Nota Técnica 2015/003 - Histórico de revisão

Johnny vaz em 13h00min de 22 de dezembro de 2015

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 Também visa atender à necessidade de identificar o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, conforme definições do Convênio ICMS 92, de 20 de agosto de 2015.
+Fonte: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=uXFlhOSgUZc=
 === Veja o que muda no sistema AnDes ===
 '''''Lembrando que só indicamos o lugar onde serão preenchidos os dados. toda informação de como fazer é de responsabilidade do contador'''''

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	* 80% em 2018;		* 80% em 2018;
	* 100% a partir de 2019.		* 100% a partir de 2019.
		+
		+	3 -

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 # % ICMS para Fundo de Combate a Pobreza
 # % Provisório Partilha ICMS Interestadual
-## 40% em 2016;
+* 40% em 2016;
-## 60% em 2017;
+* 60% em 2017;
-## 80% em 2018;
+* 80% em 2018;
-## 100% a partir de 2019.
+* 100% a partir de 2019.

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 Deve-se entrar em cada Estado e conferir todos os dados, destacando-se:
+# % ICMS para Fundo de Combate a Pobreza
+# % Provisório Partilha ICMS Interestadual
-'''Percentual de ICMS Interestadual para a UF de destino:'''
+## 40% em 2016;
-# 40% em 2016;
+## 60% em 2017;
-# 60% em 2017;
+## 80% em 2018;
-# 80% em 2018;
+## 100% a partir de 2019.
 # 100% a partir de 2019.

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 Deve-se entrar em cada Estado e conferir todos os dados, destacando-se:
-'''Alíquota interestadual das UF envolvidas:'''
-- 4% alíquota interestadual para produtos importados;
-- 7% para os Estados de origem do Sul e Sudeste (exceto ES), destinado para os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo;
-- 12% para os demais casos.
 '''Percentual de ICMS Interestadual para a UF de destino:'''
-- 40% em 2016;
+# 40% em 2016;
-- 60% em 2017;
+# 60% em 2017;
-- 80% em 2018;
+# 80% em 2018;
-- 100% a partir de 2019.
+# 100% a partir de 2019.

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Linha 15:		Linha 15:
	Caminho: Faturamento > Clientes/Fornecedores > Estado > Estado.		Caminho: Faturamento > Clientes/Fornecedores > Estado > Estado.
	[[Arquivo:Registro-estado.png]]		[[Arquivo:Registro-estado.png]]
		+
		+	Deve-se entrar em cada Estado e conferir todos os dados, destacando-se:
		+	'''Alíquota interestadual das UF envolvidas:'''
		+	- 4% alíquota interestadual para produtos importados;
		+	- 7% para os Estados de origem do Sul e Sudeste (exceto ES), destinado para os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo;
		+	- 12% para os demais casos.
		+	'''Percentual de ICMS Interestadual para a UF de destino:'''
		+	- 40% em 2016;
		+	- 60% em 2017;
		+	- 80% em 2018;
		+	- 100% a partir de 2019.

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Linha 11:		Linha 11:
	Caminho: cadastro de clientes / ABA Tributação.		Caminho: cadastro de clientes / ABA Tributação.
	[[Arquivo:Tipo-inscrição.png]]		[[Arquivo:Tipo-inscrição.png]]
		+
		+	2 - Informar a alíquota de FCP(Fundo de Combate a Pobreza) e Partilha de ICMS Interestadual;
		+	Caminho: Faturamento > Clientes/Fornecedores > Estado > Estado.
		+	[[Arquivo:Registro-estado.png]]

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 === Veja o que muda no sistema AnDes ===
- Lembrando que só indicamos o lugar onde serão preenchidos os dados. toda informação de como fazer é de responsabilidade do contador
+'''''Lembrando que só indicamos o lugar onde serão preenchidos os dados. toda informação de como fazer é de responsabilidade do contador'''''
 - Cadastro de Tipo de Inscrição Estadual
   Caminho: cadastro de clientes / ABA Tributação.
 [[Arquivo:Tipo-inscrição.png]]

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-  <big>ICMS em Operações Interestaduais de Vendas a Consumidor Final</big>
+  <big>'''ICMS em Operações Interestaduais de Vendas a Consumidor Final'''</big>
 Esta Nota Técnica altera o leiaute da NF-e para receber as informações correspondentes ao ICMS devido para a Unidade da Federação de Destino, nas operações interestaduais de venda para consumidor final não contribuinte, atendendo as definições da Emenda Constitucional 87/2015.
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 Também visa atender à necessidade de identificar o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, conforme definições do Convênio ICMS 92, de 20 de agosto de 2015.
 === Veja o que muda no sistema AnDes ===
-====== Veja o que muda no sistema AnDes ======
+- Cadastro de Tipo de Inscrição Estadual