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https://andessistemas.com.br/wiki/api.php?action=feedcontributions&feedformat=atom&user=Dyeison+gabriel Wiki AnDes Sistemas - Contribuições do usuário [pt-br] 2026-04-03T20:50:13Z Contribuições do usuário MediaWiki 1.25.3 https://andessistemas.com.br/wiki/index.php?title=Classifica%C3%A7%C3%A3o_Fiscal&diff=6456 Classificação Fiscal 2026-02-06T02:13:42Z

<p>Dyeison gabriel: </p> <hr /> <div>[[category:Arquivos Básicos]] [[category:Estoque Compras]] [[category:PCP Calçados]] [[category:PCP Componentes]] [[category:PCP Curtume]] [[category:Faturamento]] [[category:PCP Quimica]] [[Categoria:PCP Confecção]]<br /> === Links base das alterações do NCM, acessado em Jan/2017 ===<br /> * http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx > Documentos > Notas Técnicas <br /> ** Nota Técnica 2016.003 - Nova Tabela de NCM - vigência a partir de 01/01/2017<br /> ** Nota Técnica 2016.001 - v 1.10 - Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior<br /> * http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx > Documentos > Diversos<br /> <br /> === Alteração de Códigos ===<br /> Foram alterados os registros no banco de dados para substituir todos os códigos de letras para o mesmo código da NCM, exemplo:<br /> <br /> [[Arquivo:CODIGO-ALTERADO-NCM.png]]<br /> <br /> === Nota Técnica 2016/003 - Nova Tabela de NCM – Vigência 01-01-2017 ===<br /> <br /> Visando a adequação nesta nota técnica da nota fiscal eletrônica, inserimos todos os códigos de NCM juntamente com a informação do prazo de vigência, pois vários códigos não poderão de ser usados a partir de 31/03/2017.<br /> <br /> [[Arquivo:Inicio-fim-vigencia-ncm.png]]<br /> <br /> === Inativação de Códigos ===<br /> <br /> Os códigos diferentes de 8 dígitos que estavam no cadastro foram alterados para inativo, pois estes códigos não podem ser usados, segundo a regra da Nota Fiscal Eletrônica;<br /> <br /> === Inserção de Todos os NCMs da Tabela TIPI ===<br /> <br /> Para facilitar a localização da Classificação Fiscal(NCM), acesse a fonte oficial de NCM [https://andessistemas.com.br/ncm]<br /> <br /> O resultado foi este, uma tela com a descrição dos capítulos e subcapítulos de todas NCMs disponibilizadas:<br /> <br /> [[Arquivo:Nova-tela-ncm.png]]<br /> <br /> === Novo campo Alíquota IPI ===<br /> <br /> Com base na tabela TIPI 2017 foi extraído as alíquotas de IPI de cada NCM e colocado na aba IMPOSTOS.<br /> <br /> Esta alíquota de IPI é só informativa, o sistema não está usando em nenhum lugar como base de cálculo, caso seja necessário alterar a alíquota faça manualmente dentro do cadastro de material ou acabado.<br /> <br /> [[Arquivo:Aliquota-ipi-aba-impostos.png]]<br /> <br /> === Unidade de Medida Tributável no Exterior ===<br /> <br /> Com base na Nota Técnica 2016.001 - v 1.10 (NFE), foi inserido em todas NCMs válidas a unidade de medida padrão para o comércio exterior. <br /> <br /> Você pode usar essa informação para alterar a unidade de medida padrão no cadastro de matérial ou acabado, lembrando que esta informação no NCM é somente informativa e não interfere em nenhum cadastro no sistema.<br /> <br /> [[Arquivo:Unidade-medida-comecio-exterior.png]]<br /> <br /> fonte: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s=<br /> <br /> === Múltiplas opções para filtros ===<br /> <br /> O cadastro de NCM é muito importante por conter várias informações sobre impostos que são enviados para Nota Fiscal Eletrônica e arquivos de SPED, para facilitar a localização dos códigos dentro da tela, foi colocado os campos na tela para seleção, desta forma você pode encontrar rapidamente qual NCM está usando certo Código CEST, ou qual situação tributária do IPI está usando.<br /> <br /> Estão disponíveis na coluna os campos:<br /> <br /> Código NCM(CODCLASFISC) | NCM (CLASFISCAL)| DESCRICAO | CODCAPITULO | CAPITULO | CODSUBCAPITULO | ATIVO (S/N)| % Aliquota IPI | % Desoneração | Cód. CEST | Cód. Enquadramento IPI | Situação Tributária IPI | % Tributação Interno | % Tributação Externo | % Imposto de Importação | % Majoração COFINS | Início Vigência | Fim Vigência |<br /> <br /> <br /> === Dica: ===<br /> <br /> Exporte para excel para uma experiência melhor com os dados da tela, através da opção "EXPORTAR" > "ARQUIVO DO MSEXCEL"<br /> <br /> Salve uma seleção com menos informação para que a consulta fique mais rápida.</div>

Dyeison gabriel https://andessistemas.com.br/wiki/index.php?title=Classifica%C3%A7%C3%A3o_Fiscal&diff=6455 Classificação Fiscal 2026-02-06T02:00:22Z

<p>Dyeison gabriel: </p> <hr /> <div>[[category:Arquivos Básicos]] [[category:Estoque Compras]] [[category:PCP Calçados]] [[category:PCP Componentes]] [[category:PCP Curtume]] [[category:Faturamento]] [[category:PCP Quimica]] [[Categoria:PCP Confecção]]<br /> === Links base das alterações do NCM, acessado em Jan/2017 ===<br /> * http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx > Documentos > Notas Técnicas <br /> ** Nota Técnica 2016.003 - Nova Tabela de NCM - vigência a partir de 01/01/2017<br /> ** Nota Técnica 2016.001 - v 1.10 - Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior<br /> * http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx > Documentos > Diversos<br /> ** Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior - Relacionada a NT 2016/001<br /> * https://www35.receita.fazenda.gov.br/tabaduaneiras-web/public/pages/security/login_publico.jsf > Selecione Tabelas NCM<br /> <br /> === Alteração de Códigos ===<br /> Foram alterados os registros no banco de dados para substituir todos os códigos de letras para o mesmo código da NCM, exemplo:<br /> <br /> [[Arquivo:CODIGO-ALTERADO-NCM.png]]<br /> <br /> === Nota Técnica 2016/003 - Nova Tabela de NCM – Vigência 01-01-2017 ===<br /> <br /> Visando a adequação nesta nota técnica da nota fiscal eletrônica, inserimos todos os códigos de NCM juntamente com a informação do prazo de vigência, pois vários códigos não poderão de ser usados a partir de 31/03/2017.<br /> <br /> [[Arquivo:Inicio-fim-vigencia-ncm.png]]<br /> <br /> === Inativação de Códigos ===<br /> <br /> Os códigos diferentes de 8 dígitos que estavam no cadastro foram alterados para inativo, pois estes códigos não podem ser usados, segundo a regra da Nota Fiscal Eletrônica;<br /> <br /> === Inserção de Todos os NCMs da Tabela TIPI ===<br /> <br /> Para facilitar a localização da Classificação Fiscal(NCM), foi inserido todos os registros de NCM da tabela disponibilizada pela Receita Federal. Estes registros foram extraídos do seguinte site: <br /> https://www35.receita.fazenda.gov.br/tabaduaneiras-web/public/pages/security/login_publico.jsf<br /> <br /> O resultado foi este, uma tela com a descrição dos capítulos e subcapítulos de todas NCMs disponibilizadas:<br /> <br /> [[Arquivo:Nova-tela-ncm.png]]<br /> <br /> === Novo campo Alíquota IPI ===<br /> <br /> Com base na tabela TIPI 2017 foi extraído as alíquotas de IPI de cada NCM e colocado na aba IMPOSTOS.<br /> <br /> Esta alíquota de IPI é só informativa, o sistema não está usando em nenhum lugar como base de cálculo, caso seja necessário alterar a alíquota faça manualmente dentro do cadastro de material ou acabado.<br /> <br /> [[Arquivo:Aliquota-ipi-aba-impostos.png]]<br /> <br /> === Unidade de Medida Tributável no Exterior ===<br /> <br /> Com base na Nota Técnica 2016.001 - v 1.10 (NFE), foi inserido em todas NCMs válidas a unidade de medida padrão para o comércio exterior. <br /> <br /> Você pode usar essa informação para alterar a unidade de medida padrão no cadastro de matérial ou acabado, lembrando que esta informação no NCM é somente informativa e não interfere em nenhum cadastro no sistema.<br /> <br /> [[Arquivo:Unidade-medida-comecio-exterior.png]]<br /> <br /> fonte: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s=<br /> <br /> === Múltiplas opções para filtros ===<br /> <br /> O cadastro de NCM é muito importante por conter várias informações sobre impostos que são enviados para Nota Fiscal Eletrônica e arquivos de SPED, para facilitar a localização dos códigos dentro da tela, foi colocado os campos na tela para seleção, desta forma você pode encontrar rapidamente qual NCM está usando certo Código CEST, ou qual situação tributária do IPI está usando.<br /> <br /> Estão disponíveis na coluna os campos:<br /> <br /> Código NCM(CODCLASFISC) | NCM (CLASFISCAL)| DESCRICAO | CODCAPITULO | CAPITULO | CODSUBCAPITULO | ATIVO (S/N)| % Aliquota IPI | % Desoneração | Cód. CEST | Cód. Enquadramento IPI | Situação Tributária IPI | % Tributação Interno | % Tributação Externo | % Imposto de Importação | % Majoração COFINS | Início Vigência | Fim Vigência |<br /> <br /> <br /> === Dica: ===<br /> <br /> Exporte para excel para uma experiência melhor com os dados da tela, através da opção "EXPORTAR" > "ARQUIVO DO MSEXCEL"<br /> <br /> Salve uma seleção com menos informação para que a consulta fique mais rápida.<br /> <br /> === NCM Oficial ===<br /> Acesse a fonte oficial de NCM [https://andessistemas.com.br/ncm]</div>

Dyeison gabriel https://andessistemas.com.br/wiki/index.php?title=Classifica%C3%A7%C3%A3o_Fiscal&diff=6454 Classificação Fiscal 2026-02-06T01:58:49Z

<p>Dyeison gabriel: </p> <hr /> <div>[[category:Arquivos Básicos]] [[category:Estoque Compras]] [[category:PCP Calçados]] [[category:PCP Componentes]] [[category:PCP Curtume]] [[category:Faturamento]] [[category:PCP Quimica]] [[Categoria:PCP Confecção]]<br /> === Links base das alterações do NCM, acessado em Jan/2017 ===<br /> * http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx > Documentos > Notas Técnicas <br /> ** Nota Técnica 2016.003 - Nova Tabela de NCM - vigência a partir de 01/01/2017<br /> ** Nota Técnica 2016.001 - v 1.10 - Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior<br /> * http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx > Documentos > Diversos<br /> ** Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior - Relacionada a NT 2016/001<br /> * https://www35.receita.fazenda.gov.br/tabaduaneiras-web/public/pages/security/login_publico.jsf > Selecione Tabelas NCM<br /> <br /> === Alteração de Códigos ===<br /> Foram alterados os registros no banco de dados para substituir todos os códigos de letras para o mesmo código da NCM, exemplo:<br /> <br /> [[Arquivo:CODIGO-ALTERADO-NCM.png]]<br /> <br /> === Nota Técnica 2016/003 - Nova Tabela de NCM – Vigência 01-01-2017 ===<br /> <br /> Visando a adequação nesta nota técnica da nota fiscal eletrônica, inserimos todos os códigos de NCM juntamente com a informação do prazo de vigência, pois vários códigos não poderão de ser usados a partir de 31/03/2017.<br /> <br /> [[Arquivo:Inicio-fim-vigencia-ncm.png]]<br /> <br /> === Inativação de Códigos ===<br /> <br /> Os códigos diferentes de 8 dígitos que estavam no cadastro foram alterados para inativo, pois estes códigos não podem ser usados, segundo a regra da Nota Fiscal Eletrônica;<br /> <br /> === Inserção de Todos os NCMs da Tabela TIPI ===<br /> <br /> Para facilitar a localização da Classificação Fiscal(NCM), foi inserido todos os registros de NCM da tabela disponibilizada pela Receita Federal. Estes registros foram extraídos do seguinte site: <br /> https://www35.receita.fazenda.gov.br/tabaduaneiras-web/public/pages/security/login_publico.jsf<br /> <br /> O resultado foi este, uma tela com a descrição dos capítulos e subcapítulos de todas NCMs disponibilizadas:<br /> <br /> [[Arquivo:Nova-tela-ncm.png]]<br /> <br /> === Novo campo Alíquota IPI ===<br /> <br /> Com base na tabela TIPI 2017 foi extraído as alíquotas de IPI de cada NCM e colocado na aba IMPOSTOS.<br /> <br /> Esta alíquota de IPI é só informativa, o sistema não está usando em nenhum lugar como base de cálculo, caso seja necessário alterar a alíquota faça manualmente dentro do cadastro de material ou acabado.<br /> <br /> [[Arquivo:Aliquota-ipi-aba-impostos.png]]<br /> <br /> === Unidade de Medida Tributável no Exterior ===<br /> <br /> Com base na Nota Técnica 2016.001 - v 1.10 (NFE), foi inserido em todas NCMs válidas a unidade de medida padrão para o comércio exterior. <br /> <br /> Você pode usar essa informação para alterar a unidade de medida padrão no cadastro de matérial ou acabado, lembrando que esta informação no NCM é somente informativa e não interfere em nenhum cadastro no sistema.<br /> <br /> [[Arquivo:Unidade-medida-comecio-exterior.png]]<br /> <br /> fonte: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s=<br /> <br /> === Múltiplas opções para filtros ===<br /> <br /> O cadastro de NCM é muito importante por conter várias informações sobre impostos que são enviados para Nota Fiscal Eletrônica e arquivos de SPED, para facilitar a localização dos códigos dentro da tela, foi colocado os campos na tela para seleção, desta forma você pode encontrar rapidamente qual NCM está usando certo Código CEST, ou qual situação tributária do IPI está usando.<br /> <br /> Estão disponíveis na coluna os campos:<br /> <br /> Código NCM(CODCLASFISC) | NCM (CLASFISCAL)| DESCRICAO | CODCAPITULO | CAPITULO | CODSUBCAPITULO | ATIVO (S/N)| % Aliquota IPI | % Desoneração | Cód. CEST | Cód. Enquadramento IPI | Situação Tributária IPI | % Tributação Interno | % Tributação Externo | % Imposto de Importação | % Majoração COFINS | Início Vigência | Fim Vigência |<br /> <br /> <br /> === Dica: ===<br /> <br /> Exporte para excel para uma experiência melhor com os dados da tela, através da opção "EXPORTAR" > "ARQUIVO DO MSEXCEL"<br /> <br /> Salve uma seleção com menos informação para que a consulta fique mais rápida.<br /> <br /> === Acesse a fonte Oficial de NCM [https://andessistemas.com.br/ncm] ===</div>

Dyeison gabriel https://andessistemas.com.br/wiki/index.php?title=Classifica%C3%A7%C3%A3o_Fiscal&diff=6453 Classificação Fiscal 2026-02-06T01:55:14Z

<p>Dyeison gabriel: </p> <hr /> <div>[[category:Arquivos Básicos]] [[category:Estoque Compras]] [[category:PCP Calçados]] [[category:PCP Componentes]] [[category:PCP Curtume]] [[category:Faturamento]] [[category:PCP Quimica]] [[Categoria:PCP Confecção]]<br /> === Links base das alterações do NCM, acessado em Jan/2017 ===<br /> * http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx > Documentos > Notas Técnicas <br /> ** Nota Técnica 2016.003 - Nova Tabela de NCM - vigência a partir de 01/01/2017<br /> ** Nota Técnica 2016.001 - v 1.10 - Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior<br /> * http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx > Documentos > Diversos<br /> ** Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior - Relacionada a NT 2016/001<br /> * https://www35.receita.fazenda.gov.br/tabaduaneiras-web/public/pages/security/login_publico.jsf > Selecione Tabelas NCM<br /> <br /> === Alteração de Códigos ===<br /> Foram alterados os registros no banco de dados para substituir todos os códigos de letras para o mesmo código da NCM, exemplo:<br /> <br /> [[Arquivo:CODIGO-ALTERADO-NCM.png]]<br /> <br /> === Nota Técnica 2016/003 - Nova Tabela de NCM – Vigência 01-01-2017 ===<br /> <br /> Visando a adequação nesta nota técnica da nota fiscal eletrônica, inserimos todos os códigos de NCM juntamente com a informação do prazo de vigência, pois vários códigos não poderão de ser usados a partir de 31/03/2017.<br /> <br /> [[Arquivo:Inicio-fim-vigencia-ncm.png]]<br /> <br /> === Inativação de Códigos ===<br /> <br /> Os códigos diferentes de 8 dígitos que estavam no cadastro foram alterados para inativo, pois estes códigos não podem ser usados, segundo a regra da Nota Fiscal Eletrônica;<br /> <br /> === Inserção de Todos os NCMs da Tabela TIPI ===<br /> <br /> Para facilitar a localização da Classificação Fiscal(NCM), foi inserido todos os registros de NCM da tabela disponibilizada pela Receita Federal. Estes registros foram extraídos do seguinte site: <br /> https://www35.receita.fazenda.gov.br/tabaduaneiras-web/public/pages/security/login_publico.jsf<br /> <br /> O resultado foi este, uma tela com a descrição dos capítulos e subcapítulos de todas NCMs disponibilizadas:<br /> <br /> [[Arquivo:Nova-tela-ncm.png]]<br /> <br /> === Novo campo Alíquota IPI ===<br /> <br /> Com base na tabela TIPI 2017 foi extraído as alíquotas de IPI de cada NCM e colocado na aba IMPOSTOS.<br /> <br /> Esta alíquota de IPI é só informativa, o sistema não está usando em nenhum lugar como base de cálculo, caso seja necessário alterar a alíquota faça manualmente dentro do cadastro de material ou acabado.<br /> <br /> [[Arquivo:Aliquota-ipi-aba-impostos.png]]<br /> <br /> === Unidade de Medida Tributável no Exterior ===<br /> <br /> Com base na Nota Técnica 2016.001 - v 1.10 (NFE), foi inserido em todas NCMs válidas a unidade de medida padrão para o comércio exterior. <br /> <br /> Você pode usar essa informação para alterar a unidade de medida padrão no cadastro de matérial ou acabado, lembrando que esta informação no NCM é somente informativa e não interfere em nenhum cadastro no sistema.<br /> <br /> [[Arquivo:Unidade-medida-comecio-exterior.png]]<br /> <br /> fonte: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s=<br /> <br /> === Múltiplas opções para filtros ===<br /> <br /> O cadastro de NCM é muito importante por conter várias informações sobre impostos que são enviados para Nota Fiscal Eletrônica e arquivos de SPED, para facilitar a localização dos códigos dentro da tela, foi colocado os campos na tela para seleção, desta forma você pode encontrar rapidamente qual NCM está usando certo Código CEST, ou qual situação tributária do IPI está usando.<br /> <br /> Estão disponíveis na coluna os campos:<br /> <br /> Código NCM(CODCLASFISC) | NCM (CLASFISCAL)| DESCRICAO | CODCAPITULO | CAPITULO | CODSUBCAPITULO | ATIVO (S/N)| % Aliquota IPI | % Desoneração | Cód. CEST | Cód. Enquadramento IPI | Situação Tributária IPI | % Tributação Interno | % Tributação Externo | % Imposto de Importação | % Majoração COFINS | Início Vigência | Fim Vigência |<br /> <br /> <br /> === Dica: ===<br /> <br /> Exporte para excel para uma experiência melhor com os dados da tela, através da opção "EXPORTAR" > "ARQUIVO DO MSEXCEL"<br /> <br /> Salve uma seleção com menos informação para que a consulta fique mais rápida.<br /> <br /> Acesse a fonte Oficial de NCM [https://andessistemas.com.br/ncm]</div>

Dyeison gabriel https://andessistemas.com.br/wiki/index.php?title=Reforma_Tribut%C3%A1ria_do_Consumo&diff=6452 Reforma Tributária do Consumo 2025-12-10T13:05:02Z

<p>Dyeison gabriel: </p> <hr /> <div><br /> <div id="Introducao" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''INTRODUÇÃO'''</big></span></div><br /> <br /> {| class="wikitable" style="width: 100%; max-width: 800px; margin: 0 auto;"<br /> |-<br /> | <br /> '''''Antes de mais nada, ressaltamos que toda e qualquer responsabilidade tributária da sua empresa é de'''''<br /> '''''competência exclusiva da assessoria contábil (escritório de contabilidade). Assim, ainda que determinadas'''''<br /> '''''informações estejam apresentadas neste documento, é imprescindível que todo e qualquer assunto de natureza'''''<br /> '''''fiscal ou tributária seja validado previamente junto à sua assessoria contábil.'''''<br /> <br /> |-<br /> | style="text-align: center; background-color: #e6f7ff; padding: 12px; border-left: 4px solid #1890ff; border-radius: 6px;" |<br /> <span style="color: blue; font-weight: bold; font-size: 1.1em;"><br /> A Reforma Tributária será implementada gradualmente até 2033, sendo assim, é crucial você<br><span style="display: none;"> </span>SEMPRE SE ATUALIZAR ATRAVÉS DESSE DOCUMENTO, quanto ao uso do sistema AnDes. <br /> </span><br /> |}<br /> <div style="text-align: center;"> <span style="color: red;"><big>'''Por isso, sugerimos NÃO IMPRIMIR ESSA PÁGINA!'''</big></span></div><br /> [[Arquivo:RTCImagem57Cronograma.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /><br /> <div style="text-align: center;"> <span style="color: red;"><big>'''As regras da RTC para NF-e, para empresas do Simples Nacional e MEI, começam a vigorar em 2027, conforme artigo 348 da LCP 214/2025.'''</big></span></div><br /> <br /> <br /><br /> A RTC (Reforma Tributária do Consumo) foi instituída em nosso país pela Emenda Constitucional 132, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023.<br /><br /> <br /> Através da legislação da Reforma, foram criados os seguintes novos impostos:<br /> <br /><br /> <div id="IBS"></div>'''Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)''' <br /> De competência estadual e municipal, substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).<br /> Adotará um modelo de IVA, com cobrança no destino, para corrigir desigualdades regionais na arrecadação.<br /> <br /><br /> <div id="CBS"></div>'''Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)'''<br /> De competência federal, substituirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).<br /> <br /><br /> <div id="IS"></div>'''Imposto Seletivo (IS)'''<br /> Conhecido como "Imposto do Pecado", incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis.<br /> Mesmo que alguns vejam semelhança, no entanto, o IS não tem relação com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que não será extinto, terá suas alíquotas zeradas em um primeiro momento. <br /> <br /><br /> <br /> <br /> <div id="quandocomeca" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''QUANDO COMEÇA?'''</big></span></div><br /> <br /> A primeira fase da Reforma Tributária, em 01/01/2026, entrará em vigor a exigência da informação da Nota Fiscal Eletrônica dos impostos: IBS e CBS.<br /> O IS ainda passará por regulamentações durante 2026.<br /> <br /> <br /> Abaixo as alíquotas únicas iniciais:<br /><br /> <br /> IBS: 0,10 %<br /><br /> <br /> CBS: 0,90 %<br /><br /> <br /> ------<br /> Total: 1,00 %<br /> <br /><br /> <br /> <br /> <div id="enosistema" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''E O SISTEMA, COMO FICA?'''</big></span></div><br /> O módulo AndesFaturamento recebeu os seguintes recursos:<br /> <br /> # Configuração dos Impostos IBS/CBS<br /> # Adequação da nota fiscal de saída para conter os campos descritivos dos Impostos IBS/CBS.<br /> # Adequação das rotinas de cálculo dos impostos para realizar também o cálculo de IBS/CBS.<br /> # Adequação da transmissão do arquivo XML da Nota Fiscal Eletrônica para conter os novos campos dos impostos IBS/CBS.<br /> <br /> Sendo assim, a finalidade deste documento é contemplar a parte inicial deste processo, que se refere à configuração dos impostos IBS/CBS no AndesFaturamento.<br /> <br /> Este processo de configuração de IBS/CBS deverá ser realizado com a assistência e responsabilidade técnica do contador responsável pela empresa.<br /> <br /> A responsabilidade deste documento é indicar quais recursos do AndesFaturamento deverão ser utilizados para este processo de configuração dos impostos IBS/CBS.<br /> <br /> As rotinas de configuração dos impostos IBS/CBS foram disponibilizadas dentro do AndesFaturamento no seguinte local:<br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária<br /> [[Arquivo:RTCImagem1.png|900px|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /><br /> Abaixo vamos comentar cada um dos itens deste menu Reforma Tributária:<br /><br /> <br /> <div id="Topico1"></div><big>''' 1) Situação Tributária do IBS/CBS - CST'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Situação Tributária do IBS/CBS<br /><br /> <br /> A situação tributária de IBS/CBS é uma tabela oficial divulgada pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária no site:<br /> <br /><br /> https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=<br /> <br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem2.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Assim, esta tela servirá apenas para consulta, sem possibilidade de edição.<br /><br /> <br /> <div id="Topico2"></div><big>''' 2) Tabela de Crédito Presumido de IBS/CBS'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Tabela de Crédito Presumido do IBS/CBS<br /><br /> <br /> A tabela de crédito presumido de IBS/CBS é uma tabela oficial divulgada pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária no site:<br /> <br /><br /> https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=<br /> <br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem3.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Assim, esta tela servirá apenas para consulta, sem possibilidade de edição.<br /><br /> <br /> <div id="Topico3"></div><big>''' 3) Classificação Tributária de IBS/CBS - CClastrib'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Classificação Tributária de IBS/CBS<br /><br /> <br /> A tabela de Classificação Tributária de IBS/CBS é uma tabela oficial divulgada pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária no site:<br /> <br /><br /> https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=<br /> <br /> A tabela de Classificação Tributária de IBS/CBS é de extrema importância, pois ela contém todas as regras de tributação dos impostos IBS/CBS. <br /> <br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem4.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Diferente das telas de: situação tributária e crédito presumido descritas acima, a tela de Classificação Tributária de IBS/CBS vai permitir edição de algumas informações, que devem ser alteradas sob responsabilidade técnica do contador, mediante clique no botão: "Editar".<br /> <br /> Clicando no botão editar será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem5.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Estas informações exibidas são as mesmas definidas pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária.<br /> Portanto a maioria destas informações não poderá ser alterada.<br /> <br /> Porém, existem campos que deverão ser configurados por você para complementar as informações visando o correto uso da tabela de Classificação Tributária de IBS/CBS.<br /> <br /> Abaixo descrevemos quais os campos que poderão ser alterados:<br /> <br /> <br /> '''a) Tipo de Tributação'''<br /> [[Arquivo:RTCImagem6.png|20%|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> O campo "Tipo de Tributação" será '''OBRIGATÓRIO''' para o conceito de: Onerado/Não Onerado na tributação IBS/CBS.<br /><br /> <br /> Para isso, sugerimos (não é obrigatório) que você imprima a listagem de Classificação Tributária, defina qual seria o Tipo de Tributação adequado e, em seguida, alimente o sistema. <br /><br /> Para imprimir, acesse:<br /> [[Arquivo:RTCImagem4.jpg|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Quando configurado, o campo Tipo de Tributação será listado preenchido no relatório, conforme imagem abaixo.<br /> [[Arquivo:RTCImagem55.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Se marcado como "Tributado" será considerado que a Classificação Tributária é: Onerada de Imposto (Pagamento dos Impostos obrigatório).<br /><br /> <br /> Se marcado como "Isento" será considerado que a Classificação Tributária é: Desonerada de Imposto (desobrigando pagamento dos impostos).<br /> <br /> <br /> '''b) Crédito Presumido de IBS/CBS'''<br /> <br /><br /> Caso a Classificação Tributária permita crédito presumido, você deverá informar aqui o código do crédito presumido clicando no item de menu "Crédito Presumido de IBS/CBS".<br /> [[Arquivo:RTCImagem7.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> '''c) Percentual de Redução de Base de Cálculo'''<br /> <br /><br /> Existe a possibilidade de redução da base de cálculo dos impostos.<br /> No caso da Classificação Tributária: 222001 isto será possível:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem8.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Neste caso, competirá a você, assistido por seu contador, indicar o percentual de redução da base de cálculo.<br /> <br /> <div id="Topico4"></div><big>''' 4) Empresa - Configuração da Alíquota de CBS'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Empresa - Configuração da Alíquota de CBS<br /> [[Arquivo:RTCImagem9.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem10.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Como a alíquota do CBS é nacional, a configuração ficou vinculada à empresa. A alíquota inicial deverá ser, conforme relatado anteriormente, de 0,90%.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico5"></div><big>''' 5) Estado - Configuração da Alíquota de CBS'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Estado - Configuração da Alíquota de CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem11.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem12.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> (Note que aqui são exibidos todos os estados em uma tela bem simplificada).<br /> <br /> Clicando no botão "Editar" será exibida a tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem13.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> ‎(Veja que estou informando a alíquota de 0,10% para o Estado Acre).<br /> <br /> Voltando para a tela anterior, veja que a cor do Acre mudou, indicando que já foi configurado:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem14.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /><br /> OBSERVAÇÃO:<br /> A configuração da alíquota indica que todas as operações cujo estado do destinatário for o Acre estarão sujeitas à alíquota no estado configurada.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico6"></div><big>'''6) Município - Configuração da Alíquota de CBS'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Município - Configuração da Alíquota de CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem15.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> A legislação que criou a Reforma Tributária prevê que os municípios também podem cobrar o imposto IBS.<br /> Porém, até o momento, não existe previsão de início de vigência e nem das alíquotas de IBS para cada município.<br /> Independente disto, implementamos neste item de menu recurso para configuração da alíquota, para quando entrar em vigor.<br /> <br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem16.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Se clicar no botão: editar, posso configurar a alíquota para o município de Abadia de Goiás.<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem17.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Voltando para a tela anterior, veja que a cor do município mudou, indicando que já foi configurado.<br /> [[Arquivo:RTCImagem18.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> <div id="Topico7"></div><big>'''7) Operações Fiscais'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Operações Fiscais<br /><br /> <br /> O conceito de "Operações Fiscais" não foi criado pela legislação da Reforma Tributária.<br /> Trata-se de um recurso criado pela AnDes para facilitar a configuração e uso da tabela de Classificação Tributária, onde a empresa deve determinar quais tipos de operação que ela executa, criar quantas forem necessárias (com nome que você saiba do que se trata) visando uso futuro conforme item 12 desse documento.<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem19.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem20.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Podemos citar como exemplo a seguinte situação:<br /> <br /> Vamos supor que a Classificação Tributária: 000001-TRIBUTADA INTEGRALMENTE PELO IBS E CBS tenha sido configurada como Tributada.<br /> <br /> Então podemos, com auxílio do contador, cadastrar a Operação Fiscal de Código 1: com uma descrição "VENDA TRIBUTADA" e vincular a ela a Classificação Tributária de IBS/CBS: 000001.<br /> Veja que esta situação de exemplo está criada na tela de cadastro de Operação Fiscal:<br /> [[Arquivo:RTCImagem21.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Isto vai facilitar para você no dia-a-dia, evitando contato direto com as informações da Classificação Tributária (sempre com assistência do contador).<br /> <br /> Existe uma outra particularidade nesta tela de cadastro de Operação Fiscal:<br /> <br /> Caso o produto acabado tenha uma tributação de CBS diferente da configurada na empresa.<br /> <br /> Assim, se informar valor no campo "Alíquota de CBS":<br /> [[Arquivo:RTCImagem22.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Se esta Operação Fiscal for utilizada em algum produto acabado ou material, a alíquota aqui configurada será copiada para o produto/material.<br /> <br /> Voltando para a tela anterior, note que a Operação Fiscal ficou corretamente gravada:<br /> [[Arquivo:RTCImagem23.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> <div id="Topico8"></div><big>'''8) Material - Configuração de IBS/CBS'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Material - Configuração de IBS/CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem24.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no cadastro de Materiais.<br /> <br /> Caso o Material possua regras tributárias comuns, não será necessário configurar nada nele.<br /> <br /> Somente quando um Material possui uma condição tributária totalmente configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Material.<br /> <br /> Para tanto, clicando no item de menu acima será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem25.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clique no botão: "Editar" será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem26.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Neste caso, a configuração do Material seria mais complexa.<br /> <br /> Nesta tela, você terá que informar:<br /> <br /> * Operação Fiscal<br /> * Alíquota de IBS Estadual<br /> * Alíquota de IBS Municipal (Opcional)<br /> * Alíquota de CBS<br /> <br /> Clicando no item de menu "Operação Fiscal" será exibida a tela para seleção da Operação Fiscal:<br /> [[Arquivo:RTCImagem27.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no botão fechar, teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem28.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> E gravando teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem29.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> (Note que o sistema indica pela cor que o Material foi corretamente configurado).<br /> <br /> <br /> <div id="Topico9"></div><big>'''9) Materiais - Configuração Agrupada de IBS/CBS'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Materiais - Configuração Agrupada de IBS/CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem30.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no Cadastro de Materiais.<br /> <br /> Caso o Material possua regras tributárias comuns, não será necessário configurar nada nele.<br /> <br /> Somente quando um Material possui uma condição tributária totalmente configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Material.<br /> <br /> Caso exista necessidade de configurar diversos Materiais ao mesmo tempo, foi criada esta tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem31.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Veja abaixo as funcionalidades da tela:<br /> <br /><br /> '''Seleção de Materiais'''<br /> [[Arquivo:RTCImagem32.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Será possível selecionar os Materiais por:<br /> * Grupo<br /> * Sub-Grupo<br /> * NCM<br /> * Tipo de Produto no Estoque<br /> * Tipo de Item no Sped<br /> * Código<br /> * Descrição<br /> * Referência Interna<br /> * Referência Externa<br /> <br /> '''Materiais Selecionados'''<br /> <br /> Aqui serão exibidos todos os Materiais selecionados:<br /> [[Arquivo:RTCImagem33.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> '''Configuração de IBS/CBS'''<br /> [[Arquivo:RTCImagem34.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Nesta tela, você terá que informar:<br /> <br /> * Operação Fiscal<br /> * Alíquota de IBS Estadual<br /> * Alíquota de IBS Municipal (Opcional)<br /> * Alíquota de CBS<br /> <br /> Finalmente, clicando no botão "Atualiza" o sistema irá atribuir os valores informados em todos os Materiais selecionados.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico10"></div><big>'''10) Produto Acabado - Configuração de IBS/CBS'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Produto Acabado - Configuração de IBS/CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem35.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no cadastro de Produtos Acabados.<br /> <br /> Caso o Produto Acabado possua regras tributárias comuns, não será necessário configurar nada nele: seria um trabalho desnecessário.<br /> <br /> Somente quando um Produto Acabado possui uma condição tributária totalmente configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Produto Acabado.<br /> <br /> Para tanto, clicando no item de menu acima, será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem36.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> O clique no botão: "Editar" será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem37.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Neste caso, a configuração do Produto Acabado seria mais complexa.<br /> <br /> Nesta tela, você terá que informar:<br /> <br /> * Operação Fiscal<br /> * Alíquota de IBS Estadual<br /> * Alíquota de IBS Municipal (Opcional)<br /> * Alíquota de CBS<br /> <br /> Clicando no item de menu "Operação Fiscal" será exibida a tela para seleção da Operação Fiscal:<br /> [[Arquivo:RTCImagem38.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no botão fechar, teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem39.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> E gravando teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem40.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Note que o sistema indica pela cor que o Produto Acabado foi corretamente configurado.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico11"></div><big>'''11) Produto Acabado - Configuração Agrupada de IBS/CBS'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Produto Acabado - Configuração Agrupada de IBS/CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem41.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no cadastro de Produtos Acabados.<br /> <br /> Caso o Produto Acabado possua regras tributárias comuns, não será necessário configurar nada nele: seria um trabalho desnecessário.<br /> <br /> Somente quando um Produto Acabado possui uma condição tributária totalmente configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Produto Acabado.<br /> <br /> Caso exista necessidade de configurar diversos Produtos Acabados ao mesmo tempo, foi criada esta tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem42.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Abaixo, veja as funcionalidades da tela:<br /> <br /> Seleção de Produtos Acabados:<br /> [[Arquivo:RTCImagem43.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Será possível selecionar os Produtos Acabados por:<br /> * Grupo<br /> * Sub-Grupo<br /> * NCM<br /> * Tipo de Produto no Estoque<br /> * Tipo de Item no Sped<br /> * Código<br /> * Descrição<br /> * Referência Interna<br /> * Referência Externa<br /> <br /> Produtos Acabados Selecionados:<br /> <br /> Aqui serão exibidos todos os Produtos Acabados selecionados:<br /> [[Arquivo:RTCImagem44.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Configuração de IBS/CBS:<br /> [[Arquivo:RTCImagem45.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Nesta tela, você terá que informar:<br /> <br /> * Operação Fiscal<br /> * Alíquota de IBS Estadual<br /> * Alíquota de IBS Municipal (Opcional)<br /> * Alíquota de CBS<br /> <br /> Finalmente, clicando no botão "Atualiza" o sistema irá atribuir os valores informados em todos os Produtos Acabados selecionados.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico12"></div><big>'''12) Natureza de Operação - Configuração de Classificação Tributária'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Natureza de Operação - Configuração de Operação Fiscal<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem46.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> Uma das configurações mais relevantes e necessárias será efetuar o vínculo de uma Classificação Tributária de IBS/CBS a uma Natureza de Operação.<br /> <br /> O objetivo deste procedimento é que, no AndesFaturamento o elemento que oferece o conceito de ONERAÇÃO ou DESONERAÇÃO de impostos é a Natureza de Operação.<br /> <br /> Na Natureza de Operação existem configurações de diversos impostos (ICMS, IPI, PIS, etc.).<br /> <br /> Desta forma, o raciocínio lógico é vincular:<br /> <br /> a) Natureza de Operação que corresponde a Tributação de Impostos com uma Classificação Tributária de IBS/CBS que seja Tributada.<br /><br /> <br /> b) Natureza de Operação que corresponde a Isenção de Impostos com uma Classificação Tributária de IBS/CBS que seja Isenta.<br /> <br /> Clicando no item de Menu acima será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem47.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Vamos agora editar 2 Naturezas de Operação distintas para demonstrar estas 2 situações:<br /> <br /> a) Natureza de Operação Onerada (Tributada):<br /> <br /> Veja que no exemplo abaixo estou vinculando a Natureza de Operação: 5.101 com a Operação Fiscal: 1-Venda Tributada:<br /> [[Arquivo:RTCImagem48.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Após a seleção teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem49.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Na tela anterior temos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem50.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> b) Natureza de Operação Onerada(Isenta):<br /> <br /> Veja que no exemplo abaixo estou vinculando a Natureza de Operação: 5.901 com a Operação Fiscal: 7-Operação Isenta:<br /> [[Arquivo:RTCImagem51.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Após a seleção teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem52.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Na tela de anterior temos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem53.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /><br /> <br /> <div id="tudoprontoeagora" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''TUDO PRONTO E AGORA?'''</big></span></div><br /> <br /> '''Com todas essas configurações realizadas, você poderá efetuar o faturamento de forma habitual, que o sistema buscará os dados da RTC para nota fiscal e gerará o XML conforme as diretrizes necessárias e sua empresa estará atendendo as obrigações de NF-e da Reforma Tributária do Consumo, desde que a nota tenha data dentro do período de vigência da Reforma, definida no parâmetro do sistema.<br /><br /> '''RECOMENDAMOS que caso deseje emitir uma nota dentro das diretrizes da RTC ainda em 2025, altere o ambiente para Homologação na NF-e, faça a emissão e retorne para emitir as demais notas, uma vez que, ainda existem muitos relatos de problemas de recepção por parte do fisco.''' <br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Arquivos Básicos\Parâmetros\Parâmetros do Sistema\[Aba] Reforma Tributária<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem56.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> <div id="resumo" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''RESUMO GERAL DAS PROVIDÊNCIAS'''</big></span></div><br /> # Mapeie suas operações (venda normal, remessa para conserto, consignação, doação, triangulação, exportação, venda para ZFM, importação, etc.)<br /> # Acione sua assessoria contábil, apresente suas operações, para que eles determinem quais classificações fiscais (CClastrib)/CST você utilizará nessas operações.<br /> # Verifique se a versão do sistema que você está utilizando é no mínimo a 25.10.31 (veja à direita da barra inferior de qualquer módulo). Se for, prossiga, caso contrário, agende atualização com nosso suporte.<br /> # Feita a atribuição de qual código cada operação for utilizar, você deve acessar o tópico [[#Topico3|3]] dessa página e elaborar a devida configuração apenas nos códigos que forem ser utilizados.<br /> # Feito isso, no tópico [[#Topico4|4]], você elabora a configuração da CBS.<br /> # O próximo passo é elaborar a configuração do IBS estadual (tópico [[#Topico5|5]])<br /> # Feito isso, você deve ir no tópico [[#Topico7|7]] e cadastrar as operações que você identificou em sua empresa.<br /> # Se você tiver algum produto/material com tributação específica, você deve passar pelos tópicos de [[#Topico8|8]] ao 11. Caso contrário, siga adiante.<br /> # Com isso pronto, você vai atribuir as operações cadastradas às CFOP's correspondentes, conforme tópico: [[#Topico12|12]].<br /> # Por fim, o sistema está pronto, se a data da nota tiver dentro da data do parâmetro existente, a nota emitirá dentro dos parâmetros da RTC (tópico: [[#tudoprontoeagora|TUDO PRONTO E AGORA?]]).<br /><br /> <br /> <br /> <div id="BaseLegal" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''BASE LEGAL '''</big></span></div><br /> <br /> * Sistema adequado até [https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=6vT0rTNhFLY= Nota Técnica 2025.002 v.1.30 - Publicada em 03/10/2025]<br /><br /> * Última versão da NT: [https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=8H1QDj2ADhQ= Nota Técnica 2025.002 v.1.32 - Publicada em 25/11/2025]<br /><br /> * Glossário da RTC [https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/reforma-tributaria-do-consumo/glosario-da-reforma-tributaria-do-consumo-versao-2-novembro25/@@download/file Novembro de 2025]<br /><br /> * LCP [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025]<br /><br /> * Perguntas e Respostas [https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria/arquivos/perguntas-e-respostas-reforma-tributaria_.pdf RTC]<br /><br /> <br /> <div id="Suporte" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''[https://andessistemas.com.br/whatsapp DÚVIDAS?]'''</big></span></div><br /> [[Arquivo:Canais Atendimento.png|400px|center|frameless|class=img-400-responsive|link=]]<br /> <br /> [[category:Faturamento]]</div>

Dyeison gabriel https://andessistemas.com.br/wiki/index.php?title=Reforma_Tribut%C3%A1ria_do_Consumo&diff=6451 Reforma Tributária do Consumo 2025-12-04T14:44:48Z

<p>Dyeison gabriel: </p> <hr /> <div><br /> <div id="Introducao" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''INTRODUÇÃO'''</big></span></div><br /> <br /> {| class="wikitable" style="width: 100%; max-width: 800px; margin: 0 auto;"<br /> |-<br /> | <br /> '''''Antes de mais nada, ressaltamos que toda e qualquer responsabilidade tributária da sua empresa é de'''''<br /> '''''competência exclusiva da assessoria contábil (escritório de contabilidade). Assim, ainda que determinadas'''''<br /> '''''informações estejam apresentadas neste documento, é imprescindível que todo e qualquer assunto de natureza'''''<br /> '''''fiscal ou tributária seja validado previamente junto à sua assessoria contábil.'''''<br /> <br /> |-<br /> | style="text-align: center; background-color: #e6f7ff; padding: 12px; border-left: 4px solid #1890ff; border-radius: 6px;" |<br /> <span style="color: blue; font-weight: bold; font-size: 1.1em;"><br /> A Reforma Tributária será implementada gradualmente até 2033, sendo assim, é crucial você<br><span style="display: none;"> </span>SEMPRE SE ATUALIZAR ATRAVÉS DESSE DOCUMENTO, quanto ao uso do sistema AnDes. <br /> </span><br /> |}<br /> <div style="text-align: center;"> <span style="color: red;"><big>'''Por isso, sugerimos NÃO IMPRIMIR ESSA PÁGINA!'''</big></span></div><br /> [[Arquivo:RTCImagem57Cronograma.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /><br /> <div style="text-align: center;"> <span style="color: red;"><big>'''As regras da RTC para NF-e, para empresas do Simples Nacional e MEI, começam a vigorar em 04/01/2027, conforme artigo 348 da LCP 214/2025.'''</big></span></div><br /> <br /> <br /><br /> A RTC (Reforma Tributária do Consumo) foi instituída em nosso país pela Emenda Constitucional 132, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023.<br /><br /> <br /> Através da legislação da Reforma, foram criados os seguintes novos impostos:<br /> <br /><br /> <div id="IBS"></div>'''Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)''' <br /> De competência estadual e municipal, substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).<br /> Adotará um modelo de IVA, com cobrança no destino, para corrigir desigualdades regionais na arrecadação.<br /> <br /><br /> <div id="CBS"></div>'''Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)'''<br /> De competência federal, substituirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).<br /> <br /><br /> <div id="IS"></div>'''Imposto Seletivo (IS)'''<br /> Conhecido como "Imposto do Pecado", incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis.<br /> Mesmo que alguns vejam semelhança, no entanto, o IS não tem relação com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que não será extinto, terá suas alíquotas zeradas em um primeiro momento. <br /> <br /><br /> <br /> <br /> <div id="quandocomeca" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''QUANDO COMEÇA?'''</big></span></div><br /> <br /> A primeira fase da Reforma Tributária, em 01/01/2026, entrará em vigor a exigência da informação da Nota Fiscal Eletrônica dos impostos: IBS e CBS.<br /> O IS ainda passará por regulamentações durante 2026.<br /> <br /> <br /> Abaixo as alíquotas únicas iniciais:<br /><br /> <br /> IBS: 0,10 %<br /><br /> <br /> CBS: 0,90 %<br /><br /> <br /> ------<br /> Total: 1,00 %<br /> <br /><br /> <br /> <br /> <div id="enosistema" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''E O SISTEMA, COMO FICA?'''</big></span></div><br /> O módulo AndesFaturamento recebeu os seguintes recursos:<br /> <br /> # Configuração dos Impostos IBS/CBS<br /> # Adequação da nota fiscal de saída para conter os campos descritivos dos Impostos IBS/CBS.<br /> # Adequação das rotinas de cálculo dos impostos para realizar também o cálculo de IBS/CBS.<br /> # Adequação da transmissão do arquivo XML da Nota Fiscal Eletrônica para conter os novos campos dos impostos IBS/CBS.<br /> <br /> Sendo assim, a finalidade deste documento é contemplar a parte inicial deste processo, que se refere à configuração dos impostos IBS/CBS no AndesFaturamento.<br /> <br /> Este processo de configuração de IBS/CBS deverá ser realizado com a assistência e responsabilidade técnica do contador responsável pela empresa.<br /> <br /> A responsabilidade deste documento é indicar quais recursos do AndesFaturamento deverão ser utilizados para este processo de configuração dos impostos IBS/CBS.<br /> <br /> As rotinas de configuração dos impostos IBS/CBS foram disponibilizadas dentro do AndesFaturamento no seguinte local:<br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária<br /> [[Arquivo:RTCImagem1.png|900px|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /><br /> Abaixo vamos comentar cada um dos itens deste menu Reforma Tributária:<br /><br /> <br /> <div id="Topico1"></div><big>''' 1) Situação Tributária do IBS/CBS - CST'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Situação Tributária do IBS/CBS<br /><br /> <br /> A situação tributária de IBS/CBS é uma tabela oficial divulgada pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária no site:<br /> <br /><br /> https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=<br /> <br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem2.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Assim, esta tela servirá apenas para consulta, sem possibilidade de edição.<br /><br /> <br /> <div id="Topico2"></div><big>''' 2) Tabela de Crédito Presumido de IBS/CBS'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Tabela de Crédito Presumido do IBS/CBS<br /><br /> <br /> A tabela de crédito presumido de IBS/CBS é uma tabela oficial divulgada pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária no site:<br /> <br /><br /> https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=<br /> <br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem3.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Assim, esta tela servirá apenas para consulta, sem possibilidade de edição.<br /><br /> <br /> <div id="Topico3"></div><big>''' 3) Classificação Tributária de IBS/CBS - CClastrib'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Classificação Tributária de IBS/CBS<br /><br /> <br /> A tabela de Classificação Tributária de IBS/CBS é uma tabela oficial divulgada pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária no site:<br /> <br /><br /> https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=<br /> <br /> A tabela de Classificação Tributária de IBS/CBS é de extrema importância, pois ela contém todas as regras de tributação dos impostos IBS/CBS. <br /> <br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem4.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Diferente das telas de: situação tributária e crédito presumido descritas acima, a tela de Classificação Tributária de IBS/CBS vai permitir edição de algumas informações, que devem ser alteradas sob responsabilidade técnica do contador, mediante clique no botão: "Editar".<br /> <br /> Clicando no botão editar será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem5.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Estas informações exibidas são as mesmas definidas pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária.<br /> Portanto a maioria destas informações não poderá ser alterada.<br /> <br /> Porém, existem campos que deverão ser configurados por você para complementar as informações visando o correto uso da tabela de Classificação Tributária de IBS/CBS.<br /> <br /> Abaixo descrevemos quais os campos que poderão ser alterados:<br /> <br /> <br /> '''a) Tipo de Tributação'''<br /> [[Arquivo:RTCImagem6.png|20%|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> O campo "Tipo de Tributação" será '''OBRIGATÓRIO''' para o conceito de: Onerado/Não Onerado na tributação IBS/CBS.<br /><br /> <br /> Para isso, sugerimos (não é obrigatório) que você imprima a listagem de Classificação Tributária, defina qual seria o Tipo de Tributação adequado e, em seguida, alimente o sistema. <br /><br /> Para imprimir, acesse:<br /> [[Arquivo:RTCImagem4.jpg|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Quando configurado, o campo Tipo de Tributação será listado preenchido no relatório, conforme imagem abaixo.<br /> [[Arquivo:RTCImagem55.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Se marcado como "Tributado" será considerado que a Classificação Tributária é: Onerada de Imposto (Pagamento dos Impostos obrigatório).<br /><br /> <br /> Se marcado como "Isento" será considerado que a Classificação Tributária é: Desonerada de Imposto (desobrigando pagamento dos impostos).<br /> <br /> <br /> '''b) Crédito Presumido de IBS/CBS'''<br /> <br /><br /> Caso a Classificação Tributária permita crédito presumido, você deverá informar aqui o código do crédito presumido clicando no item de menu "Crédito Presumido de IBS/CBS".<br /> [[Arquivo:RTCImagem7.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> '''c) Percentual de Redução de Base de Cálculo'''<br /> <br /><br /> Existe a possibilidade de redução da base de cálculo dos impostos.<br /> No caso da Classificação Tributária: 222001 isto será possível:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem8.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Neste caso, competirá a você, assistido por seu contador, indicar o percentual de redução da base de cálculo.<br /> <br /> <div id="Topico4"></div><big>''' 4) Empresa - Configuração da Alíquota de CBS'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Empresa - Configuração da Alíquota de CBS<br /> [[Arquivo:RTCImagem9.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem10.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Como a alíquota do CBS é nacional, a configuração ficou vinculada à empresa. A alíquota inicial deverá ser, conforme relatado anteriormente, de 0,90%.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico5"></div><big>''' 5) Estado - Configuração da Alíquota de CBS'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Estado - Configuração da Alíquota de CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem11.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem12.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> (Note que aqui são exibidos todos os estados em uma tela bem simplificada).<br /> <br /> Clicando no botão "Editar" será exibida a tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem13.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> ‎(Veja que estou informando a alíquota de 0,10% para o Estado Acre).<br /> <br /> Voltando para a tela anterior, veja que a cor do Acre mudou, indicando que já foi configurado:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem14.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /><br /> OBSERVAÇÃO:<br /> A configuração da alíquota indica que todas as operações cujo estado do destinatário for o Acre estarão sujeitas à alíquota no estado configurada.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico6"></div><big>'''6) Município - Configuração da Alíquota de CBS'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Município - Configuração da Alíquota de CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem15.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> A legislação que criou a Reforma Tributária prevê que os municípios também podem cobrar o imposto IBS.<br /> Porém, até o momento, não existe previsão de início de vigência e nem das alíquotas de IBS para cada município.<br /> Independente disto, implementamos neste item de menu recurso para configuração da alíquota, para quando entrar em vigor.<br /> <br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem16.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Se clicar no botão: editar, posso configurar a alíquota para o município de Abadia de Goiás.<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem17.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Voltando para a tela anterior, veja que a cor do município mudou, indicando que já foi configurado.<br /> [[Arquivo:RTCImagem18.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> <div id="Topico7"></div><big>'''7) Operações Fiscais'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Operações Fiscais<br /><br /> <br /> O conceito de "Operações Fiscais" não foi criado pela legislação da Reforma Tributária.<br /> Trata-se de um recurso criado pela AnDes para facilitar a configuração e uso da tabela de Classificação Tributária, onde a empresa deve determinar quais tipos de operação que ela executa, criar quantas forem necessárias (com nome que você saiba do que se trata) visando uso futuro conforme item 12 desse documento.<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem19.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem20.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Podemos citar como exemplo a seguinte situação:<br /> <br /> Vamos supor que a Classificação Tributária: 000001-TRIBUTADA INTEGRALMENTE PELO IBS E CBS tenha sido configurada como Tributada.<br /> <br /> Então podemos, com auxílio do contador, cadastrar a Operação Fiscal de Código 1: com uma descrição "VENDA TRIBUTADA" e vincular a ela a Classificação Tributária de IBS/CBS: 000001.<br /> Veja que esta situação de exemplo está criada na tela de cadastro de Operação Fiscal:<br /> [[Arquivo:RTCImagem21.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Isto vai facilitar para você no dia-a-dia, evitando contato direto com as informações da Classificação Tributária (sempre com assistência do contador).<br /> <br /> Existe uma outra particularidade nesta tela de cadastro de Operação Fiscal:<br /> <br /> Caso o produto acabado tenha uma tributação de CBS diferente da configurada na empresa.<br /> <br /> Assim, se informar valor no campo "Alíquota de CBS":<br /> [[Arquivo:RTCImagem22.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Se esta Operação Fiscal for utilizada em algum produto acabado ou material, a alíquota aqui configurada será copiada para o produto/material.<br /> <br /> Voltando para a tela anterior, note que a Operação Fiscal ficou corretamente gravada:<br /> [[Arquivo:RTCImagem23.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> <div id="Topico8"></div><big>'''8) Material - Configuração de IBS/CBS'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Material - Configuração de IBS/CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem24.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no cadastro de Materiais.<br /> <br /> Caso o Material possua regras tributárias comuns, não será necessário configurar nada nele.<br /> <br /> Somente quando um Material possui uma condição tributária totalmente configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Material.<br /> <br /> Para tanto, clicando no item de menu acima será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem25.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clique no botão: "Editar" será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem26.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Neste caso, a configuração do Material seria mais complexa.<br /> <br /> Nesta tela, você terá que informar:<br /> <br /> * Operação Fiscal<br /> * Alíquota de IBS Estadual<br /> * Alíquota de IBS Municipal (Opcional)<br /> * Alíquota de CBS<br /> <br /> Clicando no item de menu "Operação Fiscal" será exibida a tela para seleção da Operação Fiscal:<br /> [[Arquivo:RTCImagem27.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no botão fechar, teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem28.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> E gravando teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem29.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> (Note que o sistema indica pela cor que o Material foi corretamente configurado).<br /> <br /> <br /> <div id="Topico9"></div><big>'''9) Materiais - Configuração Agrupada de IBS/CBS'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Materiais - Configuração Agrupada de IBS/CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem30.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no Cadastro de Materiais.<br /> <br /> Caso o Material possua regras tributárias comuns, não será necessário configurar nada nele.<br /> <br /> Somente quando um Material possui uma condição tributária totalmente configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Material.<br /> <br /> Caso exista necessidade de configurar diversos Materiais ao mesmo tempo, foi criada esta tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem31.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Veja abaixo as funcionalidades da tela:<br /> <br /><br /> '''Seleção de Materiais'''<br /> [[Arquivo:RTCImagem32.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Será possível selecionar os Materiais por:<br /> * Grupo<br /> * Sub-Grupo<br /> * NCM<br /> * Tipo de Produto no Estoque<br /> * Tipo de Item no Sped<br /> * Código<br /> * Descrição<br /> * Referência Interna<br /> * Referência Externa<br /> <br /> '''Materiais Selecionados'''<br /> <br /> Aqui serão exibidos todos os Materiais selecionados:<br /> [[Arquivo:RTCImagem33.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> '''Configuração de IBS/CBS'''<br /> [[Arquivo:RTCImagem34.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Nesta tela, você terá que informar:<br /> <br /> * Operação Fiscal<br /> * Alíquota de IBS Estadual<br /> * Alíquota de IBS Municipal (Opcional)<br /> * Alíquota de CBS<br /> <br /> Finalmente, clicando no botão "Atualiza" o sistema irá atribuir os valores informados em todos os Materiais selecionados.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico10"></div><big>'''10) Produto Acabado - Configuração de IBS/CBS'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Produto Acabado - Configuração de IBS/CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem35.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no cadastro de Produtos Acabados.<br /> <br /> Caso o Produto Acabado possua regras tributárias comuns, não será necessário configurar nada nele: seria um trabalho desnecessário.<br /> <br /> Somente quando um Produto Acabado possui uma condição tributária totalmente configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Produto Acabado.<br /> <br /> Para tanto, clicando no item de menu acima, será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem36.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> O clique no botão: "Editar" será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem37.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Neste caso, a configuração do Produto Acabado seria mais complexa.<br /> <br /> Nesta tela, você terá que informar:<br /> <br /> * Operação Fiscal<br /> * Alíquota de IBS Estadual<br /> * Alíquota de IBS Municipal (Opcional)<br /> * Alíquota de CBS<br /> <br /> Clicando no item de menu "Operação Fiscal" será exibida a tela para seleção da Operação Fiscal:<br /> [[Arquivo:RTCImagem38.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no botão fechar, teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem39.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> E gravando teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem40.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Note que o sistema indica pela cor que o Produto Acabado foi corretamente configurado.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico11"></div><big>'''11) Produto Acabado - Configuração Agrupada de IBS/CBS'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Produto Acabado - Configuração Agrupada de IBS/CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem41.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no cadastro de Produtos Acabados.<br /> <br /> Caso o Produto Acabado possua regras tributárias comuns, não será necessário configurar nada nele: seria um trabalho desnecessário.<br /> <br /> Somente quando um Produto Acabado possui uma condição tributária totalmente configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Produto Acabado.<br /> <br /> Caso exista necessidade de configurar diversos Produtos Acabados ao mesmo tempo, foi criada esta tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem42.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Abaixo, veja as funcionalidades da tela:<br /> <br /> Seleção de Produtos Acabados:<br /> [[Arquivo:RTCImagem43.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Será possível selecionar os Produtos Acabados por:<br /> * Grupo<br /> * Sub-Grupo<br /> * NCM<br /> * Tipo de Produto no Estoque<br /> * Tipo de Item no Sped<br /> * Código<br /> * Descrição<br /> * Referência Interna<br /> * Referência Externa<br /> <br /> Produtos Acabados Selecionados:<br /> <br /> Aqui serão exibidos todos os Produtos Acabados selecionados:<br /> [[Arquivo:RTCImagem44.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Configuração de IBS/CBS:<br /> [[Arquivo:RTCImagem45.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Nesta tela, você terá que informar:<br /> <br /> * Operação Fiscal<br /> * Alíquota de IBS Estadual<br /> * Alíquota de IBS Municipal (Opcional)<br /> * Alíquota de CBS<br /> <br /> Finalmente, clicando no botão "Atualiza" o sistema irá atribuir os valores informados em todos os Produtos Acabados selecionados.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico12"></div><big>'''12) Natureza de Operação - Configuração de Classificação Tributária'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Natureza de Operação - Configuração de Operação Fiscal<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem46.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> Uma das configurações mais relevantes e necessárias será efetuar o vínculo de uma Classificação Tributária de IBS/CBS a uma Natureza de Operação.<br /> <br /> O objetivo deste procedimento é que, no AndesFaturamento o elemento que oferece o conceito de ONERAÇÃO ou DESONERAÇÃO de impostos é a Natureza de Operação.<br /> <br /> Na Natureza de Operação existem configurações de diversos impostos (ICMS, IPI, PIS, etc.).<br /> <br /> Desta forma, o raciocínio lógico é vincular:<br /> <br /> a) Natureza de Operação que corresponde a Tributação de Impostos com uma Classificação Tributária de IBS/CBS que seja Tributada.<br /><br /> <br /> b) Natureza de Operação que corresponde a Isenção de Impostos com uma Classificação Tributária de IBS/CBS que seja Isenta.<br /> <br /> Clicando no item de Menu acima será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem47.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Vamos agora editar 2 Naturezas de Operação distintas para demonstrar estas 2 situações:<br /> <br /> a) Natureza de Operação Onerada (Tributada):<br /> <br /> Veja que no exemplo abaixo estou vinculando a Natureza de Operação: 5.101 com a Operação Fiscal: 1-Venda Tributada:<br /> [[Arquivo:RTCImagem48.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Após a seleção teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem49.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Na tela anterior temos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem50.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> b) Natureza de Operação Onerada(Isenta):<br /> <br /> Veja que no exemplo abaixo estou vinculando a Natureza de Operação: 5.901 com a Operação Fiscal: 7-Operação Isenta:<br /> [[Arquivo:RTCImagem51.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Após a seleção teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem52.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Na tela de anterior temos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem53.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /><br /> <br /> <div id="tudoprontoeagora" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''TUDO PRONTO E AGORA?'''</big></span></div><br /> <br /> '''Com todas essas configurações realizadas, você poderá efetuar o faturamento de forma habitual, que o sistema buscará os dados da RTC para nota fiscal e gerará o XML conforme as diretrizes necessárias e sua empresa estará atendendo as obrigações de NF-e da Reforma Tributária do Consumo, desde que a nota tenha data dentro do período de vigência da Reforma, definida no parâmetro do sistema.<br /><br /> '''RECOMENDAMOS que caso deseje emitir uma nota dentro das diretrizes da RTC ainda em 2025, altere o ambiente para Homologação na NF-e, faça a emissão e retorne para emitir as demais notas, uma vez que, ainda existem muitos relatos de problemas de recepção por parte do fisco.''' <br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Arquivos Básicos\Parâmetros\Parâmetros do Sistema\[Aba] Reforma Tributária<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem56.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> <div id="resumo" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''RESUMO GERAL DAS PROVIDÊNCIAS'''</big></span></div><br /> # Mapeie suas operações (venda normal, remessa para conserto, consignação, doação, triangulação, exportação, venda para ZFM, importação, etc.)<br /> # Acione sua assessoria contábil, apresente suas operações, para que eles determinem quais classificações fiscais (CClastrib)/CST você utilizará nessas operações.<br /> # Verifique se a versão do sistema que você está utilizando é no mínimo a 25.10.31 (veja à direita da barra inferior de qualquer módulo). Se for, prossiga, caso contrário, agende atualização com nosso suporte.<br /> # Feita a atribuição de qual código cada operação for utilizar, você deve acessar o tópico [[#Topico3|3]] dessa página e elaborar a devida configuração apenas nos códigos que forem ser utilizados.<br /> # Feito isso, no tópico [[#Topico4|4]], você elabora a configuração da CBS.<br /> # O próximo passo é elaborar a configuração do IBS estadual (tópico [[#Topico5|5]])<br /> # Feito isso, você deve ir no tópico [[#Topico7|7]] e cadastrar as operações que você identificou em sua empresa.<br /> # Se você tiver algum produto/material com tributação específica, você deve passar pelos tópicos de [[#Topico8|8]] ao 11. Caso contrário, siga adiante.<br /> # Com isso pronto, você vai atribuir as operações cadastradas às CFOP's correspondentes, conforme tópico: [[#Topico12|12]].<br /> # Por fim, o sistema está pronto, se a data da nota tiver dentro da data do parâmetro existente, a nota emitirá dentro dos parâmetros da RTC (tópico: [[#tudoprontoeagora|TUDO PRONTO E AGORA?]]).<br /><br /> <br /> <br /> <div id="BaseLegal" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''BASE LEGAL '''</big></span></div><br /> <br /> * Sistema adequado até [https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=6vT0rTNhFLY= Nota Técnica 2025.002 v.1.30 - Publicada em 03/10/2025]<br /><br /> * Última versão da NT: [https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=8H1QDj2ADhQ= Nota Técnica 2025.002 v.1.32 - Publicada em 25/11/2025]<br /><br /> * Glossário da RTC [https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/reforma-tributaria-do-consumo/glosario-da-reforma-tributaria-do-consumo-versao-2-novembro25/@@download/file Novembro de 2025]<br /><br /> * LCP [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025]<br /><br /> * Perguntas e Respostas [https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria/arquivos/perguntas-e-respostas-reforma-tributaria_.pdf RTC]<br /><br /> <br /> <div id="Suporte" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''[https://andessistemas.com.br/whatsapp DÚVIDAS?]'''</big></span></div><br /> [[Arquivo:Canais Atendimento.png|400px|center|frameless|class=img-400-responsive|link=]]<br /> <br /> [[category:Faturamento]]</div>

