Registro - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF e

Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

O MDF-e é um documento digital que substituirá arquivos impressos como o Manifesto de Carga modelo 25 e a CL-e (Capa de Lote Eletrônica). O principal objetivo do Manifesto é agilizar toda a burocracia que envolve o transporte de cargas, padronizando os processos por meio de um documento único e eletrônico que servirá de modelo para a toda a cadeia logística.

Com isso, o MDF-e contribuirá para a redução do tempo de fiscalização, uma vez que permite que o fiscal faça a leitura de todos os documentos de uma só vez. Essa prática é muito benéfica para diminuir o prazo de entrega, reduzindo, consequentemente, os atrasos nas entregas de produtos.

Apesar de estar em discussão desde 2010, o AJUSTE SINIEF 21, que instituiu o MDF-e, determina que a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) de cada estado brasileiro regulamente o uso do documento e defina uma data para a obrigatoriedade da emissão e do uso do Manifesto – fique atento às publicações da SEFAZ do seu estado para não perder a obrigatoriedade. O ajuste define ainda que o MDF-e tem “validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente”.

Cadastro de MDF-e no sistema

Tela de cadastro de MDF-e

[1] <<Dados>>

Preencher os campos:

• Número do manifesto

• Série

• Tipo de MDF-e

Características da carga:

• Unidade de medida do peso bruto

• Peso total da carga

• Número de lacres

• Estado do Carregamento

• Estado do Descarregamento

[2] <<Documentos Fiscais Vinculados>>

Informar a nota fiscal a ser vinculada ao MDF-e

[3] <<Informações do Modal de Transporte>>

Preencher os campos:

Informações do Veículo:

• Registro RNTRC

• CIOT (código identificador da operação de transporte)

• Código interno do veículo

• Placa do veículo

• Tara

• Capacidade (KG)/Capacidade(M3)

Tipo de Rodado

01-Truck

02-Toco

03-Cavalo Mecânico

04-Van

05-Utilitário

06-Outros

Tipo de Carroceria

00-Não aplicável

01-Aberta

02-Fechada/Baú

03-Graneleira

04-Container

05-Sider

• UF de Licenciamento

Informações do Proprietário do Veículo

• Registro RNTRC

• CPF ou CNPJ

• Inscrição Estadual

• UF

• Razão social ou nome do Proprietário

Tipo de Proprietário

0-TAC-Agregado

1-TAC Independente

2-Outros

Condutor/Veículo de Reboque:

Informar o Condutor do veículo e CPF. O Veículo de reboque (Caso Houver carreta de reboque).

[4] <<Unidades da Federação>> (Percurso da Carga)

Informar o estado do Percurso da Carga, quais estados a mercadoria irá passar.

[5] <<Município de Carregamento>>

Informar qual o município está sendo carregado a carga.

[6] <<Município do descarregamento>>

Município que será descarregado a carga, onde o mesmo será preenchido com as informações do percurso da carga, devidamente preenchido.

[7] <<Autorizados P/Download XML>>

Caso seja necessário ser informado no xml pessoa autorizada a download do xml, limitando assim o download somente para o autorizado.

[8] <<Dados Adicionais>>

Informativo de dados adicionais para o fisco ou para o contribuinte.

[9] <<Totais do manifesto>>

Utilizado apenas como informativo de totais do manifesto.