Mudanças entre as edições de "Ficha de Conteúdo de Importação"
| Linha 1: | Linha 1: | ||
[[category:Faturamento]] | [[category:Faturamento]] | ||
| − | A FCI permitem determinar a participação da parcela importada no total do bem ou mercadoria (Conteúdo de Importação), além de identificar o contribuinte e a mercadoria. | + | A Ficha de Conteúdo de Importação '''FCI''' permitem determinar a participação da parcela importada no total do bem ou mercadoria (Conteúdo de Importação), além de identificar o contribuinte e a mercadoria. |
A alíquota do ICMS de 4% (quatro por cento) aplica-se nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior que: | A alíquota do ICMS de 4% (quatro por cento) aplica-se nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior que: | ||
Edição das 20h20min de 10 de setembro de 2013
A Ficha de Conteúdo de Importação FCI permitem determinar a participação da parcela importada no total do bem ou mercadoria (Conteúdo de Importação), além de identificar o contribuinte e a mercadoria.
A alíquota do ICMS de 4% (quatro por cento) aplica-se nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior que:
- Não tenham sido submetidos a processo de industrialização;
- Ainda que submetidos a processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento).
Os procedimentos a seguir são necessários para o preenchimento e transmissão de dados para obter os Números de Controle da FCI – Ficha de Conteúdo de Importação.