Dyeison gabriel https://andessistemas.com.br/wiki/index.php?title=Reforma_Tribut%C3%A1ria_do_Consumo&diff=6450 Reforma Tributária do Consumo 2025-12-01T14:22:20Z

<p>Dyeison gabriel: </p> <hr /> <div><br /> <div id="Introducao" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''INTRODUÇÃO'''</big></span></div><br /> <br /> {| class="wikitable" style="width: 100%; max-width: 800px; margin: 0 auto;"<br /> |-<br /> | <br /> '''''Antes de mais nada, ressaltamos que toda e qualquer responsabilidade tributária da sua empresa é de'''''<br /> '''''competência exclusiva da assessoria contábil (escritório de contabilidade). Assim, ainda que determinadas'''''<br /> '''''informações estejam apresentadas neste documento, é imprescindível que todo e qualquer assunto de natureza'''''<br /> '''''fiscal ou tributária seja validado previamente junto à sua assessoria contábil.'''''<br /> <br /> |-<br /> | style="text-align: center; background-color: #e6f7ff; padding: 12px; border-left: 4px solid #1890ff; border-radius: 6px;" |<br /> <span style="color: blue; font-weight: bold; font-size: 1.1em;"><br /> A Reforma Tributária será implementada gradualmente até 2033, sendo assim, é crucial você<br><span style="display: none;"> </span>SEMPRE SE ATUALIZAR ATRAVÉS DESSE DOCUMENTO, quanto ao uso do sistema AnDes. <br /> </span><br /> |}<br /> <div style="text-align: center;"> <span style="color: red;"><big>'''Por isso, sugerimos NÃO IMPRIMIR ESSA PÁGINA!'''</big></span></div><br /> [[Arquivo:RTCImagem57Cronograma.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /><br /> <div style="text-align: center;"> <span style="color: red;"><big>'''As regras da RTC para NF-e, para empresas do Simples Nacional e MEI, começam a vigorar em 04/01/2027, conforme artigo 348 da LCP 214/2025.'''</big></span></div><br /> <br /> <br /><br /> A RTC (Reforma Tributária do Consumo) foi instituída em nosso país pela Emenda Constitucional 132, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023.<br /><br /> <br /> Através da legislação da Reforma, foram criados os seguintes novos impostos:<br /> <br /><br /> <div id="IBS"></div>'''Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)''' <br /> De competência estadual e municipal, substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).<br /> Adotará um modelo de IVA, com cobrança no destino, para corrigir desigualdades regionais na arrecadação.<br /> <br /><br /> <div id="CBS"></div>'''Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)'''<br /> De competência federal, substituirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).<br /> <br /><br /> <div id="IS"></div>'''Imposto Seletivo (IS)'''<br /> Conhecido como "Imposto do Pecado", incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis.<br /> Mesmo que alguns vejam semelhança, no entanto, o IS não tem relação com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que não será extinto, terá suas alíquotas zeradas em um primeiro momento. <br /> <br /><br /> <br /> <br /> <div id="quandocomeca" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''QUANDO COMEÇA?'''</big></span></div><br /> <br /> A primeira fase da Reforma Tributária, em 05/01/2026, entrará em vigor a exigência da informação da Nota Fiscal Eletrônica dos impostos: IBS e CBS.<br /> O IS ainda passará por regulamentações durante 2026.<br /> <br /> <br /> Abaixo as alíquotas únicas iniciais:<br /><br /> <br /> IBS: 0,10 %<br /><br /> <br /> CBS: 0,90 %<br /><br /> <br /> ------<br /> Total: 1,00 %<br /> <br /><br /> <br /> <br /> <div id="enosistema" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''E O SISTEMA, COMO FICA?'''</big></span></div><br /> O módulo AndesFaturamento recebeu os seguintes recursos:<br /> <br /> # Configuração dos Impostos IBS/CBS<br /> # Adequação da nota fiscal de saída para conter os campos descritivos dos Impostos IBS/CBS.<br /> # Adequação das rotinas de cálculo dos impostos para realizar também o cálculo de IBS/CBS.<br /> # Adequação da transmissão do arquivo XML da Nota Fiscal Eletrônica para conter os novos campos dos impostos IBS/CBS.<br /> <br /> Sendo assim, a finalidade deste documento é contemplar a parte inicial deste processo, que se refere à configuração dos impostos IBS/CBS no AndesFaturamento.<br /> <br /> Este processo de configuração de IBS/CBS deverá ser realizado com a assistência e responsabilidade técnica do contador responsável pela empresa.<br /> <br /> A responsabilidade deste documento é indicar quais recursos do AndesFaturamento deverão ser utilizados para este processo de configuração dos impostos IBS/CBS.<br /> <br /> As rotinas de configuração dos impostos IBS/CBS foram disponibilizadas dentro do AndesFaturamento no seguinte local:<br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária<br /> [[Arquivo:RTCImagem1.png|900px|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /><br /> Abaixo vamos comentar cada um dos itens deste menu Reforma Tributária:<br /><br /> <br /> <div id="Topico1"></div><big>''' 1) Situação Tributária do IBS/CBS - CST'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Situação Tributária do IBS/CBS<br /><br /> <br /> A situação tributária de IBS/CBS é uma tabela oficial divulgada pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária no site:<br /> <br /><br /> https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=<br /> <br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem2.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Assim, esta tela servirá apenas para consulta, sem possibilidade de edição.<br /><br /> <br /> <div id="Topico2"></div><big>''' 2) Tabela de Crédito Presumido de IBS/CBS'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Tabela de Crédito Presumido do IBS/CBS<br /><br /> <br /> A tabela de crédito presumido de IBS/CBS é uma tabela oficial divulgada pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária no site:<br /> <br /><br /> https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=<br /> <br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem3.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Assim, esta tela servirá apenas para consulta, sem possibilidade de edição.<br /><br /> <br /> <div id="Topico3"></div><big>''' 3) Classificação Tributária de IBS/CBS - CClastrib'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Classificação Tributária de IBS/CBS<br /><br /> <br /> A tabela de Classificação Tributária de IBS/CBS é uma tabela oficial divulgada pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária no site:<br /> <br /><br /> https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=<br /> <br /> A tabela de Classificação Tributária de IBS/CBS é de extrema importância, pois ela contém todas as regras de tributação dos impostos IBS/CBS. <br /> <br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem4.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Diferente das telas de: situação tributária e crédito presumido descritas acima, a tela de Classificação Tributária de IBS/CBS vai permitir edição de algumas informações, que devem ser alteradas sob responsabilidade técnica do contador, mediante clique no botão: "Editar".<br /> <br /> Clicando no botão editar será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem5.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Estas informações exibidas são as mesmas definidas pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária.<br /> Portanto a maioria destas informações não poderá ser alterada.<br /> <br /> Porém, existem campos que deverão ser configurados por você para complementar as informações visando o correto uso da tabela de Classificação Tributária de IBS/CBS.<br /> <br /> Abaixo descrevemos quais os campos que poderão ser alterados:<br /> <br /> <br /> '''a) Tipo de Tributação'''<br /> [[Arquivo:RTCImagem6.png|20%|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> O campo "Tipo de Tributação" será '''OBRIGATÓRIO''' para o conceito de: Onerado/Não Onerado na tributação IBS/CBS.<br /><br /> <br /> Para isso, sugerimos (não é obrigatório) que você imprima a listagem de Classificação Tributária, defina qual seria o Tipo de Tributação adequado e, em seguida, alimente o sistema. <br /><br /> Para imprimir, acesse:<br /> [[Arquivo:RTCImagem4.jpg|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Quando configurado, o campo Tipo de Tributação será listado preenchido no relatório, conforme imagem abaixo.<br /> [[Arquivo:RTCImagem55.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Se marcado como "Tributado" será considerado que a Classificação Tributária é: Onerada de Imposto (Pagamento dos Impostos obrigatório).<br /><br /> <br /> Se marcado como "Isento" será considerado que a Classificação Tributária é: Desonerada de Imposto (desobrigando pagamento dos impostos).<br /> <br /> <br /> '''b) Crédito Presumido de IBS/CBS'''<br /> <br /><br /> Caso a Classificação Tributária permita crédito presumido, você deverá informar aqui o código do crédito presumido clicando no item de menu "Crédito Presumido de IBS/CBS".<br /> [[Arquivo:RTCImagem7.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> '''c) Percentual de Redução de Base de Cálculo'''<br /> <br /><br /> Existe a possibilidade de redução da base de cálculo dos impostos.<br /> No caso da Classificação Tributária: 222001 isto será possível:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem8.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Neste caso, competirá a você, assistido por seu contador, indicar o percentual de redução da base de cálculo.<br /> <br /> <div id="Topico4"></div><big>''' 4) Empresa - Configuração da Alíquota de CBS'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Empresa - Configuração da Alíquota de CBS<br /> [[Arquivo:RTCImagem9.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem10.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Como a alíquota do CBS é nacional, a configuração ficou vinculada à empresa. A alíquota inicial deverá ser, conforme relatado anteriormente, de 0,90%.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico5"></div><big>''' 5) Estado - Configuração da Alíquota de CBS'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Estado - Configuração da Alíquota de CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem11.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem12.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> (Note que aqui são exibidos todos os estados em uma tela bem simplificada).<br /> <br /> Clicando no botão "Editar" será exibida a tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem13.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> ‎(Veja que estou informando a alíquota de 0,10% para o Estado Acre).<br /> <br /> Voltando para a tela anterior, veja que a cor do Acre mudou, indicando que já foi configurado:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem14.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /><br /> OBSERVAÇÃO:<br /> A configuração da alíquota indica que todas as operações cujo estado do destinatário for o Acre estarão sujeitas à alíquota no estado configurada.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico6"></div><big>'''6) Município - Configuração da Alíquota de CBS'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Município - Configuração da Alíquota de CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem15.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> A legislação que criou a Reforma Tributária prevê que os municípios também podem cobrar o imposto IBS.<br /> Porém, até o momento, não existe previsão de início de vigência e nem das alíquotas de IBS para cada município.<br /> Independente disto, implementamos neste item de menu recurso para configuração da alíquota, para quando entrar em vigor.<br /> <br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem16.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Se clicar no botão: editar, posso configurar a alíquota para o município de Abadia de Goiás.<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem17.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Voltando para a tela anterior, veja que a cor do município mudou, indicando que já foi configurado.<br /> [[Arquivo:RTCImagem18.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> <div id="Topico7"></div><big>'''7) Operações Fiscais'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Operações Fiscais<br /><br /> <br /> O conceito de "Operações Fiscais" não foi criado pela legislação da Reforma Tributária.<br /> Trata-se de um recurso criado pela AnDes para facilitar a configuração e uso da tabela de Classificação Tributária, onde a empresa deve determinar quais tipos de operação que ela executa, criar quantas forem necessárias (com nome que você saiba do que se trata) visando uso futuro conforme item 12 desse documento.<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem19.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem20.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Podemos citar como exemplo a seguinte situação:<br /> <br /> Vamos supor que a Classificação Tributária: 000001-TRIBUTADA INTEGRALMENTE PELO IBS E CBS tenha sido configurada como Tributada.<br /> <br /> Então podemos, com auxílio do contador, cadastrar a Operação Fiscal de Código 1: com uma descrição "VENDA TRIBUTADA" e vincular a ela a Classificação Tributária de IBS/CBS: 000001.<br /> Veja que esta situação de exemplo está criada na tela de cadastro de Operação Fiscal:<br /> [[Arquivo:RTCImagem21.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Isto vai facilitar para você no dia-a-dia, evitando contato direto com as informações da Classificação Tributária (sempre com assistência do contador).<br /> <br /> Existe uma outra particularidade nesta tela de cadastro de Operação Fiscal:<br /> <br /> Caso o produto acabado tenha uma tributação de CBS diferente da configurada na empresa.<br /> <br /> Assim, se informar valor no campo "Alíquota de CBS":<br /> [[Arquivo:RTCImagem22.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Se esta Operação Fiscal for utilizada em algum produto acabado ou material, a alíquota aqui configurada será copiada para o produto/material.<br /> <br /> Voltando para a tela anterior, note que a Operação Fiscal ficou corretamente gravada:<br /> [[Arquivo:RTCImagem23.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> <div id="Topico8"></div><big>'''8) Material - Configuração de IBS/CBS'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Material - Configuração de IBS/CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem24.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no cadastro de Materiais.<br /> <br /> Caso o Material possua regras tributárias comuns, não será necessário configurar nada nele.<br /> <br /> Somente quando um Material possui uma condição tributária totalmente configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Material.<br /> <br /> Para tanto, clicando no item de menu acima será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem25.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clique no botão: "Editar" será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem26.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Neste caso, a configuração do Material seria mais complexa.<br /> <br /> Nesta tela, você terá que informar:<br /> <br /> * Operação Fiscal<br /> * Alíquota de IBS Estadual<br /> * Alíquota de IBS Municipal (Opcional)<br /> * Alíquota de CBS<br /> <br /> Clicando no item de menu "Operação Fiscal" será exibida a tela para seleção da Operação Fiscal:<br /> [[Arquivo:RTCImagem27.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no botão fechar, teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem28.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> E gravando teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem29.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> (Note que o sistema indica pela cor que o Material foi corretamente configurado).<br /> <br /> <br /> <div id="Topico9"></div><big>'''9) Materiais - Configuração Agrupada de IBS/CBS'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Materiais - Configuração Agrupada de IBS/CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem30.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no Cadastro de Materiais.<br /> <br /> Caso o Material possua regras tributárias comuns, não será necessário configurar nada nele.<br /> <br /> Somente quando um Material possui uma condição tributária totalmente configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Material.<br /> <br /> Caso exista necessidade de configurar diversos Materiais ao mesmo tempo, foi criada esta tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem31.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Veja abaixo as funcionalidades da tela:<br /> <br /><br /> '''Seleção de Materiais'''<br /> [[Arquivo:RTCImagem32.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Será possível selecionar os Materiais por:<br /> * Grupo<br /> * Sub-Grupo<br /> * NCM<br /> * Tipo de Produto no Estoque<br /> * Tipo de Item no Sped<br /> * Código<br /> * Descrição<br /> * Referência Interna<br /> * Referência Externa<br /> <br /> '''Materiais Selecionados'''<br /> <br /> Aqui serão exibidos todos os Materiais selecionados:<br /> [[Arquivo:RTCImagem33.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> '''Configuração de IBS/CBS'''<br /> [[Arquivo:RTCImagem34.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Nesta tela, você terá que informar:<br /> <br /> * Operação Fiscal<br /> * Alíquota de IBS Estadual<br /> * Alíquota de IBS Municipal (Opcional)<br /> * Alíquota de CBS<br /> <br /> Finalmente, clicando no botão "Atualiza" o sistema irá atribuir os valores informados em todos os Materiais selecionados.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico10"></div><big>'''10) Produto Acabado - Configuração de IBS/CBS'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Produto Acabado - Configuração de IBS/CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem35.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no cadastro de Produtos Acabados.<br /> <br /> Caso o Produto Acabado possua regras tributárias comuns, não será necessário configurar nada nele: seria um trabalho desnecessário.<br /> <br /> Somente quando um Produto Acabado possui uma condição tributária totalmente configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Produto Acabado.<br /> <br /> Para tanto, clicando no item de menu acima, será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem36.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> O clique no botão: "Editar" será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem37.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Neste caso, a configuração do Produto Acabado seria mais complexa.<br /> <br /> Nesta tela, você terá que informar:<br /> <br /> * Operação Fiscal<br /> * Alíquota de IBS Estadual<br /> * Alíquota de IBS Municipal (Opcional)<br /> * Alíquota de CBS<br /> <br /> Clicando no item de menu "Operação Fiscal" será exibida a tela para seleção da Operação Fiscal:<br /> [[Arquivo:RTCImagem38.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no botão fechar, teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem39.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> E gravando teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem40.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Note que o sistema indica pela cor que o Produto Acabado foi corretamente configurado.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico11"></div><big>'''11) Produto Acabado - Configuração Agrupada de IBS/CBS'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Produto Acabado - Configuração Agrupada de IBS/CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem41.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no cadastro de Produtos Acabados.<br /> <br /> Caso o Produto Acabado possua regras tributárias comuns, não será necessário configurar nada nele: seria um trabalho desnecessário.<br /> <br /> Somente quando um Produto Acabado possui uma condição tributária totalmente configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Produto Acabado.<br /> <br /> Caso exista necessidade de configurar diversos Produtos Acabados ao mesmo tempo, foi criada esta tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem42.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Abaixo, veja as funcionalidades da tela:<br /> <br /> Seleção de Produtos Acabados:<br /> [[Arquivo:RTCImagem43.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Será possível selecionar os Produtos Acabados por:<br /> * Grupo<br /> * Sub-Grupo<br /> * NCM<br /> * Tipo de Produto no Estoque<br /> * Tipo de Item no Sped<br /> * Código<br /> * Descrição<br /> * Referência Interna<br /> * Referência Externa<br /> <br /> Produtos Acabados Selecionados:<br /> <br /> Aqui serão exibidos todos os Produtos Acabados selecionados:<br /> [[Arquivo:RTCImagem44.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Configuração de IBS/CBS:<br /> [[Arquivo:RTCImagem45.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Nesta tela, você terá que informar:<br /> <br /> * Operação Fiscal<br /> * Alíquota de IBS Estadual<br /> * Alíquota de IBS Municipal (Opcional)<br /> * Alíquota de CBS<br /> <br /> Finalmente, clicando no botão "Atualiza" o sistema irá atribuir os valores informados em todos os Produtos Acabados selecionados.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico12"></div><big>'''12) Natureza de Operação - Configuração de Classificação Tributária'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Natureza de Operação - Configuração de Operação Fiscal<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem46.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> Uma das configurações mais relevantes e necessárias será efetuar o vínculo de uma Classificação Tributária de IBS/CBS a uma Natureza de Operação.<br /> <br /> O objetivo deste procedimento é que, no AndesFaturamento o elemento que oferece o conceito de ONERAÇÃO ou DESONERAÇÃO de impostos é a Natureza de Operação.<br /> <br /> Na Natureza de Operação existem configurações de diversos impostos (ICMS, IPI, PIS, etc.).<br /> <br /> Desta forma, o raciocínio lógico é vincular:<br /> <br /> a) Natureza de Operação que corresponde a Tributação de Impostos com uma Classificação Tributária de IBS/CBS que seja Tributada.<br /><br /> <br /> b) Natureza de Operação que corresponde a Isenção de Impostos com uma Classificação Tributária de IBS/CBS que seja Isenta.<br /> <br /> Clicando no item de Menu acima será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem47.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Vamos agora editar 2 Naturezas de Operação distintas para demonstrar estas 2 situações:<br /> <br /> a) Natureza de Operação Onerada (Tributada):<br /> <br /> Veja que no exemplo abaixo estou vinculando a Natureza de Operação: 5.101 com a Operação Fiscal: 1-Venda Tributada:<br /> [[Arquivo:RTCImagem48.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Após a seleção teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem49.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Na tela anterior temos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem50.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> b) Natureza de Operação Onerada(Isenta):<br /> <br /> Veja que no exemplo abaixo estou vinculando a Natureza de Operação: 5.901 com a Operação Fiscal: 7-Operação Isenta:<br /> [[Arquivo:RTCImagem51.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Após a seleção teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem52.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Na tela de anterior temos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem53.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /><br /> <br /> <div id="tudoprontoeagora" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''TUDO PRONTO E AGORA?'''</big></span></div><br /> <br /> '''Com todas essas configurações realizadas, você poderá efetuar o faturamento de forma habitual, que o sistema buscará os dados da RTC para nota fiscal e gerará o XML conforme as diretrizes necessárias e sua empresa estará atendendo as obrigações de NF-e da Reforma Tributária do Consumo, desde que a nota tenha data dentro do período de vigência da Reforma, definida no parâmetro do sistema.<br /><br /> '''RECOMENDAMOS que caso deseje emitir uma nota dentro das diretrizes da RTC ainda em 2025, altere o ambiente para Homologação na NF-e, faça a emissão e retorne para emitir as demais notas, uma vez que, ainda existem muitos relatos de problemas de recepção por parte do fisco.''' <br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Arquivos Básicos\Parâmetros\Parâmetros do Sistema\[Aba] Reforma Tributária<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem56.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> <div id="resumo" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''RESUMO GERAL DAS PROVIDÊNCIAS'''</big></span></div><br /> # Mapeie suas operações (venda normal, remessa para conserto, consignação, doação, triangulação, exportação, venda para ZFM, importação, etc.)<br /> # Acione sua assessoria contábil, apresente suas operações, para que eles determinem quais classificações fiscais (CClastrib)/CST você utilizará nessas operações.<br /> # Verifique se a versão do sistema que você está utilizando é no mínimo a 25.10.31 (veja à direita da barra inferior de qualquer módulo). Se for, prossiga, caso contrário, agende atualização com nosso suporte.<br /> # Feita a atribuição de qual código cada operação for utilizar, você deve acessar o tópico [[#Topico3|3]] dessa página e elaborar a devida configuração apenas nos códigos que forem ser utilizados.<br /> # Feito isso, no tópico [[#Topico4|4]], você elabora a configuração da CBS.<br /> # O próximo passo é elaborar a configuração do IBS estadual (tópico [[#Topico5|5]])<br /> # Feito isso, você deve ir no tópico [[#Topico7|7]] e cadastrar as operações que você identificou em sua empresa.<br /> # Se você tiver algum produto/material com tributação específica, você deve passar pelos tópicos de [[#Topico8|8]] ao 11. Caso contrário, siga adiante.<br /> # Com isso pronto, você vai atribuir as operações cadastradas às CFOP's correspondentes, conforme tópico: [[#Topico12|12]].<br /> # Por fim, o sistema está pronto, se a data da nota tiver dentro da data do parâmetro existente, a nota emitirá dentro dos parâmetros da RTC (tópico: [[#tudoprontoeagora|TUDO PRONTO E AGORA?]]).<br /><br /> <br /> <br /> <div id="BaseLegal" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''BASE LEGAL '''</big></span></div><br /> <br /> * Sistema adequado até [https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=6vT0rTNhFLY= Nota Técnica 2025.002 v.1.30 - Publicada em 03/10/2025]<br /><br /> * Última versão da NT: [https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=8H1QDj2ADhQ= Nota Técnica 2025.002 v.1.32 - Publicada em 25/11/2025]<br /><br /> * Glossário da RTC [https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/reforma-tributaria-do-consumo/glosario-da-reforma-tributaria-do-consumo-versao-2-novembro25/@@download/file Novembro de 2025]<br /><br /> * LCP [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025]<br /><br /> * Perguntas e Respostas [https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria/arquivos/perguntas-e-respostas-reforma-tributaria_.pdf RTC]<br /><br /> <br /> <div id="Suporte" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''[https://andessistemas.com.br/whatsapp DÚVIDAS?]'''</big></span></div><br /> [[Arquivo:Canais Atendimento.png|400px|center|frameless|class=img-400-responsive|link=]]<br /> <br /> [[category:Faturamento]]</div>

Dyeison gabriel https://andessistemas.com.br/wiki/index.php?title=Categoria:Requisitos&diff=6449 Categoria:Requisitos 2025-11-15T15:00:16Z

<p>Dyeison gabriel: Criou página com '<div id="Introducao" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''REQUISITOS'''</big></span></div> * [https://andessistemas.com.br/wiki/index.php/Requisit...'</p> <hr /> <div><div id="Introducao" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''REQUISITOS'''</big></span></div><br /> <br /> <br /> * [https://andessistemas.com.br/wiki/index.php/Requisitos_para_Servidor Requisitos de Servidor]<br /><br /> * Requisitos de Estação<br /> * Requisitos de Segurança</div>

Dyeison gabriel https://andessistemas.com.br/wiki/index.php?title=Requisitos_para_Servidor&diff=6448 Requisitos para Servidor 2025-11-15T14:50:32Z

<p>Dyeison gabriel: </p> <hr /> <div><div id="Titulo" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''Requisitos para SERVIDOR de 5 a 10 usuários'''</big></span></div><br /><br /> {| class="wikitable" style="width: 100%; max-width: 800px; margin: 0 auto;"<br /> |-<br /> | <br /> '''''Servidor é o computador que se instala o banco de dados.'''''<br /> <br /> |-<br /> | style="text-align: center; background-color: black; padding: 12px; border-left: 4px solid #1890ff; border-radius: 6px;" |<br /> <span style="color: blue; font-weight: bold; font-size: 1.1em;"><br /> Servidor deve ser preferencialmente dedicado para o sistema. Outras atividades e até mesmo o uso do sistema direto nesse computador são desaconselhados.<br><span style="display: none;"><br /> |}<br /> <br /> <big><br /> '''► Sistema Operacional'''</big><br /> <br /> Windows Server 2016 ou mais recente. Quanto mais<br /> recente e atualizado melhor a segurança.<br /> <br /> <br /> <big>'''► Processador'''</big><br /> <br /> Ideal = 1° Ryzen 5 5.600<br /> <br /> Bom = 2° Xeon 2680 pra cima.<br /> <br /> Mínimo = 3° Core i7 da decima geração pra cima<br /> <br /> <br /> <big>'''► Memória'''</big><br /> <br /> Mínimo 32 GB<br /> <br /> <br /> <big>'''► Disco/Armazenamento'''</big><br /> <br /> Preferencialmente SSD de mínimo 1TB ou HD da mesma<br /> capacidade.<br /> <br /> <br /> <big>'''► Segurança (Fundamental)'''</big><br /> <br /> Nobreak<br /> <br /> <div id="Suporte" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''[https://andessistemas.com.br/whatsapp DÚVIDAS?]'''</big></span></div><br /> [[Arquivo:Canais Atendimento.png|400px|center|frameless|class=img-400-responsive|link=]]<br /> <br /> [[category:Requisitos]]</div>

Dyeison gabriel https://andessistemas.com.br/wiki/index.php?title=Requisitos_para_Servidor&diff=6447 Requisitos para Servidor 2025-11-15T14:43:57Z

<p>Dyeison gabriel: Criou página com '<div id="Titulo" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''Requisitos para SERVIDOR de 5 a 10 usuários'''</big></span></div><br /> {| class="wikitable"...'</p> <hr /> <div><div id="Titulo" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''Requisitos para SERVIDOR de 5 a 10 usuários'''</big></span></div><br /><br /> {| class="wikitable" style="width: 100%; max-width: 800px; margin: 0 auto;"<br /> |-<br /> | <br /> '''''Servidor é o computador que se instala o banco de dados.'''''<br /> <br /> |-<br /> | style="text-align: center; background-color: black; padding: 12px; border-left: 4px solid #1890ff; border-radius: 6px;" |<br /> <span style="color: blue; font-weight: bold; font-size: 1.1em;"><br /> Servidor deve preferencialmente ser dedicado para o sistema.<br><span style="display: none;"><br /> |}<br /> <br /> <big><br /> '''► Sistema Operacional'''</big><br /> <br /> Windows Server 2016 ou mais recente. Quanto mais<br /> recente e atualizado melhor a segurança.<br /> <br /> <br /> <big>'''► Processador'''</big><br /> <br /> Ideal = 1° Ryzen 5 5.600<br /> <br /> Bom = 2° Xeon 2680 pra cima.<br /> <br /> Mínimo = 3° Core i7 da decima geração pra cima<br /> <br /> <br /> <big>'''► Memória'''</big><br /> <br /> Mínimo 32 GB<br /> <br /> <br /> <big>'''► Disco/Armazenamento'''</big><br /> <br /> Preferencialmente SSD de mínimo 1TB ou HD da mesma<br /> capacidade.<br /> <br /> <br /> <big>'''► Segurança (Fundamental)'''</big><br /> <br /> Nobreak<br /> <br /> <div id="Suporte" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''[https://andessistemas.com.br/whatsapp DÚVIDAS?]'''</big></span></div><br /> [[Arquivo:Canais Atendimento.png|400px|center|frameless|class=img-400-responsive|link=]]<br /> <br /> [[category:Requisitos]]</div>

Dyeison gabriel https://andessistemas.com.br/wiki/index.php?title=Rejei%C3%A7%C3%A3o:_A_SEFAZ_do_destinat%C3%A1rio_n%C3%A3o_permite_Contribuinte_Isento_de_Inscri%C3%A7%C3%A3o_Estadual&diff=6446 Rejeição: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual 2025-11-15T14:00:35Z

<p>Dyeison gabriel: </p> <hr /> <div><div style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''INTRODUÇÃO'''</big></span></div><br /> <br /> Atualmente o campo “indIEDest” pode ser informado com os valores:<br /><br /> <br /> 1-Contribuinte normal de ICMS na UF do Destinatário (informar a IE do destinatário);<br /><br /> <br /> '''2-Contribuinte isento de Inscrição no Cadastro de Contribuintes da UF do Destinatário;'''<br /><br /> <br /> 9-Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes<br /> de ICMS na UF do Destinatário.<br /><br /> <br /> Notamos que a informação do campo não é clara para as empresas, com muitos casos de divergência para o mesmo destinatário na UF. Algumas situações de divergência são:<br /><br /> <br /> * Empresa informa a IE do Destinatário e o campo indIEDest=”9-Não Contribuinte”, mesmo que o Contribuinte seja um Contribuinte Normal na UF do Destinatário;<br /> * Empresa informa a IE do Destinatário e o campo indIEDest=”1-Contribuinte Normal”, para Não Contribuinte (que pode ter ou não a IE).<br /><br /> <br /> Até pouco tempo atrás, algumas UF não concediam IE para Empresas MEI, caracterizando a situação de “Contribuinte Isento de Inscrição”. Atualmente, praticamente todas as UF concedem IE para MEI, reduzindo as UF que aceitam a situação de “Contribuinte Isento de Inscrição”.<br /><br /> <br /><br /> <br /> <br /> <big>'''Em resumo, os seguintes estados não permitem o uso do contribuinte Isento:'''</big><br /> {| class="wikitable sortable"<br /> |-<br /> ! UF!! Contribuinte Isento<br /> |-<br /> | AC|| SIM<br /> |-<br /> | AL || NÃO<br /> |-<br /> | AM || NÃO<br /> |-<br /> | AP || SIM<br /> |-<br /> | BA || NÃO<br /> |-<br /> | CE || NÃO<br /> |-<br /> | DF || NÃO<br /> |-<br /> | ES || NÃO<br /> |-<br /> | GO || NÃO<br /> |-<br /> | MA || SIM<br /> |-<br /> | MG || NÃO<br /> |-<br /> | MS || NÃO<br /> |-<br /> | MT || NÃO<br /> |-<br /> | PA || SIM<br /> |-<br /> | PB || NÃO<br /> |-<br /> | PE || NÃO<br /> |-<br /> | PI || SIM<br /> |-<br /> | PR || SIM<br /> |-<br /> | RJ || NÃO<br /> |-<br /> | RN || NÃO<br /> |-<br /> | RO || SIM<br /> |-<br /> | RR || SIM<br /> |-<br /> | RS || NÃO<br /> |-<br /> | SC || SIM<br /> |-<br /> | SE || NÃO<br /> |-<br /> | SP || NÃO<br /> |-<br /> | TO || SIM<br /> |}<br /> <br /> [[Arquivo:IndIEDest.png|900px|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /><br /> <br /> Fonte: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=NvuzQGYd6E8=<br /> <br /><br /> <br /><br /> <div style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''NO SISTEMA...'''</big></span></div><br /> Para ter acesso ao “indIEDest” dentro do sistema, acesse:<br /><br /> <big>'''CADASTRO:'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\ [Menu] Clientes/Fornecedores\ [Item] Cliente\ [Item] Cliente\ [Botão] Novo ou Editar\ [Aba] Tributação\ [Campo] Tipo de Inscrição Estadual\<br /><br /> [[Arquivo:TipoInscricaoEstadual.png|900px|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /><br /> O sistema traz por padrão a opção 1, no entanto, você deve, levando em consideração as informações acima, fazer o cadastro da forma correta, visando o êxito na transmissão da nota fiscal eletrônica.<br /><br /><br /> <big>'''NOTA/FATURAMENTO:'''</big><br /><br /> Do cadastro, essa informação é transportada para a nota fiscal no momento do faturamento. Seja esse faturamento automático (usando pedido, via módulo de planejamento) ou manual, digitando a nota diretamente no faturamento.<br /><br /> [Módulo] Faturamento\ [Menu] Nota Fiscal de Produtos\ [Item] Nota Fiscal de Produtos\ [Botão] Novo ou Editar\ [Aba] 2 - Endereços\ [Campo] Tipo de Inscrição Estadual\<br /><br /> [[Arquivo:TipoInscricaoEstadualNota.png|900px|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /><br /> Essa informação vai no XML e é transmitida para a SEFAZ.<br /> <br /><br /> <div id="Suporte" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''[https://andessistemas.com.br/whatsapp DÚVIDAS?]'''</big></span></div><br /> [[Arquivo:Canais Atendimento.png|400px|center|frameless|class=img-400-responsive|link=]]<br /> <br /> [[category:Faturamento]]</div>

Dyeison gabriel https://andessistemas.com.br/wiki/index.php?title=Rejei%C3%A7%C3%A3o:_A_SEFAZ_do_destinat%C3%A1rio_n%C3%A3o_permite_Contribuinte_Isento_de_Inscri%C3%A7%C3%A3o_Estadual&diff=6445 Rejeição: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual 2025-11-15T13:59:34Z

<p>Dyeison gabriel: </p> <hr /> <div><div style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''INTRODUÇÃO'''</big></span></div><br /> <br /> Atualmente o campo “indIEDest” pode ser informado com os valores:<br /><br /> <br /> 1-Contribuinte normal de ICMS na UF do Destinatário (informar a IE do destinatário);<br /><br /> <br /> '''2-Contribuinte isento de Inscrição no Cadastro de Contribuintes da UF do Destinatário;'''<br /><br /> <br /> 9-Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes<br /> de ICMS na UF do Destinatário.<br /><br /> <br /> Notamos que a informação do campo não é clara para as empresas, com muitos casos de divergência para o mesmo destinatário na UF. Algumas situações de divergência são:<br /><br /> <br /> * Empresa informa a IE do Destinatário e o campo indIEDest=”9-Não Contribuinte”, mesmo que o Contribuinte seja um Contribuinte Normal na UF do Destinatário;<br /> * Empresa informa a IE do Destinatário e o campo indIEDest=”1-Contribuinte Normal”, para Não Contribuinte (que pode ter ou não a IE).<br /><br /> <br /> Até pouco tempo atrás, algumas UF não concediam IE para Empresas MEI, caracterizando a situação de “Contribuinte Isento de Inscrição”. Atualmente, praticamente todas as UF concedem IE para MEI, reduzindo as UF que aceitam a situação de “Contribuinte Isento de Inscrição”.<br /><br /> <br /><br /> <br /> <br /> <big>'''Em resumo, os seguintes estados não permitem o uso do contribuinte Isento:'''</big><br /> {| class="wikitable sortable"<br /> |-<br /> ! UF!! Contribuinte Isento<br /> |-<br /> | AC|| SIM<br /> |-<br /> | AL || NÃO<br /> |-<br /> | AM || NÃO<br /> |-<br /> | AP || SIM<br /> |-<br /> | BA || NÃO<br /> |-<br /> | CE || NÃO<br /> |-<br /> | DF || NÃO<br /> |-<br /> | ES || NÃO<br /> |-<br /> | GO || NÃO<br /> |-<br /> | MA || SIM<br /> |-<br /> | MG || NÃO<br /> |-<br /> | MS || NÃO<br /> |-<br /> | MT || NÃO<br /> |-<br /> | PA || SIM<br /> |-<br /> | PB || NÃO<br /> |-<br /> | PE || NÃO<br /> |-<br /> | PI || SIM<br /> |-<br /> | PR || SIM<br /> |-<br /> | RJ || NÃO<br /> |-<br /> | RN || NÃO<br /> |-<br /> | RO || SIM<br /> |-<br /> | RR || SIM<br /> |-<br /> | RS || NÃO<br /> |-<br /> | SC || SIM<br /> |-<br /> | SE || NÃO<br /> |-<br /> | SP || NÃO<br /> |-<br /> | TO || SIM<br /> |}<br /> <br /> [[Arquivo:IndIEDest.png|900px|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /><br /> <br /> Fonte: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=NvuzQGYd6E8=<br /> <br /><br /> <br /><br /> <div style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''NO SISTEMA...'''</big></span></div><br /> Para ter acesso ao “indIEDest” dentro do sistema, acesse:<br /><br /> <big>'''CADASTRO:'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\ [Menu] Clientes/Fornecedores\ [Item] Cliente\ [Item] Cliente\ [Botão] Novo ou Editar\ [Aba] Tributação\ [Campo] Tipo de Inscrição Estadual\<br /><br /> [[Arquivo:TipoInscricaoEstadual.png|900px|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /><br /> O sistema traz por padrão a opção 1, no entanto, você deve, levando em consideração as informações acima, fazer o cadastro da forma correta, visando o êxito na transmissão da nota fiscal eletrônica.<br /><br /><br /> <big>'''NOTA/FATURAMENTO:'''</big><br /><br /> Do cadastro, essa informação é transportada para a nota fiscal no momento do faturamento. Seja esse faturamento automático (usando pedido, via módulo de planejamento) ou manual, digitando a nota diretamente no faturamento.<br /><br /> [Módulo] Faturamento\ [Menu] Nota Fiscal de Produtos\ [Item] Nota Fiscal de Produtos\ [Botão] Novo ou Editar\ [Aba] 2 - Endereços\ [Campo] Tipo de Inscrição Estadual\<br /><br /> [[Arquivo:TipoInscricaoEstadualNota.png|900px|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /><br /> Essa informação vai no XML e é transmitida para a SEFAZ.<br /> <br /><br /> <div id="Suporte" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''DÚVIDAS?'''</big></span></div><br /> Contate nosso suporte [https://andessistemas.com.br/whatsapp WhatsApp]<br /><br /> [[Arquivo:Canais Atendimento.png|400px|center|frameless|class=img-400-responsive|link=]]<br /> <br /> [[category:Faturamento]]</div>

Dyeison gabriel https://andessistemas.com.br/wiki/index.php?title=Rejei%C3%A7%C3%A3o:_A_SEFAZ_do_destinat%C3%A1rio_n%C3%A3o_permite_Contribuinte_Isento_de_Inscri%C3%A7%C3%A3o_Estadual&diff=6444 Rejeição: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual 2025-11-15T13:58:33Z

<p>Dyeison gabriel: </p> <hr /> <div><div style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''INTRODUÇÃO'''</big></span></div><br /> <br /> Atualmente o campo “indIEDest” pode ser informado com os valores:<br /><br /> <br /> 1-Contribuinte normal de ICMS na UF do Destinatário (informar a IE do destinatário);<br /><br /> <br /> '''2-Contribuinte isento de Inscrição no Cadastro de Contribuintes da UF do Destinatário;'''<br /><br /> <br /> 9-Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes<br /> de ICMS na UF do Destinatário.<br /><br /> <br /> Notamos que a informação do campo não é clara para as empresas, com muitos casos de divergência para o mesmo destinatário na UF. Algumas situações de divergência são:<br /><br /> <br /> * Empresa informa a IE do Destinatário e o campo indIEDest=”9-Não Contribuinte”, mesmo que o Contribuinte seja um Contribuinte Normal na UF do Destinatário;<br /> * Empresa informa a IE do Destinatário e o campo indIEDest=”1-Contribuinte Normal”, para Não Contribuinte (que pode ter ou não a IE).<br /><br /> <br /> Até pouco tempo atrás, algumas UF não concediam IE para Empresas MEI, caracterizando a situação de “Contribuinte Isento de Inscrição”. Atualmente, praticamente todas as UF concedem IE para MEI, reduzindo as UF que aceitam a situação de “Contribuinte Isento de Inscrição”.<br /><br /> <br /><br /> <br /> <br /> <big>'''Em resumo, os seguintes estados não permitem o uso do contribuinte Isento:'''</big><br /> {| class="wikitable sortable"<br /> |-<br /> ! UF!! Contribuinte Isento<br /> |-<br /> | AC|| SIM<br /> |-<br /> | AL || NÃO<br /> |-<br /> | AM || NÃO<br /> |-<br /> | AP || SIM<br /> |-<br /> | BA || NÃO<br /> |-<br /> | CE || NÃO<br /> |-<br /> | DF || NÃO<br /> |-<br /> | ES || NÃO<br /> |-<br /> | GO || NÃO<br /> |-<br /> | MA || SIM<br /> |-<br /> | MG || NÃO<br /> |-<br /> | MS || NÃO<br /> |-<br /> | MT || NÃO<br /> |-<br /> | PA || SIM<br /> |-<br /> | PB || NÃO<br /> |-<br /> | PE || NÃO<br /> |-<br /> | PI || SIM<br /> |-<br /> | PR || SIM<br /> |-<br /> | RJ || NÃO<br /> |-<br /> | RN || NÃO<br /> |-<br /> | RO || SIM<br /> |-<br /> | RR || SIM<br /> |-<br /> | RS || NÃO<br /> |-<br /> | SC || SIM<br /> |-<br /> | SE || NÃO<br /> |-<br /> | SP || NÃO<br /> |-<br /> | TO || SIM<br /> |}<br /> <br /> [[Arquivo:IndIEDest.png|900px|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /><br /> <br /> Fonte: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=NvuzQGYd6E8=<br /> <br /><br /> <br /><br /> <div style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''NO SISTEMA...'''</big></span></div><br /> Para ter acesso ao “indIEDest” dentro do sistema, acesse:<br /><br /> <big>'''CADASTRO:'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\ [Menu] Clientes/Fornecedores\ [Item] Cliente\ [Item] Cliente\ [Botão] Novo ou Editar\ [Aba] Tributação\ [Campo] Tipo de Inscrição Estadual\<br /><br /> [[Arquivo:TipoInscricaoEstadual.png|900px|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /><br /> O sistema traz por padrão a opção 1, no entanto, você deve, levando em consideração as informações acima, fazer o cadastro da forma correta, visando o êxito na transmissão da nota fiscal eletrônica.<br /><br /><br /> <big>'''NOTA/FATURAMENTO:'''</big><br /><br /> Do cadastro, essa informação é transportada para a nota fiscal no momento do faturamento. Seja esse faturamento automático (usando pedido, via módulo de planejamento) ou manual, digitando a nota diretamente no faturamento.<br /><br /> [Módulo] Faturamento\ [Menu] Nota Fiscal de Produtos\ [Item] Nota Fiscal de Produtos\ [Botão] Novo ou Editar\ [Aba] 2 - Endereços\ [Campo] Tipo de Inscrição Estadual\<br /><br /> [[Arquivo:TipoInscricaoEstadualNota.png|900px|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /><br /> Essa informação que vai no XML que é transmitido para a SEFAZ.<br /> <br /><br /> <div id="Suporte" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''DÚVIDAS?'''</big></span></div><br /> Contate nosso suporte [https://andessistemas.com.br/whatsapp WhatsApp]<br /><br /> [[Arquivo:Canais Atendimento.png|400px|center|frameless|class=img-400-responsive|link=]]<br /> <br /> [[category:Faturamento]]</div>

Dyeison gabriel https://andessistemas.com.br/wiki/index.php?title=Rejei%C3%A7%C3%A3o:_A_SEFAZ_do_destinat%C3%A1rio_n%C3%A3o_permite_Contribuinte_Isento_de_Inscri%C3%A7%C3%A3o_Estadual&diff=6443 Rejeição: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual 2025-11-15T13:57:16Z

<p>Dyeison gabriel: </p> <hr /> <div><div style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''INTRODUÇÃO'''</big></span></div><br /> <br /> Atualmente o campo “indIEDest” pode ser informado com os valores:<br /><br /> <br /> 1-Contribuinte normal de ICMS na UF do Destinatário (informar a IE do destinatário);<br /><br /> <br /> '''2-Contribuinte isento de Inscrição no Cadastro de Contribuintes da UF do Destinatário;'''<br /><br /> <br /> 9-Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes<br /> de ICMS na UF do Destinatário.<br /><br /> <br /> Notamos que a informação do campo não é clara para as empresas, com muitos casos de divergência para o mesmo destinatário na UF. Algumas situações de divergência são:<br /><br /> <br /> * Empresa informa a IE do Destinatário e o campo indIEDest=”9-Não Contribuinte”, mesmo que o Contribuinte seja um Contribuinte Normal na UF do Destinatário;<br /> * Empresa informa a IE do Destinatário e o campo indIEDest=”1-Contribuinte Normal”, para Não Contribuinte (que pode ter ou não a IE).<br /><br /> <br /> Até pouco tempo atrás, algumas UF não concediam IE para Empresas MEI, caracterizando a situação de “Contribuinte Isento de Inscrição”. Atualmente, praticamente todas as UF concedem IE para MEI, reduzindo as UF que aceitam a situação de “Contribuinte Isento de Inscrição”.<br /><br /> <br /><br /> <br /> <br /> <big>'''Em resumo, os seguintes estados não permitem o uso do contribuinte Isento:'''</big><br /> {| class="wikitable sortable"<br /> |-<br /> ! UF!! Contribuinte Isento<br /> |-<br /> | AC|| SIM<br /> |-<br /> | AL || NÃO<br /> |-<br /> | AM || NÃO<br /> |-<br /> | AP || SIM<br /> |-<br /> | BA || NÃO<br /> |-<br /> | CE || NÃO<br /> |-<br /> | DF || NÃO<br /> |-<br /> | ES || NÃO<br /> |-<br /> | GO || NÃO<br /> |-<br /> | MA || SIM<br /> |-<br /> | MG || NÃO<br /> |-<br /> | MS || NÃO<br /> |-<br /> | MT || NÃO<br /> |-<br /> | PA || SIM<br /> |-<br /> | PB || NÃO<br /> |-<br /> | PE || NÃO<br /> |-<br /> | PI || SIM<br /> |-<br /> | PR || SIM<br /> |-<br /> | RJ || NÃO<br /> |-<br /> | RN || NÃO<br /> |-<br /> | RO || SIM<br /> |-<br /> | RR || SIM<br /> |-<br /> | RS || NÃO<br /> |-<br /> | SC || SIM<br /> |-<br /> | SE || NÃO<br /> |-<br /> | SP || NÃO<br /> |-<br /> | TO || SIM<br /> |}<br /> <br /> [[Arquivo:IndIEDest.png|900px|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /><br /> <br /> Fonte: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=NvuzQGYd6E8=<br /> <br /><br /> <br /><br /> <div style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''NO SISTEMA...'''</big></span></div><br /> Para ter acesso ao “indIEDest” dentro do sistema, acesse:<br /><br /> <big>'''CADASTRO:'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\ [Menu] Clientes/Fornecedores\ [Item] Cliente\ [Item] Cliente\ [Botão] Novo ou Editar\ [Aba] Tributação\ [Campo] Tipo de Inscrição Estadual\<br /><br /> [[Arquivo:TipoInscricaoEstadual.png|900px|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /><br /> O sistema traz por padrão a opção 1, no entanto, você deve, levando em consideração as informações acima, fazer o cadastro da forma correta, visando o êxito na transmissão da nota fiscal eletrônica.<br /><br /> <big>'''NOTA/FATURAMENTO:'''</big><br /><br /> Do cadastro, essa informação é transportada para a nota fiscal no momento do faturamento. Seja esse faturamento automático (usando pedido, via módulo de planejamento) ou manual, digitando a nota diretamente no faturamento.<br /><br /> [Módulo] Faturamento\ [Menu] Nota Fiscal de Produtos\ [Item] Nota Fiscal de Produtos\ [Botão] Novo ou Editar\ [Aba] 2 - Endereços\ [Campo] Tipo de Inscrição Estadual\<br /><br /> [[Arquivo:TipoInscricaoEstadualNota.png|900px|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /><br /> Essa informação que vai no XML que é transmitido para a SEFAZ.<br /> <br /><br /> <div id="Suporte" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''DÚVIDAS?'''</big></span></div><br /> Contate nosso suporte [https://andessistemas.com.br/whatsapp WhatsApp]<br /><br /> [[Arquivo:Canais Atendimento.png|400px|center|frameless|class=img-400-responsive|link=]]<br /> <br /> [[category:Faturamento]]</div>

Dyeison gabriel https://andessistemas.com.br/wiki/index.php?title=Rejei%C3%A7%C3%A3o:_A_SEFAZ_do_destinat%C3%A1rio_n%C3%A3o_permite_Contribuinte_Isento_de_Inscri%C3%A7%C3%A3o_Estadual&diff=6442 Rejeição: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual 2025-11-15T13:56:44Z

<p>Dyeison gabriel: </p> <hr /> <div><div style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''INTRODUÇÃO'''</big></span></div><br /> <br /> Atualmente o campo “indIEDest” pode ser informado com os valores:<br /><br /> <br /> 1-Contribuinte normal de ICMS na UF do Destinatário (informar a IE do destinatário);<br /><br /> <br /> '''2-Contribuinte isento de Inscrição no Cadastro de Contribuintes da UF do Destinatário;'''<br /><br /> <br /> 9-Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes<br /> de ICMS na UF do Destinatário.<br /><br /> <br /> Notamos que a informação do campo não é clara para as empresas, com muitos casos de divergência para o mesmo destinatário na UF. Algumas situações de divergência são:<br /><br /> <br /> * Empresa informa a IE do Destinatário e o campo indIEDest=”9-Não Contribuinte”, mesmo que o Contribuinte seja um Contribuinte Normal na UF do Destinatário;<br /> * Empresa informa a IE do Destinatário e o campo indIEDest=”1-Contribuinte Normal”, para Não Contribuinte (que pode ter ou não a IE).<br /><br /> <br /> Até pouco tempo atrás, algumas UF não concediam IE para Empresas MEI, caracterizando a situação de “Contribuinte Isento de Inscrição”. Atualmente, praticamente todas as UF concedem IE para MEI, reduzindo as UF que aceitam a situação de “Contribuinte Isento de Inscrição”.<br /><br /> <br /><br /> <br /> <br /> <big>'''Em resumo, os seguintes estados não permitem o uso do contribuinte Isento:'''</big><br /> {| class="wikitable sortable"<br /> |-<br /> ! UF!! Contribuinte Isento<br /> |-<br /> | AC|| SIM<br /> |-<br /> | AL || NÃO<br /> |-<br /> | AM || NÃO<br /> |-<br /> | AP || SIM<br /> |-<br /> | BA || NÃO<br /> |-<br /> | CE || NÃO<br /> |-<br /> | DF || NÃO<br /> |-<br /> | ES || NÃO<br /> |-<br /> | GO || NÃO<br /> |-<br /> | MA || SIM<br /> |-<br /> | MG || NÃO<br /> |-<br /> | MS || NÃO<br /> |-<br /> | MT || NÃO<br /> |-<br /> | PA || SIM<br /> |-<br /> | PB || NÃO<br /> |-<br /> | PE || NÃO<br /> |-<br /> | PI || SIM<br /> |-<br /> | PR || SIM<br /> |-<br /> | RJ || NÃO<br /> |-<br /> | RN || NÃO<br /> |-<br /> | RO || SIM<br /> |-<br /> | RR || SIM<br /> |-<br /> | RS || NÃO<br /> |-<br /> | SC || SIM<br /> |-<br /> | SE || NÃO<br /> |-<br /> | SP || NÃO<br /> |-<br /> | TO || SIM<br /> |}<br /> <br /> [[Arquivo:IndIEDest.png|900px|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /><br /> <br /> Fonte: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=NvuzQGYd6E8=<br /> <br /><br /> <br /><br /> <div style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''NO SISTEMA...'''</big></span></div><br /> Para ter acesso ao “indIEDest” dentro do sistema, acesse:<br /><br /> <big>'''CADASTRO:'''</big><br /> [Módulo] Faturamento\ [Menu] Clientes/Fornecedores\ [Item] Cliente\ [Item] Cliente\ [Botão] Novo ou Editar\ [Aba] Tributação\ [Campo] Tipo de Inscrição Estadual\<br /><br /> [[Arquivo:TipoInscricaoEstadual.png|900px|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /><br /> O sistema traz por padrão a opção 1, no entanto, você deve, levando em consideração as informações acima, fazer o cadastro da forma correta, visando o êxito na transmissão da nota fiscal eletrônica.<br /><br /> <big>'''NOTA/FATURAMENTO:'''</big><br /> Do cadastro, essa informação é transportada para a nota fiscal no momento do faturamento. Seja esse faturamento automático (usando pedido, via módulo de planejamento) ou manual, digitando a nota diretamente no faturamento.<br /><br /> [Módulo] Faturamento\ [Menu] Nota Fiscal de Produtos\ [Item] Nota Fiscal de Produtos\ [Botão] Novo ou Editar\ [Aba] 2 - Endereços\ [Campo] Tipo de Inscrição Estadual\<br /><br /> [[Arquivo:TipoInscricaoEstadualNota.png|900px|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /><br /> Essa informação que vai no XML que é transmitido para a SEFAZ.<br /> <br /><br /> <div id="Suporte" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''DÚVIDAS?'''</big></span></div><br /> Contate nosso suporte [https://andessistemas.com.br/whatsapp WhatsApp]<br /><br /> [[Arquivo:Canais Atendimento.png|400px|center|frameless|class=img-400-responsive|link=]]<br /> <br /> [[category:Faturamento]]</div>

Dyeison gabriel https://andessistemas.com.br/wiki/index.php?title=Rejei%C3%A7%C3%A3o:_A_SEFAZ_do_destinat%C3%A1rio_n%C3%A3o_permite_Contribuinte_Isento_de_Inscri%C3%A7%C3%A3o_Estadual&diff=6441 Rejeição: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual 2025-11-15T13:54:19Z

<p>Dyeison gabriel: </p> <hr /> <div><div style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''INTRODUÇÃO'''</big></span></div><br /> <br /> Atualmente o campo “indIEDest” pode ser informado com os valores:<br /><br /> <br /> 1-Contribuinte normal de ICMS na UF do Destinatário (informar a IE do destinatário);<br /><br /> <br /> '''2-Contribuinte isento de Inscrição no Cadastro de Contribuintes da UF do Destinatário;'''<br /><br /> <br /> 9-Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes<br /> de ICMS na UF do Destinatário.<br /><br /> <br /> Notamos que a informação do campo não é clara para as empresas, com muitos casos de divergência para o mesmo destinatário na UF. Algumas situações de divergência são:<br /><br /> <br /> * Empresa informa a IE do Destinatário e o campo indIEDest=”9-Não Contribuinte”, mesmo que o Contribuinte seja um Contribuinte Normal na UF do Destinatário;<br /> * Empresa informa a IE do Destinatário e o campo indIEDest=”1-Contribuinte Normal”, para Não Contribuinte (que pode ter ou não a IE).<br /><br /> <br /> Até pouco tempo atrás, algumas UF não concediam IE para Empresas MEI, caracterizando a situação de “Contribuinte Isento de Inscrição”. Atualmente, praticamente todas as UF concedem IE para MEI, reduzindo as UF que aceitam a situação de “Contribuinte Isento de Inscrição”.<br /><br /> <br /><br /> <br /> <br /> <big>'''Em resumo, os seguintes estados não permitem o uso do contribuinte Isento:'''</big><br /> {| class="wikitable sortable"<br /> |-<br /> ! UF!! Contribuinte Isento<br /> |-<br /> | AC|| SIM<br /> |-<br /> | AL || NÃO<br /> |-<br /> | AM || NÃO<br /> |-<br /> | AP || SIM<br /> |-<br /> | BA || NÃO<br /> |-<br /> | CE || NÃO<br /> |-<br /> | DF || NÃO<br /> |-<br /> | ES || NÃO<br /> |-<br /> | GO || NÃO<br /> |-<br /> | MA || SIM<br /> |-<br /> | MG || NÃO<br /> |-<br /> | MS || NÃO<br /> |-<br /> | MT || NÃO<br /> |-<br /> | PA || SIM<br /> |-<br /> | PB || NÃO<br /> |-<br /> | PE || NÃO<br /> |-<br /> | PI || SIM<br /> |-<br /> | PR || SIM<br /> |-<br /> | RJ || NÃO<br /> |-<br /> | RN || NÃO<br /> |-<br /> | RO || SIM<br /> |-<br /> | RR || SIM<br /> |-<br /> | RS || NÃO<br /> |-<br /> | SC || SIM<br /> |-<br /> | SE || NÃO<br /> |-<br /> | SP || NÃO<br /> |-<br /> | TO || SIM<br /> |}<br /> <br /> [[Arquivo:IndIEDest.png|900px|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /><br /> <br /> Fonte: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=NvuzQGYd6E8=<br /> <br /><br /> <br /><br /> <div style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''NO SISTEMA...'''</big></span></div><br /> Para ter acesso ao “indIEDest” dentro do sistema, acesse:<br /><br /> [Módulo] Faturamento\ [Menu] Clientes/Fornecedores\ [Item] Cliente\ [Item] Cliente\ [Botão] Novo ou Editar\ [Aba] Tributação\ [Campo] Tipo de Inscrição Estadual\<br /><br /> [[Arquivo:TipoInscricaoEstadual.png|900px|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /><br /> O sistema traz por padrão a opção 1, no entanto, você deve, levando em consideração as informações acima, fazer o cadastro da forma correta, visando o êxito na transmissão da nota fiscal eletrônica.<br /> <br /> Do cadastro, essa informação é transportada para a nota fiscal no momento do faturamento. Seja esse faturamento automático (usando pedido, via módulo de planejamento) ou manual, digitando a nota diretamente no faturamento.<br /><br /> [Módulo] Faturamento\ [Menu] Nota Fiscal de Produtos\ [Item] Nota Fiscal de Produtos\ [Botão] Novo ou Editar\ [Aba] 2 - Endereços\ [Campo] Tipo de Inscrição Estadual\<br /><br /> [[Arquivo:TipoInscricaoEstadualNota.png|900px|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /><br /> Essa informação que vai no XML que é transmitido para a SEFAZ.<br /> <br /><br /> <div id="Suporte" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''DÚVIDAS?'''</big></span></div><br /> Contate nosso suporte [https://andessistemas.com.br/whatsapp WhatsApp]<br /><br /> [[Arquivo:Canais Atendimento.png|400px|center|frameless|class=img-400-responsive|link=]]<br /> <br /> [[category:Faturamento]]</div>

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<p>Dyeison gabriel: </p> <hr /> <div><div style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''INTRODUÇÃO'''</big></span></div><br /> <br /> Atualmente o campo “indIEDest” pode ser informado com os valores:<br /><br /> <br /> 1-Contribuinte normal de ICMS na UF do Destinatário (informar a IE do destinatário);<br /><br /> <br /> '''2-Contribuinte isento de Inscrição no Cadastro de Contribuintes da UF do Destinatário;'''<br /><br /> <br /> 9-Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes<br /> de ICMS na UF do Destinatário.<br /><br /> <br /> Notamos que a informação do campo não é clara para as empresas, com muitos casos de divergência para o mesmo destinatário na UF. Algumas situações de divergência são:<br /><br /> <br /> * Empresa informa a IE do Destinatário e o campo indIEDest=”9-Não Contribuinte”, mesmo que o Contribuinte seja um Contribuinte Normal na UF do Destinatário;<br /> * Empresa informa a IE do Destinatário e o campo indIEDest=”1-Contribuinte Normal”, para Não Contribuinte (que pode ter ou não a IE).<br /><br /> <br /> Até pouco tempo atrás, algumas UF não concediam IE para Empresas MEI, caracterizando a situação de “Contribuinte Isento de Inscrição”. Atualmente, praticamente todas as UF concedem IE para MEI, reduzindo as UF que aceitam a situação de “Contribuinte Isento de Inscrição”.<br /><br /> <br /><br /> <br /> <br /> <big>'''Em resumo, os seguintes estados não permitem o uso do contribuinte Isento:'''</big><br /> {| class="wikitable sortable"<br /> |-<br /> ! UF!! Contribuinte Isento<br /> |-<br /> | AC|| SIM<br /> |-<br /> | AL || NÃO<br /> |-<br /> | AM || NÃO<br /> |-<br /> | AP || SIM<br /> |-<br /> | BA || NÃO<br /> |-<br /> | CE || NÃO<br /> |-<br /> | DF || NÃO<br /> |-<br /> | ES || NÃO<br /> |-<br /> | GO || NÃO<br /> |-<br /> | MA || SIM<br /> |-<br /> | MG || NÃO<br /> |-<br /> | MS || NÃO<br /> |-<br /> | MT || NÃO<br /> |-<br /> | PA || SIM<br /> |-<br /> | PB || NÃO<br /> |-<br /> | PE || NÃO<br /> |-<br /> | PI || SIM<br /> |-<br /> | PR || SIM<br /> |-<br /> | RJ || NÃO<br /> |-<br /> | RN || NÃO<br /> |-<br /> | RO || SIM<br /> |-<br /> | RR || SIM<br /> |-<br /> | RS || NÃO<br /> |-<br /> | SC || SIM<br /> |-<br /> | SE || NÃO<br /> |-<br /> | SP || NÃO<br /> |-<br /> | TO || SIM<br /> |}<br /> <br /> [[Arquivo:IndIEDest.png|900px|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /><br /> <br /> Fonte: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=NvuzQGYd6E8=<br /> <br /><br /> <br /><br /> <div style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''NO SISTEMA...'''</big></span></div><br /> Para ter acesso ao “indIEDest” dentro do sistema, acesse:<br /><br /> [Módulo] Faturamento\ [Menu] Clientes/Fornecedores\ [Item] Cliente\ [Item] Cliente\ [Botão] Novo ou Editar\ [Aba] Tributação\ [Campo] Tipo de Inscrição Estadual\<br /><br /> [[Arquivo:TipoInscricaoEstadual.png|900px|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /><br /> O sistema traz por padrão a opção 1, no entanto, você deve, levando em consideração as informações acima, fazer o cadastro da forma correta, visando o êxito na transmissão da nota fiscal eletrônica.<br /> <br /> Do cadastro, essa informação é transportada para a nota fiscal no momento do faturamento. Seja esse faturamento automático (usando pedido, via módulo de planejamento) ou manual, digitando a nota diretamente no faturamento.<br /><br /> [Módulo] Faturamento\ [Menu] Nota Fiscal de Produtos\ [Item] Nota Fiscal de Produtos\ [Botão] Novo ou Editar\ [Aba] 2 - Endereços\ [Campo] Tipo de Inscrição Estadual\<br /><br /> [[Arquivo:Arquivo:TipoInscricaoEstadualNota.png|900px|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /><br /> Essa informação que vai no XML que é transmitido para a SEFAZ.<br /> <br /><br /> <div id="Suporte" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''DÚVIDAS?'''</big></span></div><br /> Contate nosso suporte [https://andessistemas.com.br/whatsapp WhatsApp]<br /><br /> [[Arquivo:Canais Atendimento.png|400px|center|frameless|class=img-400-responsive|link=]]<br /> <br /> [[category:Faturamento]]</div>

Dyeison gabriel https://andessistemas.com.br/wiki/index.php?title=Arquivo:TipoInscricaoEstadualNota.png&diff=6439 Arquivo:TipoInscricaoEstadualNota.png 2025-11-15T13:50:06Z

