ICMS em Operações Interestaduais de Vendas a Consumidor Final

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NOTA TÉCNICA 2015/003

Veja em qual situação usar esta nota técnica

Nota-tecnica-2015-003.png

Consumidor Final

É o indivíduo que adquire um produto ou serviço sem intenção de repassá-lo e irá consumir/usar o produto

Fora do Estado

Tipo de Inscrição Estadual

1 - Contribuinte / 2 - Contribuinte Isento de ICMS

3 - Não Contribuinte