Mudanças entre as edições de "Reforma Tributária do Consumo"

Edição das 21h19min de 7 de novembro de 2025

 EM REVISÃO  

Antes de mais nada, ressaltamos que toda e qualquer responsabilidade tributária da sua empresa é de
competência exclusiva da assessoria contábil (escritório de contabilidade). Assim, ainda que determinadas
informações estejam apresentadas neste documento, é imprescindível que todo e qualquer assunto de natureza
fiscal ou tributária seja validado previamente junto à sua assessoria contábil.

A RTC (Reforma Tributária do Consumo) foi instituída em nosso país pela Emenda Constitucional 132, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023.

Através da legislação da Reforma, foram criados os seguintes novos impostos:
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) De competência estadual e municipal, substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Adotará um modelo de IVA, com cobrança no destino, para corrigir desigualdades regionais na arrecadação.
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) De competência federal, substituirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
Imposto Seletivo (IS) Conhecido como "Imposto do Pecado", incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis. Mesmo que alguns vejam semelhança, no entanto, o IS não tem relação com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que não será extinto, terá suas alíquotas zeradas em um primeiro momento.

A primeira fase da Reforma Tributária, em 05/01/2026, entrará em vigor a exigência da informação da Nota Fiscal Eletrônica dos impostos: IBS e CBS. O IS ainda passará por regulamentações durante 2026.  

Abaixo as alíquotas únicas iniciais:

IBS: 0,10 %

CBS: 0,90 %

Total: 1,00 %

O módulo AndesFaturamento recebeu os seguintes recursos:

1. Configuração dos Impostos IBS/CBS
2. Adequação da nota fiscal de saída para conter os campos descritivos dos Impostos IBS/CBS.
3. Adequação das rotinas de cálculo dos impostos para realizar também o cálculo de IBS/CBS.
4. Adequação da transmissão do arquivo XML da Nota Fiscal Eletrônica para conter os novos campos dos impostos IBS/CBS.

Sendo assim, a finalidade deste documento é contemplar a parte inicial deste processo, que se refere à configuração dos impostos IBS/CBS no AndesFaturamento.

Este processo de configuração de IBS/CBS deverá ser realização com a assistência e responsabilidade técnica do contador responsável pela empresa.

A responsabilidade deste documento é indicar quais recursos do AndesFaturamento deverão ser utilizados para este processo de configuração dos impostos IBS/CBS.

As rotinas de configuração dos impostos IBS/CBS foram disponibilizadas dentro do AndesFaturamento no seguinte menu: [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária

Abaixo vamos comentar cada um dos itens deste menu Reforma Tributária:

1) Situação Tributária do IBS/CBS - CST [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Situação Tributária do IBS/CBS A situação tributária de IBS/CBS é uma tabela oficial divulgada pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária no site:
https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=

Clicando no item de menu será exibida a seguinte tela:

Assim, esta tela servirá apenas para consulta, sem possibilidade de edição.

2) Tabela de Crédito Presumido de IBS/CBS [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Tabela de Crédito Presumido do IBS/CBS A tabela de crédito presumido de IBS/CBS é uma tabela oficial divulgada pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária no site:
https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=

Clicando no item de menu será exibida a seguinte tela:

Assim, esta tela servirá apenas para consulta, sem possibilidade de edição.

3) Classificação Tributária de IBS/CBS - CClastrib [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Classificação Tributária de IBS/CBS A tabela de Classificação Tributária de IBS/CBS é uma tabela oficial divulgada pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária no site:
https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=

Nós importamos o conteúdo desta Tabela Oficial no AndesFaturamento.

A tabela de Classificação Tributária de IBS/CBS é de extrema importância.

Pois ela contém todas regras de tributação dos impostos IBS/CBS.

Clicando no item de menu será exibida a seguinte tela de pesquisa:

Diferente das telas de: situação tributária e crédito presumido descritas acima, a tela de Classificação Tributária de IBS/CBS vai permitir edição de algumas informações, que devem ser alteradas sob responsabilidade técnica do contador, mediante clique no botão: "Editar".

Clicando no botão editar será exibida a seguinte tela:

Estas informações exibidas são as mesmas definidas pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária. Portanto a maioria destas informações não poderá ser alteradas.

Porém, existem campos que deverão ser configurados pelo usuário para complementar as informações para o correto uso da tabela de Classificação Tributária de IBS/CBS.

Abaixo descrevemos quais os campos que poderão ser alterados pelos usuários:

a) Tipo de Tributação

O campo "Tipo de Tributação" será OBRIGATÓRIO para o conceito de: Onerado/Não Onerado na tributação IBS/CBS.

Para isso, sugerimos (não é obrigatório) que você imprima a listagem de Classificação Tributária, defina qual seria o Tipo de Tributação adequado e, em seguida, alimente o sistema.
Para imprimir, acesse:

Quando configurado o campo Tipo de Tributação será listado preenchido no relatório, conforme imagem abaixo.