<p>Dyeison gabriel: </p> <hr /> <div></div>

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<p>Dyeison gabriel: </p> <hr /> <div><div style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''INTRODUÇÃO'''</big></span></div><br /> <br /> Atualmente o campo “indIEDest” pode ser informado com os valores:<br /><br /> <br /> 1-Contribuinte normal de ICMS na UF do Destinatário (informar a IE do destinatário);<br /><br /> <br /> '''2-Contribuinte isento de Inscrição no Cadastro de Contribuintes da UF do Destinatário;'''<br /><br /> <br /> 9-Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes<br /> de ICMS na UF do Destinatário.<br /><br /> <br /> Notamos que a informação do campo não é clara para as empresas, com muitos casos de divergência para o mesmo destinatário na UF. Algumas situações de divergência são:<br /><br /> <br /> * Empresa informa a IE do Destinatário e o campo indIEDest=”9-Não Contribuinte”, mesmo que o Contribuinte seja um Contribuinte Normal na UF do Destinatário;<br /> * Empresa informa a IE do Destinatário e o campo indIEDest=”1-Contribuinte Normal”, para Não Contribuinte (que pode ter ou não a IE).<br /><br /> <br /> Até pouco tempo atrás, algumas UF não concediam IE para Empresas MEI, caracterizando a situação de “Contribuinte Isento de Inscrição”. Atualmente, praticamente todas as UF concedem IE para MEI, reduzindo as UF que aceitam a situação de “Contribuinte Isento de Inscrição”.<br /><br /> <br /><br /> <br /> <br /> <big>'''Em resumo, os seguintes estados não permitem o uso do contribuinte Isento:'''</big><br /> {| class="wikitable sortable"<br /> |-<br /> ! UF!! Contribuinte Isento<br /> |-<br /> | AC|| SIM<br /> |-<br /> | AL || NÃO<br /> |-<br /> | AM || NÃO<br /> |-<br /> | AP || SIM<br /> |-<br /> | BA || NÃO<br /> |-<br /> | CE || NÃO<br /> |-<br /> | DF || NÃO<br /> |-<br /> | ES || NÃO<br /> |-<br /> | GO || NÃO<br /> |-<br /> | MA || SIM<br /> |-<br /> | MG || NÃO<br /> |-<br /> | MS || NÃO<br /> |-<br /> | MT || NÃO<br /> |-<br /> | PA || SIM<br /> |-<br /> | PB || NÃO<br /> |-<br /> | PE || NÃO<br /> |-<br /> | PI || SIM<br /> |-<br /> | PR || SIM<br /> |-<br /> | RJ || NÃO<br /> |-<br /> | RN || NÃO<br /> |-<br /> | RO || SIM<br /> |-<br /> | RR || SIM<br /> |-<br /> | RS || NÃO<br /> |-<br /> | SC || SIM<br /> |-<br /> | SE || NÃO<br /> |-<br /> | SP || NÃO<br /> |-<br /> | TO || SIM<br /> |}<br /> <br /> [[Arquivo:IndIEDest.png|900px|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /><br /> <br /> Fonte: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=NvuzQGYd6E8=<br /> <br /><br /> <br /><br /> <div style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''NO SISTEMA...'''</big></span></div><br /> Para ter acesso ao “indIEDest” dentro do sistema, acesse:<br /><br /> [Módulo] Faturamento\ [Menu] Clientes/Fornecedores\ [Item] Cliente\ [Item] Cliente\ [Botão] Novo ou Editar\ [Aba] Tributação\ [Campo] Tipo de Inscrição Estadual\<br /><br /> [[Arquivo:TipoInscricaoEstadual.png|900px|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /><br /> <br /> <div id="Suporte" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''DÚVIDAS?'''</big></span></div><br /> Contate nosso suporte [https://andessistemas.com.br/whatsapp WhatsApp]<br /><br /> [[Arquivo:Canais Atendimento.png|400px|center|frameless|class=img-400-responsive|link=]]<br /> <br /> [[category:Faturamento]]</div>

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<p>Dyeison gabriel: </p> <hr /> <div><div style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''INTRODUÇÃO'''</big></span></div><br /> <br /> Atualmente o campo “indIEDest” pode ser informado com os valores:<br /><br /> <br /> 1-Contribuinte normal de ICMS na UF do Destinatário (informar a IE do destinatário);<br /><br /> <br /> '''2-Contribuinte isento de Inscrição no Cadastro de Contribuintes da UF do Destinatário;'''<br /><br /> <br /> 9-Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes<br /> de ICMS na UF do Destinatário.<br /><br /> <br /> Notamos que a informação do campo não é clara para as empresas, com muitos casos de divergência para o mesmo destinatário na UF. Algumas situações de divergência são:<br /><br /> <br /> * Empresa informa a IE do Destinatário e o campo indIEDest=”9-Não Contribuinte”, mesmo que o Contribuinte seja um Contribuinte Normal na UF do Destinatário;<br /> * Empresa informa a IE do Destinatário e o campo indIEDest=”1-Contribuinte Normal”, para Não Contribuinte (que pode ter ou não a IE).<br /><br /> <br /> Até pouco tempo atrás, algumas UF não concediam IE para Empresas MEI, caracterizando a situação de “Contribuinte Isento de Inscrição”. Atualmente, praticamente todas as UF concedem IE para MEI, reduzindo as UF que aceitam a situação de “Contribuinte Isento de Inscrição”.<br /><br /> <br /><br /> <br /> <br /> <big>'''Em resumo, os seguintes estados não permitem o uso do contribuinte Isento:'''</big><br /> {| class="wikitable sortable"<br /> |-<br /> ! UF!! Contribuinte Isento<br /> |-<br /> | AC|| SIM<br /> |-<br /> | AL || NÃO<br /> |-<br /> | AM || NÃO<br /> |-<br /> | AP || SIM<br /> |-<br /> | BA || NÃO<br /> |-<br /> | CE || NÃO<br /> |-<br /> | DF || NÃO<br /> |-<br /> | ES || NÃO<br /> |-<br /> | GO || NÃO<br /> |-<br /> | MA || SIM<br /> |-<br /> | MG || NÃO<br /> |-<br /> | MS || NÃO<br /> |-<br /> | MT || NÃO<br /> |-<br /> | PA || SIM<br /> |-<br /> | PB || NÃO<br /> |-<br /> | PE || NÃO<br /> |-<br /> | PI || SIM<br /> |-<br /> | PR || SIM<br /> |-<br /> | RJ || NÃO<br /> |-<br /> | RN || NÃO<br /> |-<br /> | RO || SIM<br /> |-<br /> | RR || SIM<br /> |-<br /> | RS || NÃO<br /> |-<br /> | SC || SIM<br /> |-<br /> | SE || NÃO<br /> |-<br /> | SP || NÃO<br /> |-<br /> | TO || SIM<br /> |}<br /> <br /> [[Arquivo:IndIEDest.png|900px|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /><br /> <br /> Fonte: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=NvuzQGYd6E8=<br /> <br /><br /> <br /> <div style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''NO SISTEMA...'''</big></span></div><br /> Para ter acesso ao “indIEDest” dentro do sistema, acesse:<br /><br /> [Módulo] Faturamento\ [Menu] Clientes/Fornecedores\ [Item] Cliente\ [Item] Cliente\ [Botão] Novo ou Editar\ [Aba] Tributação\ [Campo] Tipo de Inscrição Estadual\<br /><br /> [[Arquivo:TipoInscricaoEstadual.png|900px|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /><br /> <br /> <div id="Suporte" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''DÚVIDAS?'''</big></span></div><br /> Contate nosso suporte [https://andessistemas.com.br/whatsapp WhatsApp]<br /><br /> [[Arquivo:Canais Atendimento.png|400px|center|frameless|class=img-400-responsive|link=]]<br /> <br /> [[category:Faturamento]]</div>

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<p>Dyeison gabriel: </p> <hr /> <div><div style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''INTRODUÇÃO'''</big></span></div><br /> <br /> Atualmente o campo “indIEDest” pode ser informado com os valores:<br /><br /> <br /> 1-Contribuinte normal de ICMS na UF do Destinatário (informar a IE do destinatário);<br /><br /> <br /> '''2-Contribuinte isento de Inscrição no Cadastro de Contribuintes da UF do Destinatário;'''<br /><br /> <br /> 9-Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes<br /> de ICMS na UF do Destinatário.<br /><br /> <br /> Notamos que a informação do campo não é clara para as empresas, com muitos casos de divergência para o mesmo destinatário na UF. Algumas situações de divergência são:<br /><br /> <br /> * Empresa informa a IE do Destinatário e o campo indIEDest=”9-Não Contribuinte”, mesmo que o Contribuinte seja um Contribuinte Normal na UF do Destinatário;<br /> * Empresa informa a IE do Destinatário e o campo indIEDest=”1-Contribuinte Normal”, para Não Contribuinte (que pode ter ou não a IE).<br /><br /> <br /> Até pouco tempo atrás, algumas UF não concediam IE para Empresas MEI, caracterizando a situação de “Contribuinte Isento de Inscrição”. Atualmente, praticamente todas as UF concedem IE para MEI, reduzindo as UF que aceitam a situação de “Contribuinte Isento de Inscrição”.<br /><br /> <br /><br /> <br /> <br /> <big>'''Em resumo, os seguintes estados não permitem o uso do contribuinte Isento:'''</big><br /> {| class="wikitable sortable"<br /> |-<br /> ! UF!! Contribuinte Isento<br /> |-<br /> | AC|| SIM<br /> |-<br /> | AL || NÃO<br /> |-<br /> | AM || NÃO<br /> |-<br /> | AP || SIM<br /> |-<br /> | BA || NÃO<br /> |-<br /> | CE || NÃO<br /> |-<br /> | DF || NÃO<br /> |-<br /> | ES || NÃO<br /> |-<br /> | GO || NÃO<br /> |-<br /> | MA || SIM<br /> |-<br /> | MG || NÃO<br /> |-<br /> | MS || NÃO<br /> |-<br /> | MT || NÃO<br /> |-<br /> | PA || SIM<br /> |-<br /> | PB || NÃO<br /> |-<br /> | PE || NÃO<br /> |-<br /> | PI || SIM<br /> |-<br /> | PR || SIM<br /> |-<br /> | RJ || NÃO<br /> |-<br /> | RN || NÃO<br /> |-<br /> | RO || SIM<br /> |-<br /> | RR || SIM<br /> |-<br /> | RS || NÃO<br /> |-<br /> | SC || SIM<br /> |-<br /> | SE || NÃO<br /> |-<br /> | SP || NÃO<br /> |-<br /> | TO || SIM<br /> |}<br /> <br /> [[Arquivo:IndIEDest.png|900px|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /><br /> <br /> Fonte: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=NvuzQGYd6E8=<br /><br /> <br /> <div style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''NO SISTEMA...'''</big></span></div><br /> Para ter acesso ao “indIEDest” dentro do sistema, acesse:<br /><br /> [Módulo] Faturamento\ [Menu] Clientes/Fornecedores\ [Item] Cliente\ [Item] Cliente\ [Botão] Novo ou Editar\ [Aba] Tributação\ [Campo] Tipo de Inscrição Estadual\<br /><br /> [[Arquivo:TipoInscricaoEstadual.png|900px|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /><br /> <br /> <div id="Suporte" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''DÚVIDAS?'''</big></span></div><br /> Contate nosso suporte [https://andessistemas.com.br/whatsapp WhatsApp]<br /><br /> [[Arquivo:Canais Atendimento.png|400px|center|frameless|class=img-400-responsive|link=]]<br /> <br /> [[category:Faturamento]]</div>

Dyeison gabriel https://andessistemas.com.br/wiki/index.php?title=Rejei%C3%A7%C3%A3o:_A_SEFAZ_do_destinat%C3%A1rio_n%C3%A3o_permite_Contribuinte_Isento_de_Inscri%C3%A7%C3%A3o_Estadual&diff=6435 Rejeição: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual 2025-11-15T13:33:49Z

<p>Dyeison gabriel: </p> <hr /> <div><div style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''INTRODUÇÃO'''</big></span></div><br /> <br /> Atualmente o campo “indIEDest” pode ser informado com os valores:<br /><br /> <br /> 1-Contribuinte normal de ICMS na UF do Destinatário (informar a IE do destinatário);<br /><br /> <br /> '''2-Contribuinte isento de Inscrição no Cadastro de Contribuintes da UF do Destinatário;'''<br /><br /> <br /> 9-Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes<br /> de ICMS na UF do Destinatário.<br /><br /> <br /> Notamos que a informação do campo não é clara para as empresas, com muitos casos de divergência para o mesmo destinatário na UF. Algumas situações de divergência são:<br /><br /> <br /> * Empresa informa a IE do Destinatário e o campo indIEDest=”9-Não Contribuinte”, mesmo que o Contribuinte seja um Contribuinte Normal na UF do Destinatário;<br /> * Empresa informa a IE do Destinatário e o campo indIEDest=”1-Contribuinte Normal”, para Não Contribuinte (que pode ter ou não a IE).<br /><br /> <br /> Até pouco tempo atrás, algumas UF não concediam IE para Empresas MEI, caracterizando a situação de “Contribuinte Isento de Inscrição”. Atualmente, praticamente todas as UF concedem IE para MEI, reduzindo as UF que aceitam a situação de “Contribuinte Isento de Inscrição”.<br /><br /> <br /><br /> <br /> <br /> <big>'''Em resumo, os seguintes estados não permitem o uso do contribuinte Isento:'''</big><br /> {| class="wikitable sortable"<br /> |-<br /> ! UF!! Contribuinte Isento<br /> |-<br /> | AC|| SIM<br /> |-<br /> | AL || NÃO<br /> |-<br /> | AM || NÃO<br /> |-<br /> | AP || SIM<br /> |-<br /> | BA || NÃO<br /> |-<br /> | CE || NÃO<br /> |-<br /> | DF || NÃO<br /> |-<br /> | ES || NÃO<br /> |-<br /> | GO || NÃO<br /> |-<br /> | MA || SIM<br /> |-<br /> | MG || NÃO<br /> |-<br /> | MS || NÃO<br /> |-<br /> | MT || NÃO<br /> |-<br /> | PA || SIM<br /> |-<br /> | PB || NÃO<br /> |-<br /> | PE || NÃO<br /> |-<br /> | PI || SIM<br /> |-<br /> | PR || SIM<br /> |-<br /> | RJ || NÃO<br /> |-<br /> | RN || NÃO<br /> |-<br /> | RO || SIM<br /> |-<br /> | RR || SIM<br /> |-<br /> | RS || NÃO<br /> |-<br /> | SC || SIM<br /> |-<br /> | SE || NÃO<br /> |-<br /> | SP || NÃO<br /> |-<br /> | TO || SIM<br /> |}<br /> <br /> [[Arquivo:IndIEDest.png|900px|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /><br /> <br /> Fonte: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=NvuzQGYd6E8=<br /> <br /> <div style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''NO SISTEMA...'''</big></span></div><br /><br /> Para ter acesso ao “indIEDest” dentro do sistema, acesse:<br /><br /> [Módulo] Faturamento\ [Menu] Clientes/Fornecedores\ [Item] Cliente\ [Item] Cliente\ [Botão] Novo ou Editar\ [Aba] Tributação\ [Campo] Tipo de Inscrição Estadual\<br /><br /> [[Arquivo:TipoInscricaoEstadual.png|900px|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /><br /> <br /> <div id="Suporte" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''DÚVIDAS?'''</big></span></div><br /> Contate nosso suporte [https://andessistemas.com.br/whatsapp WhatsApp]<br /><br /> [[Arquivo:Canais Atendimento.png|400px|center|frameless|class=img-400-responsive|link=]]<br /> <br /> [[category:Faturamento]]</div>

Dyeison gabriel https://andessistemas.com.br/wiki/index.php?title=Rejei%C3%A7%C3%A3o:_A_SEFAZ_do_destinat%C3%A1rio_n%C3%A3o_permite_Contribuinte_Isento_de_Inscri%C3%A7%C3%A3o_Estadual&diff=6434 Rejeição: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual 2025-11-15T13:32:52Z

<p>Dyeison gabriel: </p> <hr /> <div><div style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''INTRODUÇÃO'''</big></span></div><br /> <br /> Atualmente o campo “indIEDest” pode ser informado com os valores:<br /><br /> <br /> 1-Contribuinte normal de ICMS na UF do Destinatário (informar a IE do destinatário);<br /><br /> <br /> '''2-Contribuinte isento de Inscrição no Cadastro de Contribuintes da UF do Destinatário;'''<br /><br /> <br /> 9-Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes<br /> de ICMS na UF do Destinatário.<br /><br /> <br /> Notamos que a informação do campo não é clara para as empresas, com muitos casos de divergência para o mesmo destinatário na UF. Algumas situações de divergência são:<br /><br /> <br /> * Empresa informa a IE do Destinatário e o campo indIEDest=”9-Não Contribuinte”, mesmo que o Contribuinte seja um Contribuinte Normal na UF do Destinatário;<br /> * Empresa informa a IE do Destinatário e o campo indIEDest=”1-Contribuinte Normal”, para Não Contribuinte (que pode ter ou não a IE).<br /><br /> <br /> Até pouco tempo atrás, algumas UF não concediam IE para Empresas MEI, caracterizando a situação de “Contribuinte Isento de Inscrição”. Atualmente, praticamente todas as UF concedem IE para MEI, reduzindo as UF que aceitam a situação de “Contribuinte Isento de Inscrição”.<br /><br /> <br /><br /> <br /> <br /> <big>'''Em resumo, os seguintes estados não permitem o uso do contribuinte Isento:'''</big><br /> {| class="wikitable sortable"<br /> |-<br /> ! UF!! Contribuinte Isento<br /> |-<br /> | AC|| SIM<br /> |-<br /> | AL || NÃO<br /> |-<br /> | AM || NÃO<br /> |-<br /> | AP || SIM<br /> |-<br /> | BA || NÃO<br /> |-<br /> | CE || NÃO<br /> |-<br /> | DF || NÃO<br /> |-<br /> | ES || NÃO<br /> |-<br /> | GO || NÃO<br /> |-<br /> | MA || SIM<br /> |-<br /> | MG || NÃO<br /> |-<br /> | MS || NÃO<br /> |-<br /> | MT || NÃO<br /> |-<br /> | PA || SIM<br /> |-<br /> | PB || NÃO<br /> |-<br /> | PE || NÃO<br /> |-<br /> | PI || SIM<br /> |-<br /> | PR || SIM<br /> |-<br /> | RJ || NÃO<br /> |-<br /> | RN || NÃO<br /> |-<br /> | RO || SIM<br /> |-<br /> | RR || SIM<br /> |-<br /> | RS || NÃO<br /> |-<br /> | SC || SIM<br /> |-<br /> | SE || NÃO<br /> |-<br /> | SP || NÃO<br /> |-<br /> | TO || SIM<br /> |}<br /> <br /> [[Arquivo:IndIEDest.png|900px|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /><br /> <br /> Fonte: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=NvuzQGYd6E8=<br /> <br /> <div style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''NO SISTEMA...'''</big></span></div><br /> Para ter acesso ao “indIEDest” dentro do sistema, acesse:<br /> [Módulo] Faturamento\ [Menu] Clientes/Fornecedores\ [Item] Cliente\ [Item] Cliente\ [Botão] Novo ou Editar\ [Aba] Tributação\ [Campo] Tipo de Inscrição Estadual\<br /> [[Arquivo:TipoInscricaoEstadual.png|900px|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /><br /> Atualmente o campo “indIEDest” pode ser informado com os valores:<br /><br /> <br /> <div id="Suporte" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''DÚVIDAS?'''</big></span></div><br /> Contate nosso suporte [https://andessistemas.com.br/whatsapp WhatsApp]<br /><br /> [[Arquivo:Canais Atendimento.png|400px|center|frameless|class=img-400-responsive|link=]]<br /> <br /> [[category:Faturamento]]</div>

Dyeison gabriel https://andessistemas.com.br/wiki/index.php?title=Arquivo:TipoInscricaoEstadual.png&diff=6433 Arquivo:TipoInscricaoEstadual.png 2025-11-15T13:31:36Z

<p>Dyeison gabriel: </p> <hr /> <div></div>

Dyeison gabriel https://andessistemas.com.br/wiki/index.php?title=Reforma_Tribut%C3%A1ria_do_Consumo&diff=6432 Reforma Tributária do Consumo 2025-11-13T13:48:41Z

<p>Dyeison gabriel: </p> <hr /> <div><br /> <div id="Introducao" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''INTRODUÇÃO'''</big></span></div><br /> <br /> {| class="wikitable" style="width: 100%; max-width: 800px; margin: 0 auto;"<br /> |-<br /> | <br /> '''''Antes de mais nada, ressaltamos que toda e qualquer responsabilidade tributária da sua empresa é de'''''<br /> '''''competência exclusiva da assessoria contábil (escritório de contabilidade). Assim, ainda que determinadas'''''<br /> '''''informações estejam apresentadas neste documento, é imprescindível que todo e qualquer assunto de natureza'''''<br /> '''''fiscal ou tributária seja validado previamente junto à sua assessoria contábil.'''''<br /> <br /> |-<br /> | style="text-align: center; background-color: #e6f7ff; padding: 12px; border-left: 4px solid #1890ff; border-radius: 6px;" |<br /> <span style="color: blue; font-weight: bold; font-size: 1.1em;"><br /> A Reforma Tributária será implementada gradualmente até 2033, sendo assim, é crucial você<br><span style="display: none;"> </span>SEMPRE SE ATUALIZAR ATRAVÉS DESSE DOCUMENTO, quanto ao uso do sistema AnDes. <br /> </span><br /> |}<br /> <div style="text-align: center;"> <span style="color: red;"><big>'''Por isso, sugerimos NÃO IMPRIMIR ESSA PÁGINA!'''</big></span></div><br /> [[Arquivo:RTCImagem57Cronograma.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /><br /> <div style="text-align: center;"> <span style="color: red;"><big>'''As regras da RTC para NF-e, para empresas do Simples Nacional e MEI, começam a vigorar em 04/01/2027, conforme artigo 348 da LCP 214/2025.'''</big></span></div><br /> <br /> <br /><br /> A RTC (Reforma Tributária do Consumo) foi instituída em nosso país pela Emenda Constitucional 132, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023.<br /><br /> <br /> Através da legislação da Reforma, foram criados os seguintes novos impostos:<br /> <br /><br /> <div id="IBS"></div>'''Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)''' <br /> De competência estadual e municipal, substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).<br /> Adotará um modelo de IVA, com cobrança no destino, para corrigir desigualdades regionais na arrecadação.<br /> <br /><br /> <div id="CBS"></div>'''Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)'''<br /> De competência federal, substituirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).<br /> <br /><br /> <div id="IS"></div>'''Imposto Seletivo (IS)'''<br /> Conhecido como "Imposto do Pecado", incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis.<br /> Mesmo que alguns vejam semelhança, no entanto, o IS não tem relação com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que não será extinto, terá suas alíquotas zeradas em um primeiro momento. <br /> <br /><br /> <br /> <br /> <div id="quandocomeca" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''QUANDO COMEÇA?'''</big></span></div><br /> <br /> A primeira fase da Reforma Tributária, em 05/01/2026, entrará em vigor a exigência da informação da Nota Fiscal Eletrônica dos impostos: IBS e CBS.<br /> O IS ainda passará por regulamentações durante 2026.<br /> <br /> <br /> Abaixo as alíquotas únicas iniciais:<br /><br /> <br /> IBS: 0,10 %<br /><br /> <br /> CBS: 0,90 %<br /><br /> <br /> ------<br /> Total: 1,00 %<br /> <br /><br /> <br /> <br /> <div id="enosistema" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''E O SISTEMA, COMO FICA?'''</big></span></div><br /> O módulo AndesFaturamento recebeu os seguintes recursos:<br /> <br /> # Configuração dos Impostos IBS/CBS<br /> # Adequação da nota fiscal de saída para conter os campos descritivos dos Impostos IBS/CBS.<br /> # Adequação das rotinas de cálculo dos impostos para realizar também o cálculo de IBS/CBS.<br /> # Adequação da transmissão do arquivo XML da Nota Fiscal Eletrônica para conter os novos campos dos impostos IBS/CBS.<br /> <br /> Sendo assim, a finalidade deste documento é contemplar a parte inicial deste processo, que se refere à configuração dos impostos IBS/CBS no AndesFaturamento.<br /> <br /> Este processo de configuração de IBS/CBS deverá ser realizado com a assistência e responsabilidade técnica do contador responsável pela empresa.<br /> <br /> A responsabilidade deste documento é indicar quais recursos do AndesFaturamento deverão ser utilizados para este processo de configuração dos impostos IBS/CBS.<br /> <br /> As rotinas de configuração dos impostos IBS/CBS foram disponibilizadas dentro do AndesFaturamento no seguinte local:<br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária<br /> [[Arquivo:RTCImagem1.png|900px|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /><br /> Abaixo vamos comentar cada um dos itens deste menu Reforma Tributária:<br /><br /> <br /> <div id="Topico1"></div><big>''' 1) Situação Tributária do IBS/CBS - CST'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Situação Tributária do IBS/CBS<br /><br /> <br /> A situação tributária de IBS/CBS é uma tabela oficial divulgada pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária no site:<br /> <br /><br /> https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=<br /> <br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem2.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Assim, esta tela servirá apenas para consulta, sem possibilidade de edição.<br /><br /> <br /> <div id="Topico2"></div><big>''' 2) Tabela de Crédito Presumido de IBS/CBS'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Tabela de Crédito Presumido do IBS/CBS<br /><br /> <br /> A tabela de crédito presumido de IBS/CBS é uma tabela oficial divulgada pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária no site:<br /> <br /><br /> https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=<br /> <br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem3.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Assim, esta tela servirá apenas para consulta, sem possibilidade de edição.<br /><br /> <br /> <div id="Topico3"></div><big>''' 3) Classificação Tributária de IBS/CBS - CClastrib'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Classificação Tributária de IBS/CBS<br /><br /> <br /> A tabela de Classificação Tributária de IBS/CBS é uma tabela oficial divulgada pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária no site:<br /> <br /><br /> https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=<br /> <br /> A tabela de Classificação Tributária de IBS/CBS é de extrema importância, pois ela contém todas as regras de tributação dos impostos IBS/CBS. <br /> <br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem4.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Diferente das telas de: situação tributária e crédito presumido descritas acima, a tela de Classificação Tributária de IBS/CBS vai permitir edição de algumas informações, que devem ser alteradas sob responsabilidade técnica do contador, mediante clique no botão: "Editar".<br /> <br /> Clicando no botão editar será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem5.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Estas informações exibidas são as mesmas definidas pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária.<br /> Portanto a maioria destas informações não poderá ser alterada.<br /> <br /> Porém, existem campos que deverão ser configurados por você para complementar as informações visando o correto uso da tabela de Classificação Tributária de IBS/CBS.<br /> <br /> Abaixo descrevemos quais os campos que poderão ser alterados:<br /> <br /> <br /> '''a) Tipo de Tributação'''<br /> [[Arquivo:RTCImagem6.png|20%|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> O campo "Tipo de Tributação" será '''OBRIGATÓRIO''' para o conceito de: Onerado/Não Onerado na tributação IBS/CBS.<br /><br /> <br /> Para isso, sugerimos (não é obrigatório) que você imprima a listagem de Classificação Tributária, defina qual seria o Tipo de Tributação adequado e, em seguida, alimente o sistema. <br /><br /> Para imprimir, acesse:<br /> [[Arquivo:RTCImagem4.jpg|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Quando configurado, o campo Tipo de Tributação será listado preenchido no relatório, conforme imagem abaixo.<br /> [[Arquivo:RTCImagem55.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Se marcado como "Tributado" será considerado que a Classificação Tributária é: Onerada de Imposto (Pagamento dos Impostos obrigatório).<br /><br /> <br /> Se marcado como "Isento" será considerado que a Classificação Tributária é: Desonerada de Imposto (desobrigando pagamento dos impostos).<br /> <br /> <br /> '''b) Crédito Presumido de IBS/CBS'''<br /> <br /><br /> Caso a Classificação Tributária permita crédito presumido, você deverá informar aqui o código do crédito presumido clicando no item de menu "Crédito Presumido de IBS/CBS".<br /> [[Arquivo:RTCImagem7.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> '''c) Percentual de Redução de Base de Cálculo'''<br /> <br /><br /> Existe a possibilidade de redução da base de cálculo dos impostos.<br /> No caso da Classificação Tributária: 222001 isto será possível:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem8.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Neste caso, competirá a você, assistido por seu contador, indicar o percentual de redução da base de cálculo.<br /> <br /> <div id="Topico4"></div><big>''' 4) Empresa - Configuração da Alíquota de CBS'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Empresa - Configuração da Alíquota de CBS<br /> [[Arquivo:RTCImagem9.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem10.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Como a alíquota do CBS é nacional, a configuração ficou vinculada à empresa. A alíquota inicial deverá ser, conforme relatado anteriormente, de 0,90%.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico5"></div><big>''' 5) Estado - Configuração da Alíquota de CBS'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Estado - Configuração da Alíquota de CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem11.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem12.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> (Note que aqui são exibidos todos os estados em uma tela bem simplificada).<br /> <br /> Clicando no botão "Editar" será exibida a tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem13.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> ‎(Veja que estou informando a alíquota de 0,10% para o Estado Acre).<br /> <br /> Voltando para a tela anterior, veja que a cor do Acre mudou, indicando que já foi configurado:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem14.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /><br /> OBSERVAÇÃO:<br /> A configuração da alíquota indica que todas as operações cujo estado do destinatário for o Acre estarão sujeitas à alíquota no estado configurada.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico6"></div><big>'''6) Município - Configuração da Alíquota de CBS'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Município - Configuração da Alíquota de CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem15.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> A legislação que criou a Reforma Tributária prevê que os municípios também podem cobrar o imposto IBS.<br /> Porém, até o momento, não existe previsão de início de vigência e nem das alíquotas de IBS para cada município.<br /> Independente disto, implementamos neste item de menu recurso para configuração da alíquota, para quando entrar em vigor.<br /> <br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem16.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Se clicar no botão: editar, posso configurar a alíquota para o município de Abadia de Goiás.<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem17.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Voltando para a tela anterior, veja que a cor do município mudou, indicando que já foi configurado.<br /> [[Arquivo:RTCImagem18.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> <div id="Topico7"></div><big>'''7) Operações Fiscais'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Operações Fiscais<br /><br /> <br /> O conceito de "Operações Fiscais" não foi criado pela legislação da Reforma Tributária.<br /> Trata-se de um recurso criado pela AnDes para facilitar a configuração e uso da tabela de Classificação Tributária, onde a empresa deve determinar quais tipos de operação que ela executa, criar quantas forem necessárias (com nome que você saiba do que se trata) visando uso futuro conforme item 12 desse documento.<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem19.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem20.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Podemos citar como exemplo a seguinte situação:<br /> <br /> Vamos supor que a Classificação Tributária: 000001-TRIBUTADA INTEGRALMENTE PELO IBS E CBS tenha sido configurada como Tributada.<br /> <br /> Então podemos, com auxílio do contador, cadastrar a Operação Fiscal de Código 1: com uma descrição "VENDA TRIBUTADA" e vincular a ela a Classificação Tributária de IBS/CBS: 000001.<br /> Veja que esta situação de exemplo está criada na tela de cadastro de Operação Fiscal:<br /> [[Arquivo:RTCImagem21.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Isto vai facilitar para você no dia-a-dia, evitando contato direto com as informações da Classificação Tributária (sempre com assistência do contador).<br /> <br /> Existe uma outra particularidade nesta tela de cadastro de Operação Fiscal:<br /> <br /> Caso o produto acabado tenha uma tributação de CBS diferente da configurada na empresa.<br /> <br /> Assim, se informar valor no campo "Alíquota de CBS":<br /> [[Arquivo:RTCImagem22.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Se esta Operação Fiscal for utilizada em algum produto acabado ou material, a alíquota aqui configurada será copiada para o produto/material.<br /> <br /> Voltando para a tela anterior, note que a Operação Fiscal ficou corretamente gravada:<br /> [[Arquivo:RTCImagem23.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> <div id="Topico8"></div><big>'''8) Material - Configuração de IBS/CBS'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Material - Configuração de IBS/CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem24.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no cadastro de Materiais.<br /> <br /> Caso o Material possua regras tributárias comuns, não será necessário configurar nada nele.<br /> <br /> Somente quando um Material possui uma condição tributária totalmente configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Material.<br /> <br /> Para tanto, clicando no item de menu acima será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem25.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clique no botão: "Editar" será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem26.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Neste caso, a configuração do Material seria mais complexa.<br /> <br /> Nesta tela, você terá que informar:<br /> <br /> * Operação Fiscal<br /> * Alíquota de IBS Estadual<br /> * Alíquota de IBS Municipal (Opcional)<br /> * Alíquota de CBS<br /> <br /> Clicando no item de menu "Operação Fiscal" será exibida a tela para seleção da Operação Fiscal:<br /> [[Arquivo:RTCImagem27.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no botão fechar, teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem28.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> E gravando teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem29.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> (Note que o sistema indica pela cor que o Material foi corretamente configurado).<br /> <br /> <br /> <div id="Topico9"></div><big>'''9) Materiais - Configuração Agrupada de IBS/CBS'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Materiais - Configuração Agrupada de IBS/CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem30.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no Cadastro de Materiais.<br /> <br /> Caso o Material possua regras tributárias comuns, não será necessário configurar nada nele.<br /> <br /> Somente quando um Material possui uma condição tributária totalmente configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Material.<br /> <br /> Caso exista necessidade de configurar diversos Materiais ao mesmo tempo, foi criada esta tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem31.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Veja abaixo as funcionalidades da tela:<br /> <br /><br /> '''Seleção de Materiais'''<br /> [[Arquivo:RTCImagem32.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Será possível selecionar os Materiais por:<br /> * Grupo<br /> * Sub-Grupo<br /> * NCM<br /> * Tipo de Produto no Estoque<br /> * Tipo de Item no Sped<br /> * Código<br /> * Descrição<br /> * Referência Interna<br /> * Referência Externa<br /> <br /> '''Materiais Selecionados'''<br /> <br /> Aqui serão exibidos todos os Materiais selecionados:<br /> [[Arquivo:RTCImagem33.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> '''Configuração de IBS/CBS'''<br /> [[Arquivo:RTCImagem34.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Nesta tela, você terá que informar:<br /> <br /> * Operação Fiscal<br /> * Alíquota de IBS Estadual<br /> * Alíquota de IBS Municipal (Opcional)<br /> * Alíquota de CBS<br /> <br /> Finalmente, clicando no botão "Atualiza" o sistema irá atribuir os valores informados em todos os Materiais selecionados.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico10"></div><big>'''10) Produto Acabado - Configuração de IBS/CBS'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Produto Acabado - Configuração de IBS/CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem35.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no cadastro de Produtos Acabados.<br /> <br /> Caso o Produto Acabado possua regras tributárias comuns, não será necessário configurar nada nele: seria um trabalho desnecessário.<br /> <br /> Somente quando um Produto Acabado possui uma condição tributária totalmente configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Produto Acabado.<br /> <br /> Para tanto, clicando no item de menu acima, será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem36.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> O clique no botão: "Editar" será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem37.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Neste caso, a configuração do Produto Acabado seria mais complexa.<br /> <br /> Nesta tela, você terá que informar:<br /> <br /> * Operação Fiscal<br /> * Alíquota de IBS Estadual<br /> * Alíquota de IBS Municipal (Opcional)<br /> * Alíquota de CBS<br /> <br /> Clicando no item de menu "Operação Fiscal" será exibida a tela para seleção da Operação Fiscal:<br /> [[Arquivo:RTCImagem38.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no botão fechar, teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem39.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> E gravando teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem40.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Note que o sistema indica pela cor que o Produto Acabado foi corretamente configurado.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico11"></div><big>'''11) Produto Acabado - Configuração Agrupada de IBS/CBS'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Produto Acabado - Configuração Agrupada de IBS/CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem41.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no cadastro de Produtos Acabados.<br /> <br /> Caso o Produto Acabado possua regras tributárias comuns, não será necessário configurar nada nele: seria um trabalho desnecessário.<br /> <br /> Somente quando um Produto Acabado possui uma condição tributária totalmente configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Produto Acabado.<br /> <br /> Caso exista necessidade de configurar diversos Produtos Acabados ao mesmo tempo, foi criada esta tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem42.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Abaixo, veja as funcionalidades da tela:<br /> <br /> Seleção de Produtos Acabados:<br /> [[Arquivo:RTCImagem43.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Será possível selecionar os Produtos Acabados por:<br /> * Grupo<br /> * Sub-Grupo<br /> * NCM<br /> * Tipo de Produto no Estoque<br /> * Tipo de Item no Sped<br /> * Código<br /> * Descrição<br /> * Referência Interna<br /> * Referência Externa<br /> <br /> Produtos Acabados Selecionados:<br /> <br /> Aqui serão exibidos todos os Produtos Acabados selecionados:<br /> [[Arquivo:RTCImagem44.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Configuração de IBS/CBS:<br /> [[Arquivo:RTCImagem45.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Nesta tela, você terá que informar:<br /> <br /> * Operação Fiscal<br /> * Alíquota de IBS Estadual<br /> * Alíquota de IBS Municipal (Opcional)<br /> * Alíquota de CBS<br /> <br /> Finalmente, clicando no botão "Atualiza" o sistema irá atribuir os valores informados em todos os Produtos Acabados selecionados.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico12"></div><big>'''12) Natureza de Operação - Configuração de Classificação Tributária'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Natureza de Operação - Configuração de Operação Fiscal<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem46.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> Uma das configurações mais relevantes e necessárias será efetuar o vínculo de uma Classificação Tributária de IBS/CBS a uma Natureza de Operação.<br /> <br /> O objetivo deste procedimento é que, no AndesFaturamento o elemento que oferece o conceito de ONERAÇÃO ou DESONERAÇÃO de impostos é a Natureza de Operação.<br /> <br /> Na Natureza de Operação existem configurações de diversos impostos (ICMS, IPI, PIS, etc.).<br /> <br /> Desta forma, o raciocínio lógico é vincular:<br /> <br /> a) Natureza de Operação que corresponde a Tributação de Impostos com uma Classificação Tributária de IBS/CBS que seja Tributada.<br /><br /> <br /> b) Natureza de Operação que corresponde a Isenção de Impostos com uma Classificação Tributária de IBS/CBS que seja Isenta.<br /> <br /> Clicando no item de Menu acima será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem47.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Vamos agora editar 2 Naturezas de Operação distintas para demonstrar estas 2 situações:<br /> <br /> a) Natureza de Operação Onerada (Tributada):<br /> <br /> Veja que no exemplo abaixo estou vinculando a Natureza de Operação: 5.101 com a Operação Fiscal: 1-Venda Tributada:<br /> [[Arquivo:RTCImagem48.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Após a seleção teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem49.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Na tela anterior temos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem50.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> b) Natureza de Operação Onerada(Isenta):<br /> <br /> Veja que no exemplo abaixo estou vinculando a Natureza de Operação: 5.901 com a Operação Fiscal: 7-Operação Isenta:<br /> [[Arquivo:RTCImagem51.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Após a seleção teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem52.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Na tela de anterior temos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem53.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /><br /> <br /> <div id="tudoprontoeagora" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''TUDO PRONTO E AGORA?'''</big></span></div><br /> <br /> '''Com todas essas configurações realizadas, você poderá efetuar o faturamento de forma habitual, que o sistema buscará os dados da RTC para nota fiscal e gerará o XML conforme as diretrizes necessárias e sua empresa estará atendendo as obrigações de NF-e da Reforma Tributária do Consumo, desde que a nota tenha data dentro do período de vigência da Reforma, definida no parâmetro do sistema.<br /><br /> '''RECOMENDAMOS que caso deseje emitir uma nota dentro das diretrizes da RTC ainda em 2025, altere o ambiente para Homologação na NF-e, faça a emissão e retorne para emitir as demais notas, uma vez que, ainda existem muitos relatos de problemas de recepção por parte do fisco.''' <br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Arquivos Básicos\Parâmetros\Parâmetros do Sistema\[Aba] Reforma Tributária<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem56.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> <div id="resumo" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''RESUMO GERAL DAS PROVIDÊNCIAS'''</big></span></div><br /> # Mapeie suas operações (venda normal, remessa para conserto, consignação, doação, triangulação, exportação, venda para ZFM, importação, etc.)<br /> # Acione sua assessoria contábil, apresente suas operações, para que eles determinem quais classificações fiscais (CClastrib)/CST você utilizará nessas operações.<br /> # Verifique se a versão do sistema que você está utilizando é no mínimo a 25.10.31 (veja à direita da barra inferior de qualquer módulo). Se for, prossiga, caso contrário, agende atualização com nosso suporte.<br /> # Feita a atribuição de qual código cada operação for utilizar, você deve acessar o tópico [[#Topico3|3]] dessa página e elaborar a devida configuração apenas nos códigos que forem ser utilizados.<br /> # Feito isso, no tópico [[#Topico4|4]], você elabora a configuração da CBS.<br /> # O próximo passo é elaborar a configuração do IBS estadual (tópico [[#Topico5|5]])<br /> # Feito isso, você deve ir no tópico [[#Topico7|7]] e cadastrar as operações que você identificou em sua empresa.<br /> # Se você tiver algum produto/material com tributação específica, você deve passar pelos tópicos de [[#Topico8|8]] ao 11. Caso contrário, siga adiante.<br /> # Com isso pronto, você vai atribuir as operações cadastradas às CFOP's correspondentes, conforme tópico: [[#Topico12|12]].<br /> # Por fim, o sistema está pronto, se a data da nota tiver dentro da data do parâmetro existente, a nota emitirá dentro dos parâmetros da RTC (tópico: [[#tudoprontoeagora|TUDO PRONTO E AGORA?]]).<br /><br /> <br /> <br /> <div id="BaseLegal" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''BASE LEGAL '''</big></span></div><br /> <br /> * Sistema adequado até [https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=6vT0rTNhFLY= Nota Técnica 2025.002 v.1.30 - Publicada em 03/10/2025]<br /><br /> * Glossário da RTC [https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/reforma-tributaria-do-consumo/glosario-da-reforma-tributaria-do-consumo-versao-2-novembro25/@@download/file Novembro de 2025]<br /><br /> * LCP [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025]<br /><br /> * Perguntas e Respostas [https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria/arquivos/perguntas-e-respostas-reforma-tributaria_.pdf RTC]<br /><br /> <br /> <div id="Suporte" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''[https://andessistemas.com.br/whatsapp DÚVIDAS?]'''</big></span></div><br /> [[Arquivo:Canais Atendimento.png|400px|center|frameless|class=img-400-responsive|link=]]<br /> <br /> [[category:Faturamento]]</div>

Dyeison gabriel https://andessistemas.com.br/wiki/index.php?title=Intermediador_da_Transa%C3%A7%C3%A3o&diff=6431 Intermediador da Transação 2025-11-13T13:47:38Z

<p>Dyeison gabriel: </p> <hr /> <div><big><big><big>'''ESCOPO LEGAL'''</big></big></big><br /> <br /> <big><big>Antes de mais nada, é crucial saber que estamos tratando de um tema APENAS para casos de '''OPERAÇÃO NÃO PRESENCIAL'''.</big></big><br /> {|<br /> |-<br /> | '''É obrigatório indicativo da operação com intermediador/marketplace, quando o indicador de presença for:'''<br /> '''2=Operação não presencial, pela Internet;'''<br /> '''3=Operação não presencial, Teleatendimento;''' <br /> '''4=NFC-e em operação com entrega a domicílio;''' <br /> '''9=Operação não presencial, outros.'''<br /> |}<br /> <br /> {|<br /> |-<br /> | <br /> <br /> Os [https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2010/AJ_021_10 Ajustes SINIEF 21/2020] e [https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2020/ajuste-sinief-22-20 Ajustes SINIEF 22/2020] introduziram a exigência da identificação do intermediador da transação comercial na NF-e e NFC-e.<br /> O campo Indicador de intermediador/marketplace (indIntermed) é uma opção utilizada para o emitente da NF-e/NFC-e declarar quando a operação/venda<br /> ocorreu em site/marketplace ou plataforma de terceiro.<br /> Caracteriza-se venda com intermediador (indIntermed=1), quando o vendedor/emitente da NF-e/NFC-e (CNPJ14) for diferente do CNPJ14 do site/marketplace<br /> ou Plataforma que realizou a venda.<br /> Em algumas situações, a venda/operação pode ocorrer com mais de um marketplace/intermediador, por exemplo quando o “Vendedor A” anuncia no <br /> “Marketplace M1” e este anuncia no “Marketplace M2”. Nesse caso, na hipótese do “Marketplace M1” ter enviado a informação para o “Vendedor A”,<br /> na NFe deve ser informado o CNPJ do Marketplace M1”.<br /> Em resumo, independente da cadeia de plataformas envolvidas, deve-se informar o CNPJ do intermediador (campo YB02) de quem que enviou a informação da<br /> venda para o vendedor/emitente da NF-e/NFC-e.<br /><br /> <br /> '''Considera-se intermediador/marketplace os prestadores de serviços e de negócios referentes às transações comerciais ou de prestação de serviços'''<br /> '''intermediadas, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, ainda que não inscritas no cadastro de'''<br /> '''contribuintes do ICMS.'''<br /><br /> '''Considera-se site/plataforma própria as vendas que não foram intermediadas (por marketplace), como venda em site próprio, teleatendimento.'''<br /><br /> <br /> Fonte Legal: [https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=/RFndRUpZJw= Nota Técnica 2020.006 - v.1.31 - Publicada em 26/09/2022]<br /> |}<br /> ---------------------<br /> <big><big><big>'''SISTEMA ANDES-ERP'''</big></big></big><br /> <br /><br /> '''CADASTRO DE INTERMEDIADORES DE VENDA NÃO PRESENCIAL'''<br /><br /> Aqui deverão ser cadastrados todos os agenciadores, plataformas de delivery, marketplaces enfim, intermediadores de venda, DESDE QUE, a venda seja realizada pela plataforma desse intermediador, caso a venda seja realizada por plataforma própria não há necessidade de cadastro prévio.<br /> <br /> '''PASSO 1:''' Acesse o módulo de faturamento:<br /><br /> <br /> '''Arquivos Básicos\Cadastros\Intermediadores de Vendas (MarketPlaces)'''<br /> <br /> Realize o cadastro (campos em destaque são obrigatórios), para que dentro da nota/pedido você possa, quando for o caso, utilizar os dados cadastrados aqui.<br /> [[Arquivo:CadastroIntermediadorMarketPlace.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> '''NOTA FISCAL'''<br /><br /> '''PASSO 2:''' Ainda dentro do módulo de faturamento, acesse:<br /><br /> <br /> <div class="responsive-table"><br /> <table class="wikitable"><br /> <tr><br /> <td><br /> <b>Campo de indicativo da operação com intermediador/marketplace, que será obrigatório informar quando o indicador de presença for:</b><br><br /> <b>2 = Operação não presencial, pela Internet;</b><br><br /> <b>3 = Operação não presencial, Teleatendimento;</b><br><br /> <b>4 = NFC-e em operação com entrega a domicílio;</b><br><br /> <b>9 = Operação não presencial, outros.</b><br /> </td><br /> </tr><br /> </table><br /> </div><br /> <br /> '''Faturamento\Nota Fiscal de Produtos\Nota Fiscal de Produtos\(Botão) Editar\(Campo) Indicador de Presença do Consumidor no Momento da Venda<br /> [[Arquivo:NotaIntermediadorMarketPlaceIndicadorPresenca.png|400px|center|frameless|class=img-400-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> '''Faturamento\Nota Fiscal de Produtos\Nota Fiscal de Produtos\(Botão) Editar\(Grupo)Intermediador/MarketPlace'''<br /> <br /> Com o cadastro previamente realizado, ao emitir uma nota, você deve indicar, conforme a operação(venda) corrente, uma das opções abaixo :<br /><br /> <br /> '''(Campo) Indicador de intermediador/marketplace'''<br /> - 0 = Operação sem intermediador (em site ou plataforma própria)<br /><br /> - 1 = Operação em site ou plataforma de terceiros (intermediadores/marketplace)<br /> <br /> Caso a opção 0 for indicada, nenhuma providencia adicional é necessária. No entanto, caso a opção 1 for selecionada, você precisa informar a Empresa Intermediadora (cadastrada no passo 1).<br /> [[Arquivo:NotaIntermediadorMarketPlace.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> Feito isso, pronto, no momento da transmissão da NF-e, o sistema enviará o CNPJ e o código da empresa cadastrado na plataforma intermediadora no XML da NF-e.<br /><br /> <br /> <br /> '''ERROS POSSÍVEIS'''<br /><br /> Seguindo as instruções acima, você evita os erros descritos abaixo, no momento da transmissão da NF-e.<br /> {| class="wikitable"<br /> |-<br /> ! Modelo !! Regra de Validação !! Msg !! Descrição Erro<br /> |-<br /> | 55/65 || Se informado Indicador do Intermediador IGUAL a “1=Operação em site ou plataforma de terceiros (intermediadores/marketplace)” (indIntermed=1) || 438 || Rejeição: Obrigatória as informações do intermediador da transação para operação por site de terceiros<br /> |-<br /> | 55/65 || Se informado Indicador do Intermediador DIFERENTE de “1=Operação em site ou plataforma de terceiros (intermediadores/marketplace)” (indIntermed<>1) || 439 || Rejeição: Informações do intermediador da transação para operação por site de terceiros preenchido indevidamente<br /> |-<br /> | 55/65 || Se informada o CNPJ do intermediador da transação • Verificar CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido || 440 || Rejeição: CNPJ do intermediador da transação inválido<br /> |}<br /> <br /><br /> '''SEGMENTOS ADEQUADOS'''<br /><br /> A seguir listamos os módulos que estão adequados para esse recurso. Os demais conseguem emitir uma nota, desde que, informem os dados dentro da nota fiscal no módulo de faturamento.<br /> {| class="wikitable"<br /> |-<br /> ! SEGMENTO !! IMPLANTADO<br /> |-<br /> | BORRACHA|| NÃO<br /> |-<br /> | CALÇADO || NÃO<br /> |-<br /> | COMPONENTE || SIM<br /> |-<br /> | CURTUME || NÃO<br /> |-<br /> | QUIMICA || NÃO<br /> |-<br /> | SOLA || NÃO<br /> |}<br /><br /> <br /> <div id="Suporte" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''[https://andessistemas.com.br/whatsapp DÚVIDAS?]'''</big></span></div><br /> [[Arquivo:Canais Atendimento.png|400px|center|frameless|class=img-400-responsive|link=]]<br /> <br /> [[category:Faturamento]]</div>

Dyeison gabriel https://andessistemas.com.br/wiki/index.php?title=Intermediador_da_Transa%C3%A7%C3%A3o&diff=6430 Intermediador da Transação 2025-11-13T02:32:53Z

<p>Dyeison gabriel: </p> <hr /> <div><big><big><big>'''ESCOPO LEGAL'''</big></big></big><br /> <br /> <big><big>Antes de mais nada, é crucial saber que estamos tratando de um tema APENAS para casos de '''OPERAÇÃO NÃO PRESENCIAL'''.</big></big><br /> {|<br /> |-<br /> | '''É obrigatório indicativo da operação com intermediador/marketplace, quando o indicador de presença for:'''<br /> '''2=Operação não presencial, pela Internet;'''<br /> '''3=Operação não presencial, Teleatendimento;''' <br /> '''4=NFC-e em operação com entrega a domicílio;''' <br /> '''9=Operação não presencial, outros.'''<br /> |}<br /> <br /> {|<br /> |-<br /> | <br /> <br /> Os [https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2010/AJ_021_10 Ajustes SINIEF 21/2020] e [https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2020/ajuste-sinief-22-20 Ajustes SINIEF 22/2020] introduziram a exigência da identificação do intermediador da transação comercial na NF-e e NFC-e.<br /> O campo Indicador de intermediador/marketplace (indIntermed) é uma opção utilizada para o emitente da NF-e/NFC-e declarar quando a operação/venda<br /> ocorreu em site/marketplace ou plataforma de terceiro.<br /> Caracteriza-se venda com intermediador (indIntermed=1), quando o vendedor/emitente da NF-e/NFC-e (CNPJ14) for diferente do CNPJ14 do site/marketplace<br /> ou Plataforma que realizou a venda.<br /> Em algumas situações, a venda/operação pode ocorrer com mais de um marketplace/intermediador, por exemplo quando o “Vendedor A” anuncia no <br /> “Marketplace M1” e este anuncia no “Marketplace M2”. Nesse caso, na hipótese do “Marketplace M1” ter enviado a informação para o “Vendedor A”,<br /> na NFe deve ser informado o CNPJ do Marketplace M1”.<br /> Em resumo, independente da cadeia de plataformas envolvidas, deve-se informar o CNPJ do intermediador (campo YB02) de quem que enviou a informação da<br /> venda para o vendedor/emitente da NF-e/NFC-e.<br /><br /> <br /> '''Considera-se intermediador/marketplace os prestadores de serviços e de negócios referentes às transações comerciais ou de prestação de serviços'''<br /> '''intermediadas, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, ainda que não inscritas no cadastro de'''<br /> '''contribuintes do ICMS.'''<br /><br /> '''Considera-se site/plataforma própria as vendas que não foram intermediadas (por marketplace), como venda em site próprio, teleatendimento.'''<br /><br /> <br /> Fonte Legal: [https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=/RFndRUpZJw= Nota Técnica 2020.006 - v.1.31 - Publicada em 26/09/2022]<br /> |}<br /> ---------------------<br /> <big><big><big>'''SISTEMA ANDES-ERP'''</big></big></big><br /> <br /><br /> '''CADASTRO DE INTERMEDIADORES DE VENDA NÃO PRESENCIAL'''<br /><br /> Aqui deverão ser cadastrados todos os agenciadores, plataformas de delivery, marketplaces enfim, intermediadores de venda, DESDE QUE, a venda seja realizada pela plataforma desse intermediador, caso a venda seja realizada por plataforma própria não há necessidade de cadastro prévio.<br /> <br /> '''PASSO 1:''' Acesse o módulo de faturamento:<br /><br /> <br /> '''Arquivos Básicos\Cadastros\Intermediadores de Vendas (MarketPlaces)'''<br /> <br /> Realize o cadastro (campos em destaque são obrigatórios), para que dentro da nota/pedido você possa, quando for o caso, utilizar os dados cadastrados aqui.<br /> [[Arquivo:CadastroIntermediadorMarketPlace.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> '''NOTA FISCAL'''<br /><br /> '''PASSO 2:''' Ainda dentro do módulo de faturamento, acesse:<br /><br /> <br /> <div class="responsive-table"><br /> <table class="wikitable"><br /> <tr><br /> <td><br /> <b>Campo de indicativo da operação com intermediador/marketplace, que será obrigatório informar quando o indicador de presença for:</b><br><br /> <b>2 = Operação não presencial, pela Internet;</b><br><br /> <b>3 = Operação não presencial, Teleatendimento;</b><br><br /> <b>4 = NFC-e em operação com entrega a domicílio;</b><br><br /> <b>9 = Operação não presencial, outros.</b><br /> </td><br /> </tr><br /> </table><br /> </div><br /> <br /> '''Faturamento\Nota Fiscal de Produtos\Nota Fiscal de Produtos\(Botão) Editar\(Campo) Indicador de Presença do Consumidor no Momento da Venda<br /> [[Arquivo:NotaIntermediadorMarketPlaceIndicadorPresenca.png|400px|center|frameless|class=img-400-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> '''Faturamento\Nota Fiscal de Produtos\Nota Fiscal de Produtos\(Botão) Editar\(Grupo)Intermediador/MarketPlace'''<br /> <br /> Com o cadastro previamente realizado, ao emitir uma nota, você deve indicar, conforme a operação(venda) corrente, uma das opções abaixo :<br /><br /> <br /> '''(Campo) Indicador de intermediador/marketplace'''<br /> - 0 = Operação sem intermediador (em site ou plataforma própria)<br /><br /> - 1 = Operação em site ou plataforma de terceiros (intermediadores/marketplace)<br /> <br /> Caso a opção 0 for indicada, nenhuma providencia adicional é necessária. No entanto, caso a opção 1 for selecionada, você precisa informar a Empresa Intermediadora (cadastrada no passo 1).<br /> [[Arquivo:NotaIntermediadorMarketPlace.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> Feito isso, pronto, no momento da transmissão da NF-e, o sistema enviará o CNPJ e o código da empresa cadastrado na plataforma intermediadora no XML da NF-e.<br /><br /> <br /> <br /> '''ERROS POSSÍVEIS'''<br /><br /> Seguindo as instruções acima, você evita os erros descritos abaixo, no momento da transmissão da NF-e.<br /> {| class="wikitable"<br /> |-<br /> ! Modelo !! Regra de Validação !! Msg !! Descrição Erro<br /> |-<br /> | 55/65 || Se informado Indicador do Intermediador IGUAL a “1=Operação em site ou plataforma de terceiros (intermediadores/marketplace)” (indIntermed=1) || 438 || Rejeição: Obrigatória as informações do intermediador da transação para operação por site de terceiros<br /> |-<br /> | 55/65 || Se informado Indicador do Intermediador DIFERENTE de “1=Operação em site ou plataforma de terceiros (intermediadores/marketplace)” (indIntermed<>1) || 439 || Rejeição: Informações do intermediador da transação para operação por site de terceiros preenchido indevidamente<br /> |-<br /> | 55/65 || Se informada o CNPJ do intermediador da transação • Verificar CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido || 440 || Rejeição: CNPJ do intermediador da transação inválido<br /> |}<br /> <br /><br /> '''SEGMENTOS ADEQUADOS'''<br /><br /> A seguir listamos os módulos que estão adequados para esse recurso. Os demais conseguem emitir uma nota, desde que, informem os dados dentro da nota fiscal no módulo de faturamento.<br /> {| class="wikitable"<br /> |-<br /> ! SEGMENTO !! IMPLANTADO<br /> |-<br /> | BORRACHA|| NÃO<br /> |-<br /> | CALÇADO || NÃO<br /> |-<br /> | COMPONENTE || SIM<br /> |-<br /> | CURTUME || NÃO<br /> |-<br /> | QUIMICA || NÃO<br /> |-<br /> | SOLA || NÃO<br /> |}<br /><br /> <br /> <div id="Suporte" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''[https://andessistemas.com.br/whatsapp DÚVIDAS?]'''</big></span></div><br /><br /> [[Arquivo:Canais Atendimento.png|400px|center|frameless|class=img-400-responsive|link=]]<br /> <br /> [[category:Faturamento]]</div>

Dyeison gabriel https://andessistemas.com.br/wiki/index.php?title=MediaWiki:Common.css&diff=6429 MediaWiki:Common.css 2025-11-13T02:30:16Z

<p>Dyeison gabriel: </p> <hr /> <div>/* =====IMAGEM RESPONSIVA========= */<br /> <br /> /* ========================================<br /> IMAGEM 900px RESPONSIVA<br /> ======================================== */<br /> .img-900-responsive {<br /> max-width: 1200px !important;<br /> width: 100% !important;<br /> height: auto !important;<br /> display: block !important;<br /> margin: 0 auto !important;<br /> border: 1px solid #ddd !important;<br /> border-radius: 6px !important;<br /> box-shadow: 0 4px 12px rgba(0,0,0,0.15) !important;<br /> image-rendering: -webkit-optimize-contrast; /* Nitidez em zoom */<br /> image-rendering: crisp-edges;<br /> }<br /> /* Telas menores que 960px: encolhe */<br /> @media (max-width: 960px) {<br /> .img-900-responsive {<br /> max-width: 100% !important;<br /> border-radius: 4px !important;<br /> }<br /> }<br /> /* ========================================<br /> IMAGEM 400px RESPONSIVA<br /> ======================================== */<br /> .img-400-responsive {<br /> max-width: 50%!important;<br /> width: 100% !important;<br /> height: auto !important;<br /> display: block !important;<br /> margin: 0 auto !important;<br /> border: 1px solid #ddd !important;<br /> border-radius: 6px !important;<br /> box-shadow: 0 4px 12px rgba(0,0,0,0.15) !important;<br /> image-rendering: -webkit-optimize-contrast; /* Nitidez em zoom */<br /> image-rendering: crisp-edges;<br /> }<br /> <br /> <br /> /* =====OCULTA ITENS PARA USUÁRIO NÃO LOGADO========= */<br /> /* === OCULTA "Ver código-fonte" e "Ver histórico" quando NÃO estiver logado === */<br /> body:not(:has(#pt-preferences)) #ca-viewsource,<br /> body:not(:has(#pt-preferences)) #ca-history {<br /> display: none !important;<br /> }<br /> <br /> /* === OCULTA MENU LATERAL COMPLETO quando NÃO estiver logado === */<br /> body:not(:has(#pt-preferences)) #p-navigation,<br /> body:not(:has(#pt-preferences)) #p-tb {<br /> display: none !important;<br /> }<br /> <br /> /* =====TABELA RESPONSIVA========= */<br /> .responsive-table {<br /> overflow-x: auto;<br /> display: block;<br /> max-width: 100%;<br /> }</div>

Dyeison gabriel https://andessistemas.com.br/wiki/index.php?title=Intermediador_da_Transa%C3%A7%C3%A3o&diff=6428 Intermediador da Transação 2025-11-13T02:28:14Z

<p>Dyeison gabriel: </p> <hr /> <div><big><big><big>'''ESCOPO LEGAL'''</big></big></big><br /> <br /> <big><big>Antes de mais nada, é crucial saber que estamos tratando de um tema APENAS para casos de '''OPERAÇÃO NÃO PRESENCIAL'''.</big></big><br /> {|<br /> |-<br /> | '''É obrigatório indicativo da operação com intermediador/marketplace, quando o indicador de presença for:'''<br /> '''2=Operação não presencial, pela Internet;'''<br /> '''3=Operação não presencial, Teleatendimento;''' <br /> '''4=NFC-e em operação com entrega a domicílio;''' <br /> '''9=Operação não presencial, outros.'''<br /> |}<br /> <br /> {|<br /> |-<br /> | <br /> <br /> Os [https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2010/AJ_021_10 Ajustes SINIEF 21/2020] e [https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2020/ajuste-sinief-22-20 Ajustes SINIEF 22/2020] introduziram a exigência da identificação do intermediador da transação comercial na NF-e e NFC-e.<br /> O campo Indicador de intermediador/marketplace (indIntermed) é uma opção utilizada para o emitente da NF-e/NFC-e declarar quando a operação/venda<br /> ocorreu em site/marketplace ou plataforma de terceiro.<br /> Caracteriza-se venda com intermediador (indIntermed=1), quando o vendedor/emitente da NF-e/NFC-e (CNPJ14) for diferente do CNPJ14 do site/marketplace<br /> ou Plataforma que realizou a venda.<br /> Em algumas situações, a venda/operação pode ocorrer com mais de um marketplace/intermediador, por exemplo quando o “Vendedor A” anuncia no <br /> “Marketplace M1” e este anuncia no “Marketplace M2”. Nesse caso, na hipótese do “Marketplace M1” ter enviado a informação para o “Vendedor A”,<br /> na NFe deve ser informado o CNPJ do Marketplace M1”.<br /> Em resumo, independente da cadeia de plataformas envolvidas, deve-se informar o CNPJ do intermediador (campo YB02) de quem que enviou a informação da<br /> venda para o vendedor/emitente da NF-e/NFC-e.<br /><br /> <br /> '''Considera-se intermediador/marketplace os prestadores de serviços e de negócios referentes às transações comerciais ou de prestação de serviços'''<br /> '''intermediadas, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, ainda que não inscritas no cadastro de'''<br /> '''contribuintes do ICMS.'''<br /><br /> '''Considera-se site/plataforma própria as vendas que não foram intermediadas (por marketplace), como venda em site próprio, teleatendimento.'''<br /><br /> <br /> Fonte Legal: [https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=/RFndRUpZJw= Nota Técnica 2020.006 - v.1.31 - Publicada em 26/09/2022]<br /> |}<br /> ---------------------<br /> <big><big><big>'''SISTEMA ANDES-ERP'''</big></big></big><br /> <br /><br /> '''CADASTRO DE INTERMEDIADORES DE VENDA NÃO PRESENCIAL'''<br /><br /> Aqui deverão ser cadastrados todos os agenciadores, plataformas de delivery, marketplaces enfim, intermediadores de venda, DESDE QUE, a venda seja realizada pela plataforma desse intermediador, caso a venda seja realizada por plataforma própria não há necessidade de cadastro prévio.<br /> <br /> '''PASSO 1:''' Acesse o módulo de faturamento:<br /><br /> <br /> '''Arquivos Básicos\Cadastros\Intermediadores de Vendas (MarketPlaces)'''<br /> <br /> Realize o cadastro (campos em destaque são obrigatórios), para que dentro da nota/pedido você possa, quando for o caso, utilizar os dados cadastrados aqui.<br /> [[Arquivo:CadastroIntermediadorMarketPlace.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> '''NOTA FISCAL'''<br /><br /> '''PASSO 2:''' Ainda dentro do módulo de faturamento, acesse:<br /><br /> <br /> {| class="responsive-table"<br /> |-<br /> | <br /> '''Campo de indicativo da operação com intermediador/marketplace, que será obrigatório'''<br /> '''informar quando o indicador de presença for:'''<br /> '''2=Operação não presencial, pela Internet;'''<br /> '''3=Operação não presencial, Teleatendimento;''' <br /> '''4=NFC-e em operação com entrega a domicílio;''' <br /> '''9=Operação não presencial, outros.'''<br /> |}<br /> <br /> '''Faturamento\Nota Fiscal de Produtos\Nota Fiscal de Produtos\(Botão) Editar\(Campo) Indicador de Presença do Consumidor no Momento da Venda<br /> [[Arquivo:NotaIntermediadorMarketPlaceIndicadorPresenca.png|400px|center|frameless|class=img-400-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> '''Faturamento\Nota Fiscal de Produtos\Nota Fiscal de Produtos\(Botão) Editar\(Grupo)Intermediador/MarketPlace'''<br /> <br /> Com o cadastro previamente realizado, ao emitir uma nota, você deve indicar, conforme a operação(venda) corrente, uma das opções abaixo :<br /><br /> <br /> '''(Campo) Indicador de intermediador/marketplace'''<br /> - 0 = Operação sem intermediador (em site ou plataforma própria)<br /><br /> - 1 = Operação em site ou plataforma de terceiros (intermediadores/marketplace)<br /> <br /> Caso a opção 0 for indicada, nenhuma providencia adicional é necessária. No entanto, caso a opção 1 for selecionada, você precisa informar a Empresa Intermediadora (cadastrada no passo 1).<br /> [[Arquivo:NotaIntermediadorMarketPlace.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> Feito isso, pronto, no momento da transmissão da NF-e, o sistema enviará o CNPJ e o código da empresa cadastrado na plataforma intermediadora no XML da NF-e.<br /><br /> <br /> <br /> '''ERROS POSSÍVEIS'''<br /><br /> Seguindo as instruções acima, você evita os erros descritos abaixo, no momento da transmissão da NF-e.<br /> {| class="wikitable"<br /> |-<br /> ! Modelo !! Regra de Validação !! Msg !! Descrição Erro<br /> |-<br /> | 55/65 || Se informado Indicador do Intermediador IGUAL a “1=Operação em site ou plataforma de terceiros (intermediadores/marketplace)” (indIntermed=1) || 438 || Rejeição: Obrigatória as informações do intermediador da transação para operação por site de terceiros<br /> |-<br /> | 55/65 || Se informado Indicador do Intermediador DIFERENTE de “1=Operação em site ou plataforma de terceiros (intermediadores/marketplace)” (indIntermed<>1) || 439 || Rejeição: Informações do intermediador da transação para operação por site de terceiros preenchido indevidamente<br /> |-<br /> | 55/65 || Se informada o CNPJ do intermediador da transação • Verificar CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido || 440 || Rejeição: CNPJ do intermediador da transação inválido<br /> |}<br /> <br /><br /> '''SEGMENTOS ADEQUADOS'''<br /><br /> A seguir listamos os módulos que estão adequados para esse recurso. Os demais conseguem emitir uma nota, desde que, informem os dados dentro da nota fiscal no módulo de faturamento.<br /> {| class="wikitable"<br /> |-<br /> ! SEGMENTO !! IMPLANTADO<br /> |-<br /> | BORRACHA|| NÃO<br /> |-<br /> | CALÇADO || NÃO<br /> |-<br /> | COMPONENTE || SIM<br /> |-<br /> | CURTUME || NÃO<br /> |-<br /> | QUIMICA || NÃO<br /> |-<br /> | SOLA || NÃO<br /> |}<br /><br /> <br /> <div id="Suporte" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''[https://andessistemas.com.br/whatsapp DÚVIDAS?]'''</big></span></div><br /><br /> [[Arquivo:Canais Atendimento.png|400px|center|frameless|class=img-400-responsive|link=]]<br /> <br /> [[category:Faturamento]]</div>

