ICMS em Operações Interestaduais de Vendas a Consumidor Final

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NOTA TÉCNICA 2015/003

Fonte: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s=

Veja em qual situação usar esta nota técnica

Nota-tecnica-2015-003.png

Consumidor Final

É o indivíduo que adquire um produto ou serviço sem intenção de repassá-lo e irá consumir/usar o produto

Fora do Estado

Esta operação deve ser executada apenas se a venda for para fora do estado(Interestadual)

Tipo de Inscrição Estadual

Para editar o tipo de Inscrição Estadual edite o cadastro do sujeito(Cliente ou Fornecedor) e clique na ABA Tributação.

Tipo-inscrição.png

1 - Contribuinte / 2 - Contribuinte Isento de Inscrição no Cadastro de Contribuinte do ICMS

Ao gerar uma nota fiscal esteja atento ao tipo de Inscrição Estadual pois o mesmo é validado na NF-Eletrônica conforme regra abaixo: 

ERRO: Rejeição: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual.

Informado destinatário como Contribuinte Isento de Inscrição Estadual (indIEDest=2-ISENTO) em UF que não permite esta situação, conforme abaixo: 

AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PE, RN, SE, SP

Exceção 1: Esta regra de validação não se aplica quando houver destaque do ICMS-ST (campo vICMSST) em pelo menos um item da NF-e.

Exceção 2: Esta regra de validação não se aplica quando houver informação do ICMS-ST retido anteriormente (campo vICMSSTRet) em pelo menos um item da NF-e.

Exceção 3: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/07/2016.

9 - Não Contribuinte, 'Pode ou não possuir Inscrição Estadual'

Nesta situação de consumidor final não contribuinte de acordo com a nota técnica acima você deverá calcular o ICMS diferente do normal e também se o produto no estado de origem possuir alíquota FCP(Fundo de Combate a Pobreza) esta deve ser informada.

Nome do Campo Descrição
Valor BC do ICMS na UF Destino Valor da Base de Cálculo do ICMS na UF de destino.
Alíquota ICMS Fundo Combate a Pobreza UF Destino Percentual adicional inserido na alíquota interna da UF de destino, relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) naquela UF.

Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação.

Alíquota Interna da UF de Destino Alíquota adotada nas operações internas na UF de destino para o produto / mercadoria. A alíquota do Fundo de Combate a Pobreza, se existente para o produto / mercadoria, deve ser informada no campo próprio (pFCPUFDest) não devendo ser somada à essa alíquota interna.
Alíquota interestadual das UFs Envolvidas Alíquota interestadual das UF envolvidas: 
4% alíquota interestadual para produtos importados;
7% para os Estados de origem do Sul e Sudeste (exceto ES),
destinado para os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo;
12% para os demais casos.
Percentual Provisório de Partilha do ICMS Interestadual Percentual de ICMS Interestadual para a UF de destino: 
40% em 2016;
60% em 2017;
80% em 2018;
100% a partir de 2019.

Item da Nota (Para Consumidor Final)

Se a nota estiver nas condições acima será habilitado uma nova ABA no item da nota fiscal conforme abaixo:

Consumidor-final-nota-tecnica-003.png

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