Código Especificador da Substituição Tributária
Índice
O que é ?
CEST é uma sigla que significa "Código Especificador da Substituição Tributária". Foi criado para estabelecer uma sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens que são passíveis de Substituição Tributária e antecipação de ICMS. Ele é usado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) conforme o Convênio ICMS 92, de 20 de agosto de 2015.
Quando entra em vigor?
Obrigatoriedade de uso do CEST conforme Convênio ICMS 60/2017, a partir de:
| 01/07/2017 | 01/10/2017 | 01/04/2018 |
|---|---|---|
| para a indústria e o importador | para o atacadista | para os demais segmentos econômicos |
Caminho do Cadastro
No Sistema AnDes o caminho para cadastrar o CEST é : Módulo Estoque Compras > Matéria-Prima / Materiais \ CEST - Código Especificador da Substituição Tributária
Nesta Tela você poderá alterar os registros conforme sua necessidade.
Manutenção dos Registros
É de responsabilidade do usuário a manutenção dos códigos, isso porque o Governo Federal NÃO disponibilizou uma tabela oficial com todos os registros de forma que pudesse ser lida pelos sistemas informatizados.
Dessa maneira será necessário consultar o site da CONFAZ para extrair a informação conforme o NCM utilizado.
Recomendamos sempre que esse tipo de informação seja passada pelo responsável da contabilidade da empresa
Fonte: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios
Buscar códigos em uso
Na tela de cadastro do NCM você pode filtrar os Códigos que possuem o CEST cadastrados, filtrando a coluna conforme exemplo abaixo:
