Mudanças entre as edições de "Reforma Tributária do Consumo"
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| − | Através da legislação da Reforma, foram criados os seguintes novos impostos:<br /> | + | A RTC (Reforma Tributária do Consumo) foi instituída em nosso país pela Emenda Constitucional 132, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023. |
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De competência estadual e municipal, substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). | De competência estadual e municipal, substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). | ||
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Adotará um modelo de IVA, com cobrança no destino, para corrigir desigualdades regionais na arrecadação. | Adotará um modelo de IVA, com cobrança no destino, para corrigir desigualdades regionais na arrecadação. | ||
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| − | Mesmo que alguns vejam semelhança, no entanto, o IS não tem relação com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que não será extinto, terá suas alíquotas zeradas em um primeiro momento.<br /> | + | Mesmo que alguns vejam semelhança, no entanto, o IS não tem relação com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que não será extinto, terá suas alíquotas zeradas em um primeiro momento. |
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# Configuração dos Impostos IBS/CBS | # Configuração dos Impostos IBS/CBS | ||
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# Adequação da transmissão do arquivo XML da Nota Fiscal Eletrônica para conter os novos campos dos impostos IBS/CBS. | # Adequação da transmissão do arquivo XML da Nota Fiscal Eletrônica para conter os novos campos dos impostos IBS/CBS. | ||
| − | Sendo assim, a finalidade deste documento é contemplar a parte inicial deste processo, que se refere à | + | Sendo assim, a finalidade deste documento é contemplar a parte inicial deste processo, que se refere à configuração dos impostos IBS/CBS no AndesFaturamento. |
| − | Este processo de | + | Este processo de configuração de IBS/CBS deverá ser realização com a assistência e responsabilidade técnica do contador responsável pela empresa. |
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https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=&AspxAutoDetectCookieSupport=1 | https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=&AspxAutoDetectCookieSupport=1 | ||
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https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=&AspxAutoDetectCookieSupport=1 | https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=&AspxAutoDetectCookieSupport=1 | ||
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| − | <big>''' 3) Classificação Tributária de IBS/CBS | + | <big>''' 3) Classificação Tributária de IBS/CBS'''</big> |
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https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=&AspxAutoDetectCookieSupport=1 | https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=&AspxAutoDetectCookieSupport=1 | ||
Nós importamos o conteúdo desta Tabela Oficial no AndesFaturamento. | Nós importamos o conteúdo desta Tabela Oficial no AndesFaturamento. | ||
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| + | O campo "Tipo de Tributação" será essencial para o conceito de: Onerado/Não Onerado na tributação IBS/CBS. | ||
| + | Se marcado como "Tributado" será considerado que a Classificação Tributária é: Onerada de Imposto (Pagamento dos Impostos obrigatório). | ||
| + | Se marcado como "Isento" será considerado que a Classificação Tributária é: Desonerada de Imposto (desobrigando pagamento dos impostos). | ||
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| + | b) Crédito Presumido de IBS/CBS | ||
| + | Caso a Classificação Tributária permita crédito presumido, o usuário deverá informar aqui o código do crédito presumido clicando no link "Crédito Presumido de IBS/CBS". | ||
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| + | c) Percentual de Redução de Base de Cálculo | ||
| + | Existe uma possibilidade bem remota de uma redução da base de cálculo dos impostos. | ||
| + | No caso da Classificação Tributária: 222001 isto será possível: | ||
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| + | Neste caso competirá ao usuário, assistido por seu contador, indicar o percentual de redução da base de cálculo). | ||
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| + | <big>''' 4) Empresa - Configuração da Alíquota de CBS'''</big> | ||
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| + | Clicando no item de menu será exibida a seguinte tela: | ||
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| + | [[Arquivo:RTCImagem10.png | 400px|centre]] | ||
| + | Como a alíquota do CBS é nacional, a configuração ficou vinculada à empresa. A alíquota inicial deverá ser, conforme relatado anteriormente, de 0,90%. | ||
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| + | <big>''' 5) Estado - Configuração da Alíquota de CBS'''</big> | ||
| + | [[Arquivo:RTCImagem11.png | 400px|centre]] | ||
| + | Clicando no item de menu será exibida a seguinte tela de pesquisa | ||
[[category:Faturamento]] | [[category:Faturamento]] | ||
Edição das 05h01min de 7 de novembro de 2025
INTRODUÇÃO
Antes de mais nada, vamos deixar claro, que toda e qualquer responsabilidade tributária da sua empresa é da sua assessoria contábil (escritório de contabilidade), sendo assim, mesmo que exista aqui descrito, todo assunto dessa esfera deve ser validado por você com sua assessoria contábil.
A RTC (Reforma Tributária do Consumo) foi instituída em nosso país pela Emenda Constitucional 132, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023.
Através da legislação da Reforma, foram criados os seguintes novos impostos:
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
De competência estadual e municipal, substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Adotará um modelo de IVA, com cobrança no destino, para corrigir desigualdades regionais na arrecadação.
