Mudanças entre as edições de "Situação Tributária"

Edição das 17h39min de 25 de setembro de 2012

Caminho: Estoque / Situação Tributária.

A situação tributaria é utilizada no cadastro da natureza de operação, e vai definir os tipos de tributações aplicadas em cada venda. O sistema já traz algumas Situações Tributárias já cadastradas.

Com a Nota Fiscal Eletrônica versão 2.0, foi separada a situação tributária das empresas optantes pelo Simples Nacional, das empresas tributadas pelo lucro presumido e real, sendo que as empresas optantes pelo simples utilizam a situação tributária de três dígitos e as outras com dois dígitos conforme tabela abaixo.

SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA EMPRESAS OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL

101 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de Crédito.

102 - Tributada pelo Simples Nacional Sem permissão de Crédito.

103 - Isento do ICMS no Simples Nacional para Faixa de Receita Bruta.

201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

203 - Tributada pelo Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

300 - Imune.

400 - Não Tributada Pelo Simples Nacional.

500 - ICMS Cobrado Anteriormente Por Substituição Tributária (Substituído).

SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA EMPRESAS LUCRO PRESUMIDO OU REAL

00 – Nacional Tributada Integralmente.

10 – Nacional Tributada E com cobrança do ICMS por Substituição Tributária.

20 – Nacional com Redução da Base de Cálculo.

30 – Nacional Isenta ou Não Tributada e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária.

40 – Nacional - Isenta ou Não Tributada.

41 – Não Tributada.

50 – Nacional com Suspensão ou Diferimento.

51 – Diferimento.

60 – Nacional ICMS Cobrado Anteriormente por Substituição Tributária.

70 – Com Redução da Base de Cálculo e Cobrança de ICMS por Substituição Tributária.

90 – Outras.