SPED Contribuições

Conforme dispostos nos art. 7º e 8º da Medida Provisória nº 540/2011, convertida na Lei nº 12.546/2011, as empresas que prestam serviços de tecnologia da informação (TI), de tecnologia da informação e comunicação (TIC), serviços de call center, bem como as empresas fabricantes de vestuário e seus acessórios, calçados, bolsas e outros produtos de couro curtido ou natural, etc., se sujeitam à apuração da Contribuição Previdenciária incidente sobre o valor da receita bruta mensal, cuja escrituração será efetuada no Bloco “P – Apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta”, da EFD – Contribuições.

REVISÃO DOS DADOS A SEREM ENVIADOS

Para gerar o arquivo SPED CONTRIBUIÇÕES o primeiro passo deve ser a conferência dos seguintes campos:

1 - Cadastro de Natureza de Operação

(aba) Geral - Informação complementar (mensagens para SPED);

(aba) Tipo de tributação PIS/COFINS;

• Situação tributária do PIS/COFINS;

• Tipo de Crédito;

• Natureza da Receita do PIS/COFINS;

(aba) SPED

• Tabela base de cálculo de crédito;

• Cálculo de Receita;

• Seguimento C170;

2 - Cadastro de Empresa:

(aba) SPED

• Indicador de Natureza de Pessoa Jurídica;

• Indicador de Incidência Tributária;

• Indicador de Método de Apropriação de Créditos Comuns;

• Indicador do Tipo de Contribuição Apurada no Período;

• Indicador de Período de Apuração do IPI;

3 - Cadastro de Conhecimento de Transporte:

Tipo de Conhecimento de Transporte Eletrônico;

Natureza do Frete(PIS/COFINS);

4 - Cadastro de Materiais e Produto Acabado:

(aba) SPED

Tipo de Item - Classificação;

No cadastro de subgrupo deve cadastrar o Gênero da Mercadoria

GERAÇÃO DE ARQUIVO SPED CONTRIBUIÇÕES(PIS/COFINS)

No Sistema livros Fiscais existem vários relatórios para servir de apoio para a conferência dos lançamentos fiscais que são enviados na EFD.

1 - Relação de Inconsistência - Sujeitos do Registro de Entradas

• Este relatório foi criado para verificar se existe alguma Inscrição Estadual inválida das Notas Fiscais importadas do Estoque Compras

2 - Relação de Inconsistência - Sujeitos do Registro de Saídas

• Este relatório foi criado para verificar se existe alguma Inscrição Estadual inválida das Notas Fiscais importadas do Faturamento

3 - Relação de Inconsistência do livro de registro de Entradas

• Este relatório foi desenvolvido para auxiliar na conferência dos valores, pois em alguns lançamentos o cabeçalho da nota fiscal fica diferente dos itens da nota.

4 - Relação de Inconsistência do livro de registro de Saídas

• • Este relatório funciona da mesma maneira que a opção anterior, porém com as notas do faturamento

5 - Relação de Conferência do Livro de Registro de Entradas

• Este relatório funciona semelhante a opção anterior porém com mais recursos e outra visualização.

observe que o item em vermelho está destacado porque possui inconsistência em relação ao valor do ICMS.

6 - Relação de Conferência do Livro de Registro de Saídas

Este relatório é semelhante ao anterior mas com as notas do faturamento.

7 - Relação de Inconsistência do Livro de Registro de Saídas - Situação Tributária de Pis / Cofins

Esta opção foi criada para comparar nas notas de saídas as situações tributárias se elas estão corretas, pois na tabela de situação tributária deve ser colocado da seguinte maneira.