Se marcado como "Tributado" será considerado que a Classificação Tributária é: Onerada de Imposto (Pagamento dos Impostos obrigatório).

Se marcado como "Isento" será considerado que a Classificação Tributária é: Desonerada de Imposto (desobrigando pagamento dos impostos).

b) Crédito Presumido de IBS/CBS
Caso a Classificação Tributária permita crédito presumido, o usuário deverá informar aqui o código do crédito presumido clicando no link "Crédito Presumido de IBS/CBS".

c) Percentual de Redução de Base de Cálculo
Existe uma possibilidade bem remota de uma redução da base de cálculo dos impostos. No caso da Classificação Tributária: 222001 isto será possível:

Neste caso competirá ao usuário, assistido por seu contador, indicar o percentual de redução da base de cálculo.

4) Empresa - Configuração da Alíquota de CBS [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Empresa - Configuração da Alíquota de CBS

Clicando no item de menu será exibida a seguinte tela:

Como a alíquota do CBS é nacional, a configuração ficou vinculada à empresa. A alíquota inicial deverá ser, conforme relatado anteriormente, de 0,90%.

5) Estado - Configuração da Alíquota de CBS [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Estado - Configuração da Alíquota de CBS

Clicando no item de menu será exibida a seguinte tela de pesquisa

(Note que aqui são exibidos todos os estados em uma tela bem simplificada).

Clicando no botão "Editar" será exibida a tela:

‎(Veja que estou informando a alíquota de 0,10% para o Estado Acre).

Voltando para a tela de pesquisa, veja que a cor do Acre mudou, indicando que já foi configurado:

OBSERVAÇÃO: A configuração da alíquota indica que todas operações cujo estado do destinatário for o Acre estarão sujeitas à alíquota no estado configurada).

6) Município - Configuração da Alíquota de CBS [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Município - Configuração da Alíquota de CBS

A legislação que criou a Reforma Tributária prevê que os municípios também podem cobrar o imposto IBS. Porém, até o momento não existe previsão de início de vigência e nem das alíquotas de IBS para cada município. Independente disto, implementamos neste item de menu recurso para configuração da alíquota, para quando entrar em vigor.

Clicando no item de menu será exibida a seguinte tela de pesquisa:

Se clicar no botão: editar posso configurar a alíquota para o município de Abadia de Goiás:

Voltando para a tela de pesquisa, veja que a cor do município mudou, indicando que já foi configurado:

7) Operações Fiscais [Módulo] Faturamento\[Menu] Reforma Tributária\[Opção] Operações Fiscais O conceito de "Operações Fiscais" não foi criado pela legislação da Reforma Tributária. Trata-se um recurso criado pela AnDes para facilitar a configuração e uso da tabela de Classificação Tributária, onde a empresa deve determinar quais tipos de operação que ela executa

Clicando no item de Menu será exibida a seguinte tela de pesquisa:

Podemos citar como exemplo a seguinte situação:

Vamos supor que a Classificação Tributária: 000001-SITUACOES TRIBUTADAS INTEGRALMENTE PELO IBS E CBS tenha sido configurada como Tributada.

Então podemos, com auxílio do contador, cadastrar a Operação Fiscal de Código 1: com uma descrição "VENDA TRIBUTADA" e vincular à ela a Classificação Tributária de IBS/CBS: 000001. Veja que esta situação de exemplo está criada na tela de cadastro de Operação Fiscal:

Isto vai facilitar para os usuários no dia-a-dia, evitando contato direto com as informações da Classificação Tributária (sempre com assistência do contador).

Existe uma outra particularidade nesta tela de cadastro de Operação Fiscal:

Existe uma possibilidade remota do produto acabado ter uma tributação de CBS diferente da configurada na empresa.

Assim, se informar valor no campo "Alíquota de CBS":

Esta Operação Fiscal for utilizada em algum produto acabado ou material, alíquota aqui configurada será copiada para o produto/material.

Voltando para a tela de pesquisa note que a Operação Fiscal ficou corretamente gravada:

8) Material - Configuração de IBS/CBS

Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no cadastro de Materiais.

Caso o Material possua regras tributárias comuns não será necessário configurar nada nele: seria um trabalho desnecessário.

Somente quando um Material possui uma condição tributária totalmente com a configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Material.

Para tanto, clicando no link acima será exibida a seguinte tela de pesquisa:

O clique no botão: "Editar" será exibida a seguinte tela:

Neste caso a configuração do Material seria mais complexo.

Nesta tela o usuário terá que informar:

• Operação Fiscal
• Alíquota de IBS Estadual
• Alíquota de IBS Municipal (Opcional)
• Alíquota de CBS

Clicando no link "Operação Fiscal" será exibida a tela para seleção da Operação Fiscal:

Clicando botão fechar teremos:

E gravando teremos:

(Note que o sistema indica pela cor que o Material foi corretamente configurado).

9) Materiais - Configuração Agrupada de IBS/CBS

Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no Cadastro de Materiais.

Caso o Material possua regras tributárias comuns não será necessário configurar nada nele: seria um trabalho desnecessário.

