Regime Tributário NFE

Configuração no Sistema

Com as informações do tópico anterior preenchidas, principalmente o regime tributário, na aba adicionais, que define se a empresa é optante do simples nacional ou se regime normal, é necessário informar as alíquotas dos impostos correspondentes.

Se houver dúvidas quanto ao regime tributário, também pode-se consultar diretamente no site da receita federal: http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Aplicacoes/ATBHE/ConsultaOptantes.app/ConsultarOpcao.aspx

Depois de confirmado esse cadastro, é necessário ir nos parâmetros do sistema para informar as alíquotas correspondentes a cada regime tributário.

Caminho: Arquivos Básicos / Parâmetros do Sistema / Notas Fiscais /:

Participa Simples Nacional:

No caso da empresa ser optante pelo simples nacional selecionar essa opção, lembrando que no cadastro da empresa, explicado no tópico anterior, deve estar igual a esse.

% ICMS Simples Nacional:

Esse percentual é o que será colocado na nota fiscal como permissão de aproveitamento do crédito de ICMS, não é a alíquota do Estado. Essa informação será passada pelo contador, que fará o cálculo da receita bruta dos últimos 12 meses e consultará na tabela do simples.

% PIS:

Para empresas não optantes pelo simples nacional deve-se preencher esse campo e que será calculado no XML em cada nota, até a emissão deste documento a alíquota do PIS é de 0,65%.

% COFINS:

Da mesma maneira que o PIS, o COFINS deverá ser preenchido. Coletando sempre as alíquotas com o contador que é o responsável fiscal da empresa, até a emissão deste documento a alíquota do PIS é de 3%.

Alerta no Cadastro de Regime Tributário

Se no cadastro de empresa ficar marcado diferente do cadastro dos parâmetros, o sistema trará a seguinte mensagem de alerta: