Cadastro de Alíquotas de ICMS por Estado

A presente tabela tem por base a Resolução do Senado Federal n. 22/89, a qual estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações e prestações interestaduais.

Para aplicação da tabela nas operações interestaduais deverá tomar o seguinte ponto de partida:

Na coluna vertical (ORIGEM) estão destacados os Estados de origem das operações;

Na coluna horizontal (DESTINO) destacam-se os Estados de destino das operações de comercialização, dos produtos, das mercadorias, dos serviços prestados;

Os quadros em branco referem-se às operações internas.