Mudanças entre as edições de "Cadastro de Alíquotas de ICMS por Estado"
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A presente tabela tem por base a Resolução do Senado Federal n. 22/89, a qual estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações e prestações interestaduais. | A presente tabela tem por base a Resolução do Senado Federal n. 22/89, a qual estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações e prestações interestaduais. | ||
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Edição das 13h27min de 3 de julho de 2013
A presente tabela tem por base a Resolução do Senado Federal n. 22/89, a qual estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações e prestações interestaduais.
Para aplicação da tabela nas operações interestaduais deverá tomar o seguinte ponto de partida:
Na coluna vertical (ORIGEM) estão destacados os Estados de origem das operações;
Na coluna horizontal (DESTINO) destacam-se os Estados de destino das operações de comercialização, dos produtos, das mercadorias, dos serviços prestados;
Os quadros em branco referem-se às operações internas.
