Apuração do Icms - Diferencial de Alíquota

SELEÇÃO DO AJUSTE DA APURACAO DO ICMS DE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E FUNDO DE COMBATE A POBREZA

No Ato Cotepe : 09/08 foi criada a Tabela : 5.1.1.

A finalidade desta Tabela é conter todas formas possíveis de Ajuste às Apurações do Icms.

No caso específico da Apuração de Diferencial de Alíquota e Fundo de Combate de Pobreza, existem os seguintes Tipos de Ajuste possíveis:

• OUTROS DÉBITOS / ESTORNO DE DÉBITOS
• OUTROS CRÉDITOS / ESTORNO DE DÉBITOS
• DEDUÇÕES DE ICMS À RECOLHER
• VALORES RECOLHIDOS/RECOLHER EXTRA-APURAÇÃO

Na Tabela 5.1.1 a seleção vai ser efetuada considerando o campo : CÓDIGO DE AJUSTE.

O sistema irá portanto proceder da seguinte forma:

1. OUTROS DÉBITOS / ESTORNO DE DÉBITOS:
   1. No Código do Ajuste, se o Terceiro Caracter do = ‘2’ e Quarto Caracter ‘0’ ou ‘1’, o sistema vai considerar como ajuste de : DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA.
2. No Código do Ajuste, se o Terceiro Caracter do = ‘3’ e Quarto Caracter ‘0’ ou ‘1’, o sistema vai considerar como ajuste de : FUNDO DE COMBATE A POBREZA.
3. OUTROS CRÉDITOS / ESTORNO DE DÉBITOS:
   1. No Código do Ajuste, se o Terceiro Caracter do = ‘2’ e Quarto Caracter ‘2’ ou ‘3’, o sistema vai considerar como ajuste de : DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA.
   2. No Código do Ajuste, se o Terceiro Caracter do = ‘3’ e Quarto Caracter ‘2’ ou ‘3’, o sistema vai considerar como ajuste de : FUNDO DE COMBATE A POBREZA.
4. DEDUÇÕES DE ICMS A RECOLHER:
   1. No Código do Ajuste, se o Terceiro Caracter do = ‘2’ e Quarto Caracter ‘4’, o sistema vai considerar como ajuste de : DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA.
   2. No Código do Ajuste, se o Terceiro Caracter do = ‘3’ e Quarto Caracter ‘4’, o sistema vai considerar como ajuste de : FUNDO DE COMBATE A POBREZA.
5. VALORES RECOLHIDOS/RECOLHER EXTRA-APURAÇÃO:
   1. No Código do Ajuste, se o Terceiro Caracter do = ‘2’ e Quarto Caracter ‘5’, o sistema vai considerar como ajuste de : DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA.
   2. No Código do Ajuste, se o Terceiro Caracter do = ‘3’ e Quarto Caracter ‘5’, o sistema vai considerar como ajuste de : FUNDO DE COMBATE A POBREZA.