Dyeison gabriel https://andessistemas.com.br/wiki/index.php?title=MediaWiki:Common.css&diff=6427 MediaWiki:Common.css 2025-11-13T02:23:23Z

<p>Dyeison gabriel: </p> <hr /> <div>/* =====IMAGEM RESPONSIVA========= */<br /> <br /> /* ========================================<br /> IMAGEM 900px RESPONSIVA<br /> ======================================== */<br /> .img-900-responsive {<br /> max-width: 1200px !important;<br /> width: 100% !important;<br /> height: auto !important;<br /> display: block !important;<br /> margin: 0 auto !important;<br /> border: 1px solid #ddd !important;<br /> border-radius: 6px !important;<br /> box-shadow: 0 4px 12px rgba(0,0,0,0.15) !important;<br /> image-rendering: -webkit-optimize-contrast; /* Nitidez em zoom */<br /> image-rendering: crisp-edges;<br /> }<br /> /* Telas menores que 960px: encolhe */<br /> @media (max-width: 960px) {<br /> .img-900-responsive {<br /> max-width: 100% !important;<br /> border-radius: 4px !important;<br /> }<br /> }<br /> /* ========================================<br /> IMAGEM 400px RESPONSIVA<br /> ======================================== */<br /> .img-400-responsive {<br /> max-width: 50%!important;<br /> width: 100% !important;<br /> height: auto !important;<br /> display: block !important;<br /> margin: 0 auto !important;<br /> border: 1px solid #ddd !important;<br /> border-radius: 6px !important;<br /> box-shadow: 0 4px 12px rgba(0,0,0,0.15) !important;<br /> image-rendering: -webkit-optimize-contrast; /* Nitidez em zoom */<br /> image-rendering: crisp-edges;<br /> }<br /> <br /> <br /> /* =====OCULTA ITENS PARA USUÁRIO NÃO LOGADO========= */<br /> /* === OCULTA "Ver código-fonte" e "Ver histórico" quando NÃO estiver logado === */<br /> body:not(:has(#pt-preferences)) #ca-viewsource,<br /> body:not(:has(#pt-preferences)) #ca-history {<br /> display: none !important;<br /> }<br /> <br /> /* === OCULTA MENU LATERAL COMPLETO quando NÃO estiver logado === */<br /> body:not(:has(#pt-preferences)) #p-navigation,<br /> body:not(:has(#pt-preferences)) #p-tb {<br /> display: none !important;<br /> }<br /> <br /> /* =====TABELA RESPONSIVA========= */<br /> .responsive-table {<br /> width: 100%;<br /> overflow-x: auto;<br /> }<br /> <br /> .responsive-table table {<br /> width: 100%;<br /> border-collapse: collapse;<br /> }</div>

Dyeison gabriel https://andessistemas.com.br/wiki/index.php?title=Intermediador_da_Transa%C3%A7%C3%A3o&diff=6426 Intermediador da Transação 2025-11-13T02:17:11Z

<p>Dyeison gabriel: </p> <hr /> <div><big><big><big>'''ESCOPO LEGAL'''</big></big></big><br /> <br /> <big><big>Antes de mais nada, é crucial saber que estamos tratando de um tema APENAS para casos de '''OPERAÇÃO NÃO PRESENCIAL'''.</big></big><br /> {|<br /> |-<br /> | '''É obrigatório indicativo da operação com intermediador/marketplace, quando o indicador de presença for:'''<br /> '''2=Operação não presencial, pela Internet;'''<br /> '''3=Operação não presencial, Teleatendimento;''' <br /> '''4=NFC-e em operação com entrega a domicílio;''' <br /> '''9=Operação não presencial, outros.'''<br /> |}<br /> <br /> {|<br /> |-<br /> | <br /> <br /> Os [https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2010/AJ_021_10 Ajustes SINIEF 21/2020] e [https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2020/ajuste-sinief-22-20 Ajustes SINIEF 22/2020] introduziram a exigência da identificação do intermediador da transação comercial na NF-e e NFC-e.<br /> O campo Indicador de intermediador/marketplace (indIntermed) é uma opção utilizada para o emitente da NF-e/NFC-e declarar quando a operação/venda<br /> ocorreu em site/marketplace ou plataforma de terceiro.<br /> Caracteriza-se venda com intermediador (indIntermed=1), quando o vendedor/emitente da NF-e/NFC-e (CNPJ14) for diferente do CNPJ14 do site/marketplace<br /> ou Plataforma que realizou a venda.<br /> Em algumas situações, a venda/operação pode ocorrer com mais de um marketplace/intermediador, por exemplo quando o “Vendedor A” anuncia no <br /> “Marketplace M1” e este anuncia no “Marketplace M2”. Nesse caso, na hipótese do “Marketplace M1” ter enviado a informação para o “Vendedor A”,<br /> na NFe deve ser informado o CNPJ do Marketplace M1”.<br /> Em resumo, independente da cadeia de plataformas envolvidas, deve-se informar o CNPJ do intermediador (campo YB02) de quem que enviou a informação da<br /> venda para o vendedor/emitente da NF-e/NFC-e.<br /><br /> <br /> '''Considera-se intermediador/marketplace os prestadores de serviços e de negócios referentes às transações comerciais ou de prestação de serviços'''<br /> '''intermediadas, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, ainda que não inscritas no cadastro de'''<br /> '''contribuintes do ICMS.'''<br /><br /> '''Considera-se site/plataforma própria as vendas que não foram intermediadas (por marketplace), como venda em site próprio, teleatendimento.'''<br /><br /> <br /> Fonte Legal: [https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=/RFndRUpZJw= Nota Técnica 2020.006 - v.1.31 - Publicada em 26/09/2022]<br /> |}<br /> ---------------------<br /> <big><big><big>'''SISTEMA ANDES-ERP'''</big></big></big><br /> <br /><br /> '''CADASTRO DE INTERMEDIADORES DE VENDA NÃO PRESENCIAL'''<br /><br /> Aqui deverão ser cadastrados todos os agenciadores, plataformas de delivery, marketplaces enfim, intermediadores de venda, DESDE QUE, a venda seja realizada pela plataforma desse intermediador, caso a venda seja realizada por plataforma própria não há necessidade de cadastro prévio.<br /> <br /> '''PASSO 1:''' Acesse o módulo de faturamento:<br /><br /> <br /> '''Arquivos Básicos\Cadastros\Intermediadores de Vendas (MarketPlaces)'''<br /> <br /> Realize o cadastro (campos em destaque são obrigatórios), para que dentro da nota/pedido você possa, quando for o caso, utilizar os dados cadastrados aqui.<br /> [[Arquivo:CadastroIntermediadorMarketPlace.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> '''NOTA FISCAL'''<br /><br /> '''PASSO 2:''' Ainda dentro do módulo de faturamento, acesse:<br /><br /> <br /> {|class="wikitable sortable"<br /> |-<br /> | <br /> '''Campo de indicativo da operação com intermediador/marketplace, que será obrigatório'''<br /> '''informar quando o indicador de presença for:'''<br /> '''2=Operação não presencial, pela Internet;'''<br /> '''3=Operação não presencial, Teleatendimento;''' <br /> '''4=NFC-e em operação com entrega a domicílio;''' <br /> '''9=Operação não presencial, outros.'''<br /> |}<br /> <br /> '''Faturamento\Nota Fiscal de Produtos\Nota Fiscal de Produtos\(Botão) Editar\(Campo) Indicador de Presença do Consumidor no Momento da Venda<br /> [[Arquivo:NotaIntermediadorMarketPlaceIndicadorPresenca.png|400px|center|frameless|class=img-400-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> '''Faturamento\Nota Fiscal de Produtos\Nota Fiscal de Produtos\(Botão) Editar\(Grupo)Intermediador/MarketPlace'''<br /> <br /> Com o cadastro previamente realizado, ao emitir uma nota, você deve indicar, conforme a operação(venda) corrente, uma das opções abaixo :<br /><br /> <br /> '''(Campo) Indicador de intermediador/marketplace'''<br /> - 0 = Operação sem intermediador (em site ou plataforma própria)<br /><br /> - 1 = Operação em site ou plataforma de terceiros (intermediadores/marketplace)<br /> <br /> Caso a opção 0 for indicada, nenhuma providencia adicional é necessária. No entanto, caso a opção 1 for selecionada, você precisa informar a Empresa Intermediadora (cadastrada no passo 1).<br /> [[Arquivo:NotaIntermediadorMarketPlace.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> Feito isso, pronto, no momento da transmissão da NF-e, o sistema enviará o CNPJ e o código da empresa cadastrado na plataforma intermediadora no XML da NF-e.<br /><br /> <br /> <br /> '''ERROS POSSÍVEIS'''<br /><br /> Seguindo as instruções acima, você evita os erros descritos abaixo, no momento da transmissão da NF-e.<br /> {| class="wikitable"<br /> |-<br /> ! Modelo !! Regra de Validação !! Msg !! Descrição Erro<br /> |-<br /> | 55/65 || Se informado Indicador do Intermediador IGUAL a “1=Operação em site ou plataforma de terceiros (intermediadores/marketplace)” (indIntermed=1) || 438 || Rejeição: Obrigatória as informações do intermediador da transação para operação por site de terceiros<br /> |-<br /> | 55/65 || Se informado Indicador do Intermediador DIFERENTE de “1=Operação em site ou plataforma de terceiros (intermediadores/marketplace)” (indIntermed<>1) || 439 || Rejeição: Informações do intermediador da transação para operação por site de terceiros preenchido indevidamente<br /> |-<br /> | 55/65 || Se informada o CNPJ do intermediador da transação • Verificar CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido || 440 || Rejeição: CNPJ do intermediador da transação inválido<br /> |}<br /> <br /><br /> '''SEGMENTOS ADEQUADOS'''<br /><br /> A seguir listamos os módulos que estão adequados para esse recurso. Os demais conseguem emitir uma nota, desde que, informem os dados dentro da nota fiscal no módulo de faturamento.<br /> {| class="wikitable"<br /> |-<br /> ! SEGMENTO !! IMPLANTADO<br /> |-<br /> | BORRACHA|| NÃO<br /> |-<br /> | CALÇADO || NÃO<br /> |-<br /> | COMPONENTE || SIM<br /> |-<br /> | CURTUME || NÃO<br /> |-<br /> | QUIMICA || NÃO<br /> |-<br /> | SOLA || NÃO<br /> |}<br /><br /> <br /> <div id="Suporte" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''[https://andessistemas.com.br/whatsapp DÚVIDAS?]'''</big></span></div><br /><br /> [[Arquivo:Canais Atendimento.png|400px|center|frameless|class=img-400-responsive|link=]]<br /> <br /> [[category:Faturamento]]</div>

Dyeison gabriel https://andessistemas.com.br/wiki/index.php?title=Intermediador_da_Transa%C3%A7%C3%A3o&diff=6425 Intermediador da Transação 2025-11-13T02:13:03Z

<p>Dyeison gabriel: </p> <hr /> <div><big><big><big>'''ESCOPO LEGAL'''</big></big></big><br /> <br /> <big><big>Antes de mais nada, é crucial saber que estamos tratando de um tema APENAS para casos de '''OPERAÇÃO NÃO PRESENCIAL'''.</big></big><br /> {|<br /> |-<br /> | '''É obrigatório indicativo da operação com intermediador/marketplace, quando o indicador de presença for:'''<br /> '''2=Operação não presencial, pela Internet;'''<br /> '''3=Operação não presencial, Teleatendimento;''' <br /> '''4=NFC-e em operação com entrega a domicílio;''' <br /> '''9=Operação não presencial, outros.'''<br /> |}<br /> <br /> {|<br /> |-<br /> | <br /> <br /> Os [https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2010/AJ_021_10 Ajustes SINIEF 21/2020] e [https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2020/ajuste-sinief-22-20 Ajustes SINIEF 22/2020] introduziram a exigência da identificação do intermediador da transação comercial na NF-e e NFC-e.<br /> O campo Indicador de intermediador/marketplace (indIntermed) é uma opção utilizada para o emitente da NF-e/NFC-e declarar quando a operação/venda<br /> ocorreu em site/marketplace ou plataforma de terceiro.<br /> Caracteriza-se venda com intermediador (indIntermed=1), quando o vendedor/emitente da NF-e/NFC-e (CNPJ14) for diferente do CNPJ14 do site/marketplace<br /> ou Plataforma que realizou a venda.<br /> Em algumas situações, a venda/operação pode ocorrer com mais de um marketplace/intermediador, por exemplo quando o “Vendedor A” anuncia no <br /> “Marketplace M1” e este anuncia no “Marketplace M2”. Nesse caso, na hipótese do “Marketplace M1” ter enviado a informação para o “Vendedor A”,<br /> na NFe deve ser informado o CNPJ do Marketplace M1”.<br /> Em resumo, independente da cadeia de plataformas envolvidas, deve-se informar o CNPJ do intermediador (campo YB02) de quem que enviou a informação da<br /> venda para o vendedor/emitente da NF-e/NFC-e.<br /><br /> <br /> '''Considera-se intermediador/marketplace os prestadores de serviços e de negócios referentes às transações comerciais ou de prestação de serviços'''<br /> '''intermediadas, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, ainda que não inscritas no cadastro de'''<br /> '''contribuintes do ICMS.'''<br /><br /> '''Considera-se site/plataforma própria as vendas que não foram intermediadas (por marketplace), como venda em site próprio, teleatendimento.'''<br /><br /> <br /> Fonte Legal: [https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=/RFndRUpZJw= Nota Técnica 2020.006 - v.1.31 - Publicada em 26/09/2022]<br /> |}<br /> ---------------------<br /> <big><big><big>'''SISTEMA ANDES-ERP'''</big></big></big><br /> <br /><br /> '''CADASTRO DE INTERMEDIADORES DE VENDA NÃO PRESENCIAL'''<br /><br /> Aqui deverão ser cadastrados todos os agenciadores, plataformas de delivery, marketplaces enfim, intermediadores de venda, DESDE QUE, a venda seja realizada pela plataforma desse intermediador, caso a venda seja realizada por plataforma própria não há necessidade de cadastro prévio.<br /> <br /> '''PASSO 1:''' Acesse o módulo de faturamento:<br /><br /> <br /> '''Arquivos Básicos\Cadastros\Intermediadores de Vendas (MarketPlaces)'''<br /> <br /> Realize o cadastro (campos em destaque são obrigatórios), para que dentro da nota/pedido você possa, quando for o caso, utilizar os dados cadastrados aqui.<br /> [[Arquivo:CadastroIntermediadorMarketPlace.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> '''NOTA FISCAL'''<br /><br /> '''PASSO 2:''' Ainda dentro do módulo de faturamento, acesse:<br /><br /> <br /> {|<br /> |-<br /> | <br /> '''Campo de indicativo da operação com intermediador/marketplace, que será obrigatório'''<br /> '''informar quando o indicador de presença for:'''<br /> '''2=Operação não presencial, pela Internet;'''<br /> '''3=Operação não presencial, Teleatendimento;''' <br /> '''4=NFC-e em operação com entrega a domicílio;''' <br /> '''9=Operação não presencial, outros.'''<br /> |}<br /> <br /> '''Faturamento\Nota Fiscal de Produtos\Nota Fiscal de Produtos\(Botão) Editar\(Campo) Indicador de Presença do Consumidor no Momento da Venda<br /> [[Arquivo:NotaIntermediadorMarketPlaceIndicadorPresenca.png|400px|center|frameless|class=img-400-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> '''Faturamento\Nota Fiscal de Produtos\Nota Fiscal de Produtos\(Botão) Editar\(Grupo)Intermediador/MarketPlace'''<br /> <br /> Com o cadastro previamente realizado, ao emitir uma nota, você deve indicar, conforme a operação(venda) corrente, uma das opções abaixo :<br /><br /> <br /> '''(Campo) Indicador de intermediador/marketplace'''<br /> - 0 = Operação sem intermediador (em site ou plataforma própria)<br /><br /> - 1 = Operação em site ou plataforma de terceiros (intermediadores/marketplace)<br /> <br /> Caso a opção 0 for indicada, nenhuma providencia adicional é necessária. No entanto, caso a opção 1 for selecionada, você precisa informar a Empresa Intermediadora (cadastrada no passo 1).<br /> [[Arquivo:NotaIntermediadorMarketPlace.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> Feito isso, pronto, no momento da transmissão da NF-e, o sistema enviará o CNPJ e o código da empresa cadastrado na plataforma intermediadora no XML da NF-e.<br /><br /> <br /> <br /> '''ERROS POSSÍVEIS'''<br /><br /> Seguindo as instruções acima, você evita os erros descritos abaixo, no momento da transmissão da NF-e.<br /> {| class="wikitable"<br /> |-<br /> ! Modelo !! Regra de Validação !! Msg !! Descrição Erro<br /> |-<br /> | 55/65 || Se informado Indicador do Intermediador IGUAL a “1=Operação em site ou plataforma de terceiros (intermediadores/marketplace)” (indIntermed=1) || 438 || Rejeição: Obrigatória as informações do intermediador da transação para operação por site de terceiros<br /> |-<br /> | 55/65 || Se informado Indicador do Intermediador DIFERENTE de “1=Operação em site ou plataforma de terceiros (intermediadores/marketplace)” (indIntermed<>1) || 439 || Rejeição: Informações do intermediador da transação para operação por site de terceiros preenchido indevidamente<br /> |-<br /> | 55/65 || Se informada o CNPJ do intermediador da transação • Verificar CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido || 440 || Rejeição: CNPJ do intermediador da transação inválido<br /> |}<br /> <br /><br /> '''SEGMENTOS ADEQUADOS'''<br /><br /> A seguir listamos os módulos que estão adequados para esse recurso. Os demais conseguem emitir uma nota, desde que, informem os dados dentro da nota fiscal no módulo de faturamento.<br /> {| class="wikitable"<br /> |-<br /> ! SEGMENTO !! IMPLANTADO<br /> |-<br /> | BORRACHA|| NÃO<br /> |-<br /> | CALÇADO || NÃO<br /> |-<br /> | COMPONENTE || SIM<br /> |-<br /> | CURTUME || NÃO<br /> |-<br /> | QUIMICA || NÃO<br /> |-<br /> | SOLA || NÃO<br /> |}<br /><br /> <br /> <div id="Suporte" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''[https://andessistemas.com.br/whatsapp DÚVIDAS?]'''</big></span></div><br /><br /> [[Arquivo:Canais Atendimento.png|400px|center|frameless|class=img-400-responsive|link=]]<br /> <br /> [[category:Faturamento]]</div>

Dyeison gabriel https://andessistemas.com.br/wiki/index.php?title=Rejei%C3%A7%C3%A3o:_A_SEFAZ_do_destinat%C3%A1rio_n%C3%A3o_permite_Contribuinte_Isento_de_Inscri%C3%A7%C3%A3o_Estadual&diff=6424 Rejeição: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual 2025-11-12T22:16:11Z

<p>Dyeison gabriel: </p> <hr /> <div><div style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''INTRODUÇÃO'''</big></span></div><br /> <br /> Atualmente o campo “indIEDest” pode ser informado com os valores:<br /><br /> <br /> 1-Contribuinte normal de ICMS na UF do Destinatário (informar a IE do destinatário);<br /><br /> <br /> '''2-Contribuinte isento de Inscrição no Cadastro de Contribuintes da UF do Destinatário;'''<br /><br /> <br /> 9-Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes<br /> de ICMS na UF do Destinatário.<br /><br /> <br /> Notamos que a informação do campo não é clara para as empresas, com muitos casos de divergência para o mesmo destinatário na UF. Algumas situações de divergência são:<br /><br /> <br /> * Empresa informa a IE do Destinatário e o campo indIEDest=”9-Não Contribuinte”, mesmo que o Contribuinte seja um Contribuinte Normal na UF do Destinatário;<br /> * Empresa informa a IE do Destinatário e o campo indIEDest=”1-Contribuinte Normal”, para Não Contribuinte (que pode ter ou não a IE).<br /><br /> <br /> Até pouco tempo atrás, algumas UF não concediam IE para Empresas MEI, caracterizando a situação de “Contribuinte Isento de Inscrição”. Atualmente, praticamente todas as UF concedem IE para MEI, reduzindo as UF que aceitam a situação de “Contribuinte Isento de Inscrição”.<br /><br /> <br /><br /> <br /> <br /> <big>'''Em resumo, os seguintes estados não permitem o uso do contribuinte Isento:'''</big><br /> {| class="wikitable sortable"<br /> |-<br /> ! UF!! Contribuinte Isento<br /> |-<br /> | AC|| SIM<br /> |-<br /> | AL || NÃO<br /> |-<br /> | AM || NÃO<br /> |-<br /> | AP || SIM<br /> |-<br /> | BA || NÃO<br /> |-<br /> | CE || NÃO<br /> |-<br /> | DF || NÃO<br /> |-<br /> | ES || NÃO<br /> |-<br /> | GO || NÃO<br /> |-<br /> | MA || SIM<br /> |-<br /> | MG || NÃO<br /> |-<br /> | MS || NÃO<br /> |-<br /> | MT || NÃO<br /> |-<br /> | PA || SIM<br /> |-<br /> | PB || NÃO<br /> |-<br /> | PE || NÃO<br /> |-<br /> | PI || SIM<br /> |-<br /> | PR || SIM<br /> |-<br /> | RJ || NÃO<br /> |-<br /> | RN || NÃO<br /> |-<br /> | RO || SIM<br /> |-<br /> | RR || SIM<br /> |-<br /> | RS || NÃO<br /> |-<br /> | SC || SIM<br /> |-<br /> | SE || NÃO<br /> |-<br /> | SP || NÃO<br /> |-<br /> | TO || SIM<br /> |}<br /> <br /> [[Arquivo:IndIEDest.png|900px|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /><br /> <br /> Fonte: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=NvuzQGYd6E8=<br /> <br /> <div id="Suporte" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''DÚVIDAS?'''</big></span></div><br /> Contate nosso suporte [https://andessistemas.com.br/whatsapp WhatsApp]<br /><br /> [[Arquivo:Canais Atendimento.png|400px|center|frameless|class=img-400-responsive|link=]]<br /> <br /> [[category:Faturamento]]</div>

Dyeison gabriel https://andessistemas.com.br/wiki/index.php?title=Rejei%C3%A7%C3%A3o:_A_SEFAZ_do_destinat%C3%A1rio_n%C3%A3o_permite_Contribuinte_Isento_de_Inscri%C3%A7%C3%A3o_Estadual&diff=6423 Rejeição: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual 2025-11-12T22:13:40Z

<p>Dyeison gabriel: </p> <hr /> <div><div style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''INTRODUÇÃO'''</big></span></div><br /> <br /> Atualmente o campo “indIEDest” pode ser informado com os valores:<br /><br /> <br /> 1-Contribuinte normal de ICMS na UF do Destinatário (informar a IE do destinatário);<br /><br /> <br /> '''2-Contribuinte isento de Inscrição no Cadastro de Contribuintes da UF do Destinatário;'''<br /><br /> <br /> 9-Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes<br /> de ICMS na UF do Destinatário.<br /><br /> <br /> Notamos que a informação do campo não é clara para as empresas, com muitos casos de divergência para o mesmo destinatário na UF. Algumas situações de divergência são:<br /><br /> <br /> * Empresa informa a IE do Destinatário e o campo indIEDest=”9-Não Contribuinte”, mesmo que o Contribuinte seja um Contribuinte Normal na UF do Destinatário;<br /> * Empresa informa a IE do Destinatário e o campo indIEDest=”1-Contribuinte Normal”, para Não Contribuinte (que pode ter ou não a IE).<br /><br /> <br /> Até pouco tempo atrás, algumas UF não concediam IE para Empresas MEI, caracterizando a situação de “Contribuinte Isento de Inscrição”. Atualmente, praticamente todas as UF concedem IE para MEI, reduzindo as UF que aceitam a situação de “Contribuinte Isento de Inscrição”.<br /><br /> <br /><br /> <br /> <br /> <big>'''Em resumo, os seguintes estados não permitem o uso do contribuinte Isento:'''</big><br /> {| class="wikitable sortable"<br /> |-<br /> ! UF!! Contribuinte Isento<br /> |-<br /> | AC|| SIM<br /> |-<br /> | AL || NÃO<br /> |-<br /> | AM || NÃO<br /> |-<br /> | AP || SIM<br /> |-<br /> | BA || NÃO<br /> |-<br /> | CE || NÃO<br /> |-<br /> | DF || NÃO<br /> |-<br /> | ES || NÃO<br /> |-<br /> | GO || NÃO<br /> |-<br /> | MA || SIM<br /> |-<br /> | MG || NÃO<br /> |-<br /> | MS || NÃO<br /> |-<br /> | MT || NÃO<br /> |-<br /> | PA || SIM<br /> |-<br /> | PB || NÃO<br /> |-<br /> | PE || NÃO<br /> |-<br /> | PI || SIM<br /> |-<br /> | PR || SIM<br /> |-<br /> | RJ || NÃO<br /> |-<br /> | RN || NÃO<br /> |-<br /> | RO || SIM<br /> |-<br /> | RR || SIM<br /> |-<br /> | RS || NÃO<br /> |-<br /> | SC || SIM<br /> |-<br /> | SE || NÃO<br /> |-<br /> | SP || NÃO<br /> |-<br /> | TO || SIM<br /> |}<br /> <br /> [[Arquivo:IndIEDest.png|900px|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /><br /> <br /> Fonte: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=NvuzQGYd6E8=<br /> <br /> <br /> {|<br /> |-<br /> | <br /> '''Dúvidas?'''<br /><br /> Contate nosso suporte [https://andessistemas.com.br/whatsapp WhatsApp] :<br /><br /> [[Arquivo:Canais Atendimento.png | 300px|center|frameless|link=]]<br /> |}<br /> [[category:Faturamento]]</div>

Dyeison gabriel https://andessistemas.com.br/wiki/index.php?title=Reforma_Tribut%C3%A1ria_do_Consumo&diff=6422 Reforma Tributária do Consumo 2025-11-12T21:41:41Z

<p>Dyeison gabriel: </p> <hr /> <div><br /> <div id="Introducao" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''INTRODUÇÃO'''</big></span></div><br /> <br /> {| class="wikitable" style="width: 100%; max-width: 800px; margin: 0 auto;"<br /> |-<br /> | <br /> '''''Antes de mais nada, ressaltamos que toda e qualquer responsabilidade tributária da sua empresa é de'''''<br /> '''''competência exclusiva da assessoria contábil (escritório de contabilidade). Assim, ainda que determinadas'''''<br /> '''''informações estejam apresentadas neste documento, é imprescindível que todo e qualquer assunto de natureza'''''<br /> '''''fiscal ou tributária seja validado previamente junto à sua assessoria contábil.'''''<br /> <br /> |-<br /> | style="text-align: center; background-color: #e6f7ff; padding: 12px; border-left: 4px solid #1890ff; border-radius: 6px;" |<br /> <span style="color: blue; font-weight: bold; font-size: 1.1em;"><br /> A Reforma Tributária será implementada gradualmente até 2033, sendo assim, é crucial você<br><span style="display: none;"> </span>SEMPRE SE ATUALIZAR ATRAVÉS DESSE DOCUMENTO, quanto ao uso do sistema AnDes. <br /> </span><br /> |}<br /> <div style="text-align: center;"> <span style="color: red;"><big>'''Por isso, sugerimos NÃO IMPRIMIR ESSA PÁGINA!'''</big></span></div><br /> [[Arquivo:RTCImagem57Cronograma.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /><br /> <div style="text-align: center;"> <span style="color: red;"><big>'''As regras da RTC para NF-e, para empresas do Simples Nacional e MEI, começam a vigorar em 04/01/2027, conforme artigo 348 da LCP 214/2025.'''</big></span></div><br /> <br /> <br /><br /> A RTC (Reforma Tributária do Consumo) foi instituída em nosso país pela Emenda Constitucional 132, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023.<br /><br /> <br /> Através da legislação da Reforma, foram criados os seguintes novos impostos:<br /> <br /><br /> <div id="IBS"></div>'''Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)''' <br /> De competência estadual e municipal, substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).<br /> Adotará um modelo de IVA, com cobrança no destino, para corrigir desigualdades regionais na arrecadação.<br /> <br /><br /> <div id="CBS"></div>'''Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)'''<br /> De competência federal, substituirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).<br /> <br /><br /> <div id="IS"></div>'''Imposto Seletivo (IS)'''<br /> Conhecido como "Imposto do Pecado", incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis.<br /> Mesmo que alguns vejam semelhança, no entanto, o IS não tem relação com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que não será extinto, terá suas alíquotas zeradas em um primeiro momento. <br /> <br /><br /> <br /> <br /> <div id="quandocomeca" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''QUANDO COMEÇA?'''</big></span></div><br /> <br /> A primeira fase da Reforma Tributária, em 05/01/2026, entrará em vigor a exigência da informação da Nota Fiscal Eletrônica dos impostos: IBS e CBS.<br /> O IS ainda passará por regulamentações durante 2026.<br /> <br /> <br /> Abaixo as alíquotas únicas iniciais:<br /><br /> <br /> IBS: 0,10 %<br /><br /> <br /> CBS: 0,90 %<br /><br /> <br /> ------<br /> Total: 1,00 %<br /> <br /><br /> <br /> <br /> <div id="enosistema" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''E O SISTEMA, COMO FICA?'''</big></span></div><br /> O módulo AndesFaturamento recebeu os seguintes recursos:<br /> <br /> # Configuração dos Impostos IBS/CBS<br /> # Adequação da nota fiscal de saída para conter os campos descritivos dos Impostos IBS/CBS.<br /> # Adequação das rotinas de cálculo dos impostos para realizar também o cálculo de IBS/CBS.<br /> # Adequação da transmissão do arquivo XML da Nota Fiscal Eletrônica para conter os novos campos dos impostos IBS/CBS.<br /> <br /> Sendo assim, a finalidade deste documento é contemplar a parte inicial deste processo, que se refere à configuração dos impostos IBS/CBS no AndesFaturamento.<br /> <br /> Este processo de configuração de IBS/CBS deverá ser realizado com a assistência e responsabilidade técnica do contador responsável pela empresa.<br /> <br /> A responsabilidade deste documento é indicar quais recursos do AndesFaturamento deverão ser utilizados para este processo de configuração dos impostos IBS/CBS.<br /> <br /> As rotinas de configuração dos impostos IBS/CBS foram disponibilizadas dentro do AndesFaturamento no seguinte local:<br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária<br /> [[Arquivo:RTCImagem1.png|900px|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /><br /> Abaixo vamos comentar cada um dos itens deste menu Reforma Tributária:<br /><br /> <br /> <div id="Topico1"></div><big>''' 1) Situação Tributária do IBS/CBS - CST'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Situação Tributária do IBS/CBS<br /><br /> <br /> A situação tributária de IBS/CBS é uma tabela oficial divulgada pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária no site:<br /> <br /><br /> https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=<br /> <br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem2.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Assim, esta tela servirá apenas para consulta, sem possibilidade de edição.<br /><br /> <br /> <div id="Topico2"></div><big>''' 2) Tabela de Crédito Presumido de IBS/CBS'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Tabela de Crédito Presumido do IBS/CBS<br /><br /> <br /> A tabela de crédito presumido de IBS/CBS é uma tabela oficial divulgada pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária no site:<br /> <br /><br /> https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=<br /> <br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem3.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Assim, esta tela servirá apenas para consulta, sem possibilidade de edição.<br /><br /> <br /> <div id="Topico3"></div><big>''' 3) Classificação Tributária de IBS/CBS - CClastrib'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Classificação Tributária de IBS/CBS<br /><br /> <br /> A tabela de Classificação Tributária de IBS/CBS é uma tabela oficial divulgada pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária no site:<br /> <br /><br /> https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=<br /> <br /> A tabela de Classificação Tributária de IBS/CBS é de extrema importância, pois ela contém todas as regras de tributação dos impostos IBS/CBS. <br /> <br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem4.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Diferente das telas de: situação tributária e crédito presumido descritas acima, a tela de Classificação Tributária de IBS/CBS vai permitir edição de algumas informações, que devem ser alteradas sob responsabilidade técnica do contador, mediante clique no botão: "Editar".<br /> <br /> Clicando no botão editar será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem5.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Estas informações exibidas são as mesmas definidas pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária.<br /> Portanto a maioria destas informações não poderá ser alterada.<br /> <br /> Porém, existem campos que deverão ser configurados por você para complementar as informações visando o correto uso da tabela de Classificação Tributária de IBS/CBS.<br /> <br /> Abaixo descrevemos quais os campos que poderão ser alterados:<br /> <br /> <br /> '''a) Tipo de Tributação'''<br /> [[Arquivo:RTCImagem6.png|20%|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> O campo "Tipo de Tributação" será '''OBRIGATÓRIO''' para o conceito de: Onerado/Não Onerado na tributação IBS/CBS.<br /><br /> <br /> Para isso, sugerimos (não é obrigatório) que você imprima a listagem de Classificação Tributária, defina qual seria o Tipo de Tributação adequado e, em seguida, alimente o sistema. <br /><br /> Para imprimir, acesse:<br /> [[Arquivo:RTCImagem4.jpg|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Quando configurado, o campo Tipo de Tributação será listado preenchido no relatório, conforme imagem abaixo.<br /> [[Arquivo:RTCImagem55.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Se marcado como "Tributado" será considerado que a Classificação Tributária é: Onerada de Imposto (Pagamento dos Impostos obrigatório).<br /><br /> <br /> Se marcado como "Isento" será considerado que a Classificação Tributária é: Desonerada de Imposto (desobrigando pagamento dos impostos).<br /> <br /> <br /> '''b) Crédito Presumido de IBS/CBS'''<br /> <br /><br /> Caso a Classificação Tributária permita crédito presumido, você deverá informar aqui o código do crédito presumido clicando no item de menu "Crédito Presumido de IBS/CBS".<br /> [[Arquivo:RTCImagem7.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> '''c) Percentual de Redução de Base de Cálculo'''<br /> <br /><br /> Existe a possibilidade de redução da base de cálculo dos impostos.<br /> No caso da Classificação Tributária: 222001 isto será possível:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem8.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Neste caso, competirá a você, assistido por seu contador, indicar o percentual de redução da base de cálculo.<br /> <br /> <div id="Topico4"></div><big>''' 4) Empresa - Configuração da Alíquota de CBS'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Empresa - Configuração da Alíquota de CBS<br /> [[Arquivo:RTCImagem9.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem10.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Como a alíquota do CBS é nacional, a configuração ficou vinculada à empresa. A alíquota inicial deverá ser, conforme relatado anteriormente, de 0,90%.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico5"></div><big>''' 5) Estado - Configuração da Alíquota de CBS'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Estado - Configuração da Alíquota de CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem11.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem12.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> (Note que aqui são exibidos todos os estados em uma tela bem simplificada).<br /> <br /> Clicando no botão "Editar" será exibida a tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem13.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> ‎(Veja que estou informando a alíquota de 0,10% para o Estado Acre).<br /> <br /> Voltando para a tela anterior, veja que a cor do Acre mudou, indicando que já foi configurado:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem14.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /><br /> OBSERVAÇÃO:<br /> A configuração da alíquota indica que todas as operações cujo estado do destinatário for o Acre estarão sujeitas à alíquota no estado configurada.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico6"></div><big>'''6) Município - Configuração da Alíquota de CBS'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Município - Configuração da Alíquota de CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem15.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> A legislação que criou a Reforma Tributária prevê que os municípios também podem cobrar o imposto IBS.<br /> Porém, até o momento, não existe previsão de início de vigência e nem das alíquotas de IBS para cada município.<br /> Independente disto, implementamos neste item de menu recurso para configuração da alíquota, para quando entrar em vigor.<br /> <br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem16.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Se clicar no botão: editar, posso configurar a alíquota para o município de Abadia de Goiás.<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem17.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Voltando para a tela anterior, veja que a cor do município mudou, indicando que já foi configurado.<br /> [[Arquivo:RTCImagem18.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> <div id="Topico7"></div><big>'''7) Operações Fiscais'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Operações Fiscais<br /><br /> <br /> O conceito de "Operações Fiscais" não foi criado pela legislação da Reforma Tributária.<br /> Trata-se de um recurso criado pela AnDes para facilitar a configuração e uso da tabela de Classificação Tributária, onde a empresa deve determinar quais tipos de operação que ela executa, criar quantas forem necessárias (com nome que você saiba do que se trata) visando uso futuro conforme item 12 desse documento.<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem19.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem20.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Podemos citar como exemplo a seguinte situação:<br /> <br /> Vamos supor que a Classificação Tributária: 000001-TRIBUTADA INTEGRALMENTE PELO IBS E CBS tenha sido configurada como Tributada.<br /> <br /> Então podemos, com auxílio do contador, cadastrar a Operação Fiscal de Código 1: com uma descrição "VENDA TRIBUTADA" e vincular a ela a Classificação Tributária de IBS/CBS: 000001.<br /> Veja que esta situação de exemplo está criada na tela de cadastro de Operação Fiscal:<br /> [[Arquivo:RTCImagem21.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Isto vai facilitar para você no dia-a-dia, evitando contato direto com as informações da Classificação Tributária (sempre com assistência do contador).<br /> <br /> Existe uma outra particularidade nesta tela de cadastro de Operação Fiscal:<br /> <br /> Caso o produto acabado tenha uma tributação de CBS diferente da configurada na empresa.<br /> <br /> Assim, se informar valor no campo "Alíquota de CBS":<br /> [[Arquivo:RTCImagem22.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Se esta Operação Fiscal for utilizada em algum produto acabado ou material, a alíquota aqui configurada será copiada para o produto/material.<br /> <br /> Voltando para a tela anterior, note que a Operação Fiscal ficou corretamente gravada:<br /> [[Arquivo:RTCImagem23.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> <div id="Topico8"></div><big>'''8) Material - Configuração de IBS/CBS'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Material - Configuração de IBS/CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem24.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no cadastro de Materiais.<br /> <br /> Caso o Material possua regras tributárias comuns, não será necessário configurar nada nele.<br /> <br /> Somente quando um Material possui uma condição tributária totalmente configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Material.<br /> <br /> Para tanto, clicando no item de menu acima será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem25.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clique no botão: "Editar" será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem26.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Neste caso, a configuração do Material seria mais complexa.<br /> <br /> Nesta tela, você terá que informar:<br /> <br /> * Operação Fiscal<br /> * Alíquota de IBS Estadual<br /> * Alíquota de IBS Municipal (Opcional)<br /> * Alíquota de CBS<br /> <br /> Clicando no item de menu "Operação Fiscal" será exibida a tela para seleção da Operação Fiscal:<br /> [[Arquivo:RTCImagem27.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no botão fechar, teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem28.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> E gravando teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem29.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> (Note que o sistema indica pela cor que o Material foi corretamente configurado).<br /> <br /> <br /> <div id="Topico9"></div><big>'''9) Materiais - Configuração Agrupada de IBS/CBS'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Materiais - Configuração Agrupada de IBS/CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem30.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no Cadastro de Materiais.<br /> <br /> Caso o Material possua regras tributárias comuns, não será necessário configurar nada nele.<br /> <br /> Somente quando um Material possui uma condição tributária totalmente configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Material.<br /> <br /> Caso exista necessidade de configurar diversos Materiais ao mesmo tempo, foi criada esta tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem31.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Veja abaixo as funcionalidades da tela:<br /> <br /><br /> '''Seleção de Materiais'''<br /> [[Arquivo:RTCImagem32.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Será possível selecionar os Materiais por:<br /> * Grupo<br /> * Sub-Grupo<br /> * NCM<br /> * Tipo de Produto no Estoque<br /> * Tipo de Item no Sped<br /> * Código<br /> * Descrição<br /> * Referência Interna<br /> * Referência Externa<br /> <br /> '''Materiais Selecionados'''<br /> <br /> Aqui serão exibidos todos os Materiais selecionados:<br /> [[Arquivo:RTCImagem33.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> '''Configuração de IBS/CBS'''<br /> [[Arquivo:RTCImagem34.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Nesta tela, você terá que informar:<br /> <br /> * Operação Fiscal<br /> * Alíquota de IBS Estadual<br /> * Alíquota de IBS Municipal (Opcional)<br /> * Alíquota de CBS<br /> <br /> Finalmente, clicando no botão "Atualiza" o sistema irá atribuir os valores informados em todos os Materiais selecionados.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico10"></div><big>'''10) Produto Acabado - Configuração de IBS/CBS'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Produto Acabado - Configuração de IBS/CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem35.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no cadastro de Produtos Acabados.<br /> <br /> Caso o Produto Acabado possua regras tributárias comuns, não será necessário configurar nada nele: seria um trabalho desnecessário.<br /> <br /> Somente quando um Produto Acabado possui uma condição tributária totalmente configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Produto Acabado.<br /> <br /> Para tanto, clicando no item de menu acima, será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem36.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> O clique no botão: "Editar" será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem37.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Neste caso, a configuração do Produto Acabado seria mais complexa.<br /> <br /> Nesta tela, você terá que informar:<br /> <br /> * Operação Fiscal<br /> * Alíquota de IBS Estadual<br /> * Alíquota de IBS Municipal (Opcional)<br /> * Alíquota de CBS<br /> <br /> Clicando no item de menu "Operação Fiscal" será exibida a tela para seleção da Operação Fiscal:<br /> [[Arquivo:RTCImagem38.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no botão fechar, teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem39.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> E gravando teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem40.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Note que o sistema indica pela cor que o Produto Acabado foi corretamente configurado.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico11"></div><big>'''11) Produto Acabado - Configuração Agrupada de IBS/CBS'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Produto Acabado - Configuração Agrupada de IBS/CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem41.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no cadastro de Produtos Acabados.<br /> <br /> Caso o Produto Acabado possua regras tributárias comuns, não será necessário configurar nada nele: seria um trabalho desnecessário.<br /> <br /> Somente quando um Produto Acabado possui uma condição tributária totalmente configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Produto Acabado.<br /> <br /> Caso exista necessidade de configurar diversos Produtos Acabados ao mesmo tempo, foi criada esta tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem42.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Abaixo, veja as funcionalidades da tela:<br /> <br /> Seleção de Produtos Acabados:<br /> [[Arquivo:RTCImagem43.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Será possível selecionar os Produtos Acabados por:<br /> * Grupo<br /> * Sub-Grupo<br /> * NCM<br /> * Tipo de Produto no Estoque<br /> * Tipo de Item no Sped<br /> * Código<br /> * Descrição<br /> * Referência Interna<br /> * Referência Externa<br /> <br /> Produtos Acabados Selecionados:<br /> <br /> Aqui serão exibidos todos os Produtos Acabados selecionados:<br /> [[Arquivo:RTCImagem44.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Configuração de IBS/CBS:<br /> [[Arquivo:RTCImagem45.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Nesta tela, você terá que informar:<br /> <br /> * Operação Fiscal<br /> * Alíquota de IBS Estadual<br /> * Alíquota de IBS Municipal (Opcional)<br /> * Alíquota de CBS<br /> <br /> Finalmente, clicando no botão "Atualiza" o sistema irá atribuir os valores informados em todos os Produtos Acabados selecionados.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico12"></div><big>'''12) Natureza de Operação - Configuração de Classificação Tributária'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Natureza de Operação - Configuração de Operação Fiscal<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem46.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> Uma das configurações mais relevantes e necessárias será efetuar o vínculo de uma Classificação Tributária de IBS/CBS a uma Natureza de Operação.<br /> <br /> O objetivo deste procedimento é que, no AndesFaturamento o elemento que oferece o conceito de ONERAÇÃO ou DESONERAÇÃO de impostos é a Natureza de Operação.<br /> <br /> Na Natureza de Operação existem configurações de diversos impostos (ICMS, IPI, PIS, etc.).<br /> <br /> Desta forma, o raciocínio lógico é vincular:<br /> <br /> a) Natureza de Operação que corresponde a Tributação de Impostos com uma Classificação Tributária de IBS/CBS que seja Tributada.<br /><br /> <br /> b) Natureza de Operação que corresponde a Isenção de Impostos com uma Classificação Tributária de IBS/CBS que seja Isenta.<br /> <br /> Clicando no item de Menu acima será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem47.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Vamos agora editar 2 Naturezas de Operação distintas para demonstrar estas 2 situações:<br /> <br /> a) Natureza de Operação Onerada (Tributada):<br /> <br /> Veja que no exemplo abaixo estou vinculando a Natureza de Operação: 5.101 com a Operação Fiscal: 1-Venda Tributada:<br /> [[Arquivo:RTCImagem48.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Após a seleção teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem49.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Na tela anterior temos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem50.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> b) Natureza de Operação Onerada(Isenta):<br /> <br /> Veja que no exemplo abaixo estou vinculando a Natureza de Operação: 5.901 com a Operação Fiscal: 7-Operação Isenta:<br /> [[Arquivo:RTCImagem51.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Após a seleção teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem52.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Na tela de anterior temos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem53.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /><br /> <br /> <div id="tudoprontoeagora" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''TUDO PRONTO E AGORA?'''</big></span></div><br /> <br /> '''Com todas essas configurações realizadas, você poderá efetuar o faturamento de forma habitual, que o sistema buscará os dados da RTC para nota fiscal e gerará o XML conforme as diretrizes necessárias e sua empresa estará atendendo as obrigações de NF-e da Reforma Tributária do Consumo, desde que a nota tenha data dentro do período de vigência da Reforma, definida no parâmetro do sistema.<br /><br /> '''RECOMENDAMOS que caso deseje emitir uma nota dentro das diretrizes da RTC ainda em 2025, altere o ambiente para Homologação na NF-e, faça a emissão e retorne para emitir as demais notas, uma vez que, ainda existem muitos relatos de problemas de recepção por parte do fisco.''' <br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Arquivos Básicos\Parâmetros\Parâmetros do Sistema\[Aba] Reforma Tributária<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem56.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> <div id="resumo" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''RESUMO GERAL DAS PROVIDÊNCIAS'''</big></span></div><br /> # Mapeie suas operações (venda normal, remessa para conserto, consignação, doação, triangulação, exportação, venda para ZFM, importação, etc.)<br /> # Acione sua assessoria contábil, apresente suas operações, para que eles determinem quais classificações fiscais (CClastrib)/CST você utilizará nessas operações.<br /> # Verifique se a versão do sistema que você está utilizando é no mínimo a 25.10.31 (veja à direita da barra inferior de qualquer módulo). Se for, prossiga, caso contrário, agende atualização com nosso suporte.<br /> # Feita a atribuição de qual código cada operação for utilizar, você deve acessar o tópico [[#Topico3|3]] dessa página e elaborar a devida configuração apenas nos códigos que forem ser utilizados.<br /> # Feito isso, no tópico [[#Topico4|4]], você elabora a configuração da CBS.<br /> # O próximo passo é elaborar a configuração do IBS estadual (tópico [[#Topico5|5]])<br /> # Feito isso, você deve ir no tópico [[#Topico7|7]] e cadastrar as operações que você identificou em sua empresa.<br /> # Se você tiver algum produto/material com tributação específica, você deve passar pelos tópicos de [[#Topico8|8]] ao 11. Caso contrário, siga adiante.<br /> # Com isso pronto, você vai atribuir as operações cadastradas às CFOP's correspondentes, conforme tópico: [[#Topico12|12]].<br /> # Por fim, o sistema está pronto, se a data da nota tiver dentro da data do parâmetro existente, a nota emitirá dentro dos parâmetros da RTC (tópico: [[#tudoprontoeagora|TUDO PRONTO E AGORA?]]).<br /><br /> <br /> <br /> <div id="BaseLegal" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''BASE LEGAL '''</big></span></div><br /> <br /> * Sistema adequado até [https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=6vT0rTNhFLY= Nota Técnica 2025.002 v.1.30 - Publicada em 03/10/2025]<br /><br /> * Glossário da RTC [https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/reforma-tributaria-do-consumo/glosario-da-reforma-tributaria-do-consumo-versao-2-novembro25/@@download/file Novembro de 2025]<br /><br /> * LCP [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025]<br /><br /> * Perguntas e Respostas [https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria/arquivos/perguntas-e-respostas-reforma-tributaria_.pdf RTC]<br /><br /> <br /> <div id="Suporte" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''DÚVIDAS?'''</big></span></div><br /> Contate nosso suporte [https://andessistemas.com.br/whatsapp WhatsApp]<br /><br /> [[Arquivo:Canais Atendimento.png|900px|center|frameless|class=img-400-responsive|link=]]<br /> <br /> [[category:Faturamento]]</div>

Dyeison gabriel https://andessistemas.com.br/wiki/index.php?title=Reforma_Tribut%C3%A1ria_do_Consumo&diff=6420 Reforma Tributária do Consumo 2025-11-12T21:27:35Z

<p>Dyeison gabriel: </p> <hr /> <div><br /> <div id="Introducao" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''INTRODUÇÃO'''</big></span></div><br /> <br /> {| class="wikitable" style="width: 100%; max-width: 800px; margin: 0 auto;"<br /> |-<br /> | <br /> '''''Antes de mais nada, ressaltamos que toda e qualquer responsabilidade tributária da sua empresa é de'''''<br /> '''''competência exclusiva da assessoria contábil (escritório de contabilidade). Assim, ainda que determinadas'''''<br /> '''''informações estejam apresentadas neste documento, é imprescindível que todo e qualquer assunto de natureza'''''<br /> '''''fiscal ou tributária seja validado previamente junto à sua assessoria contábil.'''''<br /> <br /> |-<br /> | style="text-align: center; background-color: #e6f7ff; padding: 12px; border-left: 4px solid #1890ff; border-radius: 6px;" |<br /> <span style="color: blue; font-weight: bold; font-size: 1.1em;"><br /> A Reforma Tributária será implementada gradualmente até 2033, sendo assim, é crucial você<br><span style="display: none;"> </span>SEMPRE SE ATUALIZAR ATRAVÉS DESSE DOCUMENTO, quanto ao uso do sistema AnDes. <br /> </span><br /> |}<br /> <div style="text-align: center;"> <span style="color: red;"><big>'''Por isso, sugerimos NÃO IMPRIMIR ESSA PÁGINA!'''</big></span></div><br /> [[Arquivo:RTCImagem57Cronograma.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /><br /> <div style="text-align: center;"> <span style="color: red;"><big>'''As regras da RTC para NF-e, para empresas do Simples Nacional e MEI, começam a vigorar em 04/01/2027, conforme artigo 348 da LCP 214/2025.'''</big></span></div><br /> <br /> <br /><br /> A RTC (Reforma Tributária do Consumo) foi instituída em nosso país pela Emenda Constitucional 132, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023.<br /><br /> <br /> Através da legislação da Reforma, foram criados os seguintes novos impostos:<br /> <br /><br /> <div id="IBS"></div>'''Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)''' <br /> De competência estadual e municipal, substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).<br /> Adotará um modelo de IVA, com cobrança no destino, para corrigir desigualdades regionais na arrecadação.<br /> <br /><br /> <div id="CBS"></div>'''Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)'''<br /> De competência federal, substituirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).<br /> <br /><br /> <div id="IS"></div>'''Imposto Seletivo (IS)'''<br /> Conhecido como "Imposto do Pecado", incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis.<br /> Mesmo que alguns vejam semelhança, no entanto, o IS não tem relação com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que não será extinto, terá suas alíquotas zeradas em um primeiro momento. <br /> <br /><br /> <br /> <br /> <div id="quandocomeca" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''QUANDO COMEÇA?'''</big></span></div><br /> <br /> A primeira fase da Reforma Tributária, em 05/01/2026, entrará em vigor a exigência da informação da Nota Fiscal Eletrônica dos impostos: IBS e CBS.<br /> O IS ainda passará por regulamentações durante 2026.<br /> <br /> <br /> Abaixo as alíquotas únicas iniciais:<br /><br /> <br /> IBS: 0,10 %<br /><br /> <br /> CBS: 0,90 %<br /><br /> <br /> ------<br /> Total: 1,00 %<br /> <br /><br /> <br /> <br /> <div id="enosistema" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''E O SISTEMA, COMO FICA?'''</big></span></div><br /> O módulo AndesFaturamento recebeu os seguintes recursos:<br /> <br /> # Configuração dos Impostos IBS/CBS<br /> # Adequação da nota fiscal de saída para conter os campos descritivos dos Impostos IBS/CBS.<br /> # Adequação das rotinas de cálculo dos impostos para realizar também o cálculo de IBS/CBS.<br /> # Adequação da transmissão do arquivo XML da Nota Fiscal Eletrônica para conter os novos campos dos impostos IBS/CBS.<br /> <br /> Sendo assim, a finalidade deste documento é contemplar a parte inicial deste processo, que se refere à configuração dos impostos IBS/CBS no AndesFaturamento.<br /> <br /> Este processo de configuração de IBS/CBS deverá ser realizado com a assistência e responsabilidade técnica do contador responsável pela empresa.<br /> <br /> A responsabilidade deste documento é indicar quais recursos do AndesFaturamento deverão ser utilizados para este processo de configuração dos impostos IBS/CBS.<br /> <br /> As rotinas de configuração dos impostos IBS/CBS foram disponibilizadas dentro do AndesFaturamento no seguinte local:<br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária<br /> [[Arquivo:RTCImagem1.png|900px|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /><br /> Abaixo vamos comentar cada um dos itens deste menu Reforma Tributária:<br /><br /> <br /> <div id="Topico1"></div><big>''' 1) Situação Tributária do IBS/CBS - CST'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Situação Tributária do IBS/CBS<br /><br /> <br /> A situação tributária de IBS/CBS é uma tabela oficial divulgada pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária no site:<br /> <br /><br /> https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=<br /> <br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem2.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Assim, esta tela servirá apenas para consulta, sem possibilidade de edição.<br /><br /> <br /> <div id="Topico2"></div><big>''' 2) Tabela de Crédito Presumido de IBS/CBS'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Tabela de Crédito Presumido do IBS/CBS<br /><br /> <br /> A tabela de crédito presumido de IBS/CBS é uma tabela oficial divulgada pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária no site:<br /> <br /><br /> https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=<br /> <br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem3.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Assim, esta tela servirá apenas para consulta, sem possibilidade de edição.<br /><br /> <br /> <div id="Topico3"></div><big>''' 3) Classificação Tributária de IBS/CBS - CClastrib'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Classificação Tributária de IBS/CBS<br /><br /> <br /> A tabela de Classificação Tributária de IBS/CBS é uma tabela oficial divulgada pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária no site:<br /> <br /><br /> https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=<br /> <br /> A tabela de Classificação Tributária de IBS/CBS é de extrema importância, pois ela contém todas as regras de tributação dos impostos IBS/CBS. <br /> <br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem4.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Diferente das telas de: situação tributária e crédito presumido descritas acima, a tela de Classificação Tributária de IBS/CBS vai permitir edição de algumas informações, que devem ser alteradas sob responsabilidade técnica do contador, mediante clique no botão: "Editar".<br /> <br /> Clicando no botão editar será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem5.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Estas informações exibidas são as mesmas definidas pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária.<br /> Portanto a maioria destas informações não poderá ser alterada.<br /> <br /> Porém, existem campos que deverão ser configurados por você para complementar as informações visando o correto uso da tabela de Classificação Tributária de IBS/CBS.<br /> <br /> Abaixo descrevemos quais os campos que poderão ser alterados:<br /> <br /> <br /> '''a) Tipo de Tributação'''<br /> [[Arquivo:RTCImagem6.png|20%|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> O campo "Tipo de Tributação" será '''OBRIGATÓRIO''' para o conceito de: Onerado/Não Onerado na tributação IBS/CBS.<br /><br /> <br /> Para isso, sugerimos (não é obrigatório) que você imprima a listagem de Classificação Tributária, defina qual seria o Tipo de Tributação adequado e, em seguida, alimente o sistema. <br /><br /> Para imprimir, acesse:<br /> [[Arquivo:RTCImagem4.jpg|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Quando configurado, o campo Tipo de Tributação será listado preenchido no relatório, conforme imagem abaixo.<br /> [[Arquivo:RTCImagem55.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Se marcado como "Tributado" será considerado que a Classificação Tributária é: Onerada de Imposto (Pagamento dos Impostos obrigatório).<br /><br /> <br /> Se marcado como "Isento" será considerado que a Classificação Tributária é: Desonerada de Imposto (desobrigando pagamento dos impostos).<br /> <br /> <br /> '''b) Crédito Presumido de IBS/CBS'''<br /> <br /><br /> Caso a Classificação Tributária permita crédito presumido, você deverá informar aqui o código do crédito presumido clicando no item de menu "Crédito Presumido de IBS/CBS".<br /> [[Arquivo:RTCImagem7.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> '''c) Percentual de Redução de Base de Cálculo'''<br /> <br /><br /> Existe a possibilidade de redução da base de cálculo dos impostos.<br /> No caso da Classificação Tributária: 222001 isto será possível:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem8.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Neste caso, competirá a você, assistido por seu contador, indicar o percentual de redução da base de cálculo.<br /> <br /> <div id="Topico4"></div><big>''' 4) Empresa - Configuração da Alíquota de CBS'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Empresa - Configuração da Alíquota de CBS<br /> [[Arquivo:RTCImagem9.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem10.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Como a alíquota do CBS é nacional, a configuração ficou vinculada à empresa. A alíquota inicial deverá ser, conforme relatado anteriormente, de 0,90%.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico5"></div><big>''' 5) Estado - Configuração da Alíquota de CBS'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Estado - Configuração da Alíquota de CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem11.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem12.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> (Note que aqui são exibidos todos os estados em uma tela bem simplificada).<br /> <br /> Clicando no botão "Editar" será exibida a tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem13.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> ‎(Veja que estou informando a alíquota de 0,10% para o Estado Acre).<br /> <br /> Voltando para a tela anterior, veja que a cor do Acre mudou, indicando que já foi configurado:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem14.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /><br /> OBSERVAÇÃO:<br /> A configuração da alíquota indica que todas as operações cujo estado do destinatário for o Acre estarão sujeitas à alíquota no estado configurada.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico6"></div><big>'''6) Município - Configuração da Alíquota de CBS'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Município - Configuração da Alíquota de CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem15.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> A legislação que criou a Reforma Tributária prevê que os municípios também podem cobrar o imposto IBS.<br /> Porém, até o momento, não existe previsão de início de vigência e nem das alíquotas de IBS para cada município.<br /> Independente disto, implementamos neste item de menu recurso para configuração da alíquota, para quando entrar em vigor.<br /> <br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem16.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Se clicar no botão: editar, posso configurar a alíquota para o município de Abadia de Goiás.<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem17.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Voltando para a tela anterior, veja que a cor do município mudou, indicando que já foi configurado.<br /> [[Arquivo:RTCImagem18.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> <div id="Topico7"></div><big>'''7) Operações Fiscais'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Operações Fiscais<br /><br /> <br /> O conceito de "Operações Fiscais" não foi criado pela legislação da Reforma Tributária.<br /> Trata-se de um recurso criado pela AnDes para facilitar a configuração e uso da tabela de Classificação Tributária, onde a empresa deve determinar quais tipos de operação que ela executa, criar quantas forem necessárias (com nome que você saiba do que se trata) visando uso futuro conforme item 12 desse documento.<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem19.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem20.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Podemos citar como exemplo a seguinte situação:<br /> <br /> Vamos supor que a Classificação Tributária: 000001-TRIBUTADA INTEGRALMENTE PELO IBS E CBS tenha sido configurada como Tributada.<br /> <br /> Então podemos, com auxílio do contador, cadastrar a Operação Fiscal de Código 1: com uma descrição "VENDA TRIBUTADA" e vincular a ela a Classificação Tributária de IBS/CBS: 000001.<br /> Veja que esta situação de exemplo está criada na tela de cadastro de Operação Fiscal:<br /> [[Arquivo:RTCImagem21.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Isto vai facilitar para você no dia-a-dia, evitando contato direto com as informações da Classificação Tributária (sempre com assistência do contador).<br /> <br /> Existe uma outra particularidade nesta tela de cadastro de Operação Fiscal:<br /> <br /> Caso o produto acabado tenha uma tributação de CBS diferente da configurada na empresa.<br /> <br /> Assim, se informar valor no campo "Alíquota de CBS":<br /> [[Arquivo:RTCImagem22.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Se esta Operação Fiscal for utilizada em algum produto acabado ou material, a alíquota aqui configurada será copiada para o produto/material.<br /> <br /> Voltando para a tela anterior, note que a Operação Fiscal ficou corretamente gravada:<br /> [[Arquivo:RTCImagem23.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> <div id="Topico8"></div><big>'''8) Material - Configuração de IBS/CBS'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Material - Configuração de IBS/CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem24.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no cadastro de Materiais.<br /> <br /> Caso o Material possua regras tributárias comuns, não será necessário configurar nada nele.<br /> <br /> Somente quando um Material possui uma condição tributária totalmente configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Material.<br /> <br /> Para tanto, clicando no item de menu acima será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem25.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clique no botão: "Editar" será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem26.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Neste caso, a configuração do Material seria mais complexa.<br /> <br /> Nesta tela, você terá que informar:<br /> <br /> * Operação Fiscal<br /> * Alíquota de IBS Estadual<br /> * Alíquota de IBS Municipal (Opcional)<br /> * Alíquota de CBS<br /> <br /> Clicando no item de menu "Operação Fiscal" será exibida a tela para seleção da Operação Fiscal:<br /> [[Arquivo:RTCImagem27.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no botão fechar, teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem28.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> E gravando teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem29.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> (Note que o sistema indica pela cor que o Material foi corretamente configurado).<br /> <br /> <br /> <div id="Topico9"></div><big>'''9) Materiais - Configuração Agrupada de IBS/CBS'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Materiais - Configuração Agrupada de IBS/CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem30.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no Cadastro de Materiais.<br /> <br /> Caso o Material possua regras tributárias comuns, não será necessário configurar nada nele.<br /> <br /> Somente quando um Material possui uma condição tributária totalmente configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Material.<br /> <br /> Caso exista necessidade de configurar diversos Materiais ao mesmo tempo, foi criada esta tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem31.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Veja abaixo as funcionalidades da tela:<br /> <br /><br /> '''Seleção de Materiais'''<br /> [[Arquivo:RTCImagem32.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Será possível selecionar os Materiais por:<br /> * Grupo<br /> * Sub-Grupo<br /> * NCM<br /> * Tipo de Produto no Estoque<br /> * Tipo de Item no Sped<br /> * Código<br /> * Descrição<br /> * Referência Interna<br /> * Referência Externa<br /> <br /> '''Materiais Selecionados'''<br /> <br /> Aqui serão exibidos todos os Materiais selecionados:<br /> [[Arquivo:RTCImagem33.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> '''Configuração de IBS/CBS'''<br /> [[Arquivo:RTCImagem34.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Nesta tela, você terá que informar:<br /> <br /> * Operação Fiscal<br /> * Alíquota de IBS Estadual<br /> * Alíquota de IBS Municipal (Opcional)<br /> * Alíquota de CBS<br /> <br /> Finalmente, clicando no botão "Atualiza" o sistema irá atribuir os valores informados em todos os Materiais selecionados.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico10"></div><big>'''10) Produto Acabado - Configuração de IBS/CBS'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Produto Acabado - Configuração de IBS/CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem35.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no cadastro de Produtos Acabados.<br /> <br /> Caso o Produto Acabado possua regras tributárias comuns, não será necessário configurar nada nele: seria um trabalho desnecessário.<br /> <br /> Somente quando um Produto Acabado possui uma condição tributária totalmente configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Produto Acabado.<br /> <br /> Para tanto, clicando no item de menu acima, será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem36.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> O clique no botão: "Editar" será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem37.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Neste caso, a configuração do Produto Acabado seria mais complexa.<br /> <br /> Nesta tela, você terá que informar:<br /> <br /> * Operação Fiscal<br /> * Alíquota de IBS Estadual<br /> * Alíquota de IBS Municipal (Opcional)<br /> * Alíquota de CBS<br /> <br /> Clicando no item de menu "Operação Fiscal" será exibida a tela para seleção da Operação Fiscal:<br /> [[Arquivo:RTCImagem38.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no botão fechar, teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem39.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> E gravando teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem40.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Note que o sistema indica pela cor que o Produto Acabado foi corretamente configurado.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico11"></div><big>'''11) Produto Acabado - Configuração Agrupada de IBS/CBS'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Produto Acabado - Configuração Agrupada de IBS/CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem41.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no cadastro de Produtos Acabados.<br /> <br /> Caso o Produto Acabado possua regras tributárias comuns, não será necessário configurar nada nele: seria um trabalho desnecessário.<br /> <br /> Somente quando um Produto Acabado possui uma condição tributária totalmente configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Produto Acabado.<br /> <br /> Caso exista necessidade de configurar diversos Produtos Acabados ao mesmo tempo, foi criada esta tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem42.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Abaixo, veja as funcionalidades da tela:<br /> <br /> Seleção de Produtos Acabados:<br /> [[Arquivo:RTCImagem43.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Será possível selecionar os Produtos Acabados por:<br /> * Grupo<br /> * Sub-Grupo<br /> * NCM<br /> * Tipo de Produto no Estoque<br /> * Tipo de Item no Sped<br /> * Código<br /> * Descrição<br /> * Referência Interna<br /> * Referência Externa<br /> <br /> Produtos Acabados Selecionados:<br /> <br /> Aqui serão exibidos todos os Produtos Acabados selecionados:<br /> [[Arquivo:RTCImagem44.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Configuração de IBS/CBS:<br /> [[Arquivo:RTCImagem45.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Nesta tela, você terá que informar:<br /> <br /> * Operação Fiscal<br /> * Alíquota de IBS Estadual<br /> * Alíquota de IBS Municipal (Opcional)<br /> * Alíquota de CBS<br /> <br /> Finalmente, clicando no botão "Atualiza" o sistema irá atribuir os valores informados em todos os Produtos Acabados selecionados.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico12"></div><big>'''12) Natureza de Operação - Configuração de Classificação Tributária'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Natureza de Operação - Configuração de Operação Fiscal<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem46.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> Uma das configurações mais relevantes e necessárias será efetuar o vínculo de uma Classificação Tributária de IBS/CBS a uma Natureza de Operação.<br /> <br /> O objetivo deste procedimento é que, no AndesFaturamento o elemento que oferece o conceito de ONERAÇÃO ou DESONERAÇÃO de impostos é a Natureza de Operação.<br /> <br /> Na Natureza de Operação existem configurações de diversos impostos (ICMS, IPI, PIS, etc.).<br /> <br /> Desta forma, o raciocínio lógico é vincular:<br /> <br /> a) Natureza de Operação que corresponde a Tributação de Impostos com uma Classificação Tributária de IBS/CBS que seja Tributada.<br /><br /> <br /> b) Natureza de Operação que corresponde a Isenção de Impostos com uma Classificação Tributária de IBS/CBS que seja Isenta.<br /> <br /> Clicando no item de Menu acima será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem47.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Vamos agora editar 2 Naturezas de Operação distintas para demonstrar estas 2 situações:<br /> <br /> a) Natureza de Operação Onerada (Tributada):<br /> <br /> Veja que no exemplo abaixo estou vinculando a Natureza de Operação: 5.101 com a Operação Fiscal: 1-Venda Tributada:<br /> [[Arquivo:RTCImagem48.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Após a seleção teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem49.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Na tela anterior temos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem50.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> b) Natureza de Operação Onerada(Isenta):<br /> <br /> Veja que no exemplo abaixo estou vinculando a Natureza de Operação: 5.901 com a Operação Fiscal: 7-Operação Isenta:<br /> [[Arquivo:RTCImagem51.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Após a seleção teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem52.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Na tela de anterior temos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem53.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /><br /> <br /> <div id="tudoprontoeagora" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''TUDO PRONTO E AGORA?'''</big></span></div><br /> <br /> '''Com todas essas configurações realizadas, você poderá efetuar o faturamento de forma habitual, que o sistema buscará os dados da RTC para nota fiscal e gerará o XML conforme as diretrizes necessárias e sua empresa estará atendendo as obrigações de NF-e da Reforma Tributária do Consumo, desde que a nota tenha data dentro do período de vigência da Reforma, definida no parâmetro do sistema.<br /><br /> '''RECOMENDAMOS que caso deseje emitir uma nota dentro das diretrizes da RTC ainda em 2025, altere o ambiente para Homologação na NF-e, faça a emissão e retorne para emitir as demais notas, uma vez que, ainda existem muitos relatos de problemas de recepção por parte do fisco.''' <br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Arquivos Básicos\Parâmetros\Parâmetros do Sistema\[Aba] Reforma Tributária<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem56.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> <div id="resumo" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''RESUMO GERAL DAS PROVIDÊNCIAS'''</big></span></div><br /> # Mapeie suas operações (venda normal, remessa para conserto, consignação, doação, triangulação, exportação, venda para ZFM, importação, etc.)<br /> # Acione sua assessoria contábil, apresente suas operações, para que eles determinem quais classificações fiscais (CClastrib)/CST você utilizará nessas operações.<br /> # Feita a atribuição de qual código cada operação for utilizar, você deve acessar o tópico [[#Topico3|3]] dessa página e elaborar a devida configuração apenas nos códigos que forem ser utilizados.<br /> # Feito isso, no tópico [[#Topico4|4]], você elabora a configuração da CBS.<br /> # O próximo passo é elaborar a configuração do IBS estadual (tópico [[#Topico5|5]])<br /> # Feito isso, você deve ir no tópico [[#Topico7|7]] e cadastrar as operações que você identificou em sua empresa.<br /> # Se você tiver algum produto/material com tributação específica, você deve passar pelos tópicos de [[#Topico8|8]] ao 11. Caso contrário, siga adiante.<br /> # Com isso pronto, você vai atribuir as operações cadastradas às CFOP's correspondentes, conforme tópico: [[#Topico12|12]].<br /> # Por fim, o sistema está pronto, se a data da nota tiver dentro da data do parâmetro existente, a nota emitirá dentro dos parâmetros da RTC (tópico: [[#tudoprontoeagora|TUDO PRONTO E AGORA?]]).<br /><br /> <br /> <br /> <div id="BaseLegal" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''BASE LEGAL '''</big></span></div><br /> <br /> * Sistema adequado até [https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=6vT0rTNhFLY= Nota Técnica 2025.002 v.1.30 - Publicada em 03/10/2025]<br /><br /> * Glossário da RTC [https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/reforma-tributaria-do-consumo/glosario-da-reforma-tributaria-do-consumo-versao-2-novembro25/@@download/file Novembro de 2025]<br /><br /> * LCP [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025]<br /><br /> * Perguntas e Respostas [https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria/arquivos/perguntas-e-respostas-reforma-tributaria_.pdf RTC]<br /><br /> <br /> <div id="Suporte" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''DÚVIDAS?'''</big></span></div><br /> Contate nosso suporte [https://andessistemas.com.br/whatsapp WhatsApp]<br /><br /> [[Arquivo:Canais Atendimento.png|900px|center|frameless|class=img-400-responsive|link=]]<br /> <br /> [[category:Faturamento]]</div>

