Mudanças entre as edições de "Classificação Fiscal"

Edição das 17h22min de 31 de janeiro de 2017

Links base das alterações do NCM em Jan/2017

• http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx > Documentos > Notas Técnicas
  • Nota Técnica 2016.003 - Nova Tabela de NCM - vigência a partir de 01/01/2017
  • Nota Técnica 2016.001 - v 1.10 - Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior
• http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx > Documentos > Diversos
  • Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior - Relacionada a NT 2016/001
• https://www35.receita.fazenda.gov.br/tabaduaneiras-web/public/pages/security/login_publico.jsf > Selecione Tabelas NCM

Alteração de Códigos

Foram alterados os registros no banco de dados para substituir todos os códigos de letras para o mesmo código da NCM, exemplo:

Nota Técnica 2016/003 - Nova Tabela de NCM – Vigência 01-01-2017

Visando a adequação nesta nota técnica da nota fiscal eletrônica, inserimos todos os códigos de NCM juntamente com a informação do prazo de vigência, pois vários códigos não poderão de ser usados a partir de 31/03/2017.

Inativação de Códigos

Os códigos diferentes de 8 dígitos que estavam no cadastro foram alterados para inativo, pois estes códigos não podem ser usados, segundo a regra da Nota Fiscal Eletrônica;

Inserção de Todos os NCMs da Tabela TIPI

Para facilitar a localização da Classificação Fiscal(NCM), foi inserido todos os registros de NCM da tabela disponibilizada pela Receita Federal. Estes registros foram extraídos do seguinte site: https://www35.receita.fazenda.gov.br/tabaduaneiras-web/public/pages/security/login_publico.jsf

O resultado foi este, uma tela com a descrição dos capítulos e subcapítulos de todas NCMs disponibilizadas:

Novo campo Alíquota IPI

Com base na tabela TIPI 2017 foi extraído as alíquotas de IPI de cada NCM e colocado na aba IMPOSTOS.

Esta alíquota de IPI é só informativa, o sistema não está usando em nenhum lugar como base de cálculo, caso seja necessário alterar a alíquota faça manualmente dentro do cadastro de material ou acabado.

Unidade de Medida Tributável no Exterior

Com base na Nota Técnica 2016.001 - v 1.10 (NFE), foi inserido em todas NCMs válidas a unidade de medida padrão para o comércio exterior.

Você pode usar essa informação para alterar a unidade de medida padrão no cadastro de matérial ou acabado, lembrando que esta informação no NCM é somente informativa e não interfere em nenhum cadastro no sistema.

fonte: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s=

Múltiplas opções para filtros

O cadastro de NCM é muito importante por conter várias informações sobre impostos que são enviados para Nota Fiscal Eletrônica e arquivos de SPED, para facilitar a localização dos códigos dentro da tela, foi colocado os campos na tela para seleção, desta forma você pode encontrar rapidamente qual NCM está usando certo Código CEST, ou qual situação tributária do IPI está usando.

Estão disponíveis na coluna os campos:

Código NCM(CODCLASFISC) | NCM (CLASFISCAL)| DESCRICAO | CODCAPITULO | CAPITULO | CODSUBCAPITULO | ATIVO (S/N)| % Aliquota IPI | % Desoneração | Cód. CEST | Cód. Enquadramento IPI | Situação Tributária IPI | % Tributação Interno | % Tributação Externo | % Imposto de Importação | % Majoração COFINS | Início Vigência | Fim Vigência |

Dica:

Exporte para excel para uma experiência melhor com os dados da tela, através da opção "EXPORTAR" > "ARQUIVO DO MSEXCEL"

Salve uma seleção com menos informação para que a consulta fique mais rápida.