Ibpt

Ia LEI DE TRANSPARÊNCIA FISCAL:

A Lei 12.741/2012, também chamada de Lei de Transparência Fiscal , instituiu a exigências de que em qualquer documento fiscal deveria ser informado ao Consumidor Final o Valor Total dos Tributos nele aplicados. O objetivo é o destinatário do Documento Fiscal estar ciente sobre o Valor de Tributos que está pagando direta ou indiretamente quando adquire qualquer mercadoria. O procedimento padrão para chegarmos ao Total dos Tributos Aplicatos sempre foi efetuar uma somatória dos Tributos aplicados ( Icms,Ipi,Pis,Cofins, etc..) no Item da Nota Fiscal e gerar uma observação informando. E depois totalizar no rodapé da nota fiscal uma somatória dos itens. O problema é que argumentam estudiosos que esta metodologia de apenas somar os itens da Nota Fiscal não é eficiente. Pois estão contidos no produto todos os Tributos que foram aplicados nas etapas anteriores até que este chegue ao Vendedor atual e finalmente vá para o Consumidor.

Existe uma Entidade mantida por empresários chamada IBPT-Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação. o IBPT dedicou-se a estudar o funcionamento da economia e criou uma Tabela de Alíquotas que, segundo eles, podem ser aplicadas sobre o Valor da Mercadoria e chegar-se ao Valor Correto dos Tributos Aplicados a um determinado produto, considerando os diversos estágios que a mercadoria passou.

A Tabela IBPT sempre vai considerar o Estado do Emitente do Documento Fiscal.

A finalidade deste documento é então, descrever como o AndesERP vai se comportar de ora em diante para calcular os Total dos Tributos Aplicados nos Produtos do Documento Fiscal.

O AndesERP vai contemplar então 2 modalidades distintas de cálculo: - por Somatória dos Impostos Calculados nos Itens do Documento Fiscal - utilizando a chamada tabela IBPT.

Para isto devem ser considerados os seguintes conceitos:

A)-CLASSIFICAÇÃO FISCAL ( NCM ): Todo Produto ou Material está vinculado à 1 NCM. E vinculada à NCM está a parte da Tabela IBPT à esta correspondente. Vejamos abaixo um exemplo de cadastro de NCM:

Vejamos na Aba : IBPT:

Veja que o IBPT trabalha com 4 alíquotas distintas : - Nacional - Importada - Estadual - Municipal

B)-ORIGEM DA MERCADORIA: Existe no Item da Nota Fiscal o campo da ORIGEM DA MERCADORIA. O campo da Origem da Mercadoria é utilizado para classificar se uma mercadoria é de procedência Nacional ou então Importada. Veja que neste caso a Mercadoria é considerada como Importada:

O Sistema vai utilizar o seguinte critério para saber se a Mercadoria é Nacional ou Importada: Origem de Venda : Mercadoria Nacional: 0-NACIONAL EXCETO AS INDICADAS NOS CODIGOS 3, 4, 5 e 8 4-NACIONAL, MERCADORIA OU BEM COM CONTEUDO DE IMPORTACAO SUPERIOR A 40% E

 INFERIOR OU IGUAL A 70%

5-NACIONAL, MERCADORIA OU BEM COM CONTEUDO DE IMPORTACAO INFERIOR OU IGUAL

 A 40%

6-ESTRANGEIRA - IMPORTACAO DIRETA, SEM SIMILAR NACIONAL, CONSTANTE EM LISTA

 DA CAMEX E GAS NATURAL

7-ESTRANGEIRA - ADQUIRIDA NO MERCADO INTERNO, SEM SIMILAR NACIONAL,

 CONSTANTE EM LISTA DA CAMEX E GAS NATURAL

Origem de Venda : Mercadoria Importada: 1-ESTRANGEIRA - IMPORTACAO DIRETA, EXCETO A INDICADA NO CODIGO 6 2-ESTRANGEIRA - ADQUIRIDA NO MERCADO INTERNO, EXCETO A INDICADA NO CODIGO 7 3-NACIONAL, MERCADORIA OU BEM COM CONTEUDO DE IMPORTACAO SUPERIOR A 40% E

 INFERIOR OU IGUAL A 70%

8 - NACIONAL, MERCADORIA OU BEM COM CONTEUDO DE IMPORTACAO SUPERIOR A 70%;

C)-PARÂMETRO DO SISTEMA: Existe uma configuração no parâmetro do sistema (Aba:Nota Fiscal Eletrônica 2 ) para indicar como deve ocorrer o cálculo dos Impostos da Lei de Transparência Fiscal:

Portanto, utilizando os conceitos acima indicados, após o ajuste no sistema, vamos efetuar os testes , conforme descrito abaixo:

TESTES DE CÁLCULO DO TOTAL DOS TRIBUTOS APLICADOS ( LEI DE TRANSPARÊNCIA FISCAL ).