Dyeison gabriel https://andessistemas.com.br/wiki/index.php?title=Reforma_Tribut%C3%A1ria_do_Consumo&diff=6419 Reforma Tributária do Consumo 2025-11-12T21:27:14Z

<p>Dyeison gabriel: </p> <hr /> <div><br /> <div id="Introducao" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''INTRODUÇÃO'''</big></span></div><br /> <br /> {| class="wikitable" style="width: 100%; max-width: 800px; margin: 0 auto;"<br /> |-<br /> | <br /> '''''Antes de mais nada, ressaltamos que toda e qualquer responsabilidade tributária da sua empresa é de'''''<br /> '''''competência exclusiva da assessoria contábil (escritório de contabilidade). Assim, ainda que determinadas'''''<br /> '''''informações estejam apresentadas neste documento, é imprescindível que todo e qualquer assunto de natureza'''''<br /> '''''fiscal ou tributária seja validado previamente junto à sua assessoria contábil.'''''<br /> <br /> |-<br /> | style="text-align: center; background-color: #e6f7ff; padding: 12px; border-left: 4px solid #1890ff; border-radius: 6px;" |<br /> <span style="color: blue; font-weight: bold; font-size: 1.1em;"><br /> A Reforma Tributária será implementada gradualmente até 2033, sendo assim, é crucial você<br><span style="display: none;"> </span>SEMPRE SE ATUALIZAR ATRAVÉS DESSE DOCUMENTO, quanto ao uso do sistema AnDes. <br /> </span><br /> |}<br /> <div style="text-align: center;"> <span style="color: red;"><big>'''Por isso, sugerimos NÃO IMPRIMIR ESSA PÁGINA!'''</big></span></div><br /> [[Arquivo:RTCImagem57Cronograma.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /><br /> <div style="text-align: center;"> <span style="color: red;"><big>'''As regras da RTC para NF-e, para empresas do Simples Nacional e MEI, começam a vigorar em 04/01/2027, conforme artigo 348 da LCP 214/2025.'''</big></span></div><br /> <br /> <br /><br /> A RTC (Reforma Tributária do Consumo) foi instituída em nosso país pela Emenda Constitucional 132, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023.<br /><br /> <br /> Através da legislação da Reforma, foram criados os seguintes novos impostos:<br /> <br /><br /> <div id="IBS"></div>'''Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)''' <br /> De competência estadual e municipal, substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).<br /> Adotará um modelo de IVA, com cobrança no destino, para corrigir desigualdades regionais na arrecadação.<br /> <br /><br /> <div id="CBS"></div>'''Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)'''<br /> De competência federal, substituirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).<br /> <br /><br /> <div id="IS"></div>'''Imposto Seletivo (IS)'''<br /> Conhecido como "Imposto do Pecado", incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis.<br /> Mesmo que alguns vejam semelhança, no entanto, o IS não tem relação com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que não será extinto, terá suas alíquotas zeradas em um primeiro momento. <br /> <br /><br /> <br /> <br /> <div id="quandocomeca" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''QUANDO COMEÇA?'''</big></span></div><br /> <br /> A primeira fase da Reforma Tributária, em 05/01/2026, entrará em vigor a exigência da informação da Nota Fiscal Eletrônica dos impostos: IBS e CBS.<br /> O IS ainda passará por regulamentações durante 2026.<br /> <br /> <br /> Abaixo as alíquotas únicas iniciais:<br /><br /> <br /> IBS: 0,10 %<br /><br /> <br /> CBS: 0,90 %<br /><br /> <br /> ------<br /> Total: 1,00 %<br /> <br /><br /> <br /> <br /> <div id="enosistema" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''E O SISTEMA, COMO FICA?'''</big></span></div><br /> O módulo AndesFaturamento recebeu os seguintes recursos:<br /> <br /> # Configuração dos Impostos IBS/CBS<br /> # Adequação da nota fiscal de saída para conter os campos descritivos dos Impostos IBS/CBS.<br /> # Adequação das rotinas de cálculo dos impostos para realizar também o cálculo de IBS/CBS.<br /> # Adequação da transmissão do arquivo XML da Nota Fiscal Eletrônica para conter os novos campos dos impostos IBS/CBS.<br /> <br /> Sendo assim, a finalidade deste documento é contemplar a parte inicial deste processo, que se refere à configuração dos impostos IBS/CBS no AndesFaturamento.<br /> <br /> Este processo de configuração de IBS/CBS deverá ser realizado com a assistência e responsabilidade técnica do contador responsável pela empresa.<br /> <br /> A responsabilidade deste documento é indicar quais recursos do AndesFaturamento deverão ser utilizados para este processo de configuração dos impostos IBS/CBS.<br /> <br /> As rotinas de configuração dos impostos IBS/CBS foram disponibilizadas dentro do AndesFaturamento no seguinte local:<br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária<br /> [[Arquivo:RTCImagem1.png|900px|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /><br /> Abaixo vamos comentar cada um dos itens deste menu Reforma Tributária:<br /><br /> <br /> <div id="Topico1"></div><big>''' 1) Situação Tributária do IBS/CBS - CST'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Situação Tributária do IBS/CBS<br /><br /> <br /> A situação tributária de IBS/CBS é uma tabela oficial divulgada pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária no site:<br /> <br /><br /> https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=<br /> <br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem2.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Assim, esta tela servirá apenas para consulta, sem possibilidade de edição.<br /><br /> <br /> <div id="Topico2"></div><big>''' 2) Tabela de Crédito Presumido de IBS/CBS'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Tabela de Crédito Presumido do IBS/CBS<br /><br /> <br /> A tabela de crédito presumido de IBS/CBS é uma tabela oficial divulgada pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária no site:<br /> <br /><br /> https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=<br /> <br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem3.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Assim, esta tela servirá apenas para consulta, sem possibilidade de edição.<br /><br /> <br /> <div id="Topico3"></div><big>''' 3) Classificação Tributária de IBS/CBS - CClastrib'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Classificação Tributária de IBS/CBS<br /><br /> <br /> A tabela de Classificação Tributária de IBS/CBS é uma tabela oficial divulgada pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária no site:<br /> <br /><br /> https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=<br /> <br /> A tabela de Classificação Tributária de IBS/CBS é de extrema importância, pois ela contém todas as regras de tributação dos impostos IBS/CBS. <br /> <br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem4.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Diferente das telas de: situação tributária e crédito presumido descritas acima, a tela de Classificação Tributária de IBS/CBS vai permitir edição de algumas informações, que devem ser alteradas sob responsabilidade técnica do contador, mediante clique no botão: "Editar".<br /> <br /> Clicando no botão editar será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem5.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Estas informações exibidas são as mesmas definidas pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária.<br /> Portanto a maioria destas informações não poderá ser alterada.<br /> <br /> Porém, existem campos que deverão ser configurados por você para complementar as informações visando o correto uso da tabela de Classificação Tributária de IBS/CBS.<br /> <br /> Abaixo descrevemos quais os campos que poderão ser alterados:<br /> <br /> <br /> '''a) Tipo de Tributação'''<br /> [[Arquivo:RTCImagem6.png|20%|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> O campo "Tipo de Tributação" será '''OBRIGATÓRIO''' para o conceito de: Onerado/Não Onerado na tributação IBS/CBS.<br /><br /> <br /> Para isso, sugerimos (não é obrigatório) que você imprima a listagem de Classificação Tributária, defina qual seria o Tipo de Tributação adequado e, em seguida, alimente o sistema. <br /><br /> Para imprimir, acesse:<br /> [[Arquivo:RTCImagem4.jpg|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Quando configurado, o campo Tipo de Tributação será listado preenchido no relatório, conforme imagem abaixo.<br /> [[Arquivo:RTCImagem55.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Se marcado como "Tributado" será considerado que a Classificação Tributária é: Onerada de Imposto (Pagamento dos Impostos obrigatório).<br /><br /> <br /> Se marcado como "Isento" será considerado que a Classificação Tributária é: Desonerada de Imposto (desobrigando pagamento dos impostos).<br /> <br /> <br /> '''b) Crédito Presumido de IBS/CBS'''<br /> <br /><br /> Caso a Classificação Tributária permita crédito presumido, você deverá informar aqui o código do crédito presumido clicando no item de menu "Crédito Presumido de IBS/CBS".<br /> [[Arquivo:RTCImagem7.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> '''c) Percentual de Redução de Base de Cálculo'''<br /> <br /><br /> Existe a possibilidade de redução da base de cálculo dos impostos.<br /> No caso da Classificação Tributária: 222001 isto será possível:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem8.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Neste caso, competirá a você, assistido por seu contador, indicar o percentual de redução da base de cálculo.<br /> <br /> <div id="Topico4"></div><big>''' 4) Empresa - Configuração da Alíquota de CBS'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Empresa - Configuração da Alíquota de CBS<br /> [[Arquivo:RTCImagem9.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem10.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Como a alíquota do CBS é nacional, a configuração ficou vinculada à empresa. A alíquota inicial deverá ser, conforme relatado anteriormente, de 0,90%.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico5"></div><big>''' 5) Estado - Configuração da Alíquota de CBS'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Estado - Configuração da Alíquota de CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem11.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem12.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> (Note que aqui são exibidos todos os estados em uma tela bem simplificada).<br /> <br /> Clicando no botão "Editar" será exibida a tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem13.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> ‎(Veja que estou informando a alíquota de 0,10% para o Estado Acre).<br /> <br /> Voltando para a tela anterior, veja que a cor do Acre mudou, indicando que já foi configurado:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem14.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /><br /> OBSERVAÇÃO:<br /> A configuração da alíquota indica que todas as operações cujo estado do destinatário for o Acre estarão sujeitas à alíquota no estado configurada.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico6"></div><big>'''6) Município - Configuração da Alíquota de CBS'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Município - Configuração da Alíquota de CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem15.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> A legislação que criou a Reforma Tributária prevê que os municípios também podem cobrar o imposto IBS.<br /> Porém, até o momento, não existe previsão de início de vigência e nem das alíquotas de IBS para cada município.<br /> Independente disto, implementamos neste item de menu recurso para configuração da alíquota, para quando entrar em vigor.<br /> <br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem16.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Se clicar no botão: editar, posso configurar a alíquota para o município de Abadia de Goiás.<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem17.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Voltando para a tela anterior, veja que a cor do município mudou, indicando que já foi configurado.<br /> [[Arquivo:RTCImagem18.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> <div id="Topico7"></div><big>'''7) Operações Fiscais'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Operações Fiscais<br /><br /> <br /> O conceito de "Operações Fiscais" não foi criado pela legislação da Reforma Tributária.<br /> Trata-se de um recurso criado pela AnDes para facilitar a configuração e uso da tabela de Classificação Tributária, onde a empresa deve determinar quais tipos de operação que ela executa, criar quantas forem necessárias (com nome que você saiba do que se trata) visando uso futuro conforme item 12 desse documento.<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem19.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem20.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Podemos citar como exemplo a seguinte situação:<br /> <br /> Vamos supor que a Classificação Tributária: 000001-TRIBUTADA INTEGRALMENTE PELO IBS E CBS tenha sido configurada como Tributada.<br /> <br /> Então podemos, com auxílio do contador, cadastrar a Operação Fiscal de Código 1: com uma descrição "VENDA TRIBUTADA" e vincular a ela a Classificação Tributária de IBS/CBS: 000001.<br /> Veja que esta situação de exemplo está criada na tela de cadastro de Operação Fiscal:<br /> [[Arquivo:RTCImagem21.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Isto vai facilitar para você no dia-a-dia, evitando contato direto com as informações da Classificação Tributária (sempre com assistência do contador).<br /> <br /> Existe uma outra particularidade nesta tela de cadastro de Operação Fiscal:<br /> <br /> Caso o produto acabado tenha uma tributação de CBS diferente da configurada na empresa.<br /> <br /> Assim, se informar valor no campo "Alíquota de CBS":<br /> [[Arquivo:RTCImagem22.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Se esta Operação Fiscal for utilizada em algum produto acabado ou material, a alíquota aqui configurada será copiada para o produto/material.<br /> <br /> Voltando para a tela anterior, note que a Operação Fiscal ficou corretamente gravada:<br /> [[Arquivo:RTCImagem23.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> <div id="Topico8"></div><big>'''8) Material - Configuração de IBS/CBS'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Material - Configuração de IBS/CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem24.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no cadastro de Materiais.<br /> <br /> Caso o Material possua regras tributárias comuns, não será necessário configurar nada nele.<br /> <br /> Somente quando um Material possui uma condição tributária totalmente configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Material.<br /> <br /> Para tanto, clicando no item de menu acima será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem25.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clique no botão: "Editar" será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem26.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Neste caso, a configuração do Material seria mais complexa.<br /> <br /> Nesta tela, você terá que informar:<br /> <br /> * Operação Fiscal<br /> * Alíquota de IBS Estadual<br /> * Alíquota de IBS Municipal (Opcional)<br /> * Alíquota de CBS<br /> <br /> Clicando no item de menu "Operação Fiscal" será exibida a tela para seleção da Operação Fiscal:<br /> [[Arquivo:RTCImagem27.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no botão fechar, teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem28.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> E gravando teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem29.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> (Note que o sistema indica pela cor que o Material foi corretamente configurado).<br /> <br /> <br /> <div id="Topico9"></div><big>'''9) Materiais - Configuração Agrupada de IBS/CBS'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Materiais - Configuração Agrupada de IBS/CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem30.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no Cadastro de Materiais.<br /> <br /> Caso o Material possua regras tributárias comuns, não será necessário configurar nada nele.<br /> <br /> Somente quando um Material possui uma condição tributária totalmente configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Material.<br /> <br /> Caso exista necessidade de configurar diversos Materiais ao mesmo tempo, foi criada esta tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem31.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Veja abaixo as funcionalidades da tela:<br /> <br /><br /> '''Seleção de Materiais'''<br /> [[Arquivo:RTCImagem32.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Será possível selecionar os Materiais por:<br /> * Grupo<br /> * Sub-Grupo<br /> * NCM<br /> * Tipo de Produto no Estoque<br /> * Tipo de Item no Sped<br /> * Código<br /> * Descrição<br /> * Referência Interna<br /> * Referência Externa<br /> <br /> '''Materiais Selecionados'''<br /> <br /> Aqui serão exibidos todos os Materiais selecionados:<br /> [[Arquivo:RTCImagem33.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> '''Configuração de IBS/CBS'''<br /> [[Arquivo:RTCImagem34.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Nesta tela, você terá que informar:<br /> <br /> * Operação Fiscal<br /> * Alíquota de IBS Estadual<br /> * Alíquota de IBS Municipal (Opcional)<br /> * Alíquota de CBS<br /> <br /> Finalmente, clicando no botão "Atualiza" o sistema irá atribuir os valores informados em todos os Materiais selecionados.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico10"></div><big>'''10) Produto Acabado - Configuração de IBS/CBS'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Produto Acabado - Configuração de IBS/CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem35.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no cadastro de Produtos Acabados.<br /> <br /> Caso o Produto Acabado possua regras tributárias comuns, não será necessário configurar nada nele: seria um trabalho desnecessário.<br /> <br /> Somente quando um Produto Acabado possui uma condição tributária totalmente configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Produto Acabado.<br /> <br /> Para tanto, clicando no item de menu acima, será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem36.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> O clique no botão: "Editar" será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem37.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Neste caso, a configuração do Produto Acabado seria mais complexa.<br /> <br /> Nesta tela, você terá que informar:<br /> <br /> * Operação Fiscal<br /> * Alíquota de IBS Estadual<br /> * Alíquota de IBS Municipal (Opcional)<br /> * Alíquota de CBS<br /> <br /> Clicando no item de menu "Operação Fiscal" será exibida a tela para seleção da Operação Fiscal:<br /> [[Arquivo:RTCImagem38.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no botão fechar, teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem39.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> E gravando teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem40.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Note que o sistema indica pela cor que o Produto Acabado foi corretamente configurado.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico11"></div><big>'''11) Produto Acabado - Configuração Agrupada de IBS/CBS'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Produto Acabado - Configuração Agrupada de IBS/CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem41.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no cadastro de Produtos Acabados.<br /> <br /> Caso o Produto Acabado possua regras tributárias comuns, não será necessário configurar nada nele: seria um trabalho desnecessário.<br /> <br /> Somente quando um Produto Acabado possui uma condição tributária totalmente configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Produto Acabado.<br /> <br /> Caso exista necessidade de configurar diversos Produtos Acabados ao mesmo tempo, foi criada esta tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem42.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Abaixo, veja as funcionalidades da tela:<br /> <br /> Seleção de Produtos Acabados:<br /> [[Arquivo:RTCImagem43.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Será possível selecionar os Produtos Acabados por:<br /> * Grupo<br /> * Sub-Grupo<br /> * NCM<br /> * Tipo de Produto no Estoque<br /> * Tipo de Item no Sped<br /> * Código<br /> * Descrição<br /> * Referência Interna<br /> * Referência Externa<br /> <br /> Produtos Acabados Selecionados:<br /> <br /> Aqui serão exibidos todos os Produtos Acabados selecionados:<br /> [[Arquivo:RTCImagem44.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Configuração de IBS/CBS:<br /> [[Arquivo:RTCImagem45.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Nesta tela, você terá que informar:<br /> <br /> * Operação Fiscal<br /> * Alíquota de IBS Estadual<br /> * Alíquota de IBS Municipal (Opcional)<br /> * Alíquota de CBS<br /> <br /> Finalmente, clicando no botão "Atualiza" o sistema irá atribuir os valores informados em todos os Produtos Acabados selecionados.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico12"></div><big>'''12) Natureza de Operação - Configuração de Classificação Tributária'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Natureza de Operação - Configuração de Operação Fiscal<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem46.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> Uma das configurações mais relevantes e necessárias será efetuar o vínculo de uma Classificação Tributária de IBS/CBS a uma Natureza de Operação.<br /> <br /> O objetivo deste procedimento é que, no AndesFaturamento o elemento que oferece o conceito de ONERAÇÃO ou DESONERAÇÃO de impostos é a Natureza de Operação.<br /> <br /> Na Natureza de Operação existem configurações de diversos impostos (ICMS, IPI, PIS, etc.).<br /> <br /> Desta forma, o raciocínio lógico é vincular:<br /> <br /> a) Natureza de Operação que corresponde a Tributação de Impostos com uma Classificação Tributária de IBS/CBS que seja Tributada.<br /><br /> <br /> b) Natureza de Operação que corresponde a Isenção de Impostos com uma Classificação Tributária de IBS/CBS que seja Isenta.<br /> <br /> Clicando no item de Menu acima será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem47.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Vamos agora editar 2 Naturezas de Operação distintas para demonstrar estas 2 situações:<br /> <br /> a) Natureza de Operação Onerada (Tributada):<br /> <br /> Veja que no exemplo abaixo estou vinculando a Natureza de Operação: 5.101 com a Operação Fiscal: 1-Venda Tributada:<br /> [[Arquivo:RTCImagem48.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Após a seleção teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem49.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Na tela anterior temos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem50.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> b) Natureza de Operação Onerada(Isenta):<br /> <br /> Veja que no exemplo abaixo estou vinculando a Natureza de Operação: 5.901 com a Operação Fiscal: 7-Operação Isenta:<br /> [[Arquivo:RTCImagem51.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Após a seleção teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem52.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Na tela de anterior temos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem53.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /><br /> <br /> <div id="tudoprontoeagora" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''TUDO PRONTO E AGORA?'''</big></span></div><br /> <br /> '''Com todas essas configurações realizadas, você poderá efetuar o faturamento de forma habitual, que o sistema buscará os dados da RTC para nota fiscal e gerará o XML conforme as diretrizes necessárias e sua empresa estará atendendo as obrigações de NF-e da Reforma Tributária do Consumo, desde que a nota tenha data dentro do período de vigência da Reforma, definida no parâmetro do sistema.<br /><br /> '''RECOMENDAMOS que caso deseje emitir uma nota dentro das diretrizes da RTC ainda em 2025, altere o ambiente para Homologação na NF-e, faça a emissão e retorne para emitir as demais notas, uma vez que, ainda existem muitos relatos de problemas de recepção por parte do fisco.''' <br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Arquivos Básicos\Parâmetros\Parâmetros do Sistema\[Aba] Reforma Tributária<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem56.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> <div id="resumo" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''RESUMO GERAL DAS PROVIDÊNCIAS'''</big></span></div><br /> # Mapeie suas operações (venda normal, remessa para conserto, consignação, doação, triangulação, exportação, venda para ZFM, importação, etc.)<br /> # Acione sua assessoria contábil, apresente suas operações, para que eles determinem quais classificações fiscais (CClastrib)/CST você utilizará nessas operações.<br /> # Feita a atribuição de qual código cada operação for utilizar, você deve acessar o tópico [[#Topico3|3]] dessa página e elaborar a devida configuração apenas nos códigos que forem ser utilizados.<br /> # Feito isso, no tópico [[#Topico4|4]], você elabora a configuração da CBS.<br /> # O próximo passo é elaborar a configuração do IBS estadual (tópico [[#Topico5|5]])<br /> # Feito isso, você deve ir no tópico [[#Topico7|7]] e cadastrar as operações que você identificou em sua empresa.<br /> # Se você tiver algum produto/material com tributação específica, você deve passar pelos tópicos de [[#Topico8|8]] ao 11. Caso contrário, siga adiante.<br /> # Com isso pronto, você vai atribuir as operações cadastradas às CFOP's correspondentes, conforme tópico: [[#Topico12|12]].<br /> # Por fim, o sistema está pronto, se a data da nota tiver dentro da data do parâmetro existente, a nota emitirá dentro dos parâmetros da RTC (tópico: [[#tudoprontoeagora|TUDO PRONTO E AGORA?]]).<br /><br /> <br /> <div id="BaseLegal" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''BASE LEGAL '''</big></span></div><br /> <br /> * Sistema adequado até [https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=6vT0rTNhFLY= Nota Técnica 2025.002 v.1.30 - Publicada em 03/10/2025]<br /><br /> * Glossário da RTC [https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/reforma-tributaria-do-consumo/glosario-da-reforma-tributaria-do-consumo-versao-2-novembro25/@@download/file Novembro de 2025]<br /><br /> * LCP [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025]<br /><br /> * Perguntas e Respostas [https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria/arquivos/perguntas-e-respostas-reforma-tributaria_.pdf RTC]<br /><br /> <br /> <div id="Suporte" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''DÚVIDAS?'''</big></span></div><br /> Contate nosso suporte [https://andessistemas.com.br/whatsapp WhatsApp]<br /><br /> [[Arquivo:Canais Atendimento.png|900px|center|frameless|class=img-400-responsive|link=]]<br /> <br /> [[category:Faturamento]]</div>

Dyeison gabriel https://andessistemas.com.br/wiki/index.php?title=Reforma_Tribut%C3%A1ria_do_Consumo&diff=6418 Reforma Tributária do Consumo 2025-11-12T21:26:55Z

<p>Dyeison gabriel: </p> <hr /> <div><br /> <div id="Introducao" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''INTRODUÇÃO'''</big></span></div><br /> <br /> {| class="wikitable" style="width: 100%; max-width: 800px; margin: 0 auto;"<br /> |-<br /> | <br /> '''''Antes de mais nada, ressaltamos que toda e qualquer responsabilidade tributária da sua empresa é de'''''<br /> '''''competência exclusiva da assessoria contábil (escritório de contabilidade). Assim, ainda que determinadas'''''<br /> '''''informações estejam apresentadas neste documento, é imprescindível que todo e qualquer assunto de natureza'''''<br /> '''''fiscal ou tributária seja validado previamente junto à sua assessoria contábil.'''''<br /> <br /> |-<br /> | style="text-align: center; background-color: #e6f7ff; padding: 12px; border-left: 4px solid #1890ff; border-radius: 6px;" |<br /> <span style="color: blue; font-weight: bold; font-size: 1.1em;"><br /> A Reforma Tributária será implementada gradualmente até 2033, sendo assim, é crucial você<br><span style="display: none;"> </span>SEMPRE SE ATUALIZAR ATRAVÉS DESSE DOCUMENTO, quanto ao uso do sistema AnDes. <br /> </span><br /> |}<br /> <div style="text-align: center;"> <span style="color: red;"><big>'''Por isso, sugerimos NÃO IMPRIMIR ESSA PÁGINA!'''</big></span></div><br /> [[Arquivo:RTCImagem57Cronograma.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /><br /> <div style="text-align: center;"> <span style="color: red;"><big>'''As regras da RTC para NF-e, para empresas do Simples Nacional e MEI, começam a vigorar em 04/01/2027, conforme artigo 348 da LCP 214/2025.'''</big></span></div><br /> <br /> <br /><br /> A RTC (Reforma Tributária do Consumo) foi instituída em nosso país pela Emenda Constitucional 132, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023.<br /><br /> <br /> Através da legislação da Reforma, foram criados os seguintes novos impostos:<br /> <br /><br /> <div id="IBS"></div>'''Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)''' <br /> De competência estadual e municipal, substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).<br /> Adotará um modelo de IVA, com cobrança no destino, para corrigir desigualdades regionais na arrecadação.<br /> <br /><br /> <div id="CBS"></div>'''Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)'''<br /> De competência federal, substituirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).<br /> <br /><br /> <div id="IS"></div>'''Imposto Seletivo (IS)'''<br /> Conhecido como "Imposto do Pecado", incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis.<br /> Mesmo que alguns vejam semelhança, no entanto, o IS não tem relação com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que não será extinto, terá suas alíquotas zeradas em um primeiro momento. <br /> <br /><br /> <br /> <br /> <div id="quandocomeca" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''QUANDO COMEÇA?'''</big></span></div><br /> <br /> A primeira fase da Reforma Tributária, em 05/01/2026, entrará em vigor a exigência da informação da Nota Fiscal Eletrônica dos impostos: IBS e CBS.<br /> O IS ainda passará por regulamentações durante 2026.<br /> <br /> <br /> Abaixo as alíquotas únicas iniciais:<br /><br /> <br /> IBS: 0,10 %<br /><br /> <br /> CBS: 0,90 %<br /><br /> <br /> ------<br /> Total: 1,00 %<br /> <br /><br /> <br /> <br /> <div id="enosistema" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''E O SISTEMA, COMO FICA?'''</big></span></div><br /> O módulo AndesFaturamento recebeu os seguintes recursos:<br /> <br /> # Configuração dos Impostos IBS/CBS<br /> # Adequação da nota fiscal de saída para conter os campos descritivos dos Impostos IBS/CBS.<br /> # Adequação das rotinas de cálculo dos impostos para realizar também o cálculo de IBS/CBS.<br /> # Adequação da transmissão do arquivo XML da Nota Fiscal Eletrônica para conter os novos campos dos impostos IBS/CBS.<br /> <br /> Sendo assim, a finalidade deste documento é contemplar a parte inicial deste processo, que se refere à configuração dos impostos IBS/CBS no AndesFaturamento.<br /> <br /> Este processo de configuração de IBS/CBS deverá ser realizado com a assistência e responsabilidade técnica do contador responsável pela empresa.<br /> <br /> A responsabilidade deste documento é indicar quais recursos do AndesFaturamento deverão ser utilizados para este processo de configuração dos impostos IBS/CBS.<br /> <br /> As rotinas de configuração dos impostos IBS/CBS foram disponibilizadas dentro do AndesFaturamento no seguinte local:<br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária<br /> [[Arquivo:RTCImagem1.png|900px|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /><br /> Abaixo vamos comentar cada um dos itens deste menu Reforma Tributária:<br /><br /> <br /> <div id="Topico1"></div><big>''' 1) Situação Tributária do IBS/CBS - CST'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Situação Tributária do IBS/CBS<br /><br /> <br /> A situação tributária de IBS/CBS é uma tabela oficial divulgada pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária no site:<br /> <br /><br /> https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=<br /> <br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem2.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Assim, esta tela servirá apenas para consulta, sem possibilidade de edição.<br /><br /> <br /> <div id="Topico2"></div><big>''' 2) Tabela de Crédito Presumido de IBS/CBS'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Tabela de Crédito Presumido do IBS/CBS<br /><br /> <br /> A tabela de crédito presumido de IBS/CBS é uma tabela oficial divulgada pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária no site:<br /> <br /><br /> https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=<br /> <br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem3.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Assim, esta tela servirá apenas para consulta, sem possibilidade de edição.<br /><br /> <br /> <div id="Topico3"></div><big>''' 3) Classificação Tributária de IBS/CBS - CClastrib'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Classificação Tributária de IBS/CBS<br /><br /> <br /> A tabela de Classificação Tributária de IBS/CBS é uma tabela oficial divulgada pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária no site:<br /> <br /><br /> https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=<br /> <br /> A tabela de Classificação Tributária de IBS/CBS é de extrema importância, pois ela contém todas as regras de tributação dos impostos IBS/CBS. <br /> <br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem4.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Diferente das telas de: situação tributária e crédito presumido descritas acima, a tela de Classificação Tributária de IBS/CBS vai permitir edição de algumas informações, que devem ser alteradas sob responsabilidade técnica do contador, mediante clique no botão: "Editar".<br /> <br /> Clicando no botão editar será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem5.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Estas informações exibidas são as mesmas definidas pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária.<br /> Portanto a maioria destas informações não poderá ser alterada.<br /> <br /> Porém, existem campos que deverão ser configurados por você para complementar as informações visando o correto uso da tabela de Classificação Tributária de IBS/CBS.<br /> <br /> Abaixo descrevemos quais os campos que poderão ser alterados:<br /> <br /> <br /> '''a) Tipo de Tributação'''<br /> [[Arquivo:RTCImagem6.png|20%|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> O campo "Tipo de Tributação" será '''OBRIGATÓRIO''' para o conceito de: Onerado/Não Onerado na tributação IBS/CBS.<br /><br /> <br /> Para isso, sugerimos (não é obrigatório) que você imprima a listagem de Classificação Tributária, defina qual seria o Tipo de Tributação adequado e, em seguida, alimente o sistema. <br /><br /> Para imprimir, acesse:<br /> [[Arquivo:RTCImagem4.jpg|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Quando configurado, o campo Tipo de Tributação será listado preenchido no relatório, conforme imagem abaixo.<br /> [[Arquivo:RTCImagem55.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Se marcado como "Tributado" será considerado que a Classificação Tributária é: Onerada de Imposto (Pagamento dos Impostos obrigatório).<br /><br /> <br /> Se marcado como "Isento" será considerado que a Classificação Tributária é: Desonerada de Imposto (desobrigando pagamento dos impostos).<br /> <br /> <br /> '''b) Crédito Presumido de IBS/CBS'''<br /> <br /><br /> Caso a Classificação Tributária permita crédito presumido, você deverá informar aqui o código do crédito presumido clicando no item de menu "Crédito Presumido de IBS/CBS".<br /> [[Arquivo:RTCImagem7.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> '''c) Percentual de Redução de Base de Cálculo'''<br /> <br /><br /> Existe a possibilidade de redução da base de cálculo dos impostos.<br /> No caso da Classificação Tributária: 222001 isto será possível:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem8.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Neste caso, competirá a você, assistido por seu contador, indicar o percentual de redução da base de cálculo.<br /> <br /> <div id="Topico4"></div><big>''' 4) Empresa - Configuração da Alíquota de CBS'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Empresa - Configuração da Alíquota de CBS<br /> [[Arquivo:RTCImagem9.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem10.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Como a alíquota do CBS é nacional, a configuração ficou vinculada à empresa. A alíquota inicial deverá ser, conforme relatado anteriormente, de 0,90%.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico5"></div><big>''' 5) Estado - Configuração da Alíquota de CBS'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Estado - Configuração da Alíquota de CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem11.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem12.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> (Note que aqui são exibidos todos os estados em uma tela bem simplificada).<br /> <br /> Clicando no botão "Editar" será exibida a tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem13.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> ‎(Veja que estou informando a alíquota de 0,10% para o Estado Acre).<br /> <br /> Voltando para a tela anterior, veja que a cor do Acre mudou, indicando que já foi configurado:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem14.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /><br /> OBSERVAÇÃO:<br /> A configuração da alíquota indica que todas as operações cujo estado do destinatário for o Acre estarão sujeitas à alíquota no estado configurada.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico6"></div><big>'''6) Município - Configuração da Alíquota de CBS'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Município - Configuração da Alíquota de CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem15.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> A legislação que criou a Reforma Tributária prevê que os municípios também podem cobrar o imposto IBS.<br /> Porém, até o momento, não existe previsão de início de vigência e nem das alíquotas de IBS para cada município.<br /> Independente disto, implementamos neste item de menu recurso para configuração da alíquota, para quando entrar em vigor.<br /> <br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem16.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Se clicar no botão: editar, posso configurar a alíquota para o município de Abadia de Goiás.<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem17.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Voltando para a tela anterior, veja que a cor do município mudou, indicando que já foi configurado.<br /> [[Arquivo:RTCImagem18.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> <div id="Topico7"></div><big>'''7) Operações Fiscais'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Operações Fiscais<br /><br /> <br /> O conceito de "Operações Fiscais" não foi criado pela legislação da Reforma Tributária.<br /> Trata-se de um recurso criado pela AnDes para facilitar a configuração e uso da tabela de Classificação Tributária, onde a empresa deve determinar quais tipos de operação que ela executa, criar quantas forem necessárias (com nome que você saiba do que se trata) visando uso futuro conforme item 12 desse documento.<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem19.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem20.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Podemos citar como exemplo a seguinte situação:<br /> <br /> Vamos supor que a Classificação Tributária: 000001-TRIBUTADA INTEGRALMENTE PELO IBS E CBS tenha sido configurada como Tributada.<br /> <br /> Então podemos, com auxílio do contador, cadastrar a Operação Fiscal de Código 1: com uma descrição "VENDA TRIBUTADA" e vincular a ela a Classificação Tributária de IBS/CBS: 000001.<br /> Veja que esta situação de exemplo está criada na tela de cadastro de Operação Fiscal:<br /> [[Arquivo:RTCImagem21.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Isto vai facilitar para você no dia-a-dia, evitando contato direto com as informações da Classificação Tributária (sempre com assistência do contador).<br /> <br /> Existe uma outra particularidade nesta tela de cadastro de Operação Fiscal:<br /> <br /> Caso o produto acabado tenha uma tributação de CBS diferente da configurada na empresa.<br /> <br /> Assim, se informar valor no campo "Alíquota de CBS":<br /> [[Arquivo:RTCImagem22.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Se esta Operação Fiscal for utilizada em algum produto acabado ou material, a alíquota aqui configurada será copiada para o produto/material.<br /> <br /> Voltando para a tela anterior, note que a Operação Fiscal ficou corretamente gravada:<br /> [[Arquivo:RTCImagem23.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> <div id="Topico8"></div><big>'''8) Material - Configuração de IBS/CBS'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Material - Configuração de IBS/CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem24.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no cadastro de Materiais.<br /> <br /> Caso o Material possua regras tributárias comuns, não será necessário configurar nada nele.<br /> <br /> Somente quando um Material possui uma condição tributária totalmente configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Material.<br /> <br /> Para tanto, clicando no item de menu acima será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem25.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clique no botão: "Editar" será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem26.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Neste caso, a configuração do Material seria mais complexa.<br /> <br /> Nesta tela, você terá que informar:<br /> <br /> * Operação Fiscal<br /> * Alíquota de IBS Estadual<br /> * Alíquota de IBS Municipal (Opcional)<br /> * Alíquota de CBS<br /> <br /> Clicando no item de menu "Operação Fiscal" será exibida a tela para seleção da Operação Fiscal:<br /> [[Arquivo:RTCImagem27.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no botão fechar, teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem28.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> E gravando teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem29.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> (Note que o sistema indica pela cor que o Material foi corretamente configurado).<br /> <br /> <br /> <div id="Topico9"></div><big>'''9) Materiais - Configuração Agrupada de IBS/CBS'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Materiais - Configuração Agrupada de IBS/CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem30.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no Cadastro de Materiais.<br /> <br /> Caso o Material possua regras tributárias comuns, não será necessário configurar nada nele.<br /> <br /> Somente quando um Material possui uma condição tributária totalmente configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Material.<br /> <br /> Caso exista necessidade de configurar diversos Materiais ao mesmo tempo, foi criada esta tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem31.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Veja abaixo as funcionalidades da tela:<br /> <br /><br /> '''Seleção de Materiais'''<br /> [[Arquivo:RTCImagem32.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Será possível selecionar os Materiais por:<br /> * Grupo<br /> * Sub-Grupo<br /> * NCM<br /> * Tipo de Produto no Estoque<br /> * Tipo de Item no Sped<br /> * Código<br /> * Descrição<br /> * Referência Interna<br /> * Referência Externa<br /> <br /> '''Materiais Selecionados'''<br /> <br /> Aqui serão exibidos todos os Materiais selecionados:<br /> [[Arquivo:RTCImagem33.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> '''Configuração de IBS/CBS'''<br /> [[Arquivo:RTCImagem34.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Nesta tela, você terá que informar:<br /> <br /> * Operação Fiscal<br /> * Alíquota de IBS Estadual<br /> * Alíquota de IBS Municipal (Opcional)<br /> * Alíquota de CBS<br /> <br /> Finalmente, clicando no botão "Atualiza" o sistema irá atribuir os valores informados em todos os Materiais selecionados.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico10"></div><big>'''10) Produto Acabado - Configuração de IBS/CBS'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Produto Acabado - Configuração de IBS/CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem35.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no cadastro de Produtos Acabados.<br /> <br /> Caso o Produto Acabado possua regras tributárias comuns, não será necessário configurar nada nele: seria um trabalho desnecessário.<br /> <br /> Somente quando um Produto Acabado possui uma condição tributária totalmente configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Produto Acabado.<br /> <br /> Para tanto, clicando no item de menu acima, será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem36.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> O clique no botão: "Editar" será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem37.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Neste caso, a configuração do Produto Acabado seria mais complexa.<br /> <br /> Nesta tela, você terá que informar:<br /> <br /> * Operação Fiscal<br /> * Alíquota de IBS Estadual<br /> * Alíquota de IBS Municipal (Opcional)<br /> * Alíquota de CBS<br /> <br /> Clicando no item de menu "Operação Fiscal" será exibida a tela para seleção da Operação Fiscal:<br /> [[Arquivo:RTCImagem38.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no botão fechar, teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem39.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> E gravando teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem40.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Note que o sistema indica pela cor que o Produto Acabado foi corretamente configurado.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico11"></div><big>'''11) Produto Acabado - Configuração Agrupada de IBS/CBS'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Produto Acabado - Configuração Agrupada de IBS/CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem41.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no cadastro de Produtos Acabados.<br /> <br /> Caso o Produto Acabado possua regras tributárias comuns, não será necessário configurar nada nele: seria um trabalho desnecessário.<br /> <br /> Somente quando um Produto Acabado possui uma condição tributária totalmente configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Produto Acabado.<br /> <br /> Caso exista necessidade de configurar diversos Produtos Acabados ao mesmo tempo, foi criada esta tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem42.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Abaixo, veja as funcionalidades da tela:<br /> <br /> Seleção de Produtos Acabados:<br /> [[Arquivo:RTCImagem43.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Será possível selecionar os Produtos Acabados por:<br /> * Grupo<br /> * Sub-Grupo<br /> * NCM<br /> * Tipo de Produto no Estoque<br /> * Tipo de Item no Sped<br /> * Código<br /> * Descrição<br /> * Referência Interna<br /> * Referência Externa<br /> <br /> Produtos Acabados Selecionados:<br /> <br /> Aqui serão exibidos todos os Produtos Acabados selecionados:<br /> [[Arquivo:RTCImagem44.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Configuração de IBS/CBS:<br /> [[Arquivo:RTCImagem45.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Nesta tela, você terá que informar:<br /> <br /> * Operação Fiscal<br /> * Alíquota de IBS Estadual<br /> * Alíquota de IBS Municipal (Opcional)<br /> * Alíquota de CBS<br /> <br /> Finalmente, clicando no botão "Atualiza" o sistema irá atribuir os valores informados em todos os Produtos Acabados selecionados.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico12"></div><big>'''12) Natureza de Operação - Configuração de Classificação Tributária'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Natureza de Operação - Configuração de Operação Fiscal<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem46.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> Uma das configurações mais relevantes e necessárias será efetuar o vínculo de uma Classificação Tributária de IBS/CBS a uma Natureza de Operação.<br /> <br /> O objetivo deste procedimento é que, no AndesFaturamento o elemento que oferece o conceito de ONERAÇÃO ou DESONERAÇÃO de impostos é a Natureza de Operação.<br /> <br /> Na Natureza de Operação existem configurações de diversos impostos (ICMS, IPI, PIS, etc.).<br /> <br /> Desta forma, o raciocínio lógico é vincular:<br /> <br /> a) Natureza de Operação que corresponde a Tributação de Impostos com uma Classificação Tributária de IBS/CBS que seja Tributada.<br /><br /> <br /> b) Natureza de Operação que corresponde a Isenção de Impostos com uma Classificação Tributária de IBS/CBS que seja Isenta.<br /> <br /> Clicando no item de Menu acima será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem47.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Vamos agora editar 2 Naturezas de Operação distintas para demonstrar estas 2 situações:<br /> <br /> a) Natureza de Operação Onerada (Tributada):<br /> <br /> Veja que no exemplo abaixo estou vinculando a Natureza de Operação: 5.101 com a Operação Fiscal: 1-Venda Tributada:<br /> [[Arquivo:RTCImagem48.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Após a seleção teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem49.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Na tela anterior temos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem50.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> b) Natureza de Operação Onerada(Isenta):<br /> <br /> Veja que no exemplo abaixo estou vinculando a Natureza de Operação: 5.901 com a Operação Fiscal: 7-Operação Isenta:<br /> [[Arquivo:RTCImagem51.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Após a seleção teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem52.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Na tela de anterior temos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem53.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /><br /> <br /> <div id="tudoprontoeagora" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''TUDO PRONTO E AGORA?'''</big></span></div><br /> <br /> '''Com todas essas configurações realizadas, você poderá efetuar o faturamento de forma habitual, que o sistema buscará os dados da RTC para nota fiscal e gerará o XML conforme as diretrizes necessárias e sua empresa estará atendendo as obrigações de NF-e da Reforma Tributária do Consumo, desde que a nota tenha data dentro do período de vigência da Reforma, definida no parâmetro do sistema.<br /><br /> '''RECOMENDAMOS que caso deseje emitir uma nota dentro das diretrizes da RTC ainda em 2025, altere o ambiente para Homologação na NF-e, faça a emissão e retorne para emitir as demais notas, uma vez que, ainda existem muitos relatos de problemas de recepção por parte do fisco.''' <br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Arquivos Básicos\Parâmetros\Parâmetros do Sistema\[Aba] Reforma Tributária<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem56.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> <div id="resumo" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''RESUMO GERAL DAS PROVIDÊNCIAS'''</big></span></div><br /> # Mapeie suas operações (venda normal, remessa para conserto, consignação, doação, triangulação, exportação, venda para ZFM, importação, etc.)<br /> # Acione sua assessoria contábil, apresente suas operações, para que eles determinem quais classificações fiscais (CClastrib)/CST você utilizará nessas operações.<br /> # Feita a atribuição de qual código cada operação for utilizar, você deve acessar o tópico [[#Topico3|3]] dessa página e elaborar a devida configuração apenas nos códigos que forem ser utilizados.<br /> # Feito isso, no tópico [[#Topico4|4]], você elabora a configuração da CBS.<br /> # O próximo passo é elaborar a configuração do IBS estadual (tópico [[#Topico5|5]])<br /> # Feito isso, você deve ir no tópico [[#Topico7|7]] e cadastrar as operações que você identificou em sua empresa.<br /> # Se você tiver algum produto/material com tributação específica, você deve passar pelos tópicos de [[#Topico8|8]] ao 11. Caso contrário, siga adiante.<br /> # Com isso pronto, você vai atribuir as operações cadastradas às CFOP's correspondentes, conforme tópico: [[#Topico12|12]].<br /> # Por fim, o sistema está pronto, se a data da nota tiver dentro da data do parâmetro existente, a nota emitirá dentro dos parâmetros da RTC (tópico: [[#tudoprontoeagora|TUDO PRONTO E AGORA?]]).<br /><br /><br /> <br /> <br /> <div id="BaseLegal" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''BASE LEGAL '''</big></span></div><br /> <br /> * Sistema adequado até [https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=6vT0rTNhFLY= Nota Técnica 2025.002 v.1.30 - Publicada em 03/10/2025]<br /><br /> * Glossário da RTC [https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/reforma-tributaria-do-consumo/glosario-da-reforma-tributaria-do-consumo-versao-2-novembro25/@@download/file Novembro de 2025]<br /><br /> * LCP [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025]<br /><br /> * Perguntas e Respostas [https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria/arquivos/perguntas-e-respostas-reforma-tributaria_.pdf RTC]<br /><br /> <br /> <div id="Suporte" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''DÚVIDAS?'''</big></span></div><br /> Contate nosso suporte [https://andessistemas.com.br/whatsapp WhatsApp]<br /><br /> [[Arquivo:Canais Atendimento.png|900px|center|frameless|class=img-400-responsive|link=]]<br /> <br /> [[category:Faturamento]]</div>

Dyeison gabriel https://andessistemas.com.br/wiki/index.php?title=Reforma_Tribut%C3%A1ria_do_Consumo&diff=6417 Reforma Tributária do Consumo 2025-11-12T21:26:14Z

<p>Dyeison gabriel: </p> <hr /> <div><br /> <div id="Introducao" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''INTRODUÇÃO'''</big></span></div><br /> <br /> {| class="wikitable" style="width: 100%; max-width: 800px; margin: 0 auto;"<br /> |-<br /> | <br /> '''''Antes de mais nada, ressaltamos que toda e qualquer responsabilidade tributária da sua empresa é de'''''<br /> '''''competência exclusiva da assessoria contábil (escritório de contabilidade). Assim, ainda que determinadas'''''<br /> '''''informações estejam apresentadas neste documento, é imprescindível que todo e qualquer assunto de natureza'''''<br /> '''''fiscal ou tributária seja validado previamente junto à sua assessoria contábil.'''''<br /> <br /> |-<br /> | style="text-align: center; background-color: #e6f7ff; padding: 12px; border-left: 4px solid #1890ff; border-radius: 6px;" |<br /> <span style="color: blue; font-weight: bold; font-size: 1.1em;"><br /> A Reforma Tributária será implementada gradualmente até 2033, sendo assim, é crucial você<br><span style="display: none;"> </span>SEMPRE SE ATUALIZAR ATRAVÉS DESSE DOCUMENTO, quanto ao uso do sistema AnDes. <br /> </span><br /> |}<br /> <div style="text-align: center;"> <span style="color: red;"><big>'''Por isso, sugerimos NÃO IMPRIMIR ESSA PÁGINA!'''</big></span></div><br /> [[Arquivo:RTCImagem57Cronograma.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /><br /> <div style="text-align: center;"> <span style="color: red;"><big>'''As regras da RTC para NF-e, para empresas do Simples Nacional e MEI, começam a vigorar em 04/01/2027, conforme artigo 348 da LCP 214/2025.'''</big></span></div><br /> <br /> <br /><br /> A RTC (Reforma Tributária do Consumo) foi instituída em nosso país pela Emenda Constitucional 132, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023.<br /><br /> <br /> Através da legislação da Reforma, foram criados os seguintes novos impostos:<br /> <br /><br /> <div id="IBS"></div>'''Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)''' <br /> De competência estadual e municipal, substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).<br /> Adotará um modelo de IVA, com cobrança no destino, para corrigir desigualdades regionais na arrecadação.<br /> <br /><br /> <div id="CBS"></div>'''Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)'''<br /> De competência federal, substituirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).<br /> <br /><br /> <div id="IS"></div>'''Imposto Seletivo (IS)'''<br /> Conhecido como "Imposto do Pecado", incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis.<br /> Mesmo que alguns vejam semelhança, no entanto, o IS não tem relação com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que não será extinto, terá suas alíquotas zeradas em um primeiro momento. <br /> <br /><br /> <br /> <br /> <div id="quandocomeca" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''QUANDO COMEÇA?'''</big></span></div><br /> <br /> A primeira fase da Reforma Tributária, em 05/01/2026, entrará em vigor a exigência da informação da Nota Fiscal Eletrônica dos impostos: IBS e CBS.<br /> O IS ainda passará por regulamentações durante 2026.<br /> <br /> <br /> Abaixo as alíquotas únicas iniciais:<br /><br /> <br /> IBS: 0,10 %<br /><br /> <br /> CBS: 0,90 %<br /><br /> <br /> ------<br /> Total: 1,00 %<br /> <br /><br /> <br /> <br /> <div id="enosistema" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''E O SISTEMA, COMO FICA?'''</big></span></div><br /> O módulo AndesFaturamento recebeu os seguintes recursos:<br /> <br /> # Configuração dos Impostos IBS/CBS<br /> # Adequação da nota fiscal de saída para conter os campos descritivos dos Impostos IBS/CBS.<br /> # Adequação das rotinas de cálculo dos impostos para realizar também o cálculo de IBS/CBS.<br /> # Adequação da transmissão do arquivo XML da Nota Fiscal Eletrônica para conter os novos campos dos impostos IBS/CBS.<br /> <br /> Sendo assim, a finalidade deste documento é contemplar a parte inicial deste processo, que se refere à configuração dos impostos IBS/CBS no AndesFaturamento.<br /> <br /> Este processo de configuração de IBS/CBS deverá ser realizado com a assistência e responsabilidade técnica do contador responsável pela empresa.<br /> <br /> A responsabilidade deste documento é indicar quais recursos do AndesFaturamento deverão ser utilizados para este processo de configuração dos impostos IBS/CBS.<br /> <br /> As rotinas de configuração dos impostos IBS/CBS foram disponibilizadas dentro do AndesFaturamento no seguinte local:<br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária<br /> [[Arquivo:RTCImagem1.png|900px|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /><br /> Abaixo vamos comentar cada um dos itens deste menu Reforma Tributária:<br /><br /> <br /> <div id="Topico1"></div><big>''' 1) Situação Tributária do IBS/CBS - CST'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Situação Tributária do IBS/CBS<br /><br /> <br /> A situação tributária de IBS/CBS é uma tabela oficial divulgada pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária no site:<br /> <br /><br /> https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=<br /> <br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem2.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Assim, esta tela servirá apenas para consulta, sem possibilidade de edição.<br /><br /> <br /> <div id="Topico2"></div><big>''' 2) Tabela de Crédito Presumido de IBS/CBS'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Tabela de Crédito Presumido do IBS/CBS<br /><br /> <br /> A tabela de crédito presumido de IBS/CBS é uma tabela oficial divulgada pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária no site:<br /> <br /><br /> https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=<br /> <br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem3.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Assim, esta tela servirá apenas para consulta, sem possibilidade de edição.<br /><br /> <br /> <div id="Topico3"></div><big>''' 3) Classificação Tributária de IBS/CBS - CClastrib'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Classificação Tributária de IBS/CBS<br /><br /> <br /> A tabela de Classificação Tributária de IBS/CBS é uma tabela oficial divulgada pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária no site:<br /> <br /><br /> https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=<br /> <br /> A tabela de Classificação Tributária de IBS/CBS é de extrema importância, pois ela contém todas as regras de tributação dos impostos IBS/CBS. <br /> <br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem4.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Diferente das telas de: situação tributária e crédito presumido descritas acima, a tela de Classificação Tributária de IBS/CBS vai permitir edição de algumas informações, que devem ser alteradas sob responsabilidade técnica do contador, mediante clique no botão: "Editar".<br /> <br /> Clicando no botão editar será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem5.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Estas informações exibidas são as mesmas definidas pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária.<br /> Portanto a maioria destas informações não poderá ser alterada.<br /> <br /> Porém, existem campos que deverão ser configurados por você para complementar as informações visando o correto uso da tabela de Classificação Tributária de IBS/CBS.<br /> <br /> Abaixo descrevemos quais os campos que poderão ser alterados:<br /> <br /> <br /> '''a) Tipo de Tributação'''<br /> [[Arquivo:RTCImagem6.png|20%|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> O campo "Tipo de Tributação" será '''OBRIGATÓRIO''' para o conceito de: Onerado/Não Onerado na tributação IBS/CBS.<br /><br /> <br /> Para isso, sugerimos (não é obrigatório) que você imprima a listagem de Classificação Tributária, defina qual seria o Tipo de Tributação adequado e, em seguida, alimente o sistema. <br /><br /> Para imprimir, acesse:<br /> [[Arquivo:RTCImagem4.jpg|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Quando configurado, o campo Tipo de Tributação será listado preenchido no relatório, conforme imagem abaixo.<br /> [[Arquivo:RTCImagem55.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Se marcado como "Tributado" será considerado que a Classificação Tributária é: Onerada de Imposto (Pagamento dos Impostos obrigatório).<br /><br /> <br /> Se marcado como "Isento" será considerado que a Classificação Tributária é: Desonerada de Imposto (desobrigando pagamento dos impostos).<br /> <br /> <br /> '''b) Crédito Presumido de IBS/CBS'''<br /> <br /><br /> Caso a Classificação Tributária permita crédito presumido, você deverá informar aqui o código do crédito presumido clicando no item de menu "Crédito Presumido de IBS/CBS".<br /> [[Arquivo:RTCImagem7.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> '''c) Percentual de Redução de Base de Cálculo'''<br /> <br /><br /> Existe a possibilidade de redução da base de cálculo dos impostos.<br /> No caso da Classificação Tributária: 222001 isto será possível:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem8.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Neste caso, competirá a você, assistido por seu contador, indicar o percentual de redução da base de cálculo.<br /> <br /> <div id="Topico4"></div><big>''' 4) Empresa - Configuração da Alíquota de CBS'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Empresa - Configuração da Alíquota de CBS<br /> [[Arquivo:RTCImagem9.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem10.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Como a alíquota do CBS é nacional, a configuração ficou vinculada à empresa. A alíquota inicial deverá ser, conforme relatado anteriormente, de 0,90%.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico5"></div><big>''' 5) Estado - Configuração da Alíquota de CBS'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Estado - Configuração da Alíquota de CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem11.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem12.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> (Note que aqui são exibidos todos os estados em uma tela bem simplificada).<br /> <br /> Clicando no botão "Editar" será exibida a tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem13.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> ‎(Veja que estou informando a alíquota de 0,10% para o Estado Acre).<br /> <br /> Voltando para a tela anterior, veja que a cor do Acre mudou, indicando que já foi configurado:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem14.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /><br /> OBSERVAÇÃO:<br /> A configuração da alíquota indica que todas as operações cujo estado do destinatário for o Acre estarão sujeitas à alíquota no estado configurada.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico6"></div><big>'''6) Município - Configuração da Alíquota de CBS'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Município - Configuração da Alíquota de CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem15.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> A legislação que criou a Reforma Tributária prevê que os municípios também podem cobrar o imposto IBS.<br /> Porém, até o momento, não existe previsão de início de vigência e nem das alíquotas de IBS para cada município.<br /> Independente disto, implementamos neste item de menu recurso para configuração da alíquota, para quando entrar em vigor.<br /> <br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem16.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Se clicar no botão: editar, posso configurar a alíquota para o município de Abadia de Goiás.<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem17.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Voltando para a tela anterior, veja que a cor do município mudou, indicando que já foi configurado.<br /> [[Arquivo:RTCImagem18.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> <div id="Topico7"></div><big>'''7) Operações Fiscais'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Operações Fiscais<br /><br /> <br /> O conceito de "Operações Fiscais" não foi criado pela legislação da Reforma Tributária.<br /> Trata-se de um recurso criado pela AnDes para facilitar a configuração e uso da tabela de Classificação Tributária, onde a empresa deve determinar quais tipos de operação que ela executa, criar quantas forem necessárias (com nome que você saiba do que se trata) visando uso futuro conforme item 12 desse documento.<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem19.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem20.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Podemos citar como exemplo a seguinte situação:<br /> <br /> Vamos supor que a Classificação Tributária: 000001-TRIBUTADA INTEGRALMENTE PELO IBS E CBS tenha sido configurada como Tributada.<br /> <br /> Então podemos, com auxílio do contador, cadastrar a Operação Fiscal de Código 1: com uma descrição "VENDA TRIBUTADA" e vincular a ela a Classificação Tributária de IBS/CBS: 000001.<br /> Veja que esta situação de exemplo está criada na tela de cadastro de Operação Fiscal:<br /> [[Arquivo:RTCImagem21.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Isto vai facilitar para você no dia-a-dia, evitando contato direto com as informações da Classificação Tributária (sempre com assistência do contador).<br /> <br /> Existe uma outra particularidade nesta tela de cadastro de Operação Fiscal:<br /> <br /> Caso o produto acabado tenha uma tributação de CBS diferente da configurada na empresa.<br /> <br /> Assim, se informar valor no campo "Alíquota de CBS":<br /> [[Arquivo:RTCImagem22.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Se esta Operação Fiscal for utilizada em algum produto acabado ou material, a alíquota aqui configurada será copiada para o produto/material.<br /> <br /> Voltando para a tela anterior, note que a Operação Fiscal ficou corretamente gravada:<br /> [[Arquivo:RTCImagem23.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> <div id="Topico8"></div><big>'''8) Material - Configuração de IBS/CBS'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Material - Configuração de IBS/CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem24.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no cadastro de Materiais.<br /> <br /> Caso o Material possua regras tributárias comuns, não será necessário configurar nada nele.<br /> <br /> Somente quando um Material possui uma condição tributária totalmente configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Material.<br /> <br /> Para tanto, clicando no item de menu acima será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem25.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clique no botão: "Editar" será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem26.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Neste caso, a configuração do Material seria mais complexa.<br /> <br /> Nesta tela, você terá que informar:<br /> <br /> * Operação Fiscal<br /> * Alíquota de IBS Estadual<br /> * Alíquota de IBS Municipal (Opcional)<br /> * Alíquota de CBS<br /> <br /> Clicando no item de menu "Operação Fiscal" será exibida a tela para seleção da Operação Fiscal:<br /> [[Arquivo:RTCImagem27.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no botão fechar, teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem28.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> E gravando teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem29.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> (Note que o sistema indica pela cor que o Material foi corretamente configurado).<br /> <br /> <br /> <div id="Topico9"></div><big>'''9) Materiais - Configuração Agrupada de IBS/CBS'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Materiais - Configuração Agrupada de IBS/CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem30.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no Cadastro de Materiais.<br /> <br /> Caso o Material possua regras tributárias comuns, não será necessário configurar nada nele.<br /> <br /> Somente quando um Material possui uma condição tributária totalmente configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Material.<br /> <br /> Caso exista necessidade de configurar diversos Materiais ao mesmo tempo, foi criada esta tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem31.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Veja abaixo as funcionalidades da tela:<br /> <br /><br /> '''Seleção de Materiais'''<br /> [[Arquivo:RTCImagem32.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Será possível selecionar os Materiais por:<br /> * Grupo<br /> * Sub-Grupo<br /> * NCM<br /> * Tipo de Produto no Estoque<br /> * Tipo de Item no Sped<br /> * Código<br /> * Descrição<br /> * Referência Interna<br /> * Referência Externa<br /> <br /> '''Materiais Selecionados'''<br /> <br /> Aqui serão exibidos todos os Materiais selecionados:<br /> [[Arquivo:RTCImagem33.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> '''Configuração de IBS/CBS'''<br /> [[Arquivo:RTCImagem34.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Nesta tela, você terá que informar:<br /> <br /> * Operação Fiscal<br /> * Alíquota de IBS Estadual<br /> * Alíquota de IBS Municipal (Opcional)<br /> * Alíquota de CBS<br /> <br /> Finalmente, clicando no botão "Atualiza" o sistema irá atribuir os valores informados em todos os Materiais selecionados.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico10"></div><big>'''10) Produto Acabado - Configuração de IBS/CBS'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Produto Acabado - Configuração de IBS/CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem35.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no cadastro de Produtos Acabados.<br /> <br /> Caso o Produto Acabado possua regras tributárias comuns, não será necessário configurar nada nele: seria um trabalho desnecessário.<br /> <br /> Somente quando um Produto Acabado possui uma condição tributária totalmente configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Produto Acabado.<br /> <br /> Para tanto, clicando no item de menu acima, será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem36.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> O clique no botão: "Editar" será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem37.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Neste caso, a configuração do Produto Acabado seria mais complexa.<br /> <br /> Nesta tela, você terá que informar:<br /> <br /> * Operação Fiscal<br /> * Alíquota de IBS Estadual<br /> * Alíquota de IBS Municipal (Opcional)<br /> * Alíquota de CBS<br /> <br /> Clicando no item de menu "Operação Fiscal" será exibida a tela para seleção da Operação Fiscal:<br /> [[Arquivo:RTCImagem38.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no botão fechar, teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem39.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> E gravando teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem40.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Note que o sistema indica pela cor que o Produto Acabado foi corretamente configurado.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico11"></div><big>'''11) Produto Acabado - Configuração Agrupada de IBS/CBS'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Produto Acabado - Configuração Agrupada de IBS/CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem41.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no cadastro de Produtos Acabados.<br /> <br /> Caso o Produto Acabado possua regras tributárias comuns, não será necessário configurar nada nele: seria um trabalho desnecessário.<br /> <br /> Somente quando um Produto Acabado possui uma condição tributária totalmente configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Produto Acabado.<br /> <br /> Caso exista necessidade de configurar diversos Produtos Acabados ao mesmo tempo, foi criada esta tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem42.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Abaixo, veja as funcionalidades da tela:<br /> <br /> Seleção de Produtos Acabados:<br /> [[Arquivo:RTCImagem43.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Será possível selecionar os Produtos Acabados por:<br /> * Grupo<br /> * Sub-Grupo<br /> * NCM<br /> * Tipo de Produto no Estoque<br /> * Tipo de Item no Sped<br /> * Código<br /> * Descrição<br /> * Referência Interna<br /> * Referência Externa<br /> <br /> Produtos Acabados Selecionados:<br /> <br /> Aqui serão exibidos todos os Produtos Acabados selecionados:<br /> [[Arquivo:RTCImagem44.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Configuração de IBS/CBS:<br /> [[Arquivo:RTCImagem45.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Nesta tela, você terá que informar:<br /> <br /> * Operação Fiscal<br /> * Alíquota de IBS Estadual<br /> * Alíquota de IBS Municipal (Opcional)<br /> * Alíquota de CBS<br /> <br /> Finalmente, clicando no botão "Atualiza" o sistema irá atribuir os valores informados em todos os Produtos Acabados selecionados.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico12"></div><big>'''12) Natureza de Operação - Configuração de Classificação Tributária'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Natureza de Operação - Configuração de Operação Fiscal<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem46.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> Uma das configurações mais relevantes e necessárias será efetuar o vínculo de uma Classificação Tributária de IBS/CBS a uma Natureza de Operação.<br /> <br /> O objetivo deste procedimento é que, no AndesFaturamento o elemento que oferece o conceito de ONERAÇÃO ou DESONERAÇÃO de impostos é a Natureza de Operação.<br /> <br /> Na Natureza de Operação existem configurações de diversos impostos (ICMS, IPI, PIS, etc.).<br /> <br /> Desta forma, o raciocínio lógico é vincular:<br /> <br /> a) Natureza de Operação que corresponde a Tributação de Impostos com uma Classificação Tributária de IBS/CBS que seja Tributada.<br /><br /> <br /> b) Natureza de Operação que corresponde a Isenção de Impostos com uma Classificação Tributária de IBS/CBS que seja Isenta.<br /> <br /> Clicando no item de Menu acima será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem47.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Vamos agora editar 2 Naturezas de Operação distintas para demonstrar estas 2 situações:<br /> <br /> a) Natureza de Operação Onerada (Tributada):<br /> <br /> Veja que no exemplo abaixo estou vinculando a Natureza de Operação: 5.101 com a Operação Fiscal: 1-Venda Tributada:<br /> [[Arquivo:RTCImagem48.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Após a seleção teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem49.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Na tela anterior temos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem50.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> b) Natureza de Operação Onerada(Isenta):<br /> <br /> Veja que no exemplo abaixo estou vinculando a Natureza de Operação: 5.901 com a Operação Fiscal: 7-Operação Isenta:<br /> [[Arquivo:RTCImagem51.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Após a seleção teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem52.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Na tela de anterior temos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem53.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /><br /> <br /> <div id="tudoprontoeagora" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''TUDO PRONTO E AGORA?'''</big></span></div><br /> <br /> '''Com todas essas configurações realizadas, você poderá efetuar o faturamento de forma habitual, que o sistema buscará os dados da RTC para nota fiscal e gerará o XML conforme as diretrizes necessárias e sua empresa estará atendendo as obrigações de NF-e da Reforma Tributária do Consumo, desde que a nota tenha data dentro do período de vigência da Reforma, definida no parâmetro do sistema.<br /><br /> '''RECOMENDAMOS que caso deseje emitir uma nota dentro das diretrizes da RTC ainda em 2025, altere o ambiente para Homologação na NF-e, faça a emissão e retorne para emitir as demais notas, uma vez que, ainda existem muitos relatos de problemas de recepção por parte do fisco.''' <br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Arquivos Básicos\Parâmetros\Parâmetros do Sistema\[Aba] Reforma Tributária<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem56.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> <div id="resumo" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''RESUMO GERAL DAS PROVIDÊNCIAS'''</big></span></div><br /> # Mapeie suas operações (venda normal, remessa para conserto, consignação, doação, triangulação, exportação, venda para ZFM, importação, etc.)<br /> # Acione sua assessoria contábil, apresente suas operações, para que eles determinem quais classificações fiscais (CClastrib)/CST você utilizará nessas operações.<br /> # Feita a atribuição de qual código cada operação for utilizar, você deve acessar o tópico [[#Topico3|3]] dessa página e elaborar a devida configuração apenas nos códigos que forem ser utilizados.<br /> # Feito isso, no tópico [[#Topico4|4]], você elabora a configuração da CBS.<br /> # O próximo passo é elaborar a configuração do IBS estadual (tópico [[#Topico5|5]])<br /> # Feito isso, você deve ir no tópico [[#Topico7|7]] e cadastrar as operações que você identificou em sua empresa.<br /> # Se você tiver algum produto/material com tributação específica, você deve passar pelos tópicos de [[#Topico8|8]] ao 11. Caso contrário, siga adiante.<br /> # Com isso pronto, você vai atribuir as operações cadastradas às CFOP's correspondentes, conforme tópico: [[#Topico12|12]].<br /> # Por fim, o sistema está pronto, se a data da nota tiver dentro da data do parâmetro existente, a nota emitirá dentro dos parâmetros da RTC (tópico: [[#tudoprontoeagora|TUDO PRONTO E AGORA?]]).<br /><br /> <br /> <div id="BaseLegal" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''BASE LEGAL '''</big></span></div><br /> <br /> * Sistema adequado até [https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=6vT0rTNhFLY= Nota Técnica 2025.002 v.1.30 - Publicada em 03/10/2025]<br /><br /> * Glossário da RTC [https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/reforma-tributaria-do-consumo/glosario-da-reforma-tributaria-do-consumo-versao-2-novembro25/@@download/file Novembro de 2025]<br /><br /> * LCP [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025]<br /><br /> * Perguntas e Respostas [https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria/arquivos/perguntas-e-respostas-reforma-tributaria_.pdf RTC]<br /><br /> <br /> <div id="Suporte" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''DÚVIDAS?'''</big></span></div><br /> Contate nosso suporte [https://andessistemas.com.br/whatsapp WhatsApp]<br /><br /> [[Arquivo:Canais Atendimento.png|900px|center|frameless|class=img-400-responsive|link=]]<br /> <br /> [[category:Faturamento]]</div>