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
De competência federal, substituirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
Imposto Seletivo (IS)
Conhecido como "Imposto do Pecado", incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis.
Mesmo que alguns vejam semelhança, no entanto, o IS não tem relação com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que não será extinto, terá suas alíquotas zeradas em um primeiro momento.
QUANDO COMEÇA?
A primeira fase da Reforma Tributária, em 05/01/2026, entrará em vigor a exigência da informação da Nota Fiscal Eletrônica dos impostos: IBS e CBS. O IS ainda passará por regulamentações durante 2026.
Abaixo as alíquotas únicas iniciais:
IBS: 0,10 %
CBS: 0,90 %
Total: 1,00 %
E O SISTEMA, COMO FICA?
O módulo AndesFaturamento recebeu os seguintes recursos:
- Configuração dos Impostos IBS/CBS
- Adequação da entrada de dados da nota fiscal de saída para conter os campos descritivos dos Impostos IBS/CBS.
- Adequação das rotinas de cálculo dos impostos para realizar também o cálculo de IBS/CBS.
- Adequação da transmissão do arquivo XML da Nota Fiscal Eletrônica para conter os novos campos dos impostos IBS/CBS.
Sendo assim, a finalidade deste documento é contemplar a parte inicial deste processo, que se refere à configuração dos impostos IBS/CBS no AndesFaturamento.
Este processo de configuração de IBS/CBS deverá ser realização com a assistência e responsabilidade técnica do contador responsável pela empresa.
A responsabilidade deste documento é indicar quais recursos do AndesFaturamento deverão ser utilizados para este processo de configuração dos impostos IBS/CBS.
As rotinas de configuração dos impostos IBS/CBS foram disponibilizadas dentro do AndesFaturamento no seguinte menu:
Abaixo vamos comentar cada um dos itens deste menu Reforma Tributária:
1) Situação Tributária do IBS/CBS
A situação tributária de IBS/CBS é uma tabela oficial divulgada pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária no site: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=&AspxAutoDetectCookieSupport=1
Clicando no item de menu será exibida a seguinte tela:
Assim, esta tela servirá apenas para consulta, sem possibilidade de edição.
2) Tabela de Crédito Presumido de IBS/CBS
A tabela de crédito presumido de IBS/CBS é uma tabela oficial divulgada pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária no site: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=&AspxAutoDetectCookieSupport=1
Clicando no item de menu será exibida a seguinte tela:
Assim, esta tela servirá apenas para consulta, sem possibilidade de edição.
3) Classificação Tributária de IBS/CBS
A tabela de Classificação Tributária de IBS/CBS é uma tabela oficial divulgada pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária no site: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=&AspxAutoDetectCookieSupport=1
Nós importamos o conteúdo desta Tabela Oficial no AndesFaturamento.
A tabela de Classificação Tributária de IBS/CBS é de extrema importância.
Pois ela contém todas regras de tributação dos impostos IBS/CBS.
Clicando no item de menu será exibida a seguinte tela de pesquisa:
Diferente das telas de: situação tributária e crédito presumido descritas acima, a tela de Classificação Tributária de IBS/CBS vai permitir edição de algumas informações, que devem ser alteradas sob responsabilidade técnica do contador, mediante clique no botão: "Editar".
Clicando no botão editar será exibida a seguinte tela:
Estas informações exibidas são as mesmas definidas pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária. Portanto a maioria destas informações não poderá ser alteradas.
Porém, existem campos que deverão ser configurados pelo usuário para complementar as informações para o correto uso da tabela de Classificação Tributária de IBS/CBS.
Abaixo descrevemos quais os campos que poderão ser alterados pelos usuários:
a) Tipo de Tributação
O campo "Tipo de Tributação" será essencial para o conceito de: Onerado/Não Onerado na tributação IBS/CBS. Se marcado como "Tributado" será considerado que a Classificação Tributária é: Onerada de Imposto (Pagamento dos Impostos obrigatório). Se marcado como "Isento" será considerado que a Classificação Tributária é: Desonerada de Imposto (desobrigando pagamento dos impostos).
b) Crédito Presumido de IBS/CBS Caso a Classificação Tributária permita crédito presumido, o usuário deverá informar aqui o código do crédito presumido clicando no link "Crédito Presumido de IBS/CBS".
c) Percentual de Redução de Base de Cálculo Existe uma possibilidade bem remota de uma redução da base de cálculo dos impostos. No caso da Classificação Tributária: 222001 isto será possível:
Neste caso competirá ao usuário, assistido por seu contador, indicar o percentual de redução da base de cálculo).
4) Empresa - Configuração da Alíquota de CBS
Clicando no item de menu será exibida a seguinte tela:
Como a alíquota do CBS é nacional, a configuração ficou vinculada à empresa. A alíquota inicial deverá ser, conforme relatado anteriormente, de 0,90%.
5) Estado - Configuração da Alíquota de CBS
Clicando no item de menu será exibida a seguinte tela de pesquisa