1)-PRIMEIRO TESTE : MODALIDADE DE CÁLCULO : SOMATÓRIA DE IMPOSTOS:

1.1)-CONFIGURAÇÃO:

PARÂMETRO DO SISTEMA:

Note que o sistema neste caso está configurado para calcular Total dos Tributos Aplicados por : SOMATÓRIA DOS IMPOSTOS.

PRODUTO ACABADO ESCOLHIDO:

Veja que o Produto : 52 está vinculado à NCM : 28111100

CLASSIFICAÇÃO FISCAL ( NCM ) : 28111100:

Vamos ver nala as Tabelas IBPT vinculadas:

Veja que aqui temos as seguintes alíquotas descritas: Alíquota Nacional : 4,20 % Alíquota Importado: 6,35 %

1.2)-CADASTRANDO NOTA FISCAL DE TESTE: CABEÇALHO DA NOTA FISCAL:

ITEM DA NOTA FISCAL:

TRIBUTOS APLICADOS:

VALOR ICMS : R$ 18,00

VALOR DO IPI : R$ 0,00

VALOR DO PIS : R$ 0,65

VALOR DO COFINS : R$ 3,00

RESULTADO: Vamos então conferir o TOTAL DOS TRIBUTOS APLICADOS.

Veja que o sistema somou corretamente os Impostos do Item da Nota Fiscal: Icms : R$ 18,00 + Pis : R$ 0,65 + r$ 3.00 = R# 21,65

2)-SEGUNDO TESTE : MODALIDADE DE CÁLCULO : SOMATÓRIA PELA NCM ( ORIGEM DE VENDA QUE CORRESPONDE À IMPORTAÇÃO ):

2.1)-CONFIGURAÇÃO:

PARÂMETRO DO SISTEMA:

Note que o sistema neste caso está configurado para calcular Total dos Tributos Aplicados por : PERCENTUAL TRIBUTARIO NA NCM.

PRODUTO ACABADO ESCOLHIDO:

Veja que o Produto : 52 está vinculado à NCM : 28111100

CLASSIFICAÇÃO FISCAL ( NCM ) : 28111100:

Vamos ver nala as Tabelas IBPT vinculadas:

Veja que aqui temos as seguintes alíquotas descritas: Alíquota Nacional : 4,20 % Alíquota Importado: 6,35 %

2.2)-CADASTRANDO NOTA FISCAL DE TESTE: CABEÇALHO DA NOTA FISCAL:

ITEM DA NOTA FISCAL:

ABA : ICMS:

ABA : IPI:

ABA : PIS:

ABA : COFINS :

Veja que os Impostos foram calculados corretamente.

RESULTADO: Vamos então conferir o TOTAL DOS TRIBUTOS APLICADOS.

Veja que neste caso o Sistema fez cálculo utilizando a tabela IBPT. Veja que o Sistema utilizou a Alíquota para Produtos Importados do IBPT , que para a NCM escolhida é 6,35 %, totalizando R$ 6,35 o Total dos Tributos Aplicados.

3)-TERCEIRO TESTE : MODALIDADE DE CÁLCULO : SOMATÓRIA PELA NCM ( MAS ORIGEM DE VENDA QUE NAO CORRESPONDE À IMPORTAÇÃO ):

2.1)-CONFIGURAÇÃO:

PARÂMETRO DO SISTEMA:

Note que o sistema neste caso está configurado para calcular Total dos Tributos Aplicados por : PERCENTUAL TRIBUTARIO NA NCM.

PRODUTO ESCOLHIDO:

Veja que o Produto 26 está vinculado à NCM : 29241994.

NCM DO PRODUTO ESCOLHIDO:

2.2)-CADASTRANDO NOTA FISCAL DE TESTE: CABEÇALHO DA NOTA FISCAL:

ITEM DA NOTA FISCAL:

ABA : ICMS :

ABA : IPI:

ABA : PIS:

ABA : COFINS :

RESULTADO: Vamos então conferir o TOTAL DOS TRIBUTOS APLICADOS.