Dyeison gabriel https://andessistemas.com.br/wiki/index.php?title=MediaWiki:Common.css&diff=6416 MediaWiki:Common.css 2025-11-12T21:23:34Z

<p>Dyeison gabriel: </p> <hr /> <div>/* ========================================<br /> IMAGEM 900px RESPONSIVA – REFORMA TRIBUTÁRIA<br /> ======================================== */<br /> .img-900-responsive {<br /> max-width: 1200px !important;<br /> width: 100% !important;<br /> height: auto !important;<br /> display: block !important;<br /> margin: 0 auto !important;<br /> border: 1px solid #ddd !important;<br /> border-radius: 6px !important;<br /> box-shadow: 0 4px 12px rgba(0,0,0,0.15) !important;<br /> image-rendering: -webkit-optimize-contrast; /* Nitidez em zoom */<br /> image-rendering: crisp-edges;<br /> }<br /> /* Telas menores que 960px: encolhe */<br /> @media (max-width: 960px) {<br /> .img-900-responsive {<br /> max-width: 100% !important;<br /> border-radius: 4px !important;<br /> }<br /> }<br /> /* ========================================<br /> IMAGEM 400px RESPONSIVA – REFORMA TRIBUTÁRIA<br /> ======================================== */<br /> .img-400-responsive {<br /> max-width: 50%!important;<br /> width: 100% !important;<br /> height: auto !important;<br /> display: block !important;<br /> margin: 0 auto !important;<br /> border: 1px solid #ddd !important;<br /> border-radius: 6px !important;<br /> box-shadow: 0 4px 12px rgba(0,0,0,0.15) !important;<br /> image-rendering: -webkit-optimize-contrast; /* Nitidez em zoom */<br /> image-rendering: crisp-edges;<br /> }<br /> <br /> /* === OCULTA "Ver código-fonte" e "Ver histórico" quando NÃO estiver logado === */<br /> body:not(:has(#pt-preferences)) #ca-viewsource,<br /> body:not(:has(#pt-preferences)) #ca-history {<br /> display: none !important;<br /> }<br /> <br /> /* === OCULTA MENU LATERAL COMPLETO quando NÃO estiver logado === */<br /> body:not(:has(#pt-preferences)) #p-navigation,<br /> body:not(:has(#pt-preferences)) #p-tb {<br /> display: none !important;<br /> }</div>

Dyeison gabriel https://andessistemas.com.br/wiki/index.php?title=Reforma_Tribut%C3%A1ria_do_Consumo&diff=6415 Reforma Tributária do Consumo 2025-11-12T21:20:26Z

<p>Dyeison gabriel: </p> <hr /> <div><br /> <div id="Introducao" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''INTRODUÇÃO'''</big></span></div><br /> <br /> {| class="wikitable" style="width: 100%; max-width: 800px; margin: 0 auto;"<br /> |-<br /> | <br /> '''''Antes de mais nada, ressaltamos que toda e qualquer responsabilidade tributária da sua empresa é de'''''<br /> '''''competência exclusiva da assessoria contábil (escritório de contabilidade). Assim, ainda que determinadas'''''<br /> '''''informações estejam apresentadas neste documento, é imprescindível que todo e qualquer assunto de natureza'''''<br /> '''''fiscal ou tributária seja validado previamente junto à sua assessoria contábil.'''''<br /> <br /> |-<br /> | style="text-align: center; background-color: #e6f7ff; padding: 12px; border-left: 4px solid #1890ff; border-radius: 6px;" |<br /> <span style="color: blue; font-weight: bold; font-size: 1.1em;"><br /> A Reforma Tributária será implementada gradualmente até 2033, sendo assim, é crucial você<br><span style="display: none;"> </span>SEMPRE SE ATUALIZAR ATRAVÉS DESSE DOCUMENTO, quanto ao uso do sistema AnDes.<br /> </span><br /> |}<br /> [[Arquivo:RTCImagem57Cronograma.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /><br /> <div style="text-align: center;"> <span style="color: red;"><big>'''As regras da RTC para NF-e, para empresas do Simples Nacional e MEI, começam a vigorar em 04/01/2027, conforme artigo 348 da LCP 214/2025.'''</big></span></div><br /> <br /> <br /><br /> A RTC (Reforma Tributária do Consumo) foi instituída em nosso país pela Emenda Constitucional 132, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023.<br /><br /> <br /> Através da legislação da Reforma, foram criados os seguintes novos impostos:<br /> <br /><br /> <div id="IBS"></div>'''Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)''' <br /> De competência estadual e municipal, substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).<br /> Adotará um modelo de IVA, com cobrança no destino, para corrigir desigualdades regionais na arrecadação.<br /> <br /><br /> <div id="CBS"></div>'''Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)'''<br /> De competência federal, substituirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).<br /> <br /><br /> <div id="IS"></div>'''Imposto Seletivo (IS)'''<br /> Conhecido como "Imposto do Pecado", incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis.<br /> Mesmo que alguns vejam semelhança, no entanto, o IS não tem relação com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que não será extinto, terá suas alíquotas zeradas em um primeiro momento. <br /> <br /><br /> <br /> <br /> <div id="quandocomeca" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''QUANDO COMEÇA?'''</big></span></div><br /> <br /> A primeira fase da Reforma Tributária, em 05/01/2026, entrará em vigor a exigência da informação da Nota Fiscal Eletrônica dos impostos: IBS e CBS.<br /> O IS ainda passará por regulamentações durante 2026.<br /> <br /> <br /> Abaixo as alíquotas únicas iniciais:<br /><br /> <br /> IBS: 0,10 %<br /><br /> <br /> CBS: 0,90 %<br /><br /> <br /> ------<br /> Total: 1,00 %<br /> <br /><br /> <br /> <br /> <div id="enosistema" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''E O SISTEMA, COMO FICA?'''</big></span></div><br /> O módulo AndesFaturamento recebeu os seguintes recursos:<br /> <br /> # Configuração dos Impostos IBS/CBS<br /> # Adequação da nota fiscal de saída para conter os campos descritivos dos Impostos IBS/CBS.<br /> # Adequação das rotinas de cálculo dos impostos para realizar também o cálculo de IBS/CBS.<br /> # Adequação da transmissão do arquivo XML da Nota Fiscal Eletrônica para conter os novos campos dos impostos IBS/CBS.<br /> <br /> Sendo assim, a finalidade deste documento é contemplar a parte inicial deste processo, que se refere à configuração dos impostos IBS/CBS no AndesFaturamento.<br /> <br /> Este processo de configuração de IBS/CBS deverá ser realizado com a assistência e responsabilidade técnica do contador responsável pela empresa.<br /> <br /> A responsabilidade deste documento é indicar quais recursos do AndesFaturamento deverão ser utilizados para este processo de configuração dos impostos IBS/CBS.<br /> <br /> As rotinas de configuração dos impostos IBS/CBS foram disponibilizadas dentro do AndesFaturamento no seguinte local:<br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária<br /> [[Arquivo:RTCImagem1.png|900px|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /><br /> Abaixo vamos comentar cada um dos itens deste menu Reforma Tributária:<br /><br /> <br /> <div id="Topico1"></div><big>''' 1) Situação Tributária do IBS/CBS - CST'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Situação Tributária do IBS/CBS<br /><br /> <br /> A situação tributária de IBS/CBS é uma tabela oficial divulgada pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária no site:<br /> <br /><br /> https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=<br /> <br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem2.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Assim, esta tela servirá apenas para consulta, sem possibilidade de edição.<br /><br /> <br /> <div id="Topico2"></div><big>''' 2) Tabela de Crédito Presumido de IBS/CBS'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Tabela de Crédito Presumido do IBS/CBS<br /><br /> <br /> A tabela de crédito presumido de IBS/CBS é uma tabela oficial divulgada pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária no site:<br /> <br /><br /> https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=<br /> <br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem3.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Assim, esta tela servirá apenas para consulta, sem possibilidade de edição.<br /><br /> <br /> <div id="Topico3"></div><big>''' 3) Classificação Tributária de IBS/CBS - CClastrib'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Classificação Tributária de IBS/CBS<br /><br /> <br /> A tabela de Classificação Tributária de IBS/CBS é uma tabela oficial divulgada pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária no site:<br /> <br /><br /> https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=<br /> <br /> A tabela de Classificação Tributária de IBS/CBS é de extrema importância, pois ela contém todas as regras de tributação dos impostos IBS/CBS. <br /> <br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem4.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Diferente das telas de: situação tributária e crédito presumido descritas acima, a tela de Classificação Tributária de IBS/CBS vai permitir edição de algumas informações, que devem ser alteradas sob responsabilidade técnica do contador, mediante clique no botão: "Editar".<br /> <br /> Clicando no botão editar será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem5.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Estas informações exibidas são as mesmas definidas pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária.<br /> Portanto a maioria destas informações não poderá ser alterada.<br /> <br /> Porém, existem campos que deverão ser configurados por você para complementar as informações visando o correto uso da tabela de Classificação Tributária de IBS/CBS.<br /> <br /> Abaixo descrevemos quais os campos que poderão ser alterados:<br /> <br /> <br /> '''a) Tipo de Tributação'''<br /> [[Arquivo:RTCImagem6.png|20%|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> O campo "Tipo de Tributação" será '''OBRIGATÓRIO''' para o conceito de: Onerado/Não Onerado na tributação IBS/CBS.<br /><br /> <br /> Para isso, sugerimos (não é obrigatório) que você imprima a listagem de Classificação Tributária, defina qual seria o Tipo de Tributação adequado e, em seguida, alimente o sistema. <br /><br /> Para imprimir, acesse:<br /> [[Arquivo:RTCImagem4.jpg|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Quando configurado, o campo Tipo de Tributação será listado preenchido no relatório, conforme imagem abaixo.<br /> [[Arquivo:RTCImagem55.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Se marcado como "Tributado" será considerado que a Classificação Tributária é: Onerada de Imposto (Pagamento dos Impostos obrigatório).<br /><br /> <br /> Se marcado como "Isento" será considerado que a Classificação Tributária é: Desonerada de Imposto (desobrigando pagamento dos impostos).<br /> <br /> <br /> '''b) Crédito Presumido de IBS/CBS'''<br /> <br /><br /> Caso a Classificação Tributária permita crédito presumido, você deverá informar aqui o código do crédito presumido clicando no item de menu "Crédito Presumido de IBS/CBS".<br /> [[Arquivo:RTCImagem7.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> '''c) Percentual de Redução de Base de Cálculo'''<br /> <br /><br /> Existe a possibilidade de redução da base de cálculo dos impostos.<br /> No caso da Classificação Tributária: 222001 isto será possível:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem8.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Neste caso, competirá a você, assistido por seu contador, indicar o percentual de redução da base de cálculo.<br /> <br /> <div id="Topico4"></div><big>''' 4) Empresa - Configuração da Alíquota de CBS'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Empresa - Configuração da Alíquota de CBS<br /> [[Arquivo:RTCImagem9.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem10.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Como a alíquota do CBS é nacional, a configuração ficou vinculada à empresa. A alíquota inicial deverá ser, conforme relatado anteriormente, de 0,90%.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico5"></div><big>''' 5) Estado - Configuração da Alíquota de CBS'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Estado - Configuração da Alíquota de CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem11.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem12.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> (Note que aqui são exibidos todos os estados em uma tela bem simplificada).<br /> <br /> Clicando no botão "Editar" será exibida a tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem13.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> ‎(Veja que estou informando a alíquota de 0,10% para o Estado Acre).<br /> <br /> Voltando para a tela anterior, veja que a cor do Acre mudou, indicando que já foi configurado:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem14.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /><br /> OBSERVAÇÃO:<br /> A configuração da alíquota indica que todas as operações cujo estado do destinatário for o Acre estarão sujeitas à alíquota no estado configurada.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico6"></div><big>'''6) Município - Configuração da Alíquota de CBS'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Município - Configuração da Alíquota de CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem15.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> A legislação que criou a Reforma Tributária prevê que os municípios também podem cobrar o imposto IBS.<br /> Porém, até o momento, não existe previsão de início de vigência e nem das alíquotas de IBS para cada município.<br /> Independente disto, implementamos neste item de menu recurso para configuração da alíquota, para quando entrar em vigor.<br /> <br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem16.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Se clicar no botão: editar, posso configurar a alíquota para o município de Abadia de Goiás.<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem17.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Voltando para a tela anterior, veja que a cor do município mudou, indicando que já foi configurado.<br /> [[Arquivo:RTCImagem18.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> <div id="Topico7"></div><big>'''7) Operações Fiscais'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Operações Fiscais<br /><br /> <br /> O conceito de "Operações Fiscais" não foi criado pela legislação da Reforma Tributária.<br /> Trata-se de um recurso criado pela AnDes para facilitar a configuração e uso da tabela de Classificação Tributária, onde a empresa deve determinar quais tipos de operação que ela executa, criar quantas forem necessárias (com nome que você saiba do que se trata) visando uso futuro conforme item 12 desse documento.<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem19.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem20.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Podemos citar como exemplo a seguinte situação:<br /> <br /> Vamos supor que a Classificação Tributária: 000001-TRIBUTADA INTEGRALMENTE PELO IBS E CBS tenha sido configurada como Tributada.<br /> <br /> Então podemos, com auxílio do contador, cadastrar a Operação Fiscal de Código 1: com uma descrição "VENDA TRIBUTADA" e vincular a ela a Classificação Tributária de IBS/CBS: 000001.<br /> Veja que esta situação de exemplo está criada na tela de cadastro de Operação Fiscal:<br /> [[Arquivo:RTCImagem21.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Isto vai facilitar para você no dia-a-dia, evitando contato direto com as informações da Classificação Tributária (sempre com assistência do contador).<br /> <br /> Existe uma outra particularidade nesta tela de cadastro de Operação Fiscal:<br /> <br /> Caso o produto acabado tenha uma tributação de CBS diferente da configurada na empresa.<br /> <br /> Assim, se informar valor no campo "Alíquota de CBS":<br /> [[Arquivo:RTCImagem22.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Se esta Operação Fiscal for utilizada em algum produto acabado ou material, a alíquota aqui configurada será copiada para o produto/material.<br /> <br /> Voltando para a tela anterior, note que a Operação Fiscal ficou corretamente gravada:<br /> [[Arquivo:RTCImagem23.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> <div id="Topico8"></div><big>'''8) Material - Configuração de IBS/CBS'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Material - Configuração de IBS/CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem24.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no cadastro de Materiais.<br /> <br /> Caso o Material possua regras tributárias comuns, não será necessário configurar nada nele.<br /> <br /> Somente quando um Material possui uma condição tributária totalmente configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Material.<br /> <br /> Para tanto, clicando no item de menu acima será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem25.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clique no botão: "Editar" será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem26.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Neste caso, a configuração do Material seria mais complexa.<br /> <br /> Nesta tela, você terá que informar:<br /> <br /> * Operação Fiscal<br /> * Alíquota de IBS Estadual<br /> * Alíquota de IBS Municipal (Opcional)<br /> * Alíquota de CBS<br /> <br /> Clicando no item de menu "Operação Fiscal" será exibida a tela para seleção da Operação Fiscal:<br /> [[Arquivo:RTCImagem27.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no botão fechar, teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem28.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> E gravando teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem29.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> (Note que o sistema indica pela cor que o Material foi corretamente configurado).<br /> <br /> <br /> <div id="Topico9"></div><big>'''9) Materiais - Configuração Agrupada de IBS/CBS'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Materiais - Configuração Agrupada de IBS/CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem30.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no Cadastro de Materiais.<br /> <br /> Caso o Material possua regras tributárias comuns, não será necessário configurar nada nele.<br /> <br /> Somente quando um Material possui uma condição tributária totalmente configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Material.<br /> <br /> Caso exista necessidade de configurar diversos Materiais ao mesmo tempo, foi criada esta tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem31.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Veja abaixo as funcionalidades da tela:<br /> <br /><br /> '''Seleção de Materiais'''<br /> [[Arquivo:RTCImagem32.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Será possível selecionar os Materiais por:<br /> * Grupo<br /> * Sub-Grupo<br /> * NCM<br /> * Tipo de Produto no Estoque<br /> * Tipo de Item no Sped<br /> * Código<br /> * Descrição<br /> * Referência Interna<br /> * Referência Externa<br /> <br /> '''Materiais Selecionados'''<br /> <br /> Aqui serão exibidos todos os Materiais selecionados:<br /> [[Arquivo:RTCImagem33.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> '''Configuração de IBS/CBS'''<br /> [[Arquivo:RTCImagem34.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Nesta tela, você terá que informar:<br /> <br /> * Operação Fiscal<br /> * Alíquota de IBS Estadual<br /> * Alíquota de IBS Municipal (Opcional)<br /> * Alíquota de CBS<br /> <br /> Finalmente, clicando no botão "Atualiza" o sistema irá atribuir os valores informados em todos os Materiais selecionados.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico10"></div><big>'''10) Produto Acabado - Configuração de IBS/CBS'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Produto Acabado - Configuração de IBS/CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem35.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no cadastro de Produtos Acabados.<br /> <br /> Caso o Produto Acabado possua regras tributárias comuns, não será necessário configurar nada nele: seria um trabalho desnecessário.<br /> <br /> Somente quando um Produto Acabado possui uma condição tributária totalmente configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Produto Acabado.<br /> <br /> Para tanto, clicando no item de menu acima, será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem36.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> O clique no botão: "Editar" será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem37.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Neste caso, a configuração do Produto Acabado seria mais complexa.<br /> <br /> Nesta tela, você terá que informar:<br /> <br /> * Operação Fiscal<br /> * Alíquota de IBS Estadual<br /> * Alíquota de IBS Municipal (Opcional)<br /> * Alíquota de CBS<br /> <br /> Clicando no item de menu "Operação Fiscal" será exibida a tela para seleção da Operação Fiscal:<br /> [[Arquivo:RTCImagem38.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no botão fechar, teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem39.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> E gravando teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem40.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Note que o sistema indica pela cor que o Produto Acabado foi corretamente configurado.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico11"></div><big>'''11) Produto Acabado - Configuração Agrupada de IBS/CBS'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Produto Acabado - Configuração Agrupada de IBS/CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem41.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no cadastro de Produtos Acabados.<br /> <br /> Caso o Produto Acabado possua regras tributárias comuns, não será necessário configurar nada nele: seria um trabalho desnecessário.<br /> <br /> Somente quando um Produto Acabado possui uma condição tributária totalmente configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Produto Acabado.<br /> <br /> Caso exista necessidade de configurar diversos Produtos Acabados ao mesmo tempo, foi criada esta tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem42.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Abaixo, veja as funcionalidades da tela:<br /> <br /> Seleção de Produtos Acabados:<br /> [[Arquivo:RTCImagem43.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Será possível selecionar os Produtos Acabados por:<br /> * Grupo<br /> * Sub-Grupo<br /> * NCM<br /> * Tipo de Produto no Estoque<br /> * Tipo de Item no Sped<br /> * Código<br /> * Descrição<br /> * Referência Interna<br /> * Referência Externa<br /> <br /> Produtos Acabados Selecionados:<br /> <br /> Aqui serão exibidos todos os Produtos Acabados selecionados:<br /> [[Arquivo:RTCImagem44.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Configuração de IBS/CBS:<br /> [[Arquivo:RTCImagem45.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Nesta tela, você terá que informar:<br /> <br /> * Operação Fiscal<br /> * Alíquota de IBS Estadual<br /> * Alíquota de IBS Municipal (Opcional)<br /> * Alíquota de CBS<br /> <br /> Finalmente, clicando no botão "Atualiza" o sistema irá atribuir os valores informados em todos os Produtos Acabados selecionados.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico12"></div><big>'''12) Natureza de Operação - Configuração de Classificação Tributária'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Natureza de Operação - Configuração de Operação Fiscal<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem46.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> Uma das configurações mais relevantes e necessárias será efetuar o vínculo de uma Classificação Tributária de IBS/CBS a uma Natureza de Operação.<br /> <br /> O objetivo deste procedimento é que, no AndesFaturamento o elemento que oferece o conceito de ONERAÇÃO ou DESONERAÇÃO de impostos é a Natureza de Operação.<br /> <br /> Na Natureza de Operação existem configurações de diversos impostos (ICMS, IPI, PIS, etc.).<br /> <br /> Desta forma, o raciocínio lógico é vincular:<br /> <br /> a) Natureza de Operação que corresponde a Tributação de Impostos com uma Classificação Tributária de IBS/CBS que seja Tributada.<br /><br /> <br /> b) Natureza de Operação que corresponde a Isenção de Impostos com uma Classificação Tributária de IBS/CBS que seja Isenta.<br /> <br /> Clicando no item de Menu acima será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem47.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Vamos agora editar 2 Naturezas de Operação distintas para demonstrar estas 2 situações:<br /> <br /> a) Natureza de Operação Onerada (Tributada):<br /> <br /> Veja que no exemplo abaixo estou vinculando a Natureza de Operação: 5.101 com a Operação Fiscal: 1-Venda Tributada:<br /> [[Arquivo:RTCImagem48.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Após a seleção teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem49.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Na tela anterior temos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem50.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> b) Natureza de Operação Onerada(Isenta):<br /> <br /> Veja que no exemplo abaixo estou vinculando a Natureza de Operação: 5.901 com a Operação Fiscal: 7-Operação Isenta:<br /> [[Arquivo:RTCImagem51.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Após a seleção teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem52.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Na tela de anterior temos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem53.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /><br /> <br /> <div id="tudoprontoeagora" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''TUDO PRONTO E AGORA?'''</big></span></div><br /> <br /> '''Com todas essas configurações realizadas, você poderá efetuar o faturamento de forma habitual, que o sistema buscará os dados da RTC para nota fiscal e gerará o XML conforme as diretrizes necessárias e sua empresa estará atendendo as obrigações de NF-e da Reforma Tributária do Consumo, desde que a nota tenha data dentro do período de vigência da Reforma, definida no parâmetro do sistema.<br /><br /> '''RECOMENDAMOS que caso deseje emitir uma nota dentro das diretrizes da RTC ainda em 2025, altere o ambiente para Homologação na NF-e, faça a emissão e retorne para emitir as demais notas, uma vez que, ainda existem muitos relatos de problemas de recepção por parte do fisco.''' <br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Arquivos Básicos\Parâmetros\Parâmetros do Sistema\[Aba] Reforma Tributária<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem56.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> <div id="resumo" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''RESUMO GERAL DAS PROVIDÊNCIAS'''</big></span></div><br /> # Mapeie suas operações (venda normal, remessa para conserto, consignação, doação, triangulação, exportação, venda para ZFM, importação, etc.)<br /> # Acione sua assessoria contábil, apresente suas operações, para que eles determinem quais classificações fiscais (CClastrib)/CST você utilizará nessas operações.<br /> # Feita a atribuição de qual código cada operação for utilizar, você deve acessar o tópico [[#Topico3|3]] dessa página e elaborar a devida configuração apenas nos códigos que forem ser utilizados.<br /> # Feito isso, no tópico [[#Topico4|4]], você elabora a configuração da CBS.<br /> # O próximo passo é elaborar a configuração do IBS estadual (tópico [[#Topico5|5]])<br /> # Feito isso, você deve ir no tópico [[#Topico7|7]] e cadastrar as operações que você identificou em sua empresa.<br /> # Se você tiver algum produto/material com tributação específica, você deve passar pelos tópicos de [[#Topico8|8]] ao 11. Caso contrário, siga adiante.<br /> # Com isso pronto, você vai atribuir as operações cadastradas às CFOP's correspondentes, conforme tópico: [[#Topico12|12]].<br /> # Por fim, o sistema está pronto, se a data da nota tiver dentro da data do parâmetro existente, a nota emitirá dentro dos parâmetros da RTC (tópico: [[#tudoprontoeagora|TUDO PRONTO E AGORA?]]).<br /><br /> <br /> <div id="BaseLegal" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''BASE LEGAL '''</big></span></div><br /> <br /> * Sistema adequado até [https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=6vT0rTNhFLY= Nota Técnica 2025.002 v.1.30 - Publicada em 03/10/2025]<br /><br /> * Glossário da RTC [https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/reforma-tributaria-do-consumo/glosario-da-reforma-tributaria-do-consumo-versao-2-novembro25/@@download/file Novembro de 2025]<br /><br /> * LCP [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025]<br /><br /> * Perguntas e Respostas [https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria/arquivos/perguntas-e-respostas-reforma-tributaria_.pdf RTC]<br /><br /> <br /> <div id="Suporte" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''DÚVIDAS?'''</big></span></div><br /> Contate nosso suporte [https://andessistemas.com.br/whatsapp WhatsApp]<br /><br /> [[Arquivo:Canais Atendimento.png|900px|center|frameless|class=img-400-responsive|link=]]<br /> <br /> [[category:Faturamento]]</div>

Dyeison gabriel https://andessistemas.com.br/wiki/index.php?title=Reforma_Tribut%C3%A1ria_do_Consumo&diff=6414 Reforma Tributária do Consumo 2025-11-12T21:18:36Z

<p>Dyeison gabriel: </p> <hr /> <div><br /> <div id="Introducao" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''INTRODUÇÃO'''</big></span></div><br /> <br /> {| class="wikitable" style="width: 100%; max-width: 800px; margin: 0 auto;"<br /> |-<br /> | <br /> '''''Antes de mais nada, ressaltamos que toda e qualquer responsabilidade tributária da sua empresa é de'''''<br /> '''''competência exclusiva da assessoria contábil (escritório de contabilidade). Assim, ainda que determinadas'''''<br /> '''''informações estejam apresentadas neste documento, é imprescindível que todo e qualquer assunto de natureza'''''<br /> '''''fiscal ou tributária seja validado previamente junto à sua assessoria contábil.'''''<br /> <br /> |-<br /> | style="text-align: center; background-color: #e6f7ff; padding: 12px; border-left: 4px solid #1890ff; border-radius: 6px;" |<br /> <span style="color: blue; font-weight: bold; font-size: 1.1em;"><br /> A Reforma Tributária será implementada gradualmente até 2033, sendo assim, é crucial você<br><span style="display: none;"> </span>SEMPRE SE ATUALIZAR ATRAVÉS DESSE DOCUMENTO, quanto ao uso do sistema AnDes.<br /> </span><br /> |}<br /> [[Arquivo:RTCImagem57Cronograma.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /><br /> <div style="text-align: center;"> <span style="color: red;"><big>'''As regras da RTC para NF-e, para empresas do Simples Nacional e MEI, começam a vigorar em 04/01/2027, conforme artigo 348 da LCP 214/2025.'''</big></span></div><br /> <br /> <br /><br /> A RTC (Reforma Tributária do Consumo) foi instituída em nosso país pela Emenda Constitucional 132, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023.<br /><br /> <br /> Através da legislação da Reforma, foram criados os seguintes novos impostos:<br /> <br /><br /> <div id="IBS"></div>'''Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)''' <br /> De competência estadual e municipal, substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).<br /> Adotará um modelo de IVA, com cobrança no destino, para corrigir desigualdades regionais na arrecadação.<br /> <br /><br /> <div id="CBS"></div>'''Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)'''<br /> De competência federal, substituirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).<br /> <br /><br /> <div id="IS"></div>'''Imposto Seletivo (IS)'''<br /> Conhecido como "Imposto do Pecado", incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis.<br /> Mesmo que alguns vejam semelhança, no entanto, o IS não tem relação com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que não será extinto, terá suas alíquotas zeradas em um primeiro momento. <br /> <br /><br /> <br /> <br /> <div id="quandocomeca" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''QUANDO COMEÇA?'''</big></span></div><br /> <br /> A primeira fase da Reforma Tributária, em 05/01/2026, entrará em vigor a exigência da informação da Nota Fiscal Eletrônica dos impostos: IBS e CBS.<br /> O IS ainda passará por regulamentações durante 2026.<br /> <br /> <br /> Abaixo as alíquotas únicas iniciais:<br /><br /> <br /> IBS: 0,10 %<br /><br /> <br /> CBS: 0,90 %<br /><br /> <br /> ------<br /> Total: 1,00 %<br /> <br /><br /> <br /> <br /> <div id="enosistema" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''E O SISTEMA, COMO FICA?'''</big></span></div><br /> O módulo AndesFaturamento recebeu os seguintes recursos:<br /> <br /> # Configuração dos Impostos IBS/CBS<br /> # Adequação da nota fiscal de saída para conter os campos descritivos dos Impostos IBS/CBS.<br /> # Adequação das rotinas de cálculo dos impostos para realizar também o cálculo de IBS/CBS.<br /> # Adequação da transmissão do arquivo XML da Nota Fiscal Eletrônica para conter os novos campos dos impostos IBS/CBS.<br /> <br /> Sendo assim, a finalidade deste documento é contemplar a parte inicial deste processo, que se refere à configuração dos impostos IBS/CBS no AndesFaturamento.<br /> <br /> Este processo de configuração de IBS/CBS deverá ser realizado com a assistência e responsabilidade técnica do contador responsável pela empresa.<br /> <br /> A responsabilidade deste documento é indicar quais recursos do AndesFaturamento deverão ser utilizados para este processo de configuração dos impostos IBS/CBS.<br /> <br /> As rotinas de configuração dos impostos IBS/CBS foram disponibilizadas dentro do AndesFaturamento no seguinte local:<br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária<br /> [[Arquivo:RTCImagem1.png|900px|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /><br /> Abaixo vamos comentar cada um dos itens deste menu Reforma Tributária:<br /><br /> <br /> <div id="Topico1"></div><big>''' 1) Situação Tributária do IBS/CBS - CST'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Situação Tributária do IBS/CBS<br /><br /> <br /> A situação tributária de IBS/CBS é uma tabela oficial divulgada pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária no site:<br /> <br /><br /> https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=<br /> <br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem2.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Assim, esta tela servirá apenas para consulta, sem possibilidade de edição.<br /><br /> <br /> <div id="Topico2"></div><big>''' 2) Tabela de Crédito Presumido de IBS/CBS'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Tabela de Crédito Presumido do IBS/CBS<br /><br /> <br /> A tabela de crédito presumido de IBS/CBS é uma tabela oficial divulgada pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária no site:<br /> <br /><br /> https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=<br /> <br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem3.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Assim, esta tela servirá apenas para consulta, sem possibilidade de edição.<br /><br /> <br /> <div id="Topico3"></div><big>''' 3) Classificação Tributária de IBS/CBS - CClastrib'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Classificação Tributária de IBS/CBS<br /><br /> <br /> A tabela de Classificação Tributária de IBS/CBS é uma tabela oficial divulgada pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária no site:<br /> <br /><br /> https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=<br /> <br /> A tabela de Classificação Tributária de IBS/CBS é de extrema importância, pois ela contém todas as regras de tributação dos impostos IBS/CBS. <br /> <br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem4.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Diferente das telas de: situação tributária e crédito presumido descritas acima, a tela de Classificação Tributária de IBS/CBS vai permitir edição de algumas informações, que devem ser alteradas sob responsabilidade técnica do contador, mediante clique no botão: "Editar".<br /> <br /> Clicando no botão editar será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem5.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Estas informações exibidas são as mesmas definidas pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária.<br /> Portanto a maioria destas informações não poderá ser alterada.<br /> <br /> Porém, existem campos que deverão ser configurados por você para complementar as informações visando o correto uso da tabela de Classificação Tributária de IBS/CBS.<br /> <br /> Abaixo descrevemos quais os campos que poderão ser alterados:<br /> <br /> <br /> '''a) Tipo de Tributação'''<br /> [[Arquivo:RTCImagem6.png|20%|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> O campo "Tipo de Tributação" será '''OBRIGATÓRIO''' para o conceito de: Onerado/Não Onerado na tributação IBS/CBS.<br /><br /> <br /> Para isso, sugerimos (não é obrigatório) que você imprima a listagem de Classificação Tributária, defina qual seria o Tipo de Tributação adequado e, em seguida, alimente o sistema. <br /><br /> Para imprimir, acesse:<br /> [[Arquivo:RTCImagem4.jpg|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Quando configurado, o campo Tipo de Tributação será listado preenchido no relatório, conforme imagem abaixo.<br /> [[Arquivo:RTCImagem55.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Se marcado como "Tributado" será considerado que a Classificação Tributária é: Onerada de Imposto (Pagamento dos Impostos obrigatório).<br /><br /> <br /> Se marcado como "Isento" será considerado que a Classificação Tributária é: Desonerada de Imposto (desobrigando pagamento dos impostos).<br /> <br /> <br /> '''b) Crédito Presumido de IBS/CBS'''<br /> <br /><br /> Caso a Classificação Tributária permita crédito presumido, você deverá informar aqui o código do crédito presumido clicando no item de menu "Crédito Presumido de IBS/CBS".<br /> [[Arquivo:RTCImagem7.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> '''c) Percentual de Redução de Base de Cálculo'''<br /> <br /><br /> Existe a possibilidade de redução da base de cálculo dos impostos.<br /> No caso da Classificação Tributária: 222001 isto será possível:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem8.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Neste caso, competirá a você, assistido por seu contador, indicar o percentual de redução da base de cálculo.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico4"></div><big>''' 4) Empresa - Configuração da Alíquota de CBS'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Empresa - Configuração da Alíquota de CBS<br /> [[Arquivo:RTCImagem9.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem10.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Como a alíquota do CBS é nacional, a configuração ficou vinculada à empresa. A alíquota inicial deverá ser, conforme relatado anteriormente, de 0,90%.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico5"></div><big>''' 5) Estado - Configuração da Alíquota de CBS'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Estado - Configuração da Alíquota de CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem11.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem12.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> (Note que aqui são exibidos todos os estados em uma tela bem simplificada).<br /> <br /> Clicando no botão "Editar" será exibida a tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem13.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> ‎(Veja que estou informando a alíquota de 0,10% para o Estado Acre).<br /> <br /> Voltando para a tela anterior, veja que a cor do Acre mudou, indicando que já foi configurado:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem14.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /><br /> OBSERVAÇÃO:<br /> A configuração da alíquota indica que todas as operações cujo estado do destinatário for o Acre estarão sujeitas à alíquota no estado configurada.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico6"></div><big>'''6) Município - Configuração da Alíquota de CBS'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Município - Configuração da Alíquota de CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem15.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> A legislação que criou a Reforma Tributária prevê que os municípios também podem cobrar o imposto IBS.<br /> Porém, até o momento, não existe previsão de início de vigência e nem das alíquotas de IBS para cada município.<br /> Independente disto, implementamos neste item de menu recurso para configuração da alíquota, para quando entrar em vigor.<br /> <br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem16.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Se clicar no botão: editar, posso configurar a alíquota para o município de Abadia de Goiás.<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem17.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Voltando para a tela anterior, veja que a cor do município mudou, indicando que já foi configurado.<br /> [[Arquivo:RTCImagem18.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> <div id="Topico7"></div><big>'''7) Operações Fiscais'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Operações Fiscais<br /><br /> <br /> O conceito de "Operações Fiscais" não foi criado pela legislação da Reforma Tributária.<br /> Trata-se de um recurso criado pela AnDes para facilitar a configuração e uso da tabela de Classificação Tributária, onde a empresa deve determinar quais tipos de operação que ela executa, criar quantas forem necessárias (com nome que você saiba do que se trata) visando uso futuro conforme item 12 desse documento.<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem19.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem20.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Podemos citar como exemplo a seguinte situação:<br /> <br /> Vamos supor que a Classificação Tributária: 000001-TRIBUTADA INTEGRALMENTE PELO IBS E CBS tenha sido configurada como Tributada.<br /> <br /> Então podemos, com auxílio do contador, cadastrar a Operação Fiscal de Código 1: com uma descrição "VENDA TRIBUTADA" e vincular a ela a Classificação Tributária de IBS/CBS: 000001.<br /> Veja que esta situação de exemplo está criada na tela de cadastro de Operação Fiscal:<br /> [[Arquivo:RTCImagem21.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Isto vai facilitar para você no dia-a-dia, evitando contato direto com as informações da Classificação Tributária (sempre com assistência do contador).<br /> <br /> Existe uma outra particularidade nesta tela de cadastro de Operação Fiscal:<br /> <br /> Caso o produto acabado tenha uma tributação de CBS diferente da configurada na empresa.<br /> <br /> Assim, se informar valor no campo "Alíquota de CBS":<br /> [[Arquivo:RTCImagem22.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Se esta Operação Fiscal for utilizada em algum produto acabado ou material, a alíquota aqui configurada será copiada para o produto/material.<br /> <br /> Voltando para a tela anterior, note que a Operação Fiscal ficou corretamente gravada:<br /> [[Arquivo:RTCImagem23.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> <div id="Topico8"></div><big>'''8) Material - Configuração de IBS/CBS'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Material - Configuração de IBS/CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem24.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no cadastro de Materiais.<br /> <br /> Caso o Material possua regras tributárias comuns, não será necessário configurar nada nele.<br /> <br /> Somente quando um Material possui uma condição tributária totalmente configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Material.<br /> <br /> Para tanto, clicando no item de menu acima será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem25.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clique no botão: "Editar" será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem26.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Neste caso, a configuração do Material seria mais complexa.<br /> <br /> Nesta tela, você terá que informar:<br /> <br /> * Operação Fiscal<br /> * Alíquota de IBS Estadual<br /> * Alíquota de IBS Municipal (Opcional)<br /> * Alíquota de CBS<br /> <br /> Clicando no item de menu "Operação Fiscal" será exibida a tela para seleção da Operação Fiscal:<br /> [[Arquivo:RTCImagem27.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no botão fechar, teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem28.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> E gravando teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem29.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> (Note que o sistema indica pela cor que o Material foi corretamente configurado).<br /> <br /> <br /> <div id="Topico9"></div><big>'''9) Materiais - Configuração Agrupada de IBS/CBS'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Materiais - Configuração Agrupada de IBS/CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem30.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no Cadastro de Materiais.<br /> <br /> Caso o Material possua regras tributárias comuns, não será necessário configurar nada nele.<br /> <br /> Somente quando um Material possui uma condição tributária totalmente configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Material.<br /> <br /> Caso exista necessidade de configurar diversos Materiais ao mesmo tempo, foi criada esta tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem31.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Veja abaixo as funcionalidades da tela:<br /> <br /><br /> '''Seleção de Materiais'''<br /> [[Arquivo:RTCImagem32.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Será possível selecionar os Materiais por:<br /> * Grupo<br /> * Sub-Grupo<br /> * NCM<br /> * Tipo de Produto no Estoque<br /> * Tipo de Item no Sped<br /> * Código<br /> * Descrição<br /> * Referência Interna<br /> * Referência Externa<br /> <br /> '''Materiais Selecionados'''<br /> <br /> Aqui serão exibidos todos os Materiais selecionados:<br /> [[Arquivo:RTCImagem33.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> '''Configuração de IBS/CBS'''<br /> [[Arquivo:RTCImagem34.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Nesta tela, você terá que informar:<br /> <br /> * Operação Fiscal<br /> * Alíquota de IBS Estadual<br /> * Alíquota de IBS Municipal (Opcional)<br /> * Alíquota de CBS<br /> <br /> Finalmente, clicando no botão "Atualiza" o sistema irá atribuir os valores informados em todos os Materiais selecionados.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico10"></div><big>'''10) Produto Acabado - Configuração de IBS/CBS'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Produto Acabado - Configuração de IBS/CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem35.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no cadastro de Produtos Acabados.<br /> <br /> Caso o Produto Acabado possua regras tributárias comuns, não será necessário configurar nada nele: seria um trabalho desnecessário.<br /> <br /> Somente quando um Produto Acabado possui uma condição tributária totalmente configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Produto Acabado.<br /> <br /> Para tanto, clicando no item de menu acima, será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem36.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> O clique no botão: "Editar" será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem37.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Neste caso, a configuração do Produto Acabado seria mais complexa.<br /> <br /> Nesta tela, você terá que informar:<br /> <br /> * Operação Fiscal<br /> * Alíquota de IBS Estadual<br /> * Alíquota de IBS Municipal (Opcional)<br /> * Alíquota de CBS<br /> <br /> Clicando no item de menu "Operação Fiscal" será exibida a tela para seleção da Operação Fiscal:<br /> [[Arquivo:RTCImagem38.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no botão fechar, teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem39.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> E gravando teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem40.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Note que o sistema indica pela cor que o Produto Acabado foi corretamente configurado.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico11"></div><big>'''11) Produto Acabado - Configuração Agrupada de IBS/CBS'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Produto Acabado - Configuração Agrupada de IBS/CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem41.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no cadastro de Produtos Acabados.<br /> <br /> Caso o Produto Acabado possua regras tributárias comuns, não será necessário configurar nada nele: seria um trabalho desnecessário.<br /> <br /> Somente quando um Produto Acabado possui uma condição tributária totalmente configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Produto Acabado.<br /> <br /> Caso exista necessidade de configurar diversos Produtos Acabados ao mesmo tempo, foi criada esta tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem42.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Abaixo, veja as funcionalidades da tela:<br /> <br /> Seleção de Produtos Acabados:<br /> [[Arquivo:RTCImagem43.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Será possível selecionar os Produtos Acabados por:<br /> * Grupo<br /> * Sub-Grupo<br /> * NCM<br /> * Tipo de Produto no Estoque<br /> * Tipo de Item no Sped<br /> * Código<br /> * Descrição<br /> * Referência Interna<br /> * Referência Externa<br /> <br /> Produtos Acabados Selecionados:<br /> <br /> Aqui serão exibidos todos os Produtos Acabados selecionados:<br /> [[Arquivo:RTCImagem44.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Configuração de IBS/CBS:<br /> [[Arquivo:RTCImagem45.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Nesta tela, você terá que informar:<br /> <br /> * Operação Fiscal<br /> * Alíquota de IBS Estadual<br /> * Alíquota de IBS Municipal (Opcional)<br /> * Alíquota de CBS<br /> <br /> Finalmente, clicando no botão "Atualiza" o sistema irá atribuir os valores informados em todos os Produtos Acabados selecionados.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico12"></div><big>'''12) Natureza de Operação - Configuração de Classificação Tributária'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Natureza de Operação - Configuração de Operação Fiscal<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem46.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> Uma das configurações mais relevantes e necessárias será efetuar o vínculo de uma Classificação Tributária de IBS/CBS a uma Natureza de Operação.<br /> <br /> O objetivo deste procedimento é que, no AndesFaturamento o elemento que oferece o conceito de ONERAÇÃO ou DESONERAÇÃO de impostos é a Natureza de Operação.<br /> <br /> Na Natureza de Operação existem configurações de diversos impostos (ICMS, IPI, PIS, etc.).<br /> <br /> Desta forma, o raciocínio lógico é vincular:<br /> <br /> a) Natureza de Operação que corresponde a Tributação de Impostos com uma Classificação Tributária de IBS/CBS que seja Tributada.<br /><br /> <br /> b) Natureza de Operação que corresponde a Isenção de Impostos com uma Classificação Tributária de IBS/CBS que seja Isenta.<br /> <br /> Clicando no item de Menu acima será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem47.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Vamos agora editar 2 Naturezas de Operação distintas para demonstrar estas 2 situações:<br /> <br /> a) Natureza de Operação Onerada (Tributada):<br /> <br /> Veja que no exemplo abaixo estou vinculando a Natureza de Operação: 5.101 com a Operação Fiscal: 1-Venda Tributada:<br /> [[Arquivo:RTCImagem48.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Após a seleção teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem49.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Na tela anterior temos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem50.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> b) Natureza de Operação Onerada(Isenta):<br /> <br /> Veja que no exemplo abaixo estou vinculando a Natureza de Operação: 5.901 com a Operação Fiscal: 7-Operação Isenta:<br /> [[Arquivo:RTCImagem51.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Após a seleção teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem52.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Na tela de anterior temos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem53.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /><br /> <br /> <div id="tudoprontoeagora" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''TUDO PRONTO E AGORA?'''</big></span></div><br /> <br /> '''Com todas essas configurações realizadas, você poderá efetuar o faturamento de forma habitual, que o sistema buscará os dados da RTC para nota fiscal e gerará o XML conforme as diretrizes necessárias e sua empresa estará atendendo as obrigações de NF-e da Reforma Tributária do Consumo, desde que a nota tenha data dentro do período de vigência da Reforma, definida no parâmetro do sistema.<br /><br /> '''RECOMENDAMOS que caso deseje emitir uma nota dentro das diretrizes da RTC ainda em 2025, altere o ambiente para Homologação na NF-e, faça a emissão e retorne para emitir as demais notas, uma vez que, ainda existem muitos relatos de problemas de recepção por parte do fisco.''' <br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Arquivos Básicos\Parâmetros\Parâmetros do Sistema\[Aba] Reforma Tributária<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem56.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> <div id="resumo" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''RESUMO GERAL DAS PROVIDÊNCIAS'''</big></span></div><br /> # Mapeie suas operações (venda normal, remessa para conserto, consignação, doação, triangulação, exportação, venda para ZFM, importação, etc.)<br /> # Acione sua assessoria contábil, apresente suas operações, para que eles determinem quais classificações fiscais (CClastrib)/CST você utilizará nessas operações.<br /> # Feita a atribuição de qual código cada operação for utilizar, você deve acessar o tópico [[#Topico3|3]] dessa página e elaborar a devida configuração apenas nos códigos que forem ser utilizados.<br /> # Feito isso, no tópico [[#Topico4|4]], você elabora a configuração da CBS.<br /> # O próximo passo é elaborar a configuração do IBS estadual (tópico [[#Topico5|5]])<br /> # Feito isso, você deve ir no tópico [[#Topico7|7]] e cadastrar as operações que você identificou em sua empresa.<br /> # Se você tiver algum produto/material com tributação específica, você deve passar pelos tópicos de [[#Topico8|8]] ao 11. Caso contrário, siga adiante.<br /> # Com isso pronto, você vai atribuir as operações cadastradas às CFOP's correspondentes, conforme tópico: [[#Topico12|12]].<br /> # Por fim, o sistema está pronto, se a data da nota tiver dentro da data do parâmetro existente, a nota emitirá dentro dos parâmetros da RTC (tópico: [[#tudoprontoeagora|TUDO PRONTO E AGORA?]]).<br /><br /> <br /> <div id="BaseLegal" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''BASE LEGAL '''</big></span></div><br /> <br /> * Sistema adequado até [https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=6vT0rTNhFLY= Nota Técnica 2025.002 v.1.30 - Publicada em 03/10/2025]<br /><br /> * Glossário da RTC [https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/reforma-tributaria-do-consumo/glosario-da-reforma-tributaria-do-consumo-versao-2-novembro25/@@download/file Novembro de 2025]<br /><br /> * LCP [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025]<br /><br /> * Perguntas e Respostas [https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria/arquivos/perguntas-e-respostas-reforma-tributaria_.pdf RTC]<br /><br /> <br /> <div id="Suporte" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''DÚVIDAS?'''</big></span></div><br /> Contate nosso suporte [https://andessistemas.com.br/whatsapp WhatsApp]<br /><br /> [[Arquivo:Canais Atendimento.png|900px|center|frameless|class=img-400-responsive|link=]]<br /> <br /> [[category:Faturamento]]</div>

Dyeison gabriel https://andessistemas.com.br/wiki/index.php?title=Reforma_Tribut%C3%A1ria_do_Consumo&diff=6413 Reforma Tributária do Consumo 2025-11-12T21:18:07Z