Somente quando um Material possui uma condição tributária totalmente com a configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Material.

Caso exista necessidade de configurar diversos Materiais ao mesmo tempo, foi criada esta tela:

Veja abaixo as funcionalidades da tela:
Seleção de Materiais

Será possível selecionar os Materiais por:

• Grupo
• Sub-Grupo
• NCM
• Tipo de Produto no Estoque
• Tipo de Item no Sped
• Código
• Descrição
• Referência Interna
• Referência Externa

Materiais Selecionados

Aqui serão exibidos todos os Materiais selecionados:

Configuração de IBS/CBS

Nesta tela o usuário terá que informar:

• Operação Fiscal
• Alíquota de IBS Estadual
• Alíquota de IBS Municipal (Opcional)
• Alíquota de CBS

Finalmente clicando no botão "Atualiza" o sistema irá atribuir os valores informados em todos os Materiais selecionados.

10) Produto Acabado - Configuração de IBS/CBS

Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no cadastro de Produtos Acabados.

Caso o Produto Acabado possua regras tributárias comuns não será necessário configurar nada nele: seria um trabalho desnecessário.

Somente quando um Produto Acabado possui uma condição tributária totalmente com a configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Produto Acabado.

Para tanto, clicando no link acima será exibida a seguinte tela de pesquisa:

O clique no botão: "Editar" será exibida a seguinte tela:

Neste caso a configuração do Produto Acabado seria mais complexo.

Nesta tela o usuário terá que informar:

• Operação Fiscal
• Alíquota de IBS Estadual
• Alíquota de IBS Municipal (Opcional)
• Alíquota de CBS

Clicando no link "Operação Fiscal" será exibida a tela para seleção da Operação Fiscal:

Clicando botão fechar teremos:

E gravando teremos:

Note que o sistema indica pela cor que o Produto Acabado foi corretamente configurado).

11) Produtos Acabados - Configuração Agrupada de IBS/CBS

Em uma situação normal, não será necessário configurar tributação diretamente no cadastro de Produtos Acabados.

Caso o Produto Acabado possua regras tributárias comuns não será necessário configurar nada nele: seria um trabalho desnecessário.

Somente quando um Produto Acabado possui uma condição tributária totalmente com a configurada para o estado destino será necessário efetuar qualquer configuração diretamente no Produto Acabado.

Caso exista necessidade de configurar diversos Produtos Acabados ao mesmo tempo, foi criada esta tela:

Abaixo explico as funcionalidades da tela:

Seleção de Produtos Acabados:

Será possível selecionar os Produtos Acabados por:

• Grupo
• Sub-Grupo
• NCM
• Tipo de Produto no Estoque
• Tipo de Item no Sped
• Código
• Descrição
• Referência Interna
• Referência Externa

Produtos Acabados Selecionados:

Aqui serão exibidos todos os Produtos Acabados selecionados:

Configuração de IBS/CBS:

Nesta tela o usuário terá que informar:

• Operação Fiscal
• Alíquota de IBS Estadual
• Alíquota de IBS Municipal (Opcional)
• Alíquota de CBS

Finalmente clicando no botão "Atualiza" o sistema irá atribuir os valores informados em todos os Produto Acabados selecionados.

12) Natureza de Operação - Configuração de Classificação Tributária

Uma das configurações mais relevantes e necessárias será efetuar o vínculo de uma Classificação Tributária de IBS/CBS à uma Natureza de Operação.

O objetivo deste procedimento é que no AndesFaturamento o elemento que oferece o conceito de ONERAÇÃO ou DESONERAÇÃO de impostos é a Natureza de Operação.

Na Natureza de Operação existem configurações de diversos Impostos (ICMS, IPI, PIS, etc.).

Desta forma o raciocínio lógico é vincular:

a) Natureza de Operação que corresponde a Tributação de Impostos com uma Classificação Tributária de IBS/CBS que seja Tributada.

b) Natureza de Operação que corresponde a Isenção de Impostos com uma Classificação Tributária de IBS/CBS que seja Isenta.

Clicando no item de Menu acima será exibida a seguinte tela:

Vamos agora editar 2 Naturezas de Operação distintas para demonstrar estas 2 situações:

a) Natureza de Operação Onerada (Tributada):

Veja que no exemplo abaixo estou vinculando a Natureza de Operação: 5.101 com a Operação Fiscal: 1-Venda Tributada:

Após a seleção teremos:

Na tela de pesquisa temos:

b) Natureza de Operação Onerada(Isenta):

Veja que no exemplo abaixo estou vinculando a Natureza de Operação: 5.901 com a Operação Fiscal: 7-Operação Isenta:

Após a seleção teremos:

Na tela de pesquisa temos:

Com todas essas configurações realizadas, basta fazer o faturamento normalmente, que o sistema buscará os dados da RTC para nota fiscal e gerará o XML conforme as diretrizes necessárias e sua empresa estará atendendo as obrigações de NF-e da Reforma Tributária do Consumo.

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