Mudanças entre as edições de "Ficha de Conteúdo de Importação"
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Edição das 13h35min de 11 de setembro de 2013
A Ficha de Conteúdo de Importação FCI determina o percentual da parcela importada no total do bem ou mercadoria (Conteúdo de Importação), além de identificar o contribuinte e a mercadoria.
A alíquota do ICMS de 4% (quatro por cento) aplica-se nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas do exterior que:
- Não tenham sido submetidos a processo de industrialização;
- Ainda que submetidos a processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento).
Ficha de Conteúdo de Importação - F.C.I.
Os procedimentos a seguir são necessários para o preenchimento e transmissão de dados para obter os Números de Controle da FCI – Ficha de Conteúdo de Importação.
Clique no botão Novo para cadastrar uma nova ficha.
Selecione o produto ou material que será gerado a F.C.I. através do link Produto / Material
Os campos Classificação Fiscal - NCM, Unidade de Medida e Código de Barras são preenchidos automaticamente de acordo com as informações do produto acabado.
Determine a Origem de Venda referente ao percentual do conteúdo de importação.
1 - Valor da Saída Interestadual: refere-se ao valor de faturamento do produto ou material que está sendo gerado a F.C.I.
2 - Valor da Parcela Importada do Exterior: refere-se ao valor de compra do produto ou material importado a ser utilizado na industrialização.
3 - Percentual do Conteúdo de Importação: resultado percentual do cálculo das duas opções anteriores.
Por toda via, os campos 1, 2, e 3, podem ser editados, basta clicar sobre eles para alterar as informações preenchidas.
Após preencher todos os campos, clique em salvar para conclusão do cadastro.
Gera Arquivo da Ficha de Conteúdo de Importação - F.C.I.
Informe a data que será gerado o arquivo.
Clique no ícone da pasta e informe o diretório onde será salvo o arquivo em formato .txt para ser enviado para o validador F.C.I.
Clique no botão Gera Arquivo.
Confirme a geração do arquivo se estiver de acordo.
A mensagem de confirmação indica o caminho onde o arquivo foi gerado e a conclusão do procedimento.