<p>Dyeison gabriel: </p> <hr /> <div><br /> <div id="Introducao" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''INTRODUÇÃO'''</big></span></div><br /> <br /> {| class="wikitable" style="width: 100%; max-width: 800px; margin: 0 auto;"<br /> |-<br /> | <br /> '''''Antes de mais nada, ressaltamos que toda e qualquer responsabilidade tributária da sua empresa é de'''''<br /> '''''competência exclusiva da assessoria contábil (escritório de contabilidade). Assim, ainda que determinadas'''''<br /> '''''informações estejam apresentadas neste documento, é imprescindível que todo e qualquer assunto de natureza'''''<br /> '''''fiscal ou tributária seja validado previamente junto à sua assessoria contábil.'''''<br /> <br /> |-<br /> | style="text-align: center; background-color: #e6f7ff; padding: 12px; border-left: 4px solid #1890ff; border-radius: 6px;" |<br /> <span style="color: blue; font-weight: bold; font-size: 1.1em;"><br /> A Reforma Tributária será implementada gradualmente até 2033, sendo assim, é crucial você<br><span style="display: none;"> </span>SEMPRE SE ATUALIZAR ATRAVÉS DESSE DOCUMENTO, quanto ao uso do sistema AnDes.<br /> </span><br /> |}<br /> [[Arquivo:RTCImagem57Cronograma.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /><br /> <div style="text-align: center;"> <span style="color: red;"><big>'''As regras da RTC para NF-e, para empresas do Simples Nacional e MEI, começam a vigorar em 04/01/2027, conforme artigo 348 da LCP 214/2025.'''</big></span></div><br /> <br /> <br /><br /> A RTC (Reforma Tributária do Consumo) foi instituída em nosso país pela Emenda Constitucional 132, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023.<br /><br /> <br /> Através da legislação da Reforma, foram criados os seguintes novos impostos:<br /> <br /><br /> <div id="IBS"></div>'''Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)''' <br /> De competência estadual e municipal, substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).<br /> Adotará um modelo de IVA, com cobrança no destino, para corrigir desigualdades regionais na arrecadação.<br /> <br /><br /> <div id="CBS"></div>'''Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)'''<br /> De competência federal, substituirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).<br /> <br /><br /> <div id="IS"></div>'''Imposto Seletivo (IS)'''<br /> Conhecido como "Imposto do Pecado", incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis.<br /> Mesmo que alguns vejam semelhança, no entanto, o IS não tem relação com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que não será extinto, terá suas alíquotas zeradas em um primeiro momento. <br /> <br /><br /> <br /> <br /> <div id="quandocomeca" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''QUANDO COMEÇA?'''</big></span></div><br /> <br /> A primeira fase da Reforma Tributária, em 05/01/2026, entrará em vigor a exigência da informação da Nota Fiscal Eletrônica dos impostos: IBS e CBS.<br /> O IS ainda passará por regulamentações durante 2026.<br /> <br /> <br /> Abaixo as alíquotas únicas iniciais:<br /><br /> <br /> IBS: 0,10 %<br /><br /> <br /> CBS: 0,90 %<br /><br /> <br /> ------<br /> Total: 1,00 %<br /> <br /><br /> <br /> <br /> <div id="enosistema" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''E O SISTEMA, COMO FICA?'''</big></span></div><br /> O módulo AndesFaturamento recebeu os seguintes recursos:<br /> <br /> # Configuração dos Impostos IBS/CBS<br /> # Adequação da nota fiscal de saída para conter os campos descritivos dos Impostos IBS/CBS.<br /> # Adequação das rotinas de cálculo dos impostos para realizar também o cálculo de IBS/CBS.<br /> # Adequação da transmissão do arquivo XML da Nota Fiscal Eletrônica para conter os novos campos dos impostos IBS/CBS.<br /> <br /> Sendo assim, a finalidade deste documento é contemplar a parte inicial deste processo, que se refere à configuração dos impostos IBS/CBS no AndesFaturamento.<br /> <br /> Este processo de configuração de IBS/CBS deverá ser realizado com a assistência e responsabilidade técnica do contador responsável pela empresa.<br /> <br /> A responsabilidade deste documento é indicar quais recursos do AndesFaturamento deverão ser utilizados para este processo de configuração dos impostos IBS/CBS.<br /> <br /> As rotinas de configuração dos impostos IBS/CBS foram disponibilizadas dentro do AndesFaturamento no seguinte local:<br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária<br /> [[Arquivo:RTCImagem1.png|900px|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /><br /> <br /> Abaixo vamos comentar cada um dos itens deste menu Reforma Tributária:<br /><br /> <br /> <div id="Topico1"></div><big>''' 1) Situação Tributária do IBS/CBS - CST'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Situação Tributária do IBS/CBS<br /><br /> <br /> A situação tributária de IBS/CBS é uma tabela oficial divulgada pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária no site:<br /> <br /><br /> https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=<br /> <br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem2.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Assim, esta tela servirá apenas para consulta, sem possibilidade de edição.<br /><br /> <br /> <div id="Topico2"></div><big>''' 2) Tabela de Crédito Presumido de IBS/CBS'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Tabela de Crédito Presumido do IBS/CBS<br /><br /> <br /> A tabela de crédito presumido de IBS/CBS é uma tabela oficial divulgada pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária no site:<br /> <br /><br /> https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=<br /> <br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem3.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Assim, esta tela servirá apenas para consulta, sem possibilidade de edição.<br /><br /> <br /> <div id="Topico3"></div><big>''' 3) Classificação Tributária de IBS/CBS - CClastrib'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Classificação Tributária de IBS/CBS<br /><br /> <br /> A tabela de Classificação Tributária de IBS/CBS é uma tabela oficial divulgada pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária no site:<br /> <br /><br /> https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=<br /> <br /> A tabela de Classificação Tributária de IBS/CBS é de extrema importância, pois ela contém todas as regras de tributação dos impostos IBS/CBS. <br /> <br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem4.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Diferente das telas de: situação tributária e crédito presumido descritas acima, a tela de Classificação Tributária de IBS/CBS vai permitir edição de algumas informações, que devem ser alteradas sob responsabilidade técnica do contador, mediante clique no botão: "Editar".<br /> <br /> Clicando no botão editar será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem5.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Estas informações exibidas são as mesmas definidas pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária.<br /> Portanto a maioria destas informações não poderá ser alterada.<br /> <br /> Porém, existem campos que deverão ser configurados por você para complementar as informações visando o correto uso da tabela de Classificação Tributária de IBS/CBS.<br /> <br /> Abaixo descrevemos quais os campos que poderão ser alterados:<br /> <br /> <br /> '''a) Tipo de Tributação'''<br /> [[Arquivo:RTCImagem6.png|20%|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> O campo "Tipo de Tributação" será '''OBRIGATÓRIO''' para o conceito de: Onerado/Não Onerado na tributação IBS/CBS.<br /><br /> <br /> Para isso, sugerimos (não é obrigatório) que você imprima a listagem de Classificação Tributária, defina qual seria o Tipo de Tributação adequado e, em seguida, alimente o sistema. <br /><br /> Para imprimir, acesse:<br /> [[Arquivo:RTCImagem4.jpg|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Quando configurado, o campo Tipo de Tributação será listado preenchido no relatório, conforme imagem abaixo.<br /> [[Arquivo:RTCImagem55.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Se marcado como "Tributado" será considerado que a Classificação Tributária é: Onerada de Imposto (Pagamento dos Impostos obrigatório).<br /><br /> <br /> Se marcado como "Isento" será considerado que a Classificação Tributária é: Desonerada de Imposto (desobrigando pagamento dos impostos).<br /> <br /> <br /> '''b) Crédito Presumido de IBS/CBS'''<br /> <br /><br /> Caso a Classificação Tributária permita crédito presumido, você deverá informar aqui o código do crédito presumido clicando no item de menu "Crédito Presumido de IBS/CBS".<br /> [[Arquivo:RTCImagem7.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> '''c) Percentual de Redução de Base de Cálculo'''<br /> <br /><br /> Existe a possibilidade de redução da base de cálculo dos impostos.<br /> No caso da Classificação Tributária: 222001 isto será possível:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem8.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Neste caso, competirá a você, assistido por seu contador, indicar o percentual de redução da base de cálculo.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico4"></div><big>''' 4) Empresa - Configuração da Alíquota de CBS'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Empresa - Configuração da Alíquota de CBS<br /> [[Arquivo:RTCImagem9.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem10.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Como a alíquota do CBS é nacional, a configuração ficou vinculada à empresa. A alíquota inicial deverá ser, conforme relatado anteriormente, de 0,90%.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico5"></div><big>''' 5) Estado - Configuração da Alíquota de CBS'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Estado - Configuração da Alíquota de CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem11.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem12.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> (Note que aqui são exibidos todos os estados em uma tela bem simplificada).<br /> <br /> Clicando no botão "Editar" será exibida a tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem13.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> ‎(Veja que estou informando a alíquota de 0,10% para o Estado Acre).<br /> <br /> Voltando para a tela anterior, veja que a cor do Acre mudou, indicando que já foi configurado:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem14.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /><br /> OBSERVAÇÃO:<br /> A configuração da alíquota indica que todas as operações cujo estado do destinatário for o Acre estarão sujeitas à alíquota no estado configurada.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico6"></div><big>'''6) Município - Configuração da Alíquota de CBS'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Município - Configuração da Alíquota de CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem15.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> A legislação que criou a Reforma Tributária prevê que os municípios também podem cobrar o imposto IBS.<br /> Porém, até o momento, não existe previsão de início de vigência e nem das alíquotas de IBS para cada município.<br /> Independente disto, implementamos neste item de menu recurso para configuração da alíquota, para quando entrar em vigor.<br /> <br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem16.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Se clicar no botão: editar, posso configurar a alíquota para o município de Abadia de Goiás.<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem17.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Voltando para a tela anterior, veja que a cor do município mudou, indicando que já foi configurado.<br /> [[Arquivo:RTCImagem18.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> <div id="Topico7"></div><big>'''7) Operações Fiscais'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Operações Fiscais<br /><br /> <br /> O conceito de "Operações Fiscais" não foi criado pela legislação da Reforma Tributária.<br /> Trata-se de um recurso criado pela AnDes para facilitar a configuração e uso da tabela de Classificação Tributária, onde a empresa deve determinar quais tipos de operação que ela executa, criar quantas forem necessárias (com nome que você saiba do que se trata) visando uso futuro conforme item 12 desse documento.<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem19.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem20.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Podemos citar como exemplo a seguinte situação:<br /> <br /> Vamos supor que a Classificação Tributária: 000001-TRIBUTADA INTEGRALMENTE PELO IBS E CBS tenha sido configurada como Tributada.<br /> <br /> Então podemos, com auxílio do contador, cadastrar a Operação Fiscal de Código 1: com uma descrição "VENDA TRIBUTADA" e vincular a ela a Classificação Tributária de IBS/CBS: 000001.<br /> Veja que esta situação de exemplo está criada na tela de cadastro de Operação Fiscal:<br /> [[Arquivo:RTCImagem21.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Isto vai facilitar para você no dia-a-dia, evitando contato direto com as informações da Classificação Tributária (sempre com assistência do contador).<br /> <br /> Existe uma outra particularidade nesta tela de cadastro de Operação Fiscal:<br /> <br /> Caso o produto acabado tenha uma tributação de CBS diferente da configurada na empresa.<br /> <br /> Assim, se informar valor no campo "Alíquota de CBS":<br /> [[Arquivo:RTCImagem22.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Se esta Operação Fiscal for utilizada em algum produto acabado ou material, a alíquota aqui configurada será copiada para o produto/material.<br /> <br /> Voltando para a tela anterior, note que a Operação Fiscal ficou corretamente gravada:<br /> [[Arquivo:RTCImagem23.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> <div id="Topico8"></div><big>'''8) Material - Configuração de IBS/CBS'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Material - Configuração de IBS/CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem24.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no cadastro de Materiais.<br /> <br /> Caso o Material possua regras tributárias comuns, não será necessário configurar nada nele.<br /> <br /> Somente quando um Material possui uma condição tributária totalmente configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Material.<br /> <br /> Para tanto, clicando no item de menu acima será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem25.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clique no botão: "Editar" será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem26.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Neste caso, a configuração do Material seria mais complexa.<br /> <br /> Nesta tela, você terá que informar:<br /> <br /> * Operação Fiscal<br /> * Alíquota de IBS Estadual<br /> * Alíquota de IBS Municipal (Opcional)<br /> * Alíquota de CBS<br /> <br /> Clicando no item de menu "Operação Fiscal" será exibida a tela para seleção da Operação Fiscal:<br /> [[Arquivo:RTCImagem27.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no botão fechar, teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem28.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> E gravando teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem29.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> (Note que o sistema indica pela cor que o Material foi corretamente configurado).<br /> <br /> <br /> <div id="Topico9"></div><big>'''9) Materiais - Configuração Agrupada de IBS/CBS'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Materiais - Configuração Agrupada de IBS/CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem30.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no Cadastro de Materiais.<br /> <br /> Caso o Material possua regras tributárias comuns, não será necessário configurar nada nele.<br /> <br /> Somente quando um Material possui uma condição tributária totalmente configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Material.<br /> <br /> Caso exista necessidade de configurar diversos Materiais ao mesmo tempo, foi criada esta tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem31.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Veja abaixo as funcionalidades da tela:<br /> <br /><br /> '''Seleção de Materiais'''<br /> [[Arquivo:RTCImagem32.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Será possível selecionar os Materiais por:<br /> * Grupo<br /> * Sub-Grupo<br /> * NCM<br /> * Tipo de Produto no Estoque<br /> * Tipo de Item no Sped<br /> * Código<br /> * Descrição<br /> * Referência Interna<br /> * Referência Externa<br /> <br /> '''Materiais Selecionados'''<br /> <br /> Aqui serão exibidos todos os Materiais selecionados:<br /> [[Arquivo:RTCImagem33.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> '''Configuração de IBS/CBS'''<br /> [[Arquivo:RTCImagem34.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Nesta tela, você terá que informar:<br /> <br /> * Operação Fiscal<br /> * Alíquota de IBS Estadual<br /> * Alíquota de IBS Municipal (Opcional)<br /> * Alíquota de CBS<br /> <br /> Finalmente, clicando no botão "Atualiza" o sistema irá atribuir os valores informados em todos os Materiais selecionados.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico10"></div><big>'''10) Produto Acabado - Configuração de IBS/CBS'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Produto Acabado - Configuração de IBS/CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem35.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no cadastro de Produtos Acabados.<br /> <br /> Caso o Produto Acabado possua regras tributárias comuns, não será necessário configurar nada nele: seria um trabalho desnecessário.<br /> <br /> Somente quando um Produto Acabado possui uma condição tributária totalmente configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Produto Acabado.<br /> <br /> Para tanto, clicando no item de menu acima, será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem36.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> O clique no botão: "Editar" será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem37.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Neste caso, a configuração do Produto Acabado seria mais complexa.<br /> <br /> Nesta tela, você terá que informar:<br /> <br /> * Operação Fiscal<br /> * Alíquota de IBS Estadual<br /> * Alíquota de IBS Municipal (Opcional)<br /> * Alíquota de CBS<br /> <br /> Clicando no item de menu "Operação Fiscal" será exibida a tela para seleção da Operação Fiscal:<br /> [[Arquivo:RTCImagem38.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no botão fechar, teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem39.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> E gravando teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem40.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Note que o sistema indica pela cor que o Produto Acabado foi corretamente configurado.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico11"></div><big>'''11) Produto Acabado - Configuração Agrupada de IBS/CBS'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Produto Acabado - Configuração Agrupada de IBS/CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem41.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no cadastro de Produtos Acabados.<br /> <br /> Caso o Produto Acabado possua regras tributárias comuns, não será necessário configurar nada nele: seria um trabalho desnecessário.<br /> <br /> Somente quando um Produto Acabado possui uma condição tributária totalmente configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Produto Acabado.<br /> <br /> Caso exista necessidade de configurar diversos Produtos Acabados ao mesmo tempo, foi criada esta tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem42.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Abaixo, veja as funcionalidades da tela:<br /> <br /> Seleção de Produtos Acabados:<br /> [[Arquivo:RTCImagem43.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Será possível selecionar os Produtos Acabados por:<br /> * Grupo<br /> * Sub-Grupo<br /> * NCM<br /> * Tipo de Produto no Estoque<br /> * Tipo de Item no Sped<br /> * Código<br /> * Descrição<br /> * Referência Interna<br /> * Referência Externa<br /> <br /> Produtos Acabados Selecionados:<br /> <br /> Aqui serão exibidos todos os Produtos Acabados selecionados:<br /> [[Arquivo:RTCImagem44.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Configuração de IBS/CBS:<br /> [[Arquivo:RTCImagem45.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Nesta tela, você terá que informar:<br /> <br /> * Operação Fiscal<br /> * Alíquota de IBS Estadual<br /> * Alíquota de IBS Municipal (Opcional)<br /> * Alíquota de CBS<br /> <br /> Finalmente, clicando no botão "Atualiza" o sistema irá atribuir os valores informados em todos os Produtos Acabados selecionados.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico12"></div><big>'''12) Natureza de Operação - Configuração de Classificação Tributária'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Natureza de Operação - Configuração de Operação Fiscal<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem46.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> Uma das configurações mais relevantes e necessárias será efetuar o vínculo de uma Classificação Tributária de IBS/CBS a uma Natureza de Operação.<br /> <br /> O objetivo deste procedimento é que, no AndesFaturamento o elemento que oferece o conceito de ONERAÇÃO ou DESONERAÇÃO de impostos é a Natureza de Operação.<br /> <br /> Na Natureza de Operação existem configurações de diversos impostos (ICMS, IPI, PIS, etc.).<br /> <br /> Desta forma, o raciocínio lógico é vincular:<br /> <br /> a) Natureza de Operação que corresponde a Tributação de Impostos com uma Classificação Tributária de IBS/CBS que seja Tributada.<br /><br /> <br /> b) Natureza de Operação que corresponde a Isenção de Impostos com uma Classificação Tributária de IBS/CBS que seja Isenta.<br /> <br /> Clicando no item de Menu acima será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem47.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Vamos agora editar 2 Naturezas de Operação distintas para demonstrar estas 2 situações:<br /> <br /> a) Natureza de Operação Onerada (Tributada):<br /> <br /> Veja que no exemplo abaixo estou vinculando a Natureza de Operação: 5.101 com a Operação Fiscal: 1-Venda Tributada:<br /> [[Arquivo:RTCImagem48.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Após a seleção teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem49.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Na tela anterior temos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem50.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> b) Natureza de Operação Onerada(Isenta):<br /> <br /> Veja que no exemplo abaixo estou vinculando a Natureza de Operação: 5.901 com a Operação Fiscal: 7-Operação Isenta:<br /> [[Arquivo:RTCImagem51.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Após a seleção teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem52.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Na tela de anterior temos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem53.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /><br /> <br /> <div id="tudoprontoeagora" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''TUDO PRONTO E AGORA?'''</big></span></div><br /> <br /> '''Com todas essas configurações realizadas, você poderá efetuar o faturamento de forma habitual, que o sistema buscará os dados da RTC para nota fiscal e gerará o XML conforme as diretrizes necessárias e sua empresa estará atendendo as obrigações de NF-e da Reforma Tributária do Consumo, desde que a nota tenha data dentro do período de vigência da Reforma, definida no parâmetro do sistema.<br /><br /> '''RECOMENDAMOS que caso deseje emitir uma nota dentro das diretrizes da RTC ainda em 2025, altere o ambiente para Homologação na NF-e, faça a emissão e retorne para emitir as demais notas, uma vez que, ainda existem muitos relatos de problemas de recepção por parte do fisco.''' <br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Arquivos Básicos\Parâmetros\Parâmetros do Sistema\[Aba] Reforma Tributária<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem56.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> <div id="resumo" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''RESUMO GERAL DAS PROVIDÊNCIAS'''</big></span></div><br /> # Mapeie suas operações (venda normal, remessa para conserto, consignação, doação, triangulação, exportação, venda para ZFM, importação, etc.)<br /> # Acione sua assessoria contábil, apresente suas operações, para que eles determinem quais classificações fiscais (CClastrib)/CST você utilizará nessas operações.<br /> # Feita a atribuição de qual código cada operação for utilizar, você deve acessar o tópico [[#Topico3|3]] dessa página e elaborar a devida configuração apenas nos códigos que forem ser utilizados.<br /> # Feito isso, no tópico [[#Topico4|4]], você elabora a configuração da CBS.<br /> # O próximo passo é elaborar a configuração do IBS estadual (tópico [[#Topico5|5]])<br /> # Feito isso, você deve ir no tópico [[#Topico7|7]] e cadastrar as operações que você identificou em sua empresa.<br /> # Se você tiver algum produto/material com tributação específica, você deve passar pelos tópicos de [[#Topico8|8]] ao 11. Caso contrário, siga adiante.<br /> # Com isso pronto, você vai atribuir as operações cadastradas às CFOP's correspondentes, conforme tópico: [[#Topico12|12]].<br /> # Por fim, o sistema está pronto, se a data da nota tiver dentro da data do parâmetro existente, a nota emitirá dentro dos parâmetros da RTC (tópico: [[#tudoprontoeagora|TUDO PRONTO E AGORA?]]).<br /><br /> <br /> <div id="BaseLegal" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''BASE LEGAL '''</big></span></div><br /> <br /> * Sistema adequado até [https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=6vT0rTNhFLY= Nota Técnica 2025.002 v.1.30 - Publicada em 03/10/2025]<br /><br /> * Glossário da RTC [https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/reforma-tributaria-do-consumo/glosario-da-reforma-tributaria-do-consumo-versao-2-novembro25/@@download/file Novembro de 2025]<br /><br /> * LCP [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025]<br /><br /> * Perguntas e Respostas [https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria/arquivos/perguntas-e-respostas-reforma-tributaria_.pdf RTC]<br /><br /> <br /> <div id="Suporte" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''DÚVIDAS?'''</big></span></div><br /> Contate nosso suporte [https://andessistemas.com.br/whatsapp WhatsApp]<br /><br /> [[Arquivo:Canais Atendimento.png|900px|center|frameless|class=img-400-responsive|link=]]<br /> <br /> [[category:Faturamento]]</div>

Dyeison gabriel https://andessistemas.com.br/wiki/index.php?title=Reforma_Tribut%C3%A1ria_do_Consumo&diff=6412 Reforma Tributária do Consumo 2025-11-12T21:17:17Z

<p>Dyeison gabriel: </p> <hr /> <div><br /> <div id="Introducao" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''INTRODUÇÃO'''</big></span></div><br /> <br /> {| class="wikitable" style="width: 100%; max-width: 800px; margin: 0 auto;"<br /> |-<br /> | <br /> '''''Antes de mais nada, ressaltamos que toda e qualquer responsabilidade tributária da sua empresa é de'''''<br /> '''''competência exclusiva da assessoria contábil (escritório de contabilidade). Assim, ainda que determinadas'''''<br /> '''''informações estejam apresentadas neste documento, é imprescindível que todo e qualquer assunto de natureza'''''<br /> '''''fiscal ou tributária seja validado previamente junto à sua assessoria contábil.'''''<br /> <br /> |-<br /> | style="text-align: center; background-color: #e6f7ff; padding: 12px; border-left: 4px solid #1890ff; border-radius: 6px;" |<br /> <span style="color: blue; font-weight: bold; font-size: 1.1em;"><br /> A Reforma Tributária será implementada gradualmente até 2033, sendo assim, é crucial você<br><span style="display: none;"> </span>SEMPRE SE ATUALIZAR ATRAVÉS DESSE DOCUMENTO, quanto ao uso do sistema AnDes.<br /> </span><br /> |}<br /> [[Arquivo:RTCImagem57Cronograma.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /><br /> <div style="text-align: center;"> <span style="color: red;"><big>'''As regras da RTC para NF-e, para empresas do Simples Nacional e MEI, começam a vigorar em 04/01/2027, conforme artigo 348 da LCP 214/2025.'''</big></span></div><br /> <br /> <br /><br /> A RTC (Reforma Tributária do Consumo) foi instituída em nosso país pela Emenda Constitucional 132, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023.<br /><br /> <br /> Através da legislação da Reforma, foram criados os seguintes novos impostos:<br /> <br /><br /> <div id="IBS"></div>'''Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)''' <br /> De competência estadual e municipal, substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).<br /> Adotará um modelo de IVA, com cobrança no destino, para corrigir desigualdades regionais na arrecadação.<br /> <br /><br /> <div id="CBS"></div>'''Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)'''<br /> De competência federal, substituirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).<br /> <br /><br /> <div id="IS"></div>'''Imposto Seletivo (IS)'''<br /> Conhecido como "Imposto do Pecado", incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis.<br /> Mesmo que alguns vejam semelhança, no entanto, o IS não tem relação com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que não será extinto, terá suas alíquotas zeradas em um primeiro momento. <br /> <br /><br /> <br /> <br /> <div id="quandocomeca" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''QUANDO COMEÇA?'''</big></span></div><br /> <br /> A primeira fase da Reforma Tributária, em 05/01/2026, entrará em vigor a exigência da informação da Nota Fiscal Eletrônica dos impostos: IBS e CBS.<br /> O IS ainda passará por regulamentações durante 2026.<br /> <br /> <br /> Abaixo as alíquotas únicas iniciais:<br /><br /> <br /> IBS: 0,10 %<br /><br /> <br /> CBS: 0,90 %<br /><br /> <br /> ------<br /> Total: 1,00 %<br /> <br /><br /> <br /> <br /> <div id="enosistema" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''E O SISTEMA, COMO FICA?'''</big></span></div><br /> O módulo AndesFaturamento recebeu os seguintes recursos:<br /> <br /> # Configuração dos Impostos IBS/CBS<br /> # Adequação da nota fiscal de saída para conter os campos descritivos dos Impostos IBS/CBS.<br /> # Adequação das rotinas de cálculo dos impostos para realizar também o cálculo de IBS/CBS.<br /> # Adequação da transmissão do arquivo XML da Nota Fiscal Eletrônica para conter os novos campos dos impostos IBS/CBS.<br /> <br /> Sendo assim, a finalidade deste documento é contemplar a parte inicial deste processo, que se refere à configuração dos impostos IBS/CBS no AndesFaturamento.<br /> <br /> Este processo de configuração de IBS/CBS deverá ser realizado com a assistência e responsabilidade técnica do contador responsável pela empresa.<br /> <br /> A responsabilidade deste documento é indicar quais recursos do AndesFaturamento deverão ser utilizados para este processo de configuração dos impostos IBS/CBS.<br /> <br /> As rotinas de configuração dos impostos IBS/CBS foram disponibilizadas dentro do AndesFaturamento no seguinte local:<br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária<br /> [[Arquivo:RTCImagem1.png|900px|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /><br /> <br /> Abaixo vamos comentar cada um dos itens deste menu Reforma Tributária:<br /> <br /> <div id="Topico1"></div><big>''' 1) Situação Tributária do IBS/CBS - CST'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Situação Tributária do IBS/CBS<br /><br /> <br /> A situação tributária de IBS/CBS é uma tabela oficial divulgada pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária no site:<br /> <br /><br /> https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=<br /> <br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem2.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Assim, esta tela servirá apenas para consulta, sem possibilidade de edição.<br /><br /> <br /> <div id="Topico2"></div><big>''' 2) Tabela de Crédito Presumido de IBS/CBS'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Tabela de Crédito Presumido do IBS/CBS<br /><br /> <br /> A tabela de crédito presumido de IBS/CBS é uma tabela oficial divulgada pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária no site:<br /> <br /><br /> https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=<br /> <br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem3.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Assim, esta tela servirá apenas para consulta, sem possibilidade de edição.<br /><br /> <br /> <div id="Topico3"></div><big>''' 3) Classificação Tributária de IBS/CBS - CClastrib'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Classificação Tributária de IBS/CBS<br /><br /> <br /> A tabela de Classificação Tributária de IBS/CBS é uma tabela oficial divulgada pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária no site:<br /> <br /><br /> https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=<br /> <br /> A tabela de Classificação Tributária de IBS/CBS é de extrema importância, pois ela contém todas as regras de tributação dos impostos IBS/CBS. <br /> <br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem4.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Diferente das telas de: situação tributária e crédito presumido descritas acima, a tela de Classificação Tributária de IBS/CBS vai permitir edição de algumas informações, que devem ser alteradas sob responsabilidade técnica do contador, mediante clique no botão: "Editar".<br /> <br /> Clicando no botão editar será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem5.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Estas informações exibidas são as mesmas definidas pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária.<br /> Portanto a maioria destas informações não poderá ser alterada.<br /> <br /> Porém, existem campos que deverão ser configurados por você para complementar as informações visando o correto uso da tabela de Classificação Tributária de IBS/CBS.<br /> <br /> Abaixo descrevemos quais os campos que poderão ser alterados:<br /> <br /> <br /> '''a) Tipo de Tributação'''<br /> [[Arquivo:RTCImagem6.png|20%|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> O campo "Tipo de Tributação" será '''OBRIGATÓRIO''' para o conceito de: Onerado/Não Onerado na tributação IBS/CBS.<br /><br /> <br /> Para isso, sugerimos (não é obrigatório) que você imprima a listagem de Classificação Tributária, defina qual seria o Tipo de Tributação adequado e, em seguida, alimente o sistema. <br /><br /> Para imprimir, acesse:<br /> [[Arquivo:RTCImagem4.jpg|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Quando configurado, o campo Tipo de Tributação será listado preenchido no relatório, conforme imagem abaixo.<br /> [[Arquivo:RTCImagem55.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Se marcado como "Tributado" será considerado que a Classificação Tributária é: Onerada de Imposto (Pagamento dos Impostos obrigatório).<br /><br /> <br /> Se marcado como "Isento" será considerado que a Classificação Tributária é: Desonerada de Imposto (desobrigando pagamento dos impostos).<br /> <br /> <br /> '''b) Crédito Presumido de IBS/CBS'''<br /> <br /><br /> Caso a Classificação Tributária permita crédito presumido, você deverá informar aqui o código do crédito presumido clicando no item de menu "Crédito Presumido de IBS/CBS".<br /> [[Arquivo:RTCImagem7.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> '''c) Percentual de Redução de Base de Cálculo'''<br /> <br /><br /> Existe a possibilidade de redução da base de cálculo dos impostos.<br /> No caso da Classificação Tributária: 222001 isto será possível:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem8.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Neste caso, competirá a você, assistido por seu contador, indicar o percentual de redução da base de cálculo.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico4"></div><big>''' 4) Empresa - Configuração da Alíquota de CBS'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Empresa - Configuração da Alíquota de CBS<br /> [[Arquivo:RTCImagem9.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem10.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Como a alíquota do CBS é nacional, a configuração ficou vinculada à empresa. A alíquota inicial deverá ser, conforme relatado anteriormente, de 0,90%.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico5"></div><big>''' 5) Estado - Configuração da Alíquota de CBS'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Estado - Configuração da Alíquota de CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem11.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem12.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> (Note que aqui são exibidos todos os estados em uma tela bem simplificada).<br /> <br /> Clicando no botão "Editar" será exibida a tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem13.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> ‎(Veja que estou informando a alíquota de 0,10% para o Estado Acre).<br /> <br /> Voltando para a tela anterior, veja que a cor do Acre mudou, indicando que já foi configurado:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem14.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /><br /> OBSERVAÇÃO:<br /> A configuração da alíquota indica que todas as operações cujo estado do destinatário for o Acre estarão sujeitas à alíquota no estado configurada.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico6"></div><big>'''6) Município - Configuração da Alíquota de CBS'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Município - Configuração da Alíquota de CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem15.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> A legislação que criou a Reforma Tributária prevê que os municípios também podem cobrar o imposto IBS.<br /> Porém, até o momento, não existe previsão de início de vigência e nem das alíquotas de IBS para cada município.<br /> Independente disto, implementamos neste item de menu recurso para configuração da alíquota, para quando entrar em vigor.<br /> <br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem16.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Se clicar no botão: editar, posso configurar a alíquota para o município de Abadia de Goiás.<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem17.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Voltando para a tela anterior, veja que a cor do município mudou, indicando que já foi configurado.<br /> [[Arquivo:RTCImagem18.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> <div id="Topico7"></div><big>'''7) Operações Fiscais'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Operações Fiscais<br /><br /> <br /> O conceito de "Operações Fiscais" não foi criado pela legislação da Reforma Tributária.<br /> Trata-se de um recurso criado pela AnDes para facilitar a configuração e uso da tabela de Classificação Tributária, onde a empresa deve determinar quais tipos de operação que ela executa, criar quantas forem necessárias (com nome que você saiba do que se trata) visando uso futuro conforme item 12 desse documento.<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem19.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem20.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Podemos citar como exemplo a seguinte situação:<br /> <br /> Vamos supor que a Classificação Tributária: 000001-TRIBUTADA INTEGRALMENTE PELO IBS E CBS tenha sido configurada como Tributada.<br /> <br /> Então podemos, com auxílio do contador, cadastrar a Operação Fiscal de Código 1: com uma descrição "VENDA TRIBUTADA" e vincular a ela a Classificação Tributária de IBS/CBS: 000001.<br /> Veja que esta situação de exemplo está criada na tela de cadastro de Operação Fiscal:<br /> [[Arquivo:RTCImagem21.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Isto vai facilitar para você no dia-a-dia, evitando contato direto com as informações da Classificação Tributária (sempre com assistência do contador).<br /> <br /> Existe uma outra particularidade nesta tela de cadastro de Operação Fiscal:<br /> <br /> Caso o produto acabado tenha uma tributação de CBS diferente da configurada na empresa.<br /> <br /> Assim, se informar valor no campo "Alíquota de CBS":<br /> [[Arquivo:RTCImagem22.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Se esta Operação Fiscal for utilizada em algum produto acabado ou material, a alíquota aqui configurada será copiada para o produto/material.<br /> <br /> Voltando para a tela anterior, note que a Operação Fiscal ficou corretamente gravada:<br /> [[Arquivo:RTCImagem23.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> <div id="Topico8"></div><big>'''8) Material - Configuração de IBS/CBS'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Material - Configuração de IBS/CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem24.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no cadastro de Materiais.<br /> <br /> Caso o Material possua regras tributárias comuns, não será necessário configurar nada nele.<br /> <br /> Somente quando um Material possui uma condição tributária totalmente configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Material.<br /> <br /> Para tanto, clicando no item de menu acima será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem25.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clique no botão: "Editar" será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem26.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Neste caso, a configuração do Material seria mais complexa.<br /> <br /> Nesta tela, você terá que informar:<br /> <br /> * Operação Fiscal<br /> * Alíquota de IBS Estadual<br /> * Alíquota de IBS Municipal (Opcional)<br /> * Alíquota de CBS<br /> <br /> Clicando no item de menu "Operação Fiscal" será exibida a tela para seleção da Operação Fiscal:<br /> [[Arquivo:RTCImagem27.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no botão fechar, teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem28.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> E gravando teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem29.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> (Note que o sistema indica pela cor que o Material foi corretamente configurado).<br /> <br /> <br /> <div id="Topico9"></div><big>'''9) Materiais - Configuração Agrupada de IBS/CBS'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Materiais - Configuração Agrupada de IBS/CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem30.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no Cadastro de Materiais.<br /> <br /> Caso o Material possua regras tributárias comuns, não será necessário configurar nada nele.<br /> <br /> Somente quando um Material possui uma condição tributária totalmente configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Material.<br /> <br /> Caso exista necessidade de configurar diversos Materiais ao mesmo tempo, foi criada esta tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem31.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Veja abaixo as funcionalidades da tela:<br /> <br /><br /> '''Seleção de Materiais'''<br /> [[Arquivo:RTCImagem32.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Será possível selecionar os Materiais por:<br /> * Grupo<br /> * Sub-Grupo<br /> * NCM<br /> * Tipo de Produto no Estoque<br /> * Tipo de Item no Sped<br /> * Código<br /> * Descrição<br /> * Referência Interna<br /> * Referência Externa<br /> <br /> '''Materiais Selecionados'''<br /> <br /> Aqui serão exibidos todos os Materiais selecionados:<br /> [[Arquivo:RTCImagem33.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> '''Configuração de IBS/CBS'''<br /> [[Arquivo:RTCImagem34.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Nesta tela, você terá que informar:<br /> <br /> * Operação Fiscal<br /> * Alíquota de IBS Estadual<br /> * Alíquota de IBS Municipal (Opcional)<br /> * Alíquota de CBS<br /> <br /> Finalmente, clicando no botão "Atualiza" o sistema irá atribuir os valores informados em todos os Materiais selecionados.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico10"></div><big>'''10) Produto Acabado - Configuração de IBS/CBS'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Produto Acabado - Configuração de IBS/CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem35.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no cadastro de Produtos Acabados.<br /> <br /> Caso o Produto Acabado possua regras tributárias comuns, não será necessário configurar nada nele: seria um trabalho desnecessário.<br /> <br /> Somente quando um Produto Acabado possui uma condição tributária totalmente configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Produto Acabado.<br /> <br /> Para tanto, clicando no item de menu acima, será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem36.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> O clique no botão: "Editar" será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem37.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Neste caso, a configuração do Produto Acabado seria mais complexa.<br /> <br /> Nesta tela, você terá que informar:<br /> <br /> * Operação Fiscal<br /> * Alíquota de IBS Estadual<br /> * Alíquota de IBS Municipal (Opcional)<br /> * Alíquota de CBS<br /> <br /> Clicando no item de menu "Operação Fiscal" será exibida a tela para seleção da Operação Fiscal:<br /> [[Arquivo:RTCImagem38.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no botão fechar, teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem39.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> E gravando teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem40.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Note que o sistema indica pela cor que o Produto Acabado foi corretamente configurado.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico11"></div><big>'''11) Produto Acabado - Configuração Agrupada de IBS/CBS'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Produto Acabado - Configuração Agrupada de IBS/CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem41.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no cadastro de Produtos Acabados.<br /> <br /> Caso o Produto Acabado possua regras tributárias comuns, não será necessário configurar nada nele: seria um trabalho desnecessário.<br /> <br /> Somente quando um Produto Acabado possui uma condição tributária totalmente configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Produto Acabado.<br /> <br /> Caso exista necessidade de configurar diversos Produtos Acabados ao mesmo tempo, foi criada esta tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem42.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Abaixo, veja as funcionalidades da tela:<br /> <br /> Seleção de Produtos Acabados:<br /> [[Arquivo:RTCImagem43.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Será possível selecionar os Produtos Acabados por:<br /> * Grupo<br /> * Sub-Grupo<br /> * NCM<br /> * Tipo de Produto no Estoque<br /> * Tipo de Item no Sped<br /> * Código<br /> * Descrição<br /> * Referência Interna<br /> * Referência Externa<br /> <br /> Produtos Acabados Selecionados:<br /> <br /> Aqui serão exibidos todos os Produtos Acabados selecionados:<br /> [[Arquivo:RTCImagem44.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Configuração de IBS/CBS:<br /> [[Arquivo:RTCImagem45.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Nesta tela, você terá que informar:<br /> <br /> * Operação Fiscal<br /> * Alíquota de IBS Estadual<br /> * Alíquota de IBS Municipal (Opcional)<br /> * Alíquota de CBS<br /> <br /> Finalmente, clicando no botão "Atualiza" o sistema irá atribuir os valores informados em todos os Produtos Acabados selecionados.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico12"></div><big>'''12) Natureza de Operação - Configuração de Classificação Tributária'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Natureza de Operação - Configuração de Operação Fiscal<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem46.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> Uma das configurações mais relevantes e necessárias será efetuar o vínculo de uma Classificação Tributária de IBS/CBS a uma Natureza de Operação.<br /> <br /> O objetivo deste procedimento é que, no AndesFaturamento o elemento que oferece o conceito de ONERAÇÃO ou DESONERAÇÃO de impostos é a Natureza de Operação.<br /> <br /> Na Natureza de Operação existem configurações de diversos impostos (ICMS, IPI, PIS, etc.).<br /> <br /> Desta forma, o raciocínio lógico é vincular:<br /> <br /> a) Natureza de Operação que corresponde a Tributação de Impostos com uma Classificação Tributária de IBS/CBS que seja Tributada.<br /><br /> <br /> b) Natureza de Operação que corresponde a Isenção de Impostos com uma Classificação Tributária de IBS/CBS que seja Isenta.<br /> <br /> Clicando no item de Menu acima será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem47.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Vamos agora editar 2 Naturezas de Operação distintas para demonstrar estas 2 situações:<br /> <br /> a) Natureza de Operação Onerada (Tributada):<br /> <br /> Veja que no exemplo abaixo estou vinculando a Natureza de Operação: 5.101 com a Operação Fiscal: 1-Venda Tributada:<br /> [[Arquivo:RTCImagem48.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Após a seleção teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem49.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Na tela anterior temos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem50.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> b) Natureza de Operação Onerada(Isenta):<br /> <br /> Veja que no exemplo abaixo estou vinculando a Natureza de Operação: 5.901 com a Operação Fiscal: 7-Operação Isenta:<br /> [[Arquivo:RTCImagem51.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Após a seleção teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem52.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Na tela de anterior temos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem53.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /><br /> <br /> <div id="tudoprontoeagora" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''TUDO PRONTO E AGORA?'''</big></span></div><br /> <br /> '''Com todas essas configurações realizadas, você poderá efetuar o faturamento de forma habitual, que o sistema buscará os dados da RTC para nota fiscal e gerará o XML conforme as diretrizes necessárias e sua empresa estará atendendo as obrigações de NF-e da Reforma Tributária do Consumo, desde que a nota tenha data dentro do período de vigência da Reforma, definida no parâmetro do sistema.<br /><br /> '''RECOMENDAMOS que caso deseje emitir uma nota dentro das diretrizes da RTC ainda em 2025, altere o ambiente para Homologação na NF-e, faça a emissão e retorne para emitir as demais notas, uma vez que, ainda existem muitos relatos de problemas de recepção por parte do fisco.''' <br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Arquivos Básicos\Parâmetros\Parâmetros do Sistema\[Aba] Reforma Tributária<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem56.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> <div id="resumo" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''RESUMO GERAL DAS PROVIDÊNCIAS'''</big></span></div><br /> # Mapeie suas operações (venda normal, remessa para conserto, consignação, doação, triangulação, exportação, venda para ZFM, importação, etc.)<br /> # Acione sua assessoria contábil, apresente suas operações, para que eles determinem quais classificações fiscais (CClastrib)/CST você utilizará nessas operações.<br /> # Feita a atribuição de qual código cada operação for utilizar, você deve acessar o tópico [[#Topico3|3]] dessa página e elaborar a devida configuração apenas nos códigos que forem ser utilizados.<br /> # Feito isso, no tópico [[#Topico4|4]], você elabora a configuração da CBS.<br /> # O próximo passo é elaborar a configuração do IBS estadual (tópico [[#Topico5|5]])<br /> # Feito isso, você deve ir no tópico [[#Topico7|7]] e cadastrar as operações que você identificou em sua empresa.<br /> # Se você tiver algum produto/material com tributação específica, você deve passar pelos tópicos de [[#Topico8|8]] ao 11. Caso contrário, siga adiante.<br /> # Com isso pronto, você vai atribuir as operações cadastradas às CFOP's correspondentes, conforme tópico: [[#Topico12|12]].<br /> # Por fim, o sistema está pronto, se a data da nota tiver dentro da data do parâmetro existente, a nota emitirá dentro dos parâmetros da RTC (tópico: [[#tudoprontoeagora|TUDO PRONTO E AGORA?]]).<br /><br /> <br /> <div id="BaseLegal" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''BASE LEGAL '''</big></span></div><br /> <br /> * Sistema adequado até [https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=6vT0rTNhFLY= Nota Técnica 2025.002 v.1.30 - Publicada em 03/10/2025]<br /><br /> * Glossário da RTC [https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/reforma-tributaria-do-consumo/glosario-da-reforma-tributaria-do-consumo-versao-2-novembro25/@@download/file Novembro de 2025]<br /><br /> * LCP [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025]<br /><br /> * Perguntas e Respostas [https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria/arquivos/perguntas-e-respostas-reforma-tributaria_.pdf RTC]<br /><br /> <br /> <div id="Suporte" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''DÚVIDAS?'''</big></span></div><br /> Contate nosso suporte [https://andessistemas.com.br/whatsapp WhatsApp]<br /><br /> [[Arquivo:Canais Atendimento.png|900px|center|frameless|class=img-400-responsive|link=]]<br /> <br /> [[category:Faturamento]]</div>

Dyeison gabriel https://andessistemas.com.br/wiki/index.php?title=Reforma_Tribut%C3%A1ria_do_Consumo&diff=6411 Reforma Tributária do Consumo 2025-11-12T21:16:10Z

<p>Dyeison gabriel: </p> <hr /> <div><br /> <div id="Introducao" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''INTRODUÇÃO'''</big></span></div><br /> <br /> {| class="wikitable" style="width: 100%; max-width: 800px; margin: 0 auto;"<br /> |-<br /> | <br /> '''''Antes de mais nada, ressaltamos que toda e qualquer responsabilidade tributária da sua empresa é de'''''<br /> '''''competência exclusiva da assessoria contábil (escritório de contabilidade). Assim, ainda que determinadas'''''<br /> '''''informações estejam apresentadas neste documento, é imprescindível que todo e qualquer assunto de natureza'''''<br /> '''''fiscal ou tributária seja validado previamente junto à sua assessoria contábil.'''''<br /> <br /> |-<br /> | style="text-align: center; background-color: #e6f7ff; padding: 12px; border-left: 4px solid #1890ff; border-radius: 6px;" |<br /> <span style="color: blue; font-weight: bold; font-size: 1.1em;"><br /> A Reforma Tributária será implementada gradualmente até 2033, sendo assim, é crucial você<br><span style="display: none;"> </span>SEMPRE SE ATUALIZAR ATRAVÉS DESSE DOCUMENTO, quanto ao uso do sistema AnDes.<br /> </span><br /> |}<br /> [[Arquivo:RTCImagem57Cronograma.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /><br /> <div style="text-align: center;"> <span style="color: red;"><big>'''As regras da RTC para NF-e, para empresas do Simples Nacional e MEI, começam a vigorar em 04/01/2027, conforme artigo 348 da LCP 214/2025.'''</big></span></div><br /> <br /> <br /><br /> A RTC (Reforma Tributária do Consumo) foi instituída em nosso país pela Emenda Constitucional 132, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023.<br /><br /> <br /> Através da legislação da Reforma, foram criados os seguintes novos impostos:<br /> <br /><br /> <div id="IBS"></div>'''Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)''' <br /> De competência estadual e municipal, substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).<br /> Adotará um modelo de IVA, com cobrança no destino, para corrigir desigualdades regionais na arrecadação.<br /> <br /><br /> <div id="CBS"></div>'''Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)'''<br /> De competência federal, substituirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).<br /> <br /><br /> <div id="IS"></div>'''Imposto Seletivo (IS)'''<br /> Conhecido como "Imposto do Pecado", incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis.<br /> Mesmo que alguns vejam semelhança, no entanto, o IS não tem relação com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que não será extinto, terá suas alíquotas zeradas em um primeiro momento. <br /> <br /><br /> <br /> <br /> <div id="quandocomeca" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''QUANDO COMEÇA?'''</big></span></div><br /> <br /> A primeira fase da Reforma Tributária, em 05/01/2026, entrará em vigor a exigência da informação da Nota Fiscal Eletrônica dos impostos: IBS e CBS.<br /> O IS ainda passará por regulamentações durante 2026.<br /> <br /> <br /> Abaixo as alíquotas únicas iniciais:<br /><br /> <br /> IBS: 0,10 %<br /><br /> <br /> CBS: 0,90 %<br /><br /> <br /> ------<br /> Total: 1,00 %<br /> <br /><br /> <br /> <br /> <div id="enosistema" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''E O SISTEMA, COMO FICA?'''</big></span></div><br /> O módulo AndesFaturamento recebeu os seguintes recursos:<br /> <br /> # Configuração dos Impostos IBS/CBS<br /> # Adequação da nota fiscal de saída para conter os campos descritivos dos Impostos IBS/CBS.<br /> # Adequação das rotinas de cálculo dos impostos para realizar também o cálculo de IBS/CBS.<br /> # Adequação da transmissão do arquivo XML da Nota Fiscal Eletrônica para conter os novos campos dos impostos IBS/CBS.<br /> <br /> Sendo assim, a finalidade deste documento é contemplar a parte inicial deste processo, que se refere à configuração dos impostos IBS/CBS no AndesFaturamento.<br /> <br /> Este processo de configuração de IBS/CBS deverá ser realizado com a assistência e responsabilidade técnica do contador responsável pela empresa.<br /> <br /> A responsabilidade deste documento é indicar quais recursos do AndesFaturamento deverão ser utilizados para este processo de configuração dos impostos IBS/CBS.<br /> <br /> As rotinas de configuração dos impostos IBS/CBS foram disponibilizadas dentro do AndesFaturamento no seguinte local:<br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária<br /> [[Arquivo:RTCImagem1.png|900px|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /><br /> <br /> Abaixo vamos comentar cada um dos itens deste menu Reforma Tributária:<br /> <br /> <div id="Topico1"></div><big>''' 1) Situação Tributária do IBS/CBS - CST'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Situação Tributária do IBS/CBS<br /><br /> <br /> A situação tributária de IBS/CBS é uma tabela oficial divulgada pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária no site:<br /> <br /><br /> https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=<br /> <br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem2.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Assim, esta tela servirá apenas para consulta, sem possibilidade de edição.<br /><br /> <br /> <div id="Topico2"></div><big>''' 2) Tabela de Crédito Presumido de IBS/CBS'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Tabela de Crédito Presumido do IBS/CBS<br /><br /> <br /> A tabela de crédito presumido de IBS/CBS é uma tabela oficial divulgada pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária no site:<br /> <br /><br /> https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=<br /> <br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem3.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Assim, esta tela servirá apenas para consulta, sem possibilidade de edição.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico3"></div><big>''' 3) Classificação Tributária de IBS/CBS - CClastrib'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Classificação Tributária de IBS/CBS<br /><br /> <br /> A tabela de Classificação Tributária de IBS/CBS é uma tabela oficial divulgada pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária no site:<br /> <br /><br /> https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=<br /> <br /> A tabela de Classificação Tributária de IBS/CBS é de extrema importância, pois ela contém todas as regras de tributação dos impostos IBS/CBS. <br /> <br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem4.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Diferente das telas de: situação tributária e crédito presumido descritas acima, a tela de Classificação Tributária de IBS/CBS vai permitir edição de algumas informações, que devem ser alteradas sob responsabilidade técnica do contador, mediante clique no botão: "Editar".<br /> <br /> Clicando no botão editar será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem5.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Estas informações exibidas são as mesmas definidas pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária.<br /> Portanto a maioria destas informações não poderá ser alterada.<br /> <br /> Porém, existem campos que deverão ser configurados por você para complementar as informações visando o correto uso da tabela de Classificação Tributária de IBS/CBS.<br /> <br /> Abaixo descrevemos quais os campos que poderão ser alterados:<br /> <br /> <br /> '''a) Tipo de Tributação'''<br /> [[Arquivo:RTCImagem6.png|20%|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> O campo "Tipo de Tributação" será '''OBRIGATÓRIO''' para o conceito de: Onerado/Não Onerado na tributação IBS/CBS.<br /><br /> <br /> Para isso, sugerimos (não é obrigatório) que você imprima a listagem de Classificação Tributária, defina qual seria o Tipo de Tributação adequado e, em seguida, alimente o sistema. <br /><br /> Para imprimir, acesse:<br /> [[Arquivo:RTCImagem4.jpg|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Quando configurado, o campo Tipo de Tributação será listado preenchido no relatório, conforme imagem abaixo.<br /> [[Arquivo:RTCImagem55.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Se marcado como "Tributado" será considerado que a Classificação Tributária é: Onerada de Imposto (Pagamento dos Impostos obrigatório).<br /><br /> <br /> Se marcado como "Isento" será considerado que a Classificação Tributária é: Desonerada de Imposto (desobrigando pagamento dos impostos).<br /> <br /> <br /> '''b) Crédito Presumido de IBS/CBS'''<br /> <br /><br /> Caso a Classificação Tributária permita crédito presumido, você deverá informar aqui o código do crédito presumido clicando no item de menu "Crédito Presumido de IBS/CBS".<br /> [[Arquivo:RTCImagem7.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> '''c) Percentual de Redução de Base de Cálculo'''<br /> <br /><br /> Existe a possibilidade de redução da base de cálculo dos impostos.<br /> No caso da Classificação Tributária: 222001 isto será possível:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem8.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Neste caso, competirá a você, assistido por seu contador, indicar o percentual de redução da base de cálculo.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico4"></div><big>''' 4) Empresa - Configuração da Alíquota de CBS'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Empresa - Configuração da Alíquota de CBS<br /> [[Arquivo:RTCImagem9.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem10.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Como a alíquota do CBS é nacional, a configuração ficou vinculada à empresa. A alíquota inicial deverá ser, conforme relatado anteriormente, de 0,90%.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico5"></div><big>''' 5) Estado - Configuração da Alíquota de CBS'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Estado - Configuração da Alíquota de CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem11.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem12.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> (Note que aqui são exibidos todos os estados em uma tela bem simplificada).<br /> <br /> Clicando no botão "Editar" será exibida a tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem13.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> ‎(Veja que estou informando a alíquota de 0,10% para o Estado Acre).<br /> <br /> Voltando para a tela anterior, veja que a cor do Acre mudou, indicando que já foi configurado:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem14.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /><br /> OBSERVAÇÃO:<br /> A configuração da alíquota indica que todas as operações cujo estado do destinatário for o Acre estarão sujeitas à alíquota no estado configurada.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico6"></div><big>'''6) Município - Configuração da Alíquota de CBS'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Município - Configuração da Alíquota de CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem15.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> A legislação que criou a Reforma Tributária prevê que os municípios também podem cobrar o imposto IBS.<br /> Porém, até o momento, não existe previsão de início de vigência e nem das alíquotas de IBS para cada município.<br /> Independente disto, implementamos neste item de menu recurso para configuração da alíquota, para quando entrar em vigor.<br /> <br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem16.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Se clicar no botão: editar, posso configurar a alíquota para o município de Abadia de Goiás.<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem17.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Voltando para a tela anterior, veja que a cor do município mudou, indicando que já foi configurado.<br /> [[Arquivo:RTCImagem18.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> <div id="Topico7"></div><big>'''7) Operações Fiscais'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Operações Fiscais<br /><br /> <br /> O conceito de "Operações Fiscais" não foi criado pela legislação da Reforma Tributária.<br /> Trata-se de um recurso criado pela AnDes para facilitar a configuração e uso da tabela de Classificação Tributária, onde a empresa deve determinar quais tipos de operação que ela executa, criar quantas forem necessárias (com nome que você saiba do que se trata) visando uso futuro conforme item 12 desse documento.<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem19.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem20.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Podemos citar como exemplo a seguinte situação:<br /> <br /> Vamos supor que a Classificação Tributária: 000001-TRIBUTADA INTEGRALMENTE PELO IBS E CBS tenha sido configurada como Tributada.<br /> <br /> Então podemos, com auxílio do contador, cadastrar a Operação Fiscal de Código 1: com uma descrição "VENDA TRIBUTADA" e vincular a ela a Classificação Tributária de IBS/CBS: 000001.<br /> Veja que esta situação de exemplo está criada na tela de cadastro de Operação Fiscal:<br /> [[Arquivo:RTCImagem21.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Isto vai facilitar para você no dia-a-dia, evitando contato direto com as informações da Classificação Tributária (sempre com assistência do contador).<br /> <br /> Existe uma outra particularidade nesta tela de cadastro de Operação Fiscal:<br /> <br /> Caso o produto acabado tenha uma tributação de CBS diferente da configurada na empresa.<br /> <br /> Assim, se informar valor no campo "Alíquota de CBS":<br /> [[Arquivo:RTCImagem22.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Se esta Operação Fiscal for utilizada em algum produto acabado ou material, a alíquota aqui configurada será copiada para o produto/material.<br /> <br /> Voltando para a tela anterior, note que a Operação Fiscal ficou corretamente gravada:<br /> [[Arquivo:RTCImagem23.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> <div id="Topico8"></div><big>'''8) Material - Configuração de IBS/CBS'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Material - Configuração de IBS/CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem24.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no cadastro de Materiais.<br /> <br /> Caso o Material possua regras tributárias comuns, não será necessário configurar nada nele.<br /> <br /> Somente quando um Material possui uma condição tributária totalmente configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Material.<br /> <br /> Para tanto, clicando no item de menu acima será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem25.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clique no botão: "Editar" será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem26.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Neste caso, a configuração do Material seria mais complexa.<br /> <br /> Nesta tela, você terá que informar:<br /> <br /> * Operação Fiscal<br /> * Alíquota de IBS Estadual<br /> * Alíquota de IBS Municipal (Opcional)<br /> * Alíquota de CBS<br /> <br /> Clicando no item de menu "Operação Fiscal" será exibida a tela para seleção da Operação Fiscal:<br /> [[Arquivo:RTCImagem27.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no botão fechar, teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem28.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> E gravando teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem29.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> (Note que o sistema indica pela cor que o Material foi corretamente configurado).<br /> <br /> <br /> <div id="Topico9"></div><big>'''9) Materiais - Configuração Agrupada de IBS/CBS'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Materiais - Configuração Agrupada de IBS/CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem30.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no Cadastro de Materiais.<br /> <br /> Caso o Material possua regras tributárias comuns, não será necessário configurar nada nele.<br /> <br /> Somente quando um Material possui uma condição tributária totalmente configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Material.<br /> <br /> Caso exista necessidade de configurar diversos Materiais ao mesmo tempo, foi criada esta tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem31.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Veja abaixo as funcionalidades da tela:<br /> <br /><br /> '''Seleção de Materiais'''<br /> [[Arquivo:RTCImagem32.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Será possível selecionar os Materiais por:<br /> * Grupo<br /> * Sub-Grupo<br /> * NCM<br /> * Tipo de Produto no Estoque<br /> * Tipo de Item no Sped<br /> * Código<br /> * Descrição<br /> * Referência Interna<br /> * Referência Externa<br /> <br /> '''Materiais Selecionados'''<br /> <br /> Aqui serão exibidos todos os Materiais selecionados:<br /> [[Arquivo:RTCImagem33.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> '''Configuração de IBS/CBS'''<br /> [[Arquivo:RTCImagem34.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Nesta tela, você terá que informar:<br /> <br /> * Operação Fiscal<br /> * Alíquota de IBS Estadual<br /> * Alíquota de IBS Municipal (Opcional)<br /> * Alíquota de CBS<br /> <br /> Finalmente, clicando no botão "Atualiza" o sistema irá atribuir os valores informados em todos os Materiais selecionados.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico10"></div><big>'''10) Produto Acabado - Configuração de IBS/CBS'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Produto Acabado - Configuração de IBS/CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem35.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no cadastro de Produtos Acabados.<br /> <br /> Caso o Produto Acabado possua regras tributárias comuns, não será necessário configurar nada nele: seria um trabalho desnecessário.<br /> <br /> Somente quando um Produto Acabado possui uma condição tributária totalmente configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Produto Acabado.<br /> <br /> Para tanto, clicando no item de menu acima, será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem36.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> O clique no botão: "Editar" será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem37.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Neste caso, a configuração do Produto Acabado seria mais complexa.<br /> <br /> Nesta tela, você terá que informar:<br /> <br /> * Operação Fiscal<br /> * Alíquota de IBS Estadual<br /> * Alíquota de IBS Municipal (Opcional)<br /> * Alíquota de CBS<br /> <br /> Clicando no item de menu "Operação Fiscal" será exibida a tela para seleção da Operação Fiscal:<br /> [[Arquivo:RTCImagem38.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no botão fechar, teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem39.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> E gravando teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem40.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Note que o sistema indica pela cor que o Produto Acabado foi corretamente configurado.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico11"></div><big>'''11) Produto Acabado - Configuração Agrupada de IBS/CBS'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Produto Acabado - Configuração Agrupada de IBS/CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem41.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no cadastro de Produtos Acabados.<br /> <br /> Caso o Produto Acabado possua regras tributárias comuns, não será necessário configurar nada nele: seria um trabalho desnecessário.<br /> <br /> Somente quando um Produto Acabado possui uma condição tributária totalmente configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Produto Acabado.<br /> <br /> Caso exista necessidade de configurar diversos Produtos Acabados ao mesmo tempo, foi criada esta tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem42.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Abaixo, veja as funcionalidades da tela:<br /> <br /> Seleção de Produtos Acabados:<br /> [[Arquivo:RTCImagem43.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Será possível selecionar os Produtos Acabados por:<br /> * Grupo<br /> * Sub-Grupo<br /> * NCM<br /> * Tipo de Produto no Estoque<br /> * Tipo de Item no Sped<br /> * Código<br /> * Descrição<br /> * Referência Interna<br /> * Referência Externa<br /> <br /> Produtos Acabados Selecionados:<br /> <br /> Aqui serão exibidos todos os Produtos Acabados selecionados:<br /> [[Arquivo:RTCImagem44.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Configuração de IBS/CBS:<br /> [[Arquivo:RTCImagem45.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Nesta tela, você terá que informar:<br /> <br /> * Operação Fiscal<br /> * Alíquota de IBS Estadual<br /> * Alíquota de IBS Municipal (Opcional)<br /> * Alíquota de CBS<br /> <br /> Finalmente, clicando no botão "Atualiza" o sistema irá atribuir os valores informados em todos os Produtos Acabados selecionados.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico12"></div><big>'''12) Natureza de Operação - Configuração de Classificação Tributária'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Natureza de Operação - Configuração de Operação Fiscal<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem46.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> Uma das configurações mais relevantes e necessárias será efetuar o vínculo de uma Classificação Tributária de IBS/CBS a uma Natureza de Operação.<br /> <br /> O objetivo deste procedimento é que, no AndesFaturamento o elemento que oferece o conceito de ONERAÇÃO ou DESONERAÇÃO de impostos é a Natureza de Operação.<br /> <br /> Na Natureza de Operação existem configurações de diversos impostos (ICMS, IPI, PIS, etc.).<br /> <br /> Desta forma, o raciocínio lógico é vincular:<br /> <br /> a) Natureza de Operação que corresponde a Tributação de Impostos com uma Classificação Tributária de IBS/CBS que seja Tributada.<br /><br /> <br /> b) Natureza de Operação que corresponde a Isenção de Impostos com uma Classificação Tributária de IBS/CBS que seja Isenta.<br /> <br /> Clicando no item de Menu acima será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem47.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Vamos agora editar 2 Naturezas de Operação distintas para demonstrar estas 2 situações:<br /> <br /> a) Natureza de Operação Onerada (Tributada):<br /> <br /> Veja que no exemplo abaixo estou vinculando a Natureza de Operação: 5.101 com a Operação Fiscal: 1-Venda Tributada:<br /> [[Arquivo:RTCImagem48.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Após a seleção teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem49.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Na tela anterior temos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem50.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> b) Natureza de Operação Onerada(Isenta):<br /> <br /> Veja que no exemplo abaixo estou vinculando a Natureza de Operação: 5.901 com a Operação Fiscal: 7-Operação Isenta:<br /> [[Arquivo:RTCImagem51.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Após a seleção teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem52.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Na tela de anterior temos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem53.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /><br /> <br /> <div id="tudoprontoeagora" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''TUDO PRONTO E AGORA?'''</big></span></div><br /> <br /> '''Com todas essas configurações realizadas, você poderá efetuar o faturamento de forma habitual, que o sistema buscará os dados da RTC para nota fiscal e gerará o XML conforme as diretrizes necessárias e sua empresa estará atendendo as obrigações de NF-e da Reforma Tributária do Consumo, desde que a nota tenha data dentro do período de vigência da Reforma, definida no parâmetro do sistema.<br /><br /> '''RECOMENDAMOS que caso deseje emitir uma nota dentro das diretrizes da RTC ainda em 2025, altere o ambiente para Homologação na NF-e, faça a emissão e retorne para emitir as demais notas, uma vez que, ainda existem muitos relatos de problemas de recepção por parte do fisco.''' <br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Arquivos Básicos\Parâmetros\Parâmetros do Sistema\[Aba] Reforma Tributária<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem56.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> <div id="resumo" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''RESUMO GERAL DAS PROVIDÊNCIAS'''</big></span></div><br /> # Mapeie suas operações (venda normal, remessa para conserto, consignação, doação, triangulação, exportação, venda para ZFM, importação, etc.)<br /> # Acione sua assessoria contábil, apresente suas operações, para que eles determinem quais classificações fiscais (CClastrib)/CST você utilizará nessas operações.<br /> # Feita a atribuição de qual código cada operação for utilizar, você deve acessar o tópico [[#Topico3|3]] dessa página e elaborar a devida configuração apenas nos códigos que forem ser utilizados.<br /> # Feito isso, no tópico [[#Topico4|4]], você elabora a configuração da CBS.<br /> # O próximo passo é elaborar a configuração do IBS estadual (tópico [[#Topico5|5]])<br /> # Feito isso, você deve ir no tópico [[#Topico7|7]] e cadastrar as operações que você identificou em sua empresa.<br /> # Se você tiver algum produto/material com tributação específica, você deve passar pelos tópicos de [[#Topico8|8]] ao 11. Caso contrário, siga adiante.<br /> # Com isso pronto, você vai atribuir as operações cadastradas às CFOP's correspondentes, conforme tópico: [[#Topico12|12]].<br /> # Por fim, o sistema está pronto, se a data da nota tiver dentro da data do parâmetro existente, a nota emitirá dentro dos parâmetros da RTC (tópico: [[#tudoprontoeagora|TUDO PRONTO E AGORA?]]).<br /><br /> <br /> <div id="BaseLegal" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''BASE LEGAL '''</big></span></div><br /> <br /> * Sistema adequado até [https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=6vT0rTNhFLY= Nota Técnica 2025.002 v.1.30 - Publicada em 03/10/2025]<br /><br /> * Glossário da RTC [https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/reforma-tributaria-do-consumo/glosario-da-reforma-tributaria-do-consumo-versao-2-novembro25/@@download/file Novembro de 2025]<br /><br /> * LCP [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025]<br /><br /> * Perguntas e Respostas [https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria/arquivos/perguntas-e-respostas-reforma-tributaria_.pdf RTC]<br /><br /> <br /> <div id="Suporte" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''DÚVIDAS?'''</big></span></div><br /> Contate nosso suporte [https://andessistemas.com.br/whatsapp WhatsApp]<br /><br /> [[Arquivo:Canais Atendimento.png|900px|center|frameless|class=img-400-responsive|link=]]<br /> <br /> [[category:Faturamento]]</div>

Dyeison gabriel https://andessistemas.com.br/wiki/index.php?title=Reforma_Tribut%C3%A1ria_do_Consumo&diff=6410 Reforma Tributária do Consumo 2025-11-12T21:15:35Z

