Situação Tributária
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A situação tributaria é utilizada no cadastro da natureza de operação, e vai definir os tipos de tributações aplicadas em cada venda. O sistema já traz algumas Situações Tributárias já cadastradas.
Com a Nota Fiscal Eletrônica versão 2.0, foi separada a situação tributária das empresas optantes pelo Simples Nacional, das empresas tributadas pelo lucro presumido e real, sendo que as empresas optantes pelo simples utilizam a situação tributária de três dígitos e as outras com dois dígitos conforme tabela abaixo.
SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA EMPRESAS OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL
101 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de Crédito.
102 - Tributada pelo Simples Nacional Sem permissão de Crédito.
103 - Isento do ICMS no Simples Nacional para Faixa de Receita Bruta.
201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
203 - Tributada pelo Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
300 - Imune.
400 - Não Tributada Pelo Simples Nacional.
500 - ICMS Cobrado Anteriormente Por Substituição Tributária (Substituído).
SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA EMPRESAS LUCRO PRESUMIDO OU REAL
00 – Nacional Tributada Integralmente.
10 – Nacional Tributada E com cobrança do ICMS por Substituição Tributária.
20 – Nacional com Redução da Base de Cálculo.
30 – Nacional Isenta ou Não Tributada e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária.
40 – Nacional - Isenta ou Não Tributada.
41 – Não Tributada.
50 – Nacional com Suspensão ou Diferimento.
51 – Diferimento.
60 – Nacional ICMS Cobrado Anteriormente por Substituição Tributária.
70 – Com Redução da Base de Cálculo e Cobrança de ICMS por Substituição Tributária.
90 – Outras.