Código	ST para CFOPs de NF SAÍDAS - PIS/PASEP	Código PIS/PASEP
01	Operação Tributável com Alíquota Básica	Tributado pela Alíquota
02	Operação Tributável com Alíquota Diferenciada	Tributado pela Alíquota
03	Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto	Não Tributado
04	Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero	Não Tributado
05	Operação Tributável por Substituição Tributária	Não Tributado
06	Operação Tributável a Alíquota Zero	Não Tributado
07	Operação Isenta da Contribuição	Não Tributado
08	Operação sem Incidência da Contribuição	Não Tributado
09	Operação com Suspensão da Contribuição	Não Tributado
49	Outras Operações de Saída	Outros
Código	ST para CFOPs de NF ENTRADA - PIS/PASEP	Código PIS/PASEP
50	Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno	Outros
51	Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno	Outros
52	Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação	Outros
53	Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno	Outros
54	Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação	Outros
55	Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação	Outros
56	Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação	Outros
60	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno	Outros
61	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno	Outros
62	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação	Outros
63	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno	Outros
64	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação	Outros
65	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação	Outros
66	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação	Outros
67	Crédito Presumido - Outras Operações	Outros
70	Operação de Aquisição sem Direito a Crédito	Outros
71	Operação de Aquisição com Isenção	Outros
72	Operação de Aquisição com Suspensão	Outros
73	Operação de Aquisição a Alíquota Zero	Outros
74	Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição	Outros
75	Operação de Aquisição por Substituição Tributária	Outros
98	Outras Operações de Entrada	Outros
99	Outras Operações	Outros

Se houver incompatibilidade nas CFOPs das notas fiscais de saídas segundo a tabela acima este relatório indicará para que seja realizada a mudança

8 - SPED Contribuições - Segmento P

Como já deve ser de vosso conhecimento, o envio do arquivo do SPED Contribuições Segmento P para empresas optantes pelo Lucro Presumido (dependendo do caso), é até o dia 15/05/2012. Segue as instruções necessárias para Geração do Arquivo do SPED PIS/COFINS, no sistema ANDES:

Módulo – Livros Fiscais:

Caminho: Arquivo / Empresas / Editar a Empresa /

(aba) Cadastro:

Na aba cadastro, deverão ser preenchidos os campos: Nome do Responsável e CPF.

(aba) Contador:

Na aba contador, deverão ser informados os dados do responsável pela contabilidade da empresa.

9 - Contribuição Previdênciária

Para envio do Segmento P devem ser realizados os preenchimentos das informações que estão nos caminhos:

Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta

Ajustes da Contribuição Previdenciária Apurada

Contribuição Previdenciária por Atividade e Alíquota de Contribuição

Processo Referenciado

10 - Geração do Arquivo do SPED PIS/COFINS

Caminho: Meio Magnético / SPED PIS COFINS / Geração do Arquivo do SPED PIS COFINS

Neste local deverão ser selecionadas as opções:

Período;

Tipo de escrituração;

Grava chave da NFE de compra no arquivo?;

Numero de recibo da declaração anterior;

Informa grade de numeração dos produtos?;

Gera arquivos para conferência?;

Gera somente Segmento P?;

Gera Arquivo do SPED PIS/COFINS?.

Após gerar o arquivo faça a validação do mesmo através do programa da Receita Federal no link:

http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/SpedPisCofinsPVA/SpedFiscalPisCofinsMultiplataforma.htm

11 - Consulta do Arquivo do SPED PIS/COFINS

Objetivo: Gerar um registro dos arquivos enviados.

Livro: Registro do número do livro qual foi gravado o envio do arquivo.

Data Inicial / Data Final: Data de seleção dos registros enviados.

Remessa do Livro: Data e hora do envio de remessa do arquivo.

Responsável p/ Geração das Informações: Usuário que responsável pelo envio do arquivo.

Na tela anterior clicando no botão Resumo da Remessa será direcionado para a página de resumo da remessa.

Para o momento as únicas informações disponíveis serão as de competência do Segmento P.

(aba) Dados da Remessa: Registro dos dados da Empresa, dados dos responsáveis pela empresa e do contador responsável.

(aba) Arquivo-Texto: Registro do arquivo no formato para qual foi gerado e enviado.

(aba) Regime Tributação/Receita Bruta: Informações do registro de envio de acordo com o cadastro da empresa