<p>Dyeison gabriel: </p> <hr /> <div><br /> <div id="Introducao" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''INTRODUÇÃO'''</big></span></div><br /> <br /> {| class="wikitable" style="width: 100%; max-width: 800px; margin: 0 auto;"<br /> |-<br /> | <br /> '''''Antes de mais nada, ressaltamos que toda e qualquer responsabilidade tributária da sua empresa é de'''''<br /> '''''competência exclusiva da assessoria contábil (escritório de contabilidade). Assim, ainda que determinadas'''''<br /> '''''informações estejam apresentadas neste documento, é imprescindível que todo e qualquer assunto de natureza'''''<br /> '''''fiscal ou tributária seja validado previamente junto à sua assessoria contábil.'''''<br /> <br /> |-<br /> | style="text-align: center; background-color: #e6f7ff; padding: 12px; border-left: 4px solid #1890ff; border-radius: 6px;" |<br /> <span style="color: blue; font-weight: bold; font-size: 1.1em;"><br /> A Reforma Tributária será implementada gradualmente até 2033, sendo assim, é crucial você<br><span style="display: none;"> </span>SEMPRE SE ATUALIZAR ATRAVÉS DESSE DOCUMENTO, quanto ao uso do sistema AnDes.<br /> </span><br /> |}<br /> [[Arquivo:RTCImagem57Cronograma.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /><br /> <div style="text-align: center;"> <span style="color: red;"><big>'''As regras da RTC para NF-e, para empresas do Simples Nacional e MEI, começam a vigorar em 04/01/2027, conforme artigo 348 da LCP 214/2025.'''</big></span></div><br /> <br /> <br /><br /> A RTC (Reforma Tributária do Consumo) foi instituída em nosso país pela Emenda Constitucional 132, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023.<br /><br /> <br /> Através da legislação da Reforma, foram criados os seguintes novos impostos:<br /> <br /><br /> <div id="IBS"></div>'''Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)''' <br /> De competência estadual e municipal, substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).<br /> Adotará um modelo de IVA, com cobrança no destino, para corrigir desigualdades regionais na arrecadação.<br /> <br /><br /> <div id="CBS"></div>'''Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)'''<br /> De competência federal, substituirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).<br /> <br /><br /> <div id="IS"></div>'''Imposto Seletivo (IS)'''<br /> Conhecido como "Imposto do Pecado", incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis.<br /> Mesmo que alguns vejam semelhança, no entanto, o IS não tem relação com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que não será extinto, terá suas alíquotas zeradas em um primeiro momento. <br /> <br /><br /> <br /> <br /> <div id="quandocomeca" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''QUANDO COMEÇA?'''</big></span></div><br /> <br /> A primeira fase da Reforma Tributária, em 05/01/2026, entrará em vigor a exigência da informação da Nota Fiscal Eletrônica dos impostos: IBS e CBS.<br /> O IS ainda passará por regulamentações durante 2026.<br /> <br /> <br /> Abaixo as alíquotas únicas iniciais:<br /><br /> <br /> IBS: 0,10 %<br /><br /> <br /> CBS: 0,90 %<br /><br /> <br /> ------<br /> Total: 1,00 %<br /> <br /><br /> <br /> <br /> <div id="enosistema" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''E O SISTEMA, COMO FICA?'''</big></span></div><br /> O módulo AndesFaturamento recebeu os seguintes recursos:<br /> <br /> # Configuração dos Impostos IBS/CBS<br /> # Adequação da nota fiscal de saída para conter os campos descritivos dos Impostos IBS/CBS.<br /> # Adequação das rotinas de cálculo dos impostos para realizar também o cálculo de IBS/CBS.<br /> # Adequação da transmissão do arquivo XML da Nota Fiscal Eletrônica para conter os novos campos dos impostos IBS/CBS.<br /> <br /> Sendo assim, a finalidade deste documento é contemplar a parte inicial deste processo, que se refere à configuração dos impostos IBS/CBS no AndesFaturamento.<br /> <br /> Este processo de configuração de IBS/CBS deverá ser realizado com a assistência e responsabilidade técnica do contador responsável pela empresa.<br /> <br /> A responsabilidade deste documento é indicar quais recursos do AndesFaturamento deverão ser utilizados para este processo de configuração dos impostos IBS/CBS.<br /> <br /> As rotinas de configuração dos impostos IBS/CBS foram disponibilizadas dentro do AndesFaturamento no seguinte local:<br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária<br /> [[Arquivo:RTCImagem1.png|900px|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /><br /> <br /> Abaixo vamos comentar cada um dos itens deste menu Reforma Tributária:<br /> <br /> <div id="Topico1"></div><big>''' 1) Situação Tributária do IBS/CBS - CST'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Situação Tributária do IBS/CBS<br /><br /> <br /> A situação tributária de IBS/CBS é uma tabela oficial divulgada pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária no site:<br /> <br /><br /> https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=<br /> <br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem2.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Assim, esta tela servirá apenas para consulta, sem possibilidade de edição.<br /><br /> <br /> <div id="Topico2"></div><big>''' 2) Tabela de Crédito Presumido de IBS/CBS'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Tabela de Crédito Presumido do IBS/CBS<br /><br /> <br /> A tabela de crédito presumido de IBS/CBS é uma tabela oficial divulgada pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária no site:<br /> <br /><br /> https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=<br /> <br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem3.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Assim, esta tela servirá apenas para consulta, sem possibilidade de edição.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico3"></div><big>''' 3) Classificação Tributária de IBS/CBS - CClastrib'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Classificação Tributária de IBS/CBS<br /><br /> <br /> A tabela de Classificação Tributária de IBS/CBS é uma tabela oficial divulgada pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária no site:<br /> <br /><br /> https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=<br /> <br /> A tabela de Classificação Tributária de IBS/CBS é de extrema importância, pois ela contém todas as regras de tributação dos impostos IBS/CBS. <br /> <br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem4.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Diferente das telas de: situação tributária e crédito presumido descritas acima, a tela de Classificação Tributária de IBS/CBS vai permitir edição de algumas informações, que devem ser alteradas sob responsabilidade técnica do contador, mediante clique no botão: "Editar".<br /> <br /> Clicando no botão editar será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem5.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Estas informações exibidas são as mesmas definidas pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária.<br /> Portanto a maioria destas informações não poderá ser alterada.<br /> <br /> Porém, existem campos que deverão ser configurados por você para complementar as informações visando o correto uso da tabela de Classificação Tributária de IBS/CBS.<br /> <br /> Abaixo descrevemos quais os campos que poderão ser alterados:<br /> <br /> <br /> '''a) Tipo de Tributação'''<br /> [[Arquivo:RTCImagem6.png|20%|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> O campo "Tipo de Tributação" será '''OBRIGATÓRIO''' para o conceito de: Onerado/Não Onerado na tributação IBS/CBS.<br /><br /> <br /> Para isso, sugerimos (não é obrigatório) que você imprima a listagem de Classificação Tributária, defina qual seria o Tipo de Tributação adequado e, em seguida, alimente o sistema. <br /><br /> Para imprimir, acesse:<br /> [[Arquivo:RTCImagem4.jpg|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Quando configurado, o campo Tipo de Tributação será listado preenchido no relatório, conforme imagem abaixo.<br /> [[Arquivo:RTCImagem55.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Se marcado como "Tributado" será considerado que a Classificação Tributária é: Onerada de Imposto (Pagamento dos Impostos obrigatório).<br /><br /> <br /> Se marcado como "Isento" será considerado que a Classificação Tributária é: Desonerada de Imposto (desobrigando pagamento dos impostos).<br /> <br /> <br /> '''b) Crédito Presumido de IBS/CBS'''<br /> <br /><br /> Caso a Classificação Tributária permita crédito presumido, você deverá informar aqui o código do crédito presumido clicando no item de menu "Crédito Presumido de IBS/CBS".<br /> [[Arquivo:RTCImagem7.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> '''c) Percentual de Redução de Base de Cálculo'''<br /> <br /><br /> Existe a possibilidade de redução da base de cálculo dos impostos.<br /> No caso da Classificação Tributária: 222001 isto será possível:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem8.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Neste caso, competirá a você, assistido por seu contador, indicar o percentual de redução da base de cálculo.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico4"></div><big>''' 4) Empresa - Configuração da Alíquota de CBS'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Empresa - Configuração da Alíquota de CBS<br /> [[Arquivo:RTCImagem9.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem10.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Como a alíquota do CBS é nacional, a configuração ficou vinculada à empresa. A alíquota inicial deverá ser, conforme relatado anteriormente, de 0,90%.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico5"></div><big>''' 5) Estado - Configuração da Alíquota de CBS'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Estado - Configuração da Alíquota de CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem11.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem12.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> (Note que aqui são exibidos todos os estados em uma tela bem simplificada).<br /> <br /> Clicando no botão "Editar" será exibida a tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem13.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> ‎(Veja que estou informando a alíquota de 0,10% para o Estado Acre).<br /> <br /> Voltando para a tela anterior, veja que a cor do Acre mudou, indicando que já foi configurado:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem14.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /><br /> OBSERVAÇÃO:<br /> A configuração da alíquota indica que todas as operações cujo estado do destinatário for o Acre estarão sujeitas à alíquota no estado configurada.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico6"></div><big>'''6) Município - Configuração da Alíquota de CBS'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Município - Configuração da Alíquota de CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem15.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> A legislação que criou a Reforma Tributária prevê que os municípios também podem cobrar o imposto IBS.<br /> Porém, até o momento, não existe previsão de início de vigência e nem das alíquotas de IBS para cada município.<br /> Independente disto, implementamos neste item de menu recurso para configuração da alíquota, para quando entrar em vigor.<br /> <br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem16.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Se clicar no botão: editar, posso configurar a alíquota para o município de Abadia de Goiás.<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem17.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Voltando para a tela anterior, veja que a cor do município mudou, indicando que já foi configurado.<br /> [[Arquivo:RTCImagem18.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> <div id="Topico7"></div><big>'''7) Operações Fiscais'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Operações Fiscais<br /><br /> <br /> O conceito de "Operações Fiscais" não foi criado pela legislação da Reforma Tributária.<br /> Trata-se de um recurso criado pela AnDes para facilitar a configuração e uso da tabela de Classificação Tributária, onde a empresa deve determinar quais tipos de operação que ela executa, criar quantas forem necessárias (com nome que você saiba do que se trata) visando uso futuro conforme item 12 desse documento.<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem19.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem20.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Podemos citar como exemplo a seguinte situação:<br /> <br /> Vamos supor que a Classificação Tributária: 000001-TRIBUTADA INTEGRALMENTE PELO IBS E CBS tenha sido configurada como Tributada.<br /> <br /> Então podemos, com auxílio do contador, cadastrar a Operação Fiscal de Código 1: com uma descrição "VENDA TRIBUTADA" e vincular a ela a Classificação Tributária de IBS/CBS: 000001.<br /> Veja que esta situação de exemplo está criada na tela de cadastro de Operação Fiscal:<br /> [[Arquivo:RTCImagem21.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Isto vai facilitar para você no dia-a-dia, evitando contato direto com as informações da Classificação Tributária (sempre com assistência do contador).<br /> <br /> Existe uma outra particularidade nesta tela de cadastro de Operação Fiscal:<br /> <br /> Caso o produto acabado tenha uma tributação de CBS diferente da configurada na empresa.<br /> <br /> Assim, se informar valor no campo "Alíquota de CBS":<br /> [[Arquivo:RTCImagem22.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Se esta Operação Fiscal for utilizada em algum produto acabado ou material, a alíquota aqui configurada será copiada para o produto/material.<br /> <br /> Voltando para a tela anterior, note que a Operação Fiscal ficou corretamente gravada:<br /> [[Arquivo:RTCImagem23.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> <div id="Topico8"></div><big>'''8) Material - Configuração de IBS/CBS'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Material - Configuração de IBS/CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem24.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no cadastro de Materiais.<br /> <br /> Caso o Material possua regras tributárias comuns, não será necessário configurar nada nele.<br /> <br /> Somente quando um Material possui uma condição tributária totalmente configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Material.<br /> <br /> Para tanto, clicando no item de menu acima será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem25.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clique no botão: "Editar" será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem26.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Neste caso, a configuração do Material seria mais complexa.<br /> <br /> Nesta tela, você terá que informar:<br /> <br /> * Operação Fiscal<br /> * Alíquota de IBS Estadual<br /> * Alíquota de IBS Municipal (Opcional)<br /> * Alíquota de CBS<br /> <br /> Clicando no item de menu "Operação Fiscal" será exibida a tela para seleção da Operação Fiscal:<br /> [[Arquivo:RTCImagem27.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no botão fechar, teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem28.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> E gravando teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem29.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> (Note que o sistema indica pela cor que o Material foi corretamente configurado).<br /> <br /> <br /> <div id="Topico9"></div><big>'''9) Materiais - Configuração Agrupada de IBS/CBS'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Materiais - Configuração Agrupada de IBS/CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem30.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no Cadastro de Materiais.<br /> <br /> Caso o Material possua regras tributárias comuns, não será necessário configurar nada nele.<br /> <br /> Somente quando um Material possui uma condição tributária totalmente configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Material.<br /> <br /> Caso exista necessidade de configurar diversos Materiais ao mesmo tempo, foi criada esta tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem31.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Veja abaixo as funcionalidades da tela:<br /> <br /><br /> '''Seleção de Materiais'''<br /> [[Arquivo:RTCImagem32.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Será possível selecionar os Materiais por:<br /> * Grupo<br /> * Sub-Grupo<br /> * NCM<br /> * Tipo de Produto no Estoque<br /> * Tipo de Item no Sped<br /> * Código<br /> * Descrição<br /> * Referência Interna<br /> * Referência Externa<br /> <br /> '''Materiais Selecionados'''<br /> <br /> Aqui serão exibidos todos os Materiais selecionados:<br /> [[Arquivo:RTCImagem33.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> '''Configuração de IBS/CBS'''<br /> [[Arquivo:RTCImagem34.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Nesta tela, você terá que informar:<br /> <br /> * Operação Fiscal<br /> * Alíquota de IBS Estadual<br /> * Alíquota de IBS Municipal (Opcional)<br /> * Alíquota de CBS<br /> <br /> Finalmente, clicando no botão "Atualiza" o sistema irá atribuir os valores informados em todos os Materiais selecionados.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico10"></div><big>'''10) Produto Acabado - Configuração de IBS/CBS'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Produto Acabado - Configuração de IBS/CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem35.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no cadastro de Produtos Acabados.<br /> <br /> Caso o Produto Acabado possua regras tributárias comuns, não será necessário configurar nada nele: seria um trabalho desnecessário.<br /> <br /> Somente quando um Produto Acabado possui uma condição tributária totalmente configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Produto Acabado.<br /> <br /> Para tanto, clicando no item de menu acima, será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem36.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> O clique no botão: "Editar" será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem37.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Neste caso, a configuração do Produto Acabado seria mais complexa.<br /> <br /> Nesta tela, você terá que informar:<br /> <br /> * Operação Fiscal<br /> * Alíquota de IBS Estadual<br /> * Alíquota de IBS Municipal (Opcional)<br /> * Alíquota de CBS<br /> <br /> Clicando no item de menu "Operação Fiscal" será exibida a tela para seleção da Operação Fiscal:<br /> [[Arquivo:RTCImagem38.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no botão fechar, teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem39.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> E gravando teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem40.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Note que o sistema indica pela cor que o Produto Acabado foi corretamente configurado.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico11"></div><big>'''11) Produto Acabado - Configuração Agrupada de IBS/CBS'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Produto Acabado - Configuração Agrupada de IBS/CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem41.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no cadastro de Produtos Acabados.<br /> <br /> Caso o Produto Acabado possua regras tributárias comuns, não será necessário configurar nada nele: seria um trabalho desnecessário.<br /> <br /> Somente quando um Produto Acabado possui uma condição tributária totalmente configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Produto Acabado.<br /> <br /> Caso exista necessidade de configurar diversos Produtos Acabados ao mesmo tempo, foi criada esta tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem42.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Abaixo, veja as funcionalidades da tela:<br /> <br /> Seleção de Produtos Acabados:<br /> [[Arquivo:RTCImagem43.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Será possível selecionar os Produtos Acabados por:<br /> * Grupo<br /> * Sub-Grupo<br /> * NCM<br /> * Tipo de Produto no Estoque<br /> * Tipo de Item no Sped<br /> * Código<br /> * Descrição<br /> * Referência Interna<br /> * Referência Externa<br /> <br /> Produtos Acabados Selecionados:<br /> <br /> Aqui serão exibidos todos os Produtos Acabados selecionados:<br /> [[Arquivo:RTCImagem44.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Configuração de IBS/CBS:<br /> [[Arquivo:RTCImagem45.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Nesta tela, você terá que informar:<br /> <br /> * Operação Fiscal<br /> * Alíquota de IBS Estadual<br /> * Alíquota de IBS Municipal (Opcional)<br /> * Alíquota de CBS<br /> <br /> Finalmente, clicando no botão "Atualiza" o sistema irá atribuir os valores informados em todos os Produtos Acabados selecionados.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico12"></div><big>'''12) Natureza de Operação - Configuração de Classificação Tributária'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Natureza de Operação - Configuração de Operação Fiscal<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem46.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> Uma das configurações mais relevantes e necessárias será efetuar o vínculo de uma Classificação Tributária de IBS/CBS a uma Natureza de Operação.<br /> <br /> O objetivo deste procedimento é que, no AndesFaturamento o elemento que oferece o conceito de ONERAÇÃO ou DESONERAÇÃO de impostos é a Natureza de Operação.<br /> <br /> Na Natureza de Operação existem configurações de diversos impostos (ICMS, IPI, PIS, etc.).<br /> <br /> Desta forma, o raciocínio lógico é vincular:<br /> <br /> a) Natureza de Operação que corresponde a Tributação de Impostos com uma Classificação Tributária de IBS/CBS que seja Tributada.<br /><br /> <br /> b) Natureza de Operação que corresponde a Isenção de Impostos com uma Classificação Tributária de IBS/CBS que seja Isenta.<br /> <br /> Clicando no item de Menu acima será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem47.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Vamos agora editar 2 Naturezas de Operação distintas para demonstrar estas 2 situações:<br /> <br /> a) Natureza de Operação Onerada (Tributada):<br /> <br /> Veja que no exemplo abaixo estou vinculando a Natureza de Operação: 5.101 com a Operação Fiscal: 1-Venda Tributada:<br /> [[Arquivo:RTCImagem48.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Após a seleção teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem49.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Na tela anterior temos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem50.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> b) Natureza de Operação Onerada(Isenta):<br /> <br /> Veja que no exemplo abaixo estou vinculando a Natureza de Operação: 5.901 com a Operação Fiscal: 7-Operação Isenta:<br /> [[Arquivo:RTCImagem51.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Após a seleção teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem52.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Na tela de anterior temos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem53.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /><br /> <br /> <div id="tudoprontoeagora" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''TUDO PRONTO E AGORA?'''</big></span></div><br /> <br /> '''Com todas essas configurações realizadas, você poderá efetuar o faturamento de forma habitual, que o sistema buscará os dados da RTC para nota fiscal e gerará o XML conforme as diretrizes necessárias e sua empresa estará atendendo as obrigações de NF-e da Reforma Tributária do Consumo, desde que a nota tenha data dentro do período de vigência da Reforma, definida no parâmetro do sistema.<br /><br /> '''RECOMENDAMOS que caso deseje emitir uma nota dentro das diretrizes da RTC ainda em 2025, altere o ambiente para Homologação na NF-e, faça a emissão e retorne para emitir as demais notas, uma vez que, ainda existem muitos relatos de problemas de recepção por parte do fisco.''' <br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Arquivos Básicos\Parâmetros\Parâmetros do Sistema\[Aba] Reforma Tributária<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem56.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> <div id="resumo" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''RESUMO GERAL DAS PROVIDÊNCIAS'''</big></span></div><br /> # Mapeie suas operações (venda normal, remessa para conserto, consignação, doação, triangulação, exportação, venda para ZFM, importação, etc.)<br /> # Acione sua assessoria contábil, apresente suas operações, para que eles determinem quais classificações fiscais (CClastrib)/CST você utilizará nessas operações.<br /> # Feita a atribuição de qual código cada operação for utilizar, você deve acessar o tópico [[#Topico3|3]] dessa página e elaborar a devida configuração apenas nos códigos que forem ser utilizados.<br /> # Feito isso, no tópico [[#Topico4|4]], você elabora a configuração da CBS.<br /> # O próximo passo é elaborar a configuração do IBS estadual (tópico [[#Topico5|5]])<br /> # Feito isso, você deve ir no tópico [[#Topico7|7]] e cadastrar as operações que você identificou em sua empresa.<br /> # Se você tiver algum produto/material com tributação específica, você deve passar pelos tópicos de [[#Topico8|8]] ao 11. Caso contrário, siga adiante.<br /> # Com isso pronto, você vai atribuir as operações cadastradas às CFOP's correspondentes, conforme tópico: [[#Topico12|12]].<br /> # Por fim, o sistema está pronto, se a data da nota tiver dentro da data do parâmetro existente, a nota emitirá dentro dos parâmetros da RTC (tópico: [[#tudoprontoeagora|TUDO PRONTO E AGORA?]]).<br /><br /> <br /> <div id="BaseLegal" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''BASE LEGAL '''</big></span></div><br /> <br /> * Sistema adequado até [https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=6vT0rTNhFLY= Nota Técnica 2025.002 v.1.30 - Publicada em 03/10/2025]<br /><br /> * Glossário da RTC [https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/reforma-tributaria-do-consumo/glosario-da-reforma-tributaria-do-consumo-versao-2-novembro25/@@download/file Novembro de 2025]<br /><br /> * LCP [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025]<br /><br /> * Perguntas e Respostas [https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria/arquivos/perguntas-e-respostas-reforma-tributaria_.pdf RTC]<br /><br /> <br /> <div id="Suporte" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''DÚVIDAS?'''</big></span></div><br /> Contate nosso suporte [https://andessistemas.com.br/whatsapp WhatsApp]<br /><br /> [[Arquivo:Canais Atendimento.png|900px|center|frameless|class=img-400-responsive|link=]]<br /> <br /> [[category:Faturamento]]</div>

Dyeison gabriel https://andessistemas.com.br/wiki/index.php?title=Reforma_Tribut%C3%A1ria_do_Consumo&diff=6409 Reforma Tributária do Consumo 2025-11-12T21:13:43Z

<p>Dyeison gabriel: </p> <hr /> <div><br /> <div id="Introducao" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''INTRODUÇÃO'''</big></span></div><br /> <br /> {| class="wikitable" style="width: 100%; max-width: 800px; margin: 0 auto;"<br /> |-<br /> | <br /> '''''Antes de mais nada, ressaltamos que toda e qualquer responsabilidade tributária da sua empresa é de'''''<br /> '''''competência exclusiva da assessoria contábil (escritório de contabilidade). Assim, ainda que determinadas'''''<br /> '''''informações estejam apresentadas neste documento, é imprescindível que todo e qualquer assunto de natureza'''''<br /> '''''fiscal ou tributária seja validado previamente junto à sua assessoria contábil.'''''<br /> <br /> |-<br /> | style="text-align: center; background-color: #e6f7ff; padding: 12px; border-left: 4px solid #1890ff; border-radius: 6px;" |<br /> <span style="color: blue; font-weight: bold; font-size: 1.1em;"><br /> A Reforma Tributária será implementada gradualmente até 2033, sendo assim, é crucial você<br><span style="display: none;"> </span>SEMPRE SE ATUALIZAR ATRAVÉS DESSE DOCUMENTO, quanto ao uso do sistema AnDes.<br /> </span><br /> |}<br /> [[Arquivo:RTCImagem57Cronograma.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /><br /> <div style="text-align: center;"> <span style="color: red;"><big>'''As regras da RTC para NF-e, para empresas do Simples Nacional e MEI, começam a vigorar em 04/01/2027, conforme artigo 348 da LCP 214/2025.'''</big></span></div><br /> <br /> <br /><br /> A RTC (Reforma Tributária do Consumo) foi instituída em nosso país pela Emenda Constitucional 132, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023.<br /><br /> <br /> Através da legislação da Reforma, foram criados os seguintes novos impostos:<br /> <br /><br /> <div id="IBS"></div>'''Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)''' <br /> De competência estadual e municipal, substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).<br /> Adotará um modelo de IVA, com cobrança no destino, para corrigir desigualdades regionais na arrecadação.<br /> <br /><br /> <div id="CBS"></div>'''Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)'''<br /> De competência federal, substituirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).<br /> <br /><br /> <div id="IS"></div>'''Imposto Seletivo (IS)'''<br /> Conhecido como "Imposto do Pecado", incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis.<br /> Mesmo que alguns vejam semelhança, no entanto, o IS não tem relação com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que não será extinto, terá suas alíquotas zeradas em um primeiro momento. <br /> <br /><br /> <br /> <br /> <div id="quandocomeca" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''QUANDO COMEÇA?'''</big></span></div><br /> <br /> A primeira fase da Reforma Tributária, em 05/01/2026, entrará em vigor a exigência da informação da Nota Fiscal Eletrônica dos impostos: IBS e CBS.<br /> O IS ainda passará por regulamentações durante 2026.<br /> <br /> <br /> Abaixo as alíquotas únicas iniciais:<br /><br /> <br /> IBS: 0,10 %<br /><br /> <br /> CBS: 0,90 %<br /><br /> <br /> ------<br /> Total: 1,00 %<br /> <br /><br /> <br /> <br /> <div id="enosistema" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''E O SISTEMA, COMO FICA?'''</big></span></div><br /> O módulo AndesFaturamento recebeu os seguintes recursos:<br /> <br /> # Configuração dos Impostos IBS/CBS<br /> # Adequação da nota fiscal de saída para conter os campos descritivos dos Impostos IBS/CBS.<br /> # Adequação das rotinas de cálculo dos impostos para realizar também o cálculo de IBS/CBS.<br /> # Adequação da transmissão do arquivo XML da Nota Fiscal Eletrônica para conter os novos campos dos impostos IBS/CBS.<br /> <br /> Sendo assim, a finalidade deste documento é contemplar a parte inicial deste processo, que se refere à configuração dos impostos IBS/CBS no AndesFaturamento.<br /> <br /> Este processo de configuração de IBS/CBS deverá ser realizado com a assistência e responsabilidade técnica do contador responsável pela empresa.<br /> <br /> A responsabilidade deste documento é indicar quais recursos do AndesFaturamento deverão ser utilizados para este processo de configuração dos impostos IBS/CBS.<br /> <br /> As rotinas de configuração dos impostos IBS/CBS foram disponibilizadas dentro do AndesFaturamento no seguinte local:<br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária<br /> [[Arquivo:RTCImagem1.png|900px|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /><br /> <br /> Abaixo vamos comentar cada um dos itens deste menu Reforma Tributária:<br /> <br /> <div id="Topico1"></div><big>''' 1) Situação Tributária do IBS/CBS - CST'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Situação Tributária do IBS/CBS<br /><br /> <br /> A situação tributária de IBS/CBS é uma tabela oficial divulgada pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária no site:<br /> <br /><br /> https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=<br /> <br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem2.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Assim, esta tela servirá apenas para consulta, sem possibilidade de edição.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico2"></div><big>''' 2) Tabela de Crédito Presumido de IBS/CBS'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Tabela de Crédito Presumido do IBS/CBS<br /><br /> <br /> A tabela de crédito presumido de IBS/CBS é uma tabela oficial divulgada pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária no site:<br /> <br /><br /> https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=<br /> <br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem3.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Assim, esta tela servirá apenas para consulta, sem possibilidade de edição.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico3"></div><big>''' 3) Classificação Tributária de IBS/CBS - CClastrib'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Classificação Tributária de IBS/CBS<br /><br /> <br /> A tabela de Classificação Tributária de IBS/CBS é uma tabela oficial divulgada pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária no site:<br /> <br /><br /> https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=<br /> <br /> A tabela de Classificação Tributária de IBS/CBS é de extrema importância, pois ela contém todas as regras de tributação dos impostos IBS/CBS. <br /> <br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem4.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Diferente das telas de: situação tributária e crédito presumido descritas acima, a tela de Classificação Tributária de IBS/CBS vai permitir edição de algumas informações, que devem ser alteradas sob responsabilidade técnica do contador, mediante clique no botão: "Editar".<br /> <br /> Clicando no botão editar será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem5.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Estas informações exibidas são as mesmas definidas pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária.<br /> Portanto a maioria destas informações não poderá ser alterada.<br /> <br /> Porém, existem campos que deverão ser configurados por você para complementar as informações visando o correto uso da tabela de Classificação Tributária de IBS/CBS.<br /> <br /> Abaixo descrevemos quais os campos que poderão ser alterados:<br /> <br /> <br /> '''a) Tipo de Tributação'''<br /> [[Arquivo:RTCImagem6.png|20%|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> O campo "Tipo de Tributação" será '''OBRIGATÓRIO''' para o conceito de: Onerado/Não Onerado na tributação IBS/CBS.<br /><br /> <br /> Para isso, sugerimos (não é obrigatório) que você imprima a listagem de Classificação Tributária, defina qual seria o Tipo de Tributação adequado e, em seguida, alimente o sistema. <br /><br /> Para imprimir, acesse:<br /> [[Arquivo:RTCImagem4.jpg|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Quando configurado, o campo Tipo de Tributação será listado preenchido no relatório, conforme imagem abaixo.<br /> [[Arquivo:RTCImagem55.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Se marcado como "Tributado" será considerado que a Classificação Tributária é: Onerada de Imposto (Pagamento dos Impostos obrigatório).<br /><br /> <br /> Se marcado como "Isento" será considerado que a Classificação Tributária é: Desonerada de Imposto (desobrigando pagamento dos impostos).<br /> <br /> <br /> '''b) Crédito Presumido de IBS/CBS'''<br /> <br /><br /> Caso a Classificação Tributária permita crédito presumido, você deverá informar aqui o código do crédito presumido clicando no item de menu "Crédito Presumido de IBS/CBS".<br /> [[Arquivo:RTCImagem7.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> '''c) Percentual de Redução de Base de Cálculo'''<br /> <br /><br /> Existe a possibilidade de redução da base de cálculo dos impostos.<br /> No caso da Classificação Tributária: 222001 isto será possível:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem8.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Neste caso, competirá a você, assistido por seu contador, indicar o percentual de redução da base de cálculo.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico4"></div><big>''' 4) Empresa - Configuração da Alíquota de CBS'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Empresa - Configuração da Alíquota de CBS<br /> [[Arquivo:RTCImagem9.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem10.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Como a alíquota do CBS é nacional, a configuração ficou vinculada à empresa. A alíquota inicial deverá ser, conforme relatado anteriormente, de 0,90%.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico5"></div><big>''' 5) Estado - Configuração da Alíquota de CBS'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Estado - Configuração da Alíquota de CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem11.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem12.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> (Note que aqui são exibidos todos os estados em uma tela bem simplificada).<br /> <br /> Clicando no botão "Editar" será exibida a tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem13.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> ‎(Veja que estou informando a alíquota de 0,10% para o Estado Acre).<br /> <br /> Voltando para a tela anterior, veja que a cor do Acre mudou, indicando que já foi configurado:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem14.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /><br /> OBSERVAÇÃO:<br /> A configuração da alíquota indica que todas as operações cujo estado do destinatário for o Acre estarão sujeitas à alíquota no estado configurada.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico6"></div><big>'''6) Município - Configuração da Alíquota de CBS'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Município - Configuração da Alíquota de CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem15.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> A legislação que criou a Reforma Tributária prevê que os municípios também podem cobrar o imposto IBS.<br /> Porém, até o momento, não existe previsão de início de vigência e nem das alíquotas de IBS para cada município.<br /> Independente disto, implementamos neste item de menu recurso para configuração da alíquota, para quando entrar em vigor.<br /> <br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem16.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Se clicar no botão: editar, posso configurar a alíquota para o município de Abadia de Goiás.<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem17.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Voltando para a tela anterior, veja que a cor do município mudou, indicando que já foi configurado.<br /> [[Arquivo:RTCImagem18.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> <div id="Topico7"></div><big>'''7) Operações Fiscais'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Operações Fiscais<br /><br /> <br /> O conceito de "Operações Fiscais" não foi criado pela legislação da Reforma Tributária.<br /> Trata-se de um recurso criado pela AnDes para facilitar a configuração e uso da tabela de Classificação Tributária, onde a empresa deve determinar quais tipos de operação que ela executa, criar quantas forem necessárias (com nome que você saiba do que se trata) visando uso futuro conforme item 12 desse documento.<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem19.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem20.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Podemos citar como exemplo a seguinte situação:<br /> <br /> Vamos supor que a Classificação Tributária: 000001-TRIBUTADA INTEGRALMENTE PELO IBS E CBS tenha sido configurada como Tributada.<br /> <br /> Então podemos, com auxílio do contador, cadastrar a Operação Fiscal de Código 1: com uma descrição "VENDA TRIBUTADA" e vincular a ela a Classificação Tributária de IBS/CBS: 000001.<br /> Veja que esta situação de exemplo está criada na tela de cadastro de Operação Fiscal:<br /> [[Arquivo:RTCImagem21.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Isto vai facilitar para você no dia-a-dia, evitando contato direto com as informações da Classificação Tributária (sempre com assistência do contador).<br /> <br /> Existe uma outra particularidade nesta tela de cadastro de Operação Fiscal:<br /> <br /> Caso o produto acabado tenha uma tributação de CBS diferente da configurada na empresa.<br /> <br /> Assim, se informar valor no campo "Alíquota de CBS":<br /> [[Arquivo:RTCImagem22.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Se esta Operação Fiscal for utilizada em algum produto acabado ou material, a alíquota aqui configurada será copiada para o produto/material.<br /> <br /> Voltando para a tela anterior, note que a Operação Fiscal ficou corretamente gravada:<br /> [[Arquivo:RTCImagem23.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> <div id="Topico8"></div><big>'''8) Material - Configuração de IBS/CBS'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Material - Configuração de IBS/CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem24.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no cadastro de Materiais.<br /> <br /> Caso o Material possua regras tributárias comuns, não será necessário configurar nada nele.<br /> <br /> Somente quando um Material possui uma condição tributária totalmente configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Material.<br /> <br /> Para tanto, clicando no item de menu acima será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem25.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clique no botão: "Editar" será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem26.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Neste caso, a configuração do Material seria mais complexa.<br /> <br /> Nesta tela, você terá que informar:<br /> <br /> * Operação Fiscal<br /> * Alíquota de IBS Estadual<br /> * Alíquota de IBS Municipal (Opcional)<br /> * Alíquota de CBS<br /> <br /> Clicando no item de menu "Operação Fiscal" será exibida a tela para seleção da Operação Fiscal:<br /> [[Arquivo:RTCImagem27.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no botão fechar, teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem28.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> E gravando teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem29.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> (Note que o sistema indica pela cor que o Material foi corretamente configurado).<br /> <br /> <br /> <div id="Topico9"></div><big>'''9) Materiais - Configuração Agrupada de IBS/CBS'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Materiais - Configuração Agrupada de IBS/CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem30.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no Cadastro de Materiais.<br /> <br /> Caso o Material possua regras tributárias comuns, não será necessário configurar nada nele.<br /> <br /> Somente quando um Material possui uma condição tributária totalmente configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Material.<br /> <br /> Caso exista necessidade de configurar diversos Materiais ao mesmo tempo, foi criada esta tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem31.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Veja abaixo as funcionalidades da tela:<br /> <br /><br /> '''Seleção de Materiais'''<br /> [[Arquivo:RTCImagem32.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Será possível selecionar os Materiais por:<br /> * Grupo<br /> * Sub-Grupo<br /> * NCM<br /> * Tipo de Produto no Estoque<br /> * Tipo de Item no Sped<br /> * Código<br /> * Descrição<br /> * Referência Interna<br /> * Referência Externa<br /> <br /> '''Materiais Selecionados'''<br /> <br /> Aqui serão exibidos todos os Materiais selecionados:<br /> [[Arquivo:RTCImagem33.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> '''Configuração de IBS/CBS'''<br /> [[Arquivo:RTCImagem34.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Nesta tela, você terá que informar:<br /> <br /> * Operação Fiscal<br /> * Alíquota de IBS Estadual<br /> * Alíquota de IBS Municipal (Opcional)<br /> * Alíquota de CBS<br /> <br /> Finalmente, clicando no botão "Atualiza" o sistema irá atribuir os valores informados em todos os Materiais selecionados.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico10"></div><big>'''10) Produto Acabado - Configuração de IBS/CBS'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Produto Acabado - Configuração de IBS/CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem35.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no cadastro de Produtos Acabados.<br /> <br /> Caso o Produto Acabado possua regras tributárias comuns, não será necessário configurar nada nele: seria um trabalho desnecessário.<br /> <br /> Somente quando um Produto Acabado possui uma condição tributária totalmente configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Produto Acabado.<br /> <br /> Para tanto, clicando no item de menu acima, será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem36.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> O clique no botão: "Editar" será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem37.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Neste caso, a configuração do Produto Acabado seria mais complexa.<br /> <br /> Nesta tela, você terá que informar:<br /> <br /> * Operação Fiscal<br /> * Alíquota de IBS Estadual<br /> * Alíquota de IBS Municipal (Opcional)<br /> * Alíquota de CBS<br /> <br /> Clicando no item de menu "Operação Fiscal" será exibida a tela para seleção da Operação Fiscal:<br /> [[Arquivo:RTCImagem38.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no botão fechar, teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem39.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> E gravando teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem40.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Note que o sistema indica pela cor que o Produto Acabado foi corretamente configurado.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico11"></div><big>'''11) Produto Acabado - Configuração Agrupada de IBS/CBS'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Produto Acabado - Configuração Agrupada de IBS/CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem41.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no cadastro de Produtos Acabados.<br /> <br /> Caso o Produto Acabado possua regras tributárias comuns, não será necessário configurar nada nele: seria um trabalho desnecessário.<br /> <br /> Somente quando um Produto Acabado possui uma condição tributária totalmente configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Produto Acabado.<br /> <br /> Caso exista necessidade de configurar diversos Produtos Acabados ao mesmo tempo, foi criada esta tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem42.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Abaixo, veja as funcionalidades da tela:<br /> <br /> Seleção de Produtos Acabados:<br /> [[Arquivo:RTCImagem43.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Será possível selecionar os Produtos Acabados por:<br /> * Grupo<br /> * Sub-Grupo<br /> * NCM<br /> * Tipo de Produto no Estoque<br /> * Tipo de Item no Sped<br /> * Código<br /> * Descrição<br /> * Referência Interna<br /> * Referência Externa<br /> <br /> Produtos Acabados Selecionados:<br /> <br /> Aqui serão exibidos todos os Produtos Acabados selecionados:<br /> [[Arquivo:RTCImagem44.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Configuração de IBS/CBS:<br /> [[Arquivo:RTCImagem45.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Nesta tela, você terá que informar:<br /> <br /> * Operação Fiscal<br /> * Alíquota de IBS Estadual<br /> * Alíquota de IBS Municipal (Opcional)<br /> * Alíquota de CBS<br /> <br /> Finalmente, clicando no botão "Atualiza" o sistema irá atribuir os valores informados em todos os Produtos Acabados selecionados.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico12"></div><big>'''12) Natureza de Operação - Configuração de Classificação Tributária'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Natureza de Operação - Configuração de Operação Fiscal<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem46.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> Uma das configurações mais relevantes e necessárias será efetuar o vínculo de uma Classificação Tributária de IBS/CBS a uma Natureza de Operação.<br /> <br /> O objetivo deste procedimento é que, no AndesFaturamento o elemento que oferece o conceito de ONERAÇÃO ou DESONERAÇÃO de impostos é a Natureza de Operação.<br /> <br /> Na Natureza de Operação existem configurações de diversos impostos (ICMS, IPI, PIS, etc.).<br /> <br /> Desta forma, o raciocínio lógico é vincular:<br /> <br /> a) Natureza de Operação que corresponde a Tributação de Impostos com uma Classificação Tributária de IBS/CBS que seja Tributada.<br /><br /> <br /> b) Natureza de Operação que corresponde a Isenção de Impostos com uma Classificação Tributária de IBS/CBS que seja Isenta.<br /> <br /> Clicando no item de Menu acima será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem47.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Vamos agora editar 2 Naturezas de Operação distintas para demonstrar estas 2 situações:<br /> <br /> a) Natureza de Operação Onerada (Tributada):<br /> <br /> Veja que no exemplo abaixo estou vinculando a Natureza de Operação: 5.101 com a Operação Fiscal: 1-Venda Tributada:<br /> [[Arquivo:RTCImagem48.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Após a seleção teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem49.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Na tela anterior temos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem50.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> b) Natureza de Operação Onerada(Isenta):<br /> <br /> Veja que no exemplo abaixo estou vinculando a Natureza de Operação: 5.901 com a Operação Fiscal: 7-Operação Isenta:<br /> [[Arquivo:RTCImagem51.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Após a seleção teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem52.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Na tela de anterior temos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem53.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /><br /> <br /> <div id="tudoprontoeagora" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''TUDO PRONTO E AGORA?'''</big></span></div><br /> <br /> '''Com todas essas configurações realizadas, você poderá efetuar o faturamento de forma habitual, que o sistema buscará os dados da RTC para nota fiscal e gerará o XML conforme as diretrizes necessárias e sua empresa estará atendendo as obrigações de NF-e da Reforma Tributária do Consumo, desde que a nota tenha data dentro do período de vigência da Reforma, definida no parâmetro do sistema.<br /><br /> '''RECOMENDAMOS que caso deseje emitir uma nota dentro das diretrizes da RTC ainda em 2025, altere o ambiente para Homologação na NF-e, faça a emissão e retorne para emitir as demais notas, uma vez que, ainda existem muitos relatos de problemas de recepção por parte do fisco.''' <br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Arquivos Básicos\Parâmetros\Parâmetros do Sistema\[Aba] Reforma Tributária<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem56.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> <div id="resumo" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''RESUMO GERAL DAS PROVIDÊNCIAS'''</big></span></div><br /> # Mapeie suas operações (venda normal, remessa para conserto, consignação, doação, triangulação, exportação, venda para ZFM, importação, etc.)<br /> # Acione sua assessoria contábil, apresente suas operações, para que eles determinem quais classificações fiscais (CClastrib)/CST você utilizará nessas operações.<br /> # Feita a atribuição de qual código cada operação for utilizar, você deve acessar o tópico [[#Topico3|3]] dessa página e elaborar a devida configuração apenas nos códigos que forem ser utilizados.<br /> # Feito isso, no tópico [[#Topico4|4]], você elabora a configuração da CBS.<br /> # O próximo passo é elaborar a configuração do IBS estadual (tópico [[#Topico5|5]])<br /> # Feito isso, você deve ir no tópico [[#Topico7|7]] e cadastrar as operações que você identificou em sua empresa.<br /> # Se você tiver algum produto/material com tributação específica, você deve passar pelos tópicos de [[#Topico8|8]] ao 11. Caso contrário, siga adiante.<br /> # Com isso pronto, você vai atribuir as operações cadastradas às CFOP's correspondentes, conforme tópico: [[#Topico12|12]].<br /> # Por fim, o sistema está pronto, se a data da nota tiver dentro da data do parâmetro existente, a nota emitirá dentro dos parâmetros da RTC (tópico: [[#tudoprontoeagora|TUDO PRONTO E AGORA?]]).<br /><br /> <br /> <div id="BaseLegal" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''BASE LEGAL '''</big></span></div><br /> <br /> * Sistema adequado até [https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=6vT0rTNhFLY= Nota Técnica 2025.002 v.1.30 - Publicada em 03/10/2025]<br /><br /> * Glossário da RTC [https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/reforma-tributaria-do-consumo/glosario-da-reforma-tributaria-do-consumo-versao-2-novembro25/@@download/file Novembro de 2025]<br /><br /> * LCP [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025]<br /><br /> * Perguntas e Respostas [https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria/arquivos/perguntas-e-respostas-reforma-tributaria_.pdf RTC]<br /><br /> <br /> <div id="Suporte" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''DÚVIDAS?'''</big></span></div><br /> Contate nosso suporte [https://andessistemas.com.br/whatsapp WhatsApp]<br /><br /> [[Arquivo:Canais Atendimento.png|900px|center|frameless|class=img-400-responsive|link=]]<br /> <br /> [[category:Faturamento]]</div>

Dyeison gabriel https://andessistemas.com.br/wiki/index.php?title=Reforma_Tribut%C3%A1ria_do_Consumo&diff=6408 Reforma Tributária do Consumo 2025-11-12T21:11:38Z

<p>Dyeison gabriel: </p> <hr /> <div><br /> <div id="Introducao" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''INTRODUÇÃO'''</big></span></div><br /> <br /> {| class="wikitable" style="width: 100%; max-width: 800px; margin: 0 auto;"<br /> |-<br /> | <br /> '''''Antes de mais nada, ressaltamos que toda e qualquer responsabilidade tributária da sua empresa é de'''''<br /> '''''competência exclusiva da assessoria contábil (escritório de contabilidade). Assim, ainda que determinadas'''''<br /> '''''informações estejam apresentadas neste documento, é imprescindível que todo e qualquer assunto de natureza'''''<br /> '''''fiscal ou tributária seja validado previamente junto à sua assessoria contábil.'''''<br /> <br /> |-<br /> | style="text-align: center; background-color: #e6f7ff; padding: 12px; border-left: 4px solid #1890ff; border-radius: 6px;" |<br /> <span style="color: blue; font-weight: bold; font-size: 1.1em;"><br /> A Reforma Tributária será implementada gradualmente até 2033, sendo assim, é crucial você<br><span style="display: none;"> </span>SEMPRE SE ATUALIZAR ATRAVÉS DESSE DOCUMENTO, quanto ao uso do sistema AnDes.<br /> </span><br /> |}<br /> [[Arquivo:RTCImagem57Cronograma.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /><br /> <div style="text-align: center;"> <span style="color: red;"><big>'''As regras da RTC para NF-e, para empresas do Simples Nacional e MEI, começam a vigorar em 04/01/2027, conforme artigo 348 da LC 214/2025.'''</big></span></div><br /> <br /> <br /><br /> A RTC (Reforma Tributária do Consumo) foi instituída em nosso país pela Emenda Constitucional 132, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023.<br /><br /> <br /> Através da legislação da Reforma, foram criados os seguintes novos impostos:<br /> <br /><br /> <div id="IBS"></div>'''Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)''' <br /> De competência estadual e municipal, substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).<br /> Adotará um modelo de IVA, com cobrança no destino, para corrigir desigualdades regionais na arrecadação.<br /> <br /><br /> <div id="CBS"></div>'''Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)'''<br /> De competência federal, substituirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).<br /> <br /><br /> <div id="IS"></div>'''Imposto Seletivo (IS)'''<br /> Conhecido como "Imposto do Pecado", incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis.<br /> Mesmo que alguns vejam semelhança, no entanto, o IS não tem relação com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que não será extinto, terá suas alíquotas zeradas em um primeiro momento. <br /> <br /><br /> <br /> <br /> <div id="quandocomeca" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''QUANDO COMEÇA?'''</big></span></div><br /> <br /> A primeira fase da Reforma Tributária, em 05/01/2026, entrará em vigor a exigência da informação da Nota Fiscal Eletrônica dos impostos: IBS e CBS.<br /> O IS ainda passará por regulamentações durante 2026.<br /> <br /> <br /> Abaixo as alíquotas únicas iniciais:<br /><br /> <br /> IBS: 0,10 %<br /><br /> <br /> CBS: 0,90 %<br /><br /> <br /> ------<br /> Total: 1,00 %<br /> <br /><br /> <br /> <br /> <div id="enosistema" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''E O SISTEMA, COMO FICA?'''</big></span></div><br /> O módulo AndesFaturamento recebeu os seguintes recursos:<br /> <br /> # Configuração dos Impostos IBS/CBS<br /> # Adequação da nota fiscal de saída para conter os campos descritivos dos Impostos IBS/CBS.<br /> # Adequação das rotinas de cálculo dos impostos para realizar também o cálculo de IBS/CBS.<br /> # Adequação da transmissão do arquivo XML da Nota Fiscal Eletrônica para conter os novos campos dos impostos IBS/CBS.<br /> <br /> Sendo assim, a finalidade deste documento é contemplar a parte inicial deste processo, que se refere à configuração dos impostos IBS/CBS no AndesFaturamento.<br /> <br /> Este processo de configuração de IBS/CBS deverá ser realizado com a assistência e responsabilidade técnica do contador responsável pela empresa.<br /> <br /> A responsabilidade deste documento é indicar quais recursos do AndesFaturamento deverão ser utilizados para este processo de configuração dos impostos IBS/CBS.<br /> <br /> As rotinas de configuração dos impostos IBS/CBS foram disponibilizadas dentro do AndesFaturamento no seguinte local:<br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária<br /> [[Arquivo:RTCImagem1.png|900px|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /><br /> <br /> Abaixo vamos comentar cada um dos itens deste menu Reforma Tributária:<br /> <br /> <div id="Topico1"></div><big>''' 1) Situação Tributária do IBS/CBS - CST'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Situação Tributária do IBS/CBS<br /><br /> <br /> A situação tributária de IBS/CBS é uma tabela oficial divulgada pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária no site:<br /> <br /><br /> https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=<br /> <br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem2.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Assim, esta tela servirá apenas para consulta, sem possibilidade de edição.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico2"></div><big>''' 2) Tabela de Crédito Presumido de IBS/CBS'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Tabela de Crédito Presumido do IBS/CBS<br /><br /> <br /> A tabela de crédito presumido de IBS/CBS é uma tabela oficial divulgada pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária no site:<br /> <br /><br /> https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=<br /> <br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem3.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Assim, esta tela servirá apenas para consulta, sem possibilidade de edição.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico3"></div><big>''' 3) Classificação Tributária de IBS/CBS - CClastrib'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Classificação Tributária de IBS/CBS<br /><br /> <br /> A tabela de Classificação Tributária de IBS/CBS é uma tabela oficial divulgada pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária no site:<br /> <br /><br /> https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=<br /> <br /> A tabela de Classificação Tributária de IBS/CBS é de extrema importância, pois ela contém todas as regras de tributação dos impostos IBS/CBS. <br /> <br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem4.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Diferente das telas de: situação tributária e crédito presumido descritas acima, a tela de Classificação Tributária de IBS/CBS vai permitir edição de algumas informações, que devem ser alteradas sob responsabilidade técnica do contador, mediante clique no botão: "Editar".<br /> <br /> Clicando no botão editar será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem5.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Estas informações exibidas são as mesmas definidas pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária.<br /> Portanto a maioria destas informações não poderá ser alterada.<br /> <br /> Porém, existem campos que deverão ser configurados por você para complementar as informações visando o correto uso da tabela de Classificação Tributária de IBS/CBS.<br /> <br /> Abaixo descrevemos quais os campos que poderão ser alterados:<br /> <br /> <br /> '''a) Tipo de Tributação'''<br /> [[Arquivo:RTCImagem6.png|20%|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> O campo "Tipo de Tributação" será '''OBRIGATÓRIO''' para o conceito de: Onerado/Não Onerado na tributação IBS/CBS.<br /><br /> <br /> Para isso, sugerimos (não é obrigatório) que você imprima a listagem de Classificação Tributária, defina qual seria o Tipo de Tributação adequado e, em seguida, alimente o sistema. <br /><br /> Para imprimir, acesse:<br /> [[Arquivo:RTCImagem4.jpg|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Quando configurado, o campo Tipo de Tributação será listado preenchido no relatório, conforme imagem abaixo.<br /> [[Arquivo:RTCImagem55.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Se marcado como "Tributado" será considerado que a Classificação Tributária é: Onerada de Imposto (Pagamento dos Impostos obrigatório).<br /><br /> <br /> Se marcado como "Isento" será considerado que a Classificação Tributária é: Desonerada de Imposto (desobrigando pagamento dos impostos).<br /> <br /> <br /> '''b) Crédito Presumido de IBS/CBS'''<br /> <br /><br /> Caso a Classificação Tributária permita crédito presumido, você deverá informar aqui o código do crédito presumido clicando no item de menu "Crédito Presumido de IBS/CBS".<br /> [[Arquivo:RTCImagem7.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> '''c) Percentual de Redução de Base de Cálculo'''<br /> <br /><br /> Existe a possibilidade de redução da base de cálculo dos impostos.<br /> No caso da Classificação Tributária: 222001 isto será possível:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem8.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Neste caso, competirá a você, assistido por seu contador, indicar o percentual de redução da base de cálculo.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico4"></div><big>''' 4) Empresa - Configuração da Alíquota de CBS'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Empresa - Configuração da Alíquota de CBS<br /> [[Arquivo:RTCImagem9.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem10.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Como a alíquota do CBS é nacional, a configuração ficou vinculada à empresa. A alíquota inicial deverá ser, conforme relatado anteriormente, de 0,90%.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico5"></div><big>''' 5) Estado - Configuração da Alíquota de CBS'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Estado - Configuração da Alíquota de CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem11.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem12.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> (Note que aqui são exibidos todos os estados em uma tela bem simplificada).<br /> <br /> Clicando no botão "Editar" será exibida a tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem13.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> ‎(Veja que estou informando a alíquota de 0,10% para o Estado Acre).<br /> <br /> Voltando para a tela anterior, veja que a cor do Acre mudou, indicando que já foi configurado:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem14.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /><br /> OBSERVAÇÃO:<br /> A configuração da alíquota indica que todas as operações cujo estado do destinatário for o Acre estarão sujeitas à alíquota no estado configurada.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico6"></div><big>'''6) Município - Configuração da Alíquota de CBS'''</big><br /><br /> <br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Município - Configuração da Alíquota de CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem15.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> A legislação que criou a Reforma Tributária prevê que os municípios também podem cobrar o imposto IBS.<br /> Porém, até o momento, não existe previsão de início de vigência e nem das alíquotas de IBS para cada município.<br /> Independente disto, implementamos neste item de menu recurso para configuração da alíquota, para quando entrar em vigor.<br /> <br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem16.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Se clicar no botão: editar, posso configurar a alíquota para o município de Abadia de Goiás.<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem17.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Voltando para a tela anterior, veja que a cor do município mudou, indicando que já foi configurado.<br /> [[Arquivo:RTCImagem18.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> <div id="Topico7"></div><big>'''7) Operações Fiscais'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Operações Fiscais<br /><br /> <br /> O conceito de "Operações Fiscais" não foi criado pela legislação da Reforma Tributária.<br /> Trata-se de um recurso criado pela AnDes para facilitar a configuração e uso da tabela de Classificação Tributária, onde a empresa deve determinar quais tipos de operação que ela executa, criar quantas forem necessárias (com nome que você saiba do que se trata) visando uso futuro conforme item 12 desse documento.<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem19.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no item de menu, será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem20.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Podemos citar como exemplo a seguinte situação:<br /> <br /> Vamos supor que a Classificação Tributária: 000001-TRIBUTADA INTEGRALMENTE PELO IBS E CBS tenha sido configurada como Tributada.<br /> <br /> Então podemos, com auxílio do contador, cadastrar a Operação Fiscal de Código 1: com uma descrição "VENDA TRIBUTADA" e vincular a ela a Classificação Tributária de IBS/CBS: 000001.<br /> Veja que esta situação de exemplo está criada na tela de cadastro de Operação Fiscal:<br /> [[Arquivo:RTCImagem21.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Isto vai facilitar para você no dia-a-dia, evitando contato direto com as informações da Classificação Tributária (sempre com assistência do contador).<br /> <br /> Existe uma outra particularidade nesta tela de cadastro de Operação Fiscal:<br /> <br /> Caso o produto acabado tenha uma tributação de CBS diferente da configurada na empresa.<br /> <br /> Assim, se informar valor no campo "Alíquota de CBS":<br /> [[Arquivo:RTCImagem22.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Se esta Operação Fiscal for utilizada em algum produto acabado ou material, a alíquota aqui configurada será copiada para o produto/material.<br /> <br /> Voltando para a tela anterior, note que a Operação Fiscal ficou corretamente gravada:<br /> [[Arquivo:RTCImagem23.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> <div id="Topico8"></div><big>'''8) Material - Configuração de IBS/CBS'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Material - Configuração de IBS/CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem24.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no cadastro de Materiais.<br /> <br /> Caso o Material possua regras tributárias comuns, não será necessário configurar nada nele.<br /> <br /> Somente quando um Material possui uma condição tributária totalmente configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Material.<br /> <br /> Para tanto, clicando no item de menu acima será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem25.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clique no botão: "Editar" será exibida a seguinte tela:<br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem26.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Neste caso, a configuração do Material seria mais complexa.<br /> <br /> Nesta tela, você terá que informar:<br /> <br /> * Operação Fiscal<br /> * Alíquota de IBS Estadual<br /> * Alíquota de IBS Municipal (Opcional)<br /> * Alíquota de CBS<br /> <br /> Clicando no item de menu "Operação Fiscal" será exibida a tela para seleção da Operação Fiscal:<br /> [[Arquivo:RTCImagem27.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no botão fechar, teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem28.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> E gravando teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem29.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> (Note que o sistema indica pela cor que o Material foi corretamente configurado).<br /> <br /> <br /> <div id="Topico9"></div><big>'''9) Materiais - Configuração Agrupada de IBS/CBS'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Materiais - Configuração Agrupada de IBS/CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem30.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no Cadastro de Materiais.<br /> <br /> Caso o Material possua regras tributárias comuns, não será necessário configurar nada nele.<br /> <br /> Somente quando um Material possui uma condição tributária totalmente configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Material.<br /> <br /> Caso exista necessidade de configurar diversos Materiais ao mesmo tempo, foi criada esta tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem31.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Veja abaixo as funcionalidades da tela:<br /> <br /><br /> '''Seleção de Materiais'''<br /> [[Arquivo:RTCImagem32.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Será possível selecionar os Materiais por:<br /> * Grupo<br /> * Sub-Grupo<br /> * NCM<br /> * Tipo de Produto no Estoque<br /> * Tipo de Item no Sped<br /> * Código<br /> * Descrição<br /> * Referência Interna<br /> * Referência Externa<br /> <br /> '''Materiais Selecionados'''<br /> <br /> Aqui serão exibidos todos os Materiais selecionados:<br /> [[Arquivo:RTCImagem33.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> '''Configuração de IBS/CBS'''<br /> [[Arquivo:RTCImagem34.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Nesta tela, você terá que informar:<br /> <br /> * Operação Fiscal<br /> * Alíquota de IBS Estadual<br /> * Alíquota de IBS Municipal (Opcional)<br /> * Alíquota de CBS<br /> <br /> Finalmente, clicando no botão "Atualiza" o sistema irá atribuir os valores informados em todos os Materiais selecionados.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico10"></div><big>'''10) Produto Acabado - Configuração de IBS/CBS'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Produto Acabado - Configuração de IBS/CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem35.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no cadastro de Produtos Acabados.<br /> <br /> Caso o Produto Acabado possua regras tributárias comuns, não será necessário configurar nada nele: seria um trabalho desnecessário.<br /> <br /> Somente quando um Produto Acabado possui uma condição tributária totalmente configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Produto Acabado.<br /> <br /> Para tanto, clicando no item de menu acima, será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem36.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> O clique no botão: "Editar" será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem37.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Neste caso, a configuração do Produto Acabado seria mais complexa.<br /> <br /> Nesta tela, você terá que informar:<br /> <br /> * Operação Fiscal<br /> * Alíquota de IBS Estadual<br /> * Alíquota de IBS Municipal (Opcional)<br /> * Alíquota de CBS<br /> <br /> Clicando no item de menu "Operação Fiscal" será exibida a tela para seleção da Operação Fiscal:<br /> [[Arquivo:RTCImagem38.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Clicando no botão fechar, teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem39.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> E gravando teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem40.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Note que o sistema indica pela cor que o Produto Acabado foi corretamente configurado.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico11"></div><big>'''11) Produto Acabado - Configuração Agrupada de IBS/CBS'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Produto Acabado - Configuração Agrupada de IBS/CBS<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem41.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no cadastro de Produtos Acabados.<br /> <br /> Caso o Produto Acabado possua regras tributárias comuns, não será necessário configurar nada nele: seria um trabalho desnecessário.<br /> <br /> Somente quando um Produto Acabado possui uma condição tributária totalmente configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Produto Acabado.<br /> <br /> Caso exista necessidade de configurar diversos Produtos Acabados ao mesmo tempo, foi criada esta tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem42.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Abaixo, veja as funcionalidades da tela:<br /> <br /> Seleção de Produtos Acabados:<br /> [[Arquivo:RTCImagem43.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Será possível selecionar os Produtos Acabados por:<br /> * Grupo<br /> * Sub-Grupo<br /> * NCM<br /> * Tipo de Produto no Estoque<br /> * Tipo de Item no Sped<br /> * Código<br /> * Descrição<br /> * Referência Interna<br /> * Referência Externa<br /> <br /> Produtos Acabados Selecionados:<br /> <br /> Aqui serão exibidos todos os Produtos Acabados selecionados:<br /> [[Arquivo:RTCImagem44.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Configuração de IBS/CBS:<br /> [[Arquivo:RTCImagem45.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Nesta tela, você terá que informar:<br /> <br /> * Operação Fiscal<br /> * Alíquota de IBS Estadual<br /> * Alíquota de IBS Municipal (Opcional)<br /> * Alíquota de CBS<br /> <br /> Finalmente, clicando no botão "Atualiza" o sistema irá atribuir os valores informados em todos os Produtos Acabados selecionados.<br /> <br /> <br /> <div id="Topico12"></div><big>'''12) Natureza de Operação - Configuração de Classificação Tributária'''</big><br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Natureza de Operação - Configuração de Operação Fiscal<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem46.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> Uma das configurações mais relevantes e necessárias será efetuar o vínculo de uma Classificação Tributária de IBS/CBS a uma Natureza de Operação.<br /> <br /> O objetivo deste procedimento é que, no AndesFaturamento o elemento que oferece o conceito de ONERAÇÃO ou DESONERAÇÃO de impostos é a Natureza de Operação.<br /> <br /> Na Natureza de Operação existem configurações de diversos impostos (ICMS, IPI, PIS, etc.).<br /> <br /> Desta forma, o raciocínio lógico é vincular:<br /> <br /> a) Natureza de Operação que corresponde a Tributação de Impostos com uma Classificação Tributária de IBS/CBS que seja Tributada.<br /><br /> <br /> b) Natureza de Operação que corresponde a Isenção de Impostos com uma Classificação Tributária de IBS/CBS que seja Isenta.<br /> <br /> Clicando no item de Menu acima será exibida a seguinte tela:<br /> [[Arquivo:RTCImagem47.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Vamos agora editar 2 Naturezas de Operação distintas para demonstrar estas 2 situações:<br /> <br /> a) Natureza de Operação Onerada (Tributada):<br /> <br /> Veja que no exemplo abaixo estou vinculando a Natureza de Operação: 5.101 com a Operação Fiscal: 1-Venda Tributada:<br /> [[Arquivo:RTCImagem48.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Após a seleção teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem49.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Na tela anterior temos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem50.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> b) Natureza de Operação Onerada(Isenta):<br /> <br /> Veja que no exemplo abaixo estou vinculando a Natureza de Operação: 5.901 com a Operação Fiscal: 7-Operação Isenta:<br /> [[Arquivo:RTCImagem51.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> Após a seleção teremos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem52.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> Na tela de anterior temos:<br /> [[Arquivo:RTCImagem53.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /><br /> <br /> <div id="tudoprontoeagora" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''TUDO PRONTO E AGORA?'''</big></span></div><br /> <br /> '''Com todas essas configurações realizadas, você poderá efetuar o faturamento de forma habitual, que o sistema buscará os dados da RTC para nota fiscal e gerará o XML conforme as diretrizes necessárias e sua empresa estará atendendo as obrigações de NF-e da Reforma Tributária do Consumo, desde que a nota tenha data dentro do período de vigência da Reforma, definida no parâmetro do sistema.<br /><br /> '''RECOMENDAMOS que caso deseje emitir uma nota dentro das diretrizes da RTC ainda em 2025, altere o ambiente para Homologação na NF-e, faça a emissão e retorne para emitir as demais notas, uma vez que, ainda existem muitos relatos de problemas de recepção por parte do fisco.''' <br /><br /> [Módulo] Faturamento\[Menu] Arquivos Básicos\Parâmetros\Parâmetros do Sistema\[Aba] Reforma Tributária<br /><br /> <br /> [[Arquivo:RTCImagem56.png|900px|center|frameless|class=img-900-responsive|link=]]<br /> <br /> <br /> <div id="resumo" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''RESUMO GERAL DAS PROVIDÊNCIAS'''</big></span></div><br /> # Mapeie suas operações (venda normal, remessa para conserto, consignação, doação, triangulação, exportação, venda para ZFM, importação, etc.)<br /> # Acione sua assessoria contábil, apresente suas operações, para que eles determinem quais classificações fiscais (CClastrib)/CST você utilizará nessas operações.<br /> # Feita a atribuição de qual código cada operação for utilizar, você deve acessar o tópico [[#Topico3|3]] dessa página e elaborar a devida configuração apenas nos códigos que forem ser utilizados.<br /> # Feito isso, no tópico [[#Topico4|4]], você elabora a configuração da CBS.<br /> # O próximo passo é elaborar a configuração do IBS estadual (tópico [[#Topico5|5]])<br /> # Feito isso, você deve ir no tópico [[#Topico7|7]] e cadastrar as operações que você identificou em sua empresa.<br /> # Se você tiver algum produto/material com tributação específica, você deve passar pelos tópicos de [[#Topico8|8]] ao 11. Caso contrário, siga adiante.<br /> # Com isso pronto, você vai atribuir as operações cadastradas às CFOP's correspondentes, conforme tópico: [[#Topico12|12]].<br /> # Por fim, o sistema está pronto, se a data da nota tiver dentro da data do parâmetro existente, a nota emitirá dentro dos parâmetros da RTC (tópico: [[#tudoprontoeagora|TUDO PRONTO E AGORA?]]).<br /><br /> <br /> <div id="BaseLegal" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''BASE LEGAL '''</big></span></div><br /> <br /> * Sistema adequado até [https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=6vT0rTNhFLY= Nota Técnica 2025.002 v.1.30 - Publicada em 03/10/2025]<br /><br /> * Glossário da RTC [https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/reforma-tributaria-do-consumo/glosario-da-reforma-tributaria-do-consumo-versao-2-novembro25/@@download/file Novembro de 2025]<br /><br /> * LCP [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025]<br /><br /> * Perguntas e Respostas [https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria/arquivos/perguntas-e-respostas-reforma-tributaria_.pdf RTC]<br /><br /> <br /> <div id="Suporte" style="text-align: center;"> <span style="color: blue;"><big>'''DÚVIDAS?'''</big></span></div><br /> Contate nosso suporte [https://andessistemas.com.br/whatsapp WhatsApp]<br /><br /> [[Arquivo:Canais Atendimento.png|900px|center|frameless|class=img-400-responsive|link=]]<br /> <br /> [[category:Faturamento]]</div>

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<p>Dyeison gabriel: </p> <hr /> <div>/* ========================================<br /> IMAGEM 900px RESPONSIVA – REFORMA TRIBUTÁRIA<br /> ======================================== */<br /> .img-900-responsive {<br /> max-width: 1200px !important;<br /> width: 100% !important;<br /> height: auto !important;<br /> display: block !important;<br /> margin: 0 auto !important;<br /> border: 1px solid #ddd !important;<br /> border-radius: 6px !important;<br /> box-shadow: 0 4px 12px rgba(0,0,0,0.15) !important;<br /> image-rendering: -webkit-optimize-contrast; /* Nitidez em zoom */<br /> image-rendering: crisp-edges;<br /> }<br /> /* Telas menores que 960px: encolhe */<br /> @media (max-width: 960px) {<br /> .img-900-responsive {<br /> max-width: 100% !important;<br /> border-radius: 4px !important;<br /> }<br /> }<br /> /* ========================================<br /> IMAGEM 400px RESPONSIVA – REFORMA TRIBUTÁRIA<br /> ======================================== */<br /> .img-400-responsive {<br /> max-width: 50%!important;<br /> width: 100% !important;<br /> height: auto !important;<br /> display: block !important;<br /> margin: 0 auto !important;<br /> border: 1px solid #ddd !important;<br /> border-radius: 6px !important;<br /> box-shadow: 0 4px 12px rgba(0,0,0,0.15) !important;<br /> image-rendering: -webkit-optimize-contrast; /* Nitidez em zoom */<br /> image-rendering: crisp-edges;<br /> }<br /> /* === OCULTA "Ver código-fonte" e "Ver histórico" no menu superior === */<br /> body:not(.loggedin):not(.logged-in) #ca-viewsource,<br /> body:not(.loggedin):not(.logged-in) #ca-history {<br /> display: none !important;<br /> }<br /> <br /> /* === OCULTA MENU LATERAL COMPLETO: Navegação e Ferramentas === */<br /> body:not(.loggedin):not(.logged-in) #p-navigation,<br /> body:not(.loggedin):not(.logged-in) #p-tb {<br /> display: none !important;<br /> }</div>

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<p>Dyeison gabriel: </p> <hr /> <div>/* ========================================<br /> IMAGEM 900px RESPONSIVA – REFORMA TRIBUTÁRIA<br /> ======================================== */<br /> .img-900-responsive {<br /> max-width: 1200px !important;<br /> width: 100% !important;<br /> height: auto !important;<br /> display: block !important;<br /> margin: 0 auto !important;<br /> border: 1px solid #ddd !important;<br /> border-radius: 6px !important;<br /> box-shadow: 0 4px 12px rgba(0,0,0,0.15) !important;<br /> image-rendering: -webkit-optimize-contrast; /* Nitidez em zoom */<br /> image-rendering: crisp-edges;<br /> }<br /> /* Telas menores que 960px: encolhe */<br /> @media (max-width: 960px) {<br /> .img-900-responsive {<br /> max-width: 100% !important;<br /> border-radius: 4px !important;<br /> }<br /> }<br /> /* ========================================<br /> IMAGEM 400px RESPONSIVA – REFORMA TRIBUTÁRIA<br /> ======================================== */<br /> .img-400-responsive {<br /> max-width: 50%!important;<br /> width: 100% !important;<br /> height: auto !important;<br /> display: block !important;<br /> margin: 0 auto !important;<br /> border: 1px solid #ddd !important;<br /> border-radius: 6px !important;<br /> box-shadow: 0 4px 12px rgba(0,0,0,0.15) !important;<br /> image-rendering: -webkit-optimize-contrast; /* Nitidez em zoom */<br /> image-rendering: crisp-edges;<br /> }<br /> <br /> /* === OCULTA "Ver código-fonte" e "Ver histórico" no menu superior para visitantes === */<br /> body.mw-anon #ca-viewsource,<br /> body.mw-anon #ca-history {<br /> display: none !important;<br /> }<br /> <br /> /* === OCULTA MENU LATERAL COMPLETO para visitantes === */<br /> body.mw-anon #p-navigation,<br /> body.mw-anon #p-tb {<br /> display: none !important;<br /> }</div>

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