Mudanças entre as edições de "Classificação Fiscal"
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Edição das 18h35min de 30 de janeiro de 2017
Alterações em Jan/2017
Para adequação da nota tabela TIPI/2017, a tela de cadastro de NCM sofreu uma refatoração e veja aqui as alterações:
1 - Foram alterados os registros no banco de dados para substituir todos os códigos de letras para o mesmo código da NCM, exemplo:
2 - Nota Técnica 2016/003 - Nova Tabela de NCM – Vigência 01-01-2017, visando a adequação nesta nota técnica da nota fiscal eletrônica, inserimos todos os códigos de NCM juntamente com a informação do prazo de vigência, pois vários códigos não poderão de ser usados a partir de 31/03/2017.
“A Classificação Fiscal de mercadorias é importante não somente para determinar os tributos envolvidos nas operações de importação e exportação, e de saída de produtos industrializados, mas também, em especial no comércio exterior, para fins de controle estatístico e determinação do tratamento administrativo requerido para determinado produto.” Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/aliquotas/classfismerc.htm acesso em 14/08/2012.
Para todos materiais cadastrados no sistema deverá ser informado a classificação fiscal correspondente, este código poderá ser consultado com o contador ou se tiver uma nota fiscal deste material poderá usar o código referente ao produto, ou caso queira consultar o código diretamente pela internet, acesse o site: http://www.receita.fazenda.gov.br/aliquotas/downloadarqtipi.htm
Código: Para o registro 'código' poderá ser preenchido com letras e números, e será usado para identificação no cadastro do produto.
Classificação Fiscal: Será preenchido com o código NCM, o campo deverá ser preenchido com oito caracteres.
Descrição: Preencha esta informação para consultas futuras, pois o código poderá ser usado em outros registros.
Mensagem do IPI: Este campo não tem ligação nenhuma na nota fiscal, é simplesmente para descrever melhor sobre a tributação dessa classificação fiscal, se precisar informar mensagem de IPI na nota veja configuração de Natureza de Operação no manual de faturamento.
Percentual de Tributação: Determina qual o percentual do tributo.
Permite Isenção do IPI: Define a isenção do produto.
Registro de classificação fiscal (NCM)