Mudanças entre as edições de "Nota Técnica 2015/003"
(Criou página com '===== ICMS em Operações Interestaduais de Vendas a Consumidor Final ===== === Nota Técnica 2015/003 === Esta Nota Técnica altera o leiaute da NF-e para receber as informa...') |
|||
| (12 revisões intermediárias pelo mesmo usuário não estão sendo mostradas) | |||
| Linha 1: | Linha 1: | ||
| − | + | <big>'''ICMS em Operações Interestaduais de Vendas a Consumidor Final'''</big> | |
| − | + | ||
Esta Nota Técnica altera o leiaute da NF-e para receber as informações correspondentes ao ICMS devido para a Unidade da Federação de Destino, nas operações interestaduais de venda para consumidor final não contribuinte, atendendo as definições da Emenda Constitucional 87/2015. | Esta Nota Técnica altera o leiaute da NF-e para receber as informações correspondentes ao ICMS devido para a Unidade da Federação de Destino, nas operações interestaduais de venda para consumidor final não contribuinte, atendendo as definições da Emenda Constitucional 87/2015. | ||
Também visa atender à necessidade de identificar o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, conforme definições do Convênio ICMS 92, de 20 de agosto de 2015. | Também visa atender à necessidade de identificar o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, conforme definições do Convênio ICMS 92, de 20 de agosto de 2015. | ||
| + | Fonte: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=uXFlhOSgUZc= | ||
| + | === Veja o que muda no sistema AnDes === | ||
| + | '''''Lembrando que só indicamos o lugar onde serão preenchidos os dados. toda informação de como fazer é de responsabilidade do contador''''' | ||
| + | |||
| + | 1 - Cadastro de Tipo de Inscrição Estadual | ||
| + | Caminho: cadastro de clientes / ABA Tributação. | ||
| + | [[Arquivo:Tipo-inscrição.png]] | ||
| + | |||
| + | 2 - Informar a alíquota de FCP(Fundo de Combate a Pobreza) e Partilha de ICMS Interestadual; | ||
| + | Caminho: Faturamento > Clientes/Fornecedores > Estado > Estado. | ||
| + | [[Arquivo:Registro-estado.png]] | ||
| + | |||
| + | Deve-se entrar em cada Estado e conferir todos os dados, destacando-se: | ||
| + | |||
| + | # % ICMS para Fundo de Combate a Pobreza | ||
| + | # % Provisório Partilha ICMS Interestadual | ||
| + | * 40% em 2016; | ||
| + | * 60% em 2017; | ||
| + | * 80% em 2018; | ||
| + | * 100% a partir de 2019. | ||
| + | |||
| + | 3 - | ||
Edição atual tal como às 13h00min de 22 de dezembro de 2015
ICMS em Operações Interestaduais de Vendas a Consumidor Final
Esta Nota Técnica altera o leiaute da NF-e para receber as informações correspondentes ao ICMS devido para a Unidade da Federação de Destino, nas operações interestaduais de venda para consumidor final não contribuinte, atendendo as definições da Emenda Constitucional 87/2015.
Também visa atender à necessidade de identificar o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, conforme definições do Convênio ICMS 92, de 20 de agosto de 2015. Fonte: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=uXFlhOSgUZc=
Veja o que muda no sistema AnDes
Lembrando que só indicamos o lugar onde serão preenchidos os dados. toda informação de como fazer é de responsabilidade do contador
1 - Cadastro de Tipo de Inscrição Estadual
Caminho: cadastro de clientes / ABA Tributação.
2 - Informar a alíquota de FCP(Fundo de Combate a Pobreza) e Partilha de ICMS Interestadual;
Caminho: Faturamento > Clientes/Fornecedores > Estado > Estado.
Deve-se entrar em cada Estado e conferir todos os dados, destacando-se:
- % ICMS para Fundo de Combate a Pobreza
- % Provisório Partilha ICMS Interestadual
- 40% em 2016;
- 60% em 2017;
- 80% em 2018;
- 100% a partir de 2019.
3 -
