ICMS em Operações Interestaduais de Vendas a Consumidor Final

NOTA TÉCNICA 2015/003

Fonte: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s=

Veja em qual situação usar esta nota técnica

Consumidor Final

É o indivíduo que adquire um produto ou serviço sem intenção de repassá-lo e irá consumir/usar o produto

Fora do Estado

Esta operação deve ser executada apenas se a venda for para fora do estado(Interestadual)

Tipo de Inscrição Estadual

Para editar o tipo de Inscrição Estadual edite o cadastro do sujeito(Cliente ou Fornecedor) e clique na ABA Tributação.

1 - Contribuinte / 2 - Contribuinte Isento de Inscrição no Cadastro de Contribuinte do ICMS

Ao gerar uma nota fiscal esteja atento ao tipo de Inscrição Estadual pois o mesmo é validado na NF-Eletrônica conforme regra abaixo:

ERRO: Rejeição: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual.

Informado destinatário como Contribuinte Isento de Inscrição Estadual (indIEDest=2-ISENTO) em UF que não permite esta situação, conforme abaixo:

AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PE, RN, SE, SP 

Exceção 1: Esta regra de validação não se aplica quando houver destaque do ICMS-ST (campo vICMSST) em pelo menos um item da NF-e.

Exceção 2: Esta regra de validação não se aplica quando houver informação do ICMS-ST retido anteriormente (campo vICMSSTRet) em pelo menos um item da NF-e.

Exceção 3: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/07/2016.

9 - Não Contribuinte, 'Pode ou não possuir Inscrição Estadual'

Nesta Situação deverá ser feito o preenchimento dos seguintes campos

Nome do Campo	Descrição
Valor BC do ICMS na UF Destino	Valor da Base de Cálculo do ICMS na UF de destino.
Alíquota ICMS Fundo Combate a Pobreza UF Destino	Percentual adicional inserido na alíquota interna da UF de destino, relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) naquela UF. Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação.
Alíquota Interna da UF de Destino	Alíquota adotada nas operações internas na UF de destino para o produto / mercadoria. A alíquota do Fundo de Combate a Pobreza, se existente para o produto / mercadoria, deve ser informada no campo próprio (pFCPUFDest) não devendo ser somada à essa alíquota interna.
Alíquota interestadual das UFs Envolvidas	Alíquota interestadual das UF envolvidas: - 4% alíquota interestadual para produtos importados; - 7% para os Estados de origem do Sul e Sudeste (exceto ES), destinado para os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo; - 12% para os demais casos.
Percentual Provisório de Partilha do ICMS Interestadual	Percentual de ICMS Interestadual para a UF de destino: - 40% em 2016; - 60% em 2017; - 80% em 2018; - 100% a partir de 